Processo Penal e Política Criminal

OU PARA ALÉM DO PONTO ONDE SE DEVE “ANUNCIAR” A CRISE
EM BUSCA DE UMA POLÍTICA PROCESSUAL PENAL
	1.1 Fixando bases para uma nova compreensão de política criminal: de (im)possibilidades, retrospectivas e política negativa
		1.1.1 A política criminal detentora de função e o sistema jurídico-penal: digressões e conceituações
		1.1.2 Políticas “sociais” e política criminal enquanto “extrema” ratio: a fronteira negativa
		1.1.3 Política(s) Criminal(s) – configuração básica de divisão
	1.2 Criminologia enquanto instância de esclarecimento – possibilidades e configurações do discurso crítico enquanto fonte argumentativa do sistema jurídico-penal:
		1.2.1 Criminologia(s) e escolhas teóricas
		1.2.2 Criminologia no processo penal – bases iniciais para a política processual penal e a função da criminologia junto à política criminal
	1.3 Para uma política processual penal: índole processual, instrumentalidade (constitucional) e princípio inquisitivo – dois níveis de análise
		1.3.1 “Eficientismo” processual e instrumentalidade: conceitos e desacertos
		1.3.2 Princípios inquisitivo e dispositivo enquanto configuradores endógenos de política processual penal: verticalidade e horizontalidade
	1.4 Fechamento (I): de processos e justas causas para suas instaurações
AÇÃO PENAL E SEU EXERCÍCIO POLÍTICO (CRIMINAL)
	2.1 Pretensão (acusatória) e processo penal: o que se pode “pretender” em uma ação processual penal?
		2.1.1 Linhas gerais para o delineamento de uma pretensão processual e de um processo como meio de satisfação de pretensões
		2.1.2 – Pretensão processual (penal) – pretensão “acusatória” e equívoco(s) quanto a um ius puniendi
	2.2- “Direito” de ação: desenvolvimento histórico
		2.2.1 A polêmica sobre a “actio” e as primeiras rupturas: ação e sua autonomia teórica
		2.2.2 A ação como “pretensão à tutela jurídica” – linhas gerais do concretismo de Wach
		2.2.3 Ação como direito potestativo – aproximação à ideia de Chiovenda
		2.2.4 Ação como direito abstrato – aproximação à ideia de ação como espécie do Direito de Petição (Couture)
		2.2.5 Ação abstrata e teoria eclética – aproximação à ideia de ação em “dois tempos”
			2.2.5.1 Excursus (I): as chamadas “condições da ação” na teoria eclética da ação processual civil
			2.2.5.2 Excursus (II): a recepção processual penal das condições da ação
			2.2.5.3 Excursus (III): condições próprias da ação processual penal? (recepção crítica)
		2.2.6 – Natureza jurídica do “direito” de ação (processual penal)
	2.3  Ação penal e seu exercício político-criminal
		2.3.1 – Breves apontamentos históricos sobre os princípios de obrigatoriedade e oportunidade: sobre aplicações e distorções
		2.3.2 – Identificação de conceitos e política processual: crítica à adoção indiscriminada do princípio da obrigatoriedade como sinonímia do binômio oficialidade-legalidade
	2.4 Fechamento (II): a curva dos critérios fundamentais de obrigatoriedade – há que se perpetuar a incidência vertical do exercício da ação?
JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL – DESENVOLVIMENTO, ELEMENTOS E CONFIGURAÇÃO DOGMÁTICA TRADICIONAL
	3.1  “Justa Causa”: rápido percurso histórico da configuração inicial até o caráter processual-preambular
	3.2  “Justa causa para a ação penal” e seu caráter de filtro persecutório (visão tradicional): condições da ação penal e disciplina legal atual
		3.2.1 – Justa Causa para a ação penal e o debate no âmbito da teoria das “condições da ação” (1): “critério” maior e/ou caráter sui generis de “condição” independente
		3.2.2 – Justa Causa para a ação penal e o debate no âmbito da teoria das “condições da ação” (2): interesse de agir e variações em torno da “acoplagem” processual da “justa causa” à teoria eclética das “condições da ação”
		3.2.3 – Justa causa para a ação penal e a tangência do mérito da demanda: limiares processuais e materiais
		3.2.4 – Justa causa para a ação penal enquanto controle da “intervenção penal mínima”: princípio da fragmentariedade e grau de verticalidade
	3.3 Pontos críticos e convergentes da visão “tradicional” quanto à justa causa para a ação penal
	3.4 Fechamento (III) – Plasmando conclusões acerca dos aportes tradicionais quanto à justa causa para a ação penal:
JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL EM NOVAS CONFIGURAÇÕES: PROCESSO PENAL E POLÍTICA CRIMINAL
	4.1 Uma metáfora sobre a jurisdição: de seguranças e aventuras (ou “o direito como obstáculo à transformação social”)
		4.1.1  De espaços, medos e relações: uma jurisdição para que(m)?
		4.1.2 Jurisdicionalidade: entre necessidades político-criminais e manutenção de crenças e seguranças perdidas
			4.1.2.1  Excursus (IV): Breves linhas sobre a autotutela: um alerta inicial
			4.1.2.2  Excursus (V): Breves linhas sobre a autocomposição: outro alerta.
	4.2 Intervenção e verticalidade: visão crítica da tipicidade e elementos para uma política criminal de extrema ratio
		4.2.1 Tipo penal e tipicidade: revisão inicial obrigatória para além da literalidade
		4.2.2  Sistema bipartido de fato punível: complementação possível em relação à adequação social e aos limites interventivos como mediadores da tipicidade
		4.2.3 Sobre a legitimidade (ou não) da incidência da jurisdição penal: alargando o leque conceitual em relação ao processo penal
	4.3  Justa causa para a ação penal – visão político-criminal (fatores componentes)
		4.3.1 Perspectiva jurídico-processual: (re)visando o controle da obrigatoriedade da ação penal pública
			4.3.1.1 De controles e possibilidades: a sistemática do CPP em xeque – proposta
			4.3.1.2  Análise de justa causa para a ação penal e decisão(s) de mérito
			4.3.1.3 De poderes e controles: das possibilidades de uso do instituto
		4.3.2 Perspectiva jurídico-penal: possibilidade de (re)avaliação da adequação típica pela via da danosidade e do injusto típico.
		4.3.3 Perspectiva criminológica: (re)considerar criticamente o sistema jurídico-penal
		4.3.4  Perspectiva sociofilosófica: (re)descobrir o diálogo “imprevisível”
	4.4  Justa causa para a ação penal enquanto instrumento político-criminal: uma análise “conglobante” da “justa causa”
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