Curso de Direito Civil

Frontispício......Page 2
GEN......Page 3
Página de rosto......Page 4
Página de créditos......Page 5
Dedicatória......Page 7
ÍNDICE SISTEMÁTICO......Page 8
Prefácio......Page 31
Nota do Autor......Page 34
Parte 1 DOS CONTRATOS EM GERAL......Page 36
2. Fato jurídico e contrato......Page 37
3. Fontes das obrigações e contratos......Page 38
4. Nomen iuris......Page 39
5.1. Ad rubricam......Page 40
5.2. Conteúdo patrimonial dos contratos......Page 42
5.3. As normas contratuais......Page 44
6.2. Promessa de contrato......Page 45
7.1. Ad rubricam......Page 46
7.2. A causa como elemento do contrato......Page 47
7.3.2. Capacidade de fato......Page 48
7.3.3. Declaração de vontade das partes......Page 49
7.4. Elementos essenciais objetivos......Page 51
8.2. Princípio da autonomia da vontade e a função social dos contratos......Page 54
8.3. Princípio da obrigatoriedade......Page 57
8.5. Princípio da boa-fé......Page 59
9.1. Interpretação e renúncia nos contratos de adesão......Page 60
■ Revisão do Capítulo......Page 61
10. Considerações gerais......Page 71
12. Sinalagmáticos e unilaterais......Page 73
13. Onerosos e gratuitos......Page 74
14. Comutativos e aleatórios......Page 75
15. Consensuais, reais e formais......Page 76
17. Típicos e atípicos......Page 79
18. Contratos de execução imediata, diferida ou continuada......Page 81
20. Contratos gré à gré e de adesão......Page 82
22. Contratos judiciários e comuns......Page 84
■ Revisão do Capítulo......Page 85
24.1. Conceito......Page 92
24.2. Obrigatoriedade da proposta e exceções......Page 94
24.2.2. Se o contrário não resultar da natureza do negócio......Page 95
24.2.3. Se o contrário não resultar das circunstâncias do caso......Page 96
24.3. Oferta ao público......Page 97
25.4. Aceitação tácita......Page 98
25.5. Efeitos jurídicos da aceitação entre ausentes e exceções......Page 99
26. Lugar de formação......Page 100
■ Revisão do Capítulo......Page 101
28. Anotações preliminares......Page 105
29. O valor das normas legais de interpretação......Page 107
30. Interpretação autêntica......Page 108
31.2. A opção do legislador brasileiro: o art. 112 do Código Civil......Page 109
31.3. A interpretação conforme a boa-fé e os usos......Page 111
31.4. Outras disposições legais......Page 112
32. Orientações doutrinárias de natureza prática......Page 113
33. Integração dos contratos......Page 114
■ Revisão do Capítulo......Page 115
34. Noção do instituto......Page 119
35.2. O Code Napoléon e o Código Civil italiano de 1865......Page 121
36.1. Alemanha......Page 122
36.5. Portugal......Page 123
37.2. Teoria da gestão de negócios......Page 124
37.4. Teoria do contrato sui generis......Page 125
38.1. O vínculo entre o estipulante e o promitente......Page 126
38.3. O vínculo entre o estipulante e o beneficiário......Page 127
■ Revisão do Capítulo......Page 128
40. Conceito e elementos......Page 133
40.2. Elementos......Page 134
42. Natureza jurídica......Page 135
42.3. Teoria da fiança......Page 136
43.1. A regra básica: conjugação dos artigos 439 �⠀挀愀瀀甀琀) e 440 do Código Civil......Page 137
■ Revisão do Capítulo......Page 138
44. Conceito e elementos......Page 142
44.1. Defeito oculto......Page 143
44.3. A existência do vício no momento da tradição......Page 144
46. Distinções básicas......Page 145
47. Fundamentos do instituto......Page 146
48. Natureza jurídica......Page 147
49.1. O significado e o alcance dos vícios redibitórios......Page 148
49.3. Decadência......Page 149
50. O Código de Defesa do Consumidor......Page 150
■ Revisão do Capítulo......Page 151
51. Conceito......Page 155
52.1. Contrato oneroso......Page 156
52.5. Ausência de exclusão de responsabilidade......Page 157
54.1. Ad rubricam......Page 158
54.3. Cláusulas especiais......Page 159
54.4. Os direitos do evicto......Page 160
54.6. Benfeitorias......Page 161
54.7. Notificação do alienante......Page 162
54.8. Conflito de disposições......Page 163
■ Revisão do Capítulo......Page 164
55. Conceito......Page 168
56. A noção entre os antigos e no Direito Comparado......Page 171
57. As regras gerais do Direito brasileiro......Page 172
57.1. Negócio jurídico emptio spei......Page 173
■ Revisão do Capítulo......Page 174
58. Considerações prévias......Page 178
59. Conceito e elementos......Page 179
60. Natureza jurídica e categorias afins......Page 180
61. Direito Comparado......Page 182
62.1. Ad rubricam......Page 183
62.2. Os requisitos essenciais......Page 184
■ Revisão do Capítulo......Page 185
62.7. Promessa unilateral......Page 186
63. Conceito e elementos......Page 190
64. Natureza jurídica e figuras afins......Page 192
65.2. O instituto no Direito português......Page 193
66.1. Ad rubricam......Page 194
66.3. Comunicação ao promittens......Page 195
66.5. Ineficácia da reserva de nomeação......Page 196
■ Revisão do Capítulo......Page 197
67. Considerações gerais......Page 199
68.2. Distrato......Page 201
68.3. Resilição unilateral......Page 202
68.4. Resolução......Page 203
68.5. Exceção de contrato não cumprido......Page 204
68.6. Resolução por onerosidade excessiva – Cláusula rebus sic stantibus......Page 206
■ Revisão do Capítulo......Page 207
Parte 2 TIPOS CONTRATUAIS REGULADOS NO CÓDIGO CIVIL......Page 210
69. Considerações prévias......Page 211
70.1. Conceito......Page 212
70.2. Elementos......Page 213
71. Caracteres......Page 215
72.1. Entrega da res e pagamento do preço......Page 216
72.5. Riscos da coisa......Page 217
73. Promessa de compra e venda......Page 218
74. Venda de coisa alheia......Page 219
75. Síntese das obrigações do vendedor e do comprador......Page 220
76.2. Compra e venda de coisa atual ou futura......Page 221
76.4. Definição a posteriori do preço......Page 222
76.6. O teor dos artigos 490 a 492 do Código Civil �⠀搀攀猀瀀攀猀愀猀 挀漀渀琀爀愀琀甀愀椀猀Ⰰ 瀀爀攀挀攀搀渀挀椀愀 搀 挀甀洀瀀爀椀洀攀渀琀漀 搀愀 漀戀爀椀最愀漀 攀 爀椀猀挀漀猀)......Page 224
76.7. Lugar de entrega......Page 225
76.9. Insolvência do comprador......Page 226
76.10. Venda de ascendente a descendente......Page 227
76.11. Impedimentos......Page 228
76.13. Venda ad corpus e ad mensuram......Page 229
76.15. Coisas vendidas conjuntamente – defeito oculto......Page 230
76.16. Venda por condômino de coisa indivisível......Page 231
■ Revisão do Capítulo......Page 232
78.1. Noção geral......Page 242
78.2. Polêmica sobre o instituto......Page 243
78.3. Regras básicas do Direito brasileiro......Page 244
78.3.1. O pacto se estende à coisa móvel?......Page 245
78.3.2. Características......Page 246
78.3.4. Direito de sequela......Page 247
79.1. Venda a contento......Page 248
79.3. Aplicação das regras de comodato......Page 251
79.4. A omissão de prazo para a declaração do comprador......Page 252
80.1. Conceito......Page 253
80.2. A interpretação dos prazos......Page 256
80.4. Violação ao direito de preferência – consequências......Page 257
80.5. A preferência nas desapropriações......Page 258
81.1. Conceito......Page 259
81.2. Natureza jurídica......Page 262
81.4. Os riscos da coisa......Page 263
81.5. Inadimplência do comprador e seus efeitos......Page 264
81.7. Venda mediante poupança......Page 265
82.1. Conceito......Page 266
82.3. Obrigações do comprador......Page 267
■ Revisão do Capítulo......Page 268
83. Conceito......Page 280
84. Caracteres e natureza jurídica......Page 281
85.1. Aplicação das normas referentes à compra e venda......Page 282
85.2. Regras particulares à troca......Page 283
■ Revisão do Capítulo......Page 284
86. Noção......Page 287
87. Caracteres e natureza jurídica......Page 288
88.1. Elementos do contrato......Page 290
88.2. O consignatário e os riscos da coisa......Page 291
■ Revisão do Capítulo......Page 292
89. Considerações prévias......Page 295
90.1. Conceito......Page 296
90.2. Elementos......Page 297
90.3. Caracteres......Page 298
91. Promessa de doação......Page 299
92.1. Doação pura ou simples......Page 300
92.4. Doação mista......Page 301
92.6. Doação condicional......Page 302
93. Disposições gerais......Page 303
93.3. Doação propter nuptias......Page 304
93.4. Doação de todos os bens......Page 305
93.7. Doação conjuntiva......Page 306
94.1. Irrenunciabilidade do direito de revogação......Page 307
94.2. Doações irrevogáveis por ingratidão......Page 308
94.5. Efeitos da revogação......Page 309
■ Revisão do Capítulo......Page 310
95. Considerações prévias......Page 316
96.1. Conceito......Page 317
96.2. Elementos......Page 320
96.3. Caracteres......Page 321
97.1. Obrigações do locador......Page 322
97.2. Obrigações do locatário......Page 323
97.3. A relação ex locato vencido o prazo contratual......Page 324
97.7. Locação de abrigos de garagens em condomínio horizontal......Page 325
98.1. Ad rubricam......Page 326
98.2.1.2. O contrato de locação e a extinção de usufruto ou de fideicomisso 298......Page 327
98.2.1.4. Outras causas de dissolução contratual......Page 328
98.2.1.5. A morte do locador ou do locatário......Page 329
98.2.2. Sublocações......Page 330
98.2.3. Aluguel......Page 331
98.2.4. Obrigações do locador......Page 333
98.2.5. Obrigações do locatário......Page 334
98.2.6. Direito de preferência......Page 335
98.2.7. Das benfeitorias......Page 336
98.2.8. Das garantias locatícias......Page 337
98.3.1. Da locação residencial......Page 338
98.3.2. Locação para temporada......Page 339
98.3.3. Locação não residencial......Page 340
■ Revisão do Capítulo......Page 342
99. Generalidades......Page 351
100. Conceito......Page 352
101. Caracteres......Page 354
102. Obrigações do comodatário......Page 356
■ Revisão do Capítulo......Page 357
103. Conceito......Page 362
104. Caracteres......Page 363
105. O mútuo feito a pessoa menor......Page 364
106. A cobrança de juros......Page 365
108. Garantia superveniente ao contrato......Page 367
■ Revisão do Capítulo......Page 368
110. Conceito e contratos afins......Page 371
111. Caracteres......Page 373
112. Regras básicas do Código Civil......Page 374
112.1. Duração do contrato......Page 375
112.4. Extinção do contrato......Page 376
112.6. Serviço em prédio agrícola alienado......Page 377
■ Revisão do Capítulo......Page 378
113. Conceito e figuras afins......Page 382
114. Caracteres......Page 384
115. Subempreitada e coempreitada......Page 385
116. Preço, verificação e pagamento......Page 386
118. Riscos da obra......Page 387
120. Projeto da obra......Page 388
121.2. Por iniciativa do empreiteiro......Page 389
■ Revisão do Capítulo......Page 390
122. Conceito, elementos e espécies......Page 394
123. Caracteres......Page 396
124. Aspectos gerais......Page 397
125. Obrigações do depositante......Page 398
126. Obrigações do depositário......Page 399
127. Depósito necessário......Page 401
■ Revisão do Capítulo......Page 402
128. Considerações prévias......Page 406
129. Conceito e caracteres......Page 407
130.2. Carência de representação......Page 410
131. Obrigações do mandatário......Page 411
132. Obrigações do mandante......Page 413
133. Extinção do mandato......Page 415
134. Mandato judicial......Page 417
■ Revisão do Capítulo......Page 418
135. Considerações prévias......Page 423
136.1. Conceito......Page 424
136.2. Caracteres......Page 425
137. Obrigações do comissário......Page 426
138. A remuneração do comissário......Page 427
139. Prestação de contas......Page 428
■ Revisão do Capítulo......Page 429
140. Observações......Page 432
141.1. Conceito......Page 433
141.2. Características......Page 434
142. Remuneração e indenização......Page 435
145. Contrato de distribuição......Page 437
■ Revisão do Capítulo......Page 438
146. Considerações prévias......Page 441
147.1. Conceito......Page 442
147.2. Semelhanças......Page 443
147.3. Características......Page 444
148. Obrigações do corretor......Page 445
149. Remuneração......Page 446
■ Revisão do Capítulo......Page 447
150. Generalidades......Page 450
151.1. Transporte coletivo......Page 451
151.2. Conceito e caracteres......Page 452
151.3. Transporte cumulativo......Page 453
152.1. Obrigações e direitos do passageiro......Page 454
152.2. Responsabilidades do transportador......Page 455
153.1. Formalizações......Page 457
153.4. Obrigações do transportador e entrega da coisa......Page 458
■ Revisão do Capítulo......Page 459
154. Considerações prévias......Page 465
155. A legislação brasileira......Page 466
156. Classificação......Page 467
157. Conceito e elementos......Page 468
158. Caracteres......Page 469
159. Disposições gerais......Page 470
159.2. Cosseguro, resseguro e retrocessão......Page 471
159.3. Nulidade......Page 472
159.5. A boa-fé objetiva......Page 473
159.6. Seguro à conta de outrem......Page 475
160.1. Generalidades......Page 476
160.3. O limite da garantia......Page 477
160.5. Indenização e sub-rogação nos direitos e ações......Page 478
161.1. Ad rubricam......Page 479
161.2. A liberdade contratual......Page 480
161.5. O beneficiário......Page 481
161.6. Suicídio do segurado......Page 482
■ Revisão do Capítulo......Page 483
162. Conceito......Page 491
163.2. Caracteres......Page 493
164. Direitos do instituidor ou credor......Page 494
■ Revisão do Capítulo......Page 496
166. Considerações prévias......Page 499
167. Aspectos históricos......Page 500
168.1. Conceito......Page 501
168.2. Classificação......Page 502
169. Caracteres e natureza jurídica......Page 503
170. Disposições do Código Civil......Page 504
■ Revisão do Capítulo......Page 506
171. Generalidades......Page 509
172. A fiança no Direito Romano......Page 510
173. Conceito......Page 511
174. Caracteres......Page 513
175.1. A obrigação do fiador......Page 514
175.3. Substituição do fiador......Page 515
176.1. Benefício de ordem......Page 516
176.3. Direito de regresso......Page 517
176.6. Morte do fiador......Page 518
177. Extinção da fiança......Page 519
■ Revisão do Capítulo......Page 520
178. Considerações prévias......Page 525
179. A transactio no Direito Romano......Page 526
180. Conceito e elementos......Page 527
181. Caracteres......Page 528
182.1. Ad rubricam......Page 529
182.3. Evicção da coisa......Page 530
182.7. Hipóteses de anulabilidade......Page 531
182.8. Outros casos de nulidade......Page 532
■ Revisão do Capítulo......Page 533
183. Generalidades......Page 536
184. Conceito, elementos e espécies......Page 538
186. Regras do Código Civil de 2002......Page 540
■ Revisão do Capítulo......Page 541
Parte 3 TIPOS CONTRATUAIS NÃO REGULADOS NO CÓDIGO CIVIL......Page 544
187.2. Direitos morais e patrimoniais do autor......Page 545
187.3. Conceito, elementos e caracteres......Page 546
187.4.1. Formalidades obrigatórias......Page 548
187.4.2. Cláusula de feitura de obra intelectual......Page 549
187.4.6. Outras obrigações do editor......Page 550
187.4.8. Extinção......Page 551
188. Representação dramática......Page 552
■ Revisão do Capítulo......Page 553
189. Conceito......Page 557
190.1. Conceito e caracteres......Page 559
190.2. Capacidade......Page 560
190.3.2. Depósito simples e de movimento......Page 561
191. Conta-corrente......Page 562
192.1. Conceito e caracteres......Page 563
193.1. Desconto......Page 564
193.2. Redesconto......Page 565
■ Revisão do Capítulo......Page 566
196. Incorporação imobiliária......Page 570
197.1. Considerações prévias......Page 573
197.2. Conceito......Page 574
197.3. Inadimplência do fiduciante......Page 575
198.1. Considerações prévias......Page 576
198.2. Leasing puro ou financeiro......Page 577
198.3. Lease-back......Page 578
198.5. Não restituição do bem......Page 579
199. Franchising......Page 580
200.1. Conceito e caracteres......Page 582
200.2. A Lei nº 6.729, de 28.11.1979......Page 584
201. Factoring......Page 585
202. Know-how......Page 586
203. Engineering......Page 587
204.1. Considerações prévias......Page 588
204.2. Conceito......Page 589
■ Revisão do Capítulo......Page 590
Parte 4 ATOS UNILATERAIS DE VONTADE......Page 598
205. Declarações unilaterais......Page 599
206. O Direito Romano......Page 600
207. Conceito de promessa de recompensa......Page 601
209. Concurso com promessa de recompensa......Page 603
■ Revisão do Capítulo......Page 604
210. Generalidades......Page 607
212. Conceito e elementos......Page 609
213.1. Desvelo nas ações e responsabilidade......Page 611
214. Obrigações do dominus......Page 612
■ Revisão do Capítulo......Page 614
215. Considerações prévias......Page 618
217. Conceito e elementos......Page 619
218. Disposições do Código Civil......Page 620
218.2. O erro como elemento conceptual do pagamento indevido......Page 621
218.4. Pagamento subjetivamente indevido......Page 622
218.7. Pagamento para fins ilícitos......Page 623
■ Revisão do Capítulo......Page 624
219. Considerações prévias......Page 628
220. Conceito e elementos......Page 630
222.2. Efeitos jurídicos do enriquecimento sem causa......Page 631
222.4. O caráter subsidiário da actio de in rem verso......Page 632
■ Revisão do Capítulo......Page 633
223. Generalidades......Page 636
224. Conceito e caracteres......Page 637
224.2.2. Autonomia......Page 638
224.2.8. Liquidez e certeza......Page 639
225.2. Aspectos formais do título......Page 640
225.4. Circulação do título de crédito......Page 641
226. Título ao portador......Page 642
226.3. Matéria de defesa......Page 643
227. Título à ordem......Page 644
228. Título nominativo......Page 646
■ Revisão do Capítulo......Page 648
Parte 5 RESPONSABILIDADE CIVIL......Page 653
229. Considerações prévias......Page 654
230.1. Causa eficiente......Page 656
230.2. Responsável pela indenização......Page 657
230.3. Responsabilidade civil e criminal......Page 659
230.4. Danos provocados por semoventes e coisas......Page 660
230.5. Cobrança irregular de dívida......Page 661
230.7. A sucessão do ofensor e do ofendido......Page 662
■ Revisão do Capítulo......Page 663
231. Generalidades......Page 667
234. Obrigações contratuais......Page 668
235. Reparações em caso de homicídio......Page 669
236. Lesão ou ofensa à saúde......Page 670
238. Danos por usurpação ou esbulho......Page 671
■ Revisão do Capítulo......Page 672
BIBLIOGRAFIA......Page 675