Elementos de Direito Civil

AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO DA 11ª EDIÇÃO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONALIZADO
	1. O Código Civil vigente
	2. Constitucionalização do Direito Civil
	3. Princípios Informadores do Código Civil
	4. A divisão do Código Civil
1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO1 (LINDB) – DECRETO-LEI N. 4.657, DE 4-9-1942
	1.1. Aspectos gerais
	1.2. Finalidade da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
	1.3. Mecanismos de integração (fontes do direito)
		1.3.1. Fontes imediatas, formais ou diretas
		1.3.2. Fontes mediatas, não formais ou indiretas
	1.4. Da lei
		1.4.1. Classificação das lacunas
		1.4.2. Antinomias
			1.4.2.1. Classificação das antinomias
			1.4.2.2. Forma de resolução de antinomias
		1.4.3. Elaboração, promulgação e publicação da lei
		1.4.4. Nascimento da lei – validade, vigência e eficácia
		1.4.5. Vigência da lei no tempo (início da vigência da lei)
		1.4.6. Formas de revogação
		1.4.7. Vigência da lei no espaço
		1.4.8. Interpretação das leis
	1.5. Regras de alcance da lei nova no ordenamento jurídico
	1.6. Das fontes secundárias (analogia, costumes e princípios gerais de direito)
	1.7. Regras de direito internacional previstas na LINDB
	1.8. A Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018, que incluiu os arts. 20 a 30 na LINDB, para criar regras sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público
	1.9. O Decreto n. 9.830, de 10 de junho de 2019, que regulamentou os arts. 20 a 30 da LINDB
	1.10. Enunciado da Jornada de Direito Civil do CJF sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
2. DA PESSOA NATURAL
	2.1. Introdução e conceito
	2.2. Início da personalidade civil da pessoa natural
	2.3. Do nascituro e do embrião
	2.4. Do domicílio da pessoa natural
	2.5. Da capacidade civil
	2.6. Da aquisição da capacidade civil de fato
		2.6.1. Cessação da incapacidade por emancipação
		2.6.2. Consequências da emancipação
	2.7. Incapacidade – conceito e espécies
	2.8. Dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21 do CC)
		2.8.1. Introdução ao tema
		2.8.2. Conceito de direitos da personalidade
		2.8.3. Alguns exemplos de direitos da personalidade
		2.8.4. Características dos direitos da personalidade (art. 11 do CC)
		2.8.5. Tutela jurisdicional dos direitos da personalidade (art. 12 do CC)
		2.8.6. A disposição do corpo vivo e a proteção dos direitos da personalidade (art. 13 do CC)
		2.8.7. A disposição do corpo morto e a proteção dos direitos da personalidade (art. 14 do CC) – consenso afirmativo e negativo
		2.8.8. O direito ao esclarecimento e a morte digna como proteção dos direitos da personalidade (art. 15 do CC) – consentimento informado e diretivas antecipadas de vontade (DAV)
		2.8.9. O nome da pessoa natural como direito da personalidade e as questões dele decorrentes (arts. 16, 17, 18 e 19 do CC). A proteção do pseudônimo
			2.8.9.1. Individualização da pessoa natural pelo nome
		2.8.10. A proteção da imagem e da vida privada da pessoa natural como um direito da personalidade (arts. 20 e 21 do CC). A questão das biografias não autorizadas e dos requerimentos proibitivos aos provedores de internet
	2.9. Extinção da personalidade jurídica da pessoa natural
	2.10. Ausência, sucessão provisória e definitiva
	2.11. Resumo esquemático sobre ausência
	2.12. Comoriência
	2.13. Súmulas e enunciados do CJF sobre pessoa natural
3. DA PESSOA JURÍDICA
	3.1. Conceito e natureza jurídica
	3.2. Desconsideração da pessoa jurídica
	3.3. Da administração da pessoa jurídica
	3.4. Classificação da pessoa jurídica
	3.5. Das associações civis (arts. 53 a 61 do CC)
	3.6. Das fundações particulares (arts. 62 a 69 do CC)
	3.7. Das sociedades (arts. 981 a 1.141 do CC)
	3.8. Resumo esquemático sobre pessoa jurídica
	3.9. Início da existência legal
	3.10. Capacidade da pessoa jurídica
	3.11. Domicílio
	3.12. Grupos despersonalizados
	3.13. Enunciados das Jornadas de Direito Civil do CJF sobre pessoa jurídica
4. DOS BENS
	4.1. Conceito
	4.2. Classificação dos bens
		4.2.1. Bens considerados em si mesmos (arts. 79 a 91 do CC)
		4.2.2. Bens reciprocamente considerados (arts. 92 a 97 do CC)
		4.2.3. Bens particulares e públicos (arts. 98 a 103 do CC)
		4.2.4. Bem de família4
	4.3. Súmulas e enunciados sobre bens
5. DOS FATOS JURÍDICOS
	5.1. Conceito
	5.2. Classificação do fato jurídico lato sensu
	5.3. Teoria geral do negócio jurídico
		5.3.1. Classificação do negócio jurídico
		5.3.2. Dos planos do negócio jurídico e da escada ponteana
		5.3.3. Do plano da existência
		5.3.4. Do plano da validade
		5.3.5. Os vícios (ou defeitos) dos negócios jurídicos
			5.3.5.1. Erro ou ignorância (arts. 138 a 144 do Código Civil)
			5.3.5.2. Dolo (arts. 145 a 150 do CC)
			5.3.5.3. Coação (arts. 151 a 155 do CC)
			5.3.5.4. Lesão (art. 157 do CC)
			5.3.5.5. Estado de perigo (art. 156 do CC)
			5.3.5.6. Fraude contra credores (arts. 158 a 165 do CC)
				5.3.5.6.1. Conceito de fraude contra credores
				5.3.5.6.2. Elementos da fraude
				5.3.5.6.3. Da conservação dos atos na matrícula do imóvel, para demonstração de boa-fé
				5.3.5.6.4. Preservação do negócio jurídico (manutenção)
				5.3.5.6.5. Ação pauliana para anular negócio jurídico
				5.3.5.6.6. Prova
				5.3.5.6.7. Presunções
				5.3.5.6.8. Questões relevantes
			5.3.5.7. Simulação
		5.3.6. Principais diferenças entre ato nulo e anulável
		5.3.7. Do plano da eficácia
			5.3.7.1. Fatores de eficácia (ou elementos acidentais) que indicam se o negócio produzirá ou não efeitos
	5.4. Súmula e enunciados sobre negócio jurídico
6. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
	6.1. Da prescrição
		6.1.1. Conceito de prescrição extintiva
		6.1.2. Características da prescrição
		6.1.3. Das causas que impedem e suspendem a prescrição
		6.1.4. Das causas que interrompem a prescrição
		6.1.5. Dos prazos prescricionais
		6.1.6. Ações imprescritíveis
		6.1.7. Da diferença com preclusão e perempção
		6.1.8. A desestabilização do sistema de prescrição em decorrência da revogação do art. 194 do Código Civil
			6.1.8.1. A revogação do art. 194 do Código Civil
			6.1.8.2. O direito do prescribente a renunciar à prescrição
			6.1.8.3. Até que grau de jurisdição a prescrição pode ser alegada de ofício pelo juiz?
			6.1.8.4. A ação regressiva contra os assistentes e representantes legais quando se dá causa à prescrição ou não a alega oportunamente
			6.1.8.5. A decadência convencional e o art. 211 do Código Civil
			6.1.8.6. A prescrição tornou-se matéria de ordem pública?
	6.2. Da decadência
		6.2.1. Conceito
		6.2.2. Características da decadência
		6.2.3. Das diferenças entre prescrição e decadência
		6.2.4. Critério científico para distinguir o prazo prescricional do prazo decadencial criado pelo Código Civil24
	6.3. Súmulas e enunciados sobre prescrição e decadência
7. DA PROVA NO DIREITO CIVIL
8. DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
	8.1. Diferenças entre Direito das Obrigações e Direitos Reais
	8.2. Obrigações híbridas
	8.3. Distinções terminológicas
	8.4. Conceito de obrigação
	8.5. Fontes das obrigações
	8.6. Elementos da obrigação
	8.7. Modalidades das obrigações
		8.7.1. Obrigação de dar
		8.7.2. Obrigação de fazer (arts. 247 a 249 do CC)
		8.7.3. Obrigação de não fazer (arts. 250 e 251 do CC)
		8.7.4. Obrigação cumulativa ou conjuntiva
		8.7.5. Obrigação alternativa ou disjuntiva (arts. 252 a 256 do CC)
		8.7.6. Obrigação divisível (arts. 257 a 263 do CC)
		8.7.7. Obrigação indivisível (arts. 257 a 263 do CC)
		8.7.8. Obrigação solidária (regras gerais nos arts. 264 a 266 do CC)
	8.8. Transmissão das obrigações
		8.8.1. Cessão de crédito (arts. 286 a 298 do CC)
		8.8.2. Assunção de dívida ou cessão do débito (arts. 299 a 303 do CC)
		8.8.3. Cessão da posição contratual
	8.9. Teoria do pagamento
		8.9.1. Do pagamento direto (arts. 304 a 333 do CC)
			8.9.1.1. De quem deve pagar (arts. 304 a 307 do CC)
			8.9.1.2. Daqueles a quem se deve pagar (arts. 308 a 312 do CC)
			8.9.1.3. Do objeto e da prova do pagamento (arts. 313 a 326 do CC)
			8.9.1.4. Do local do pagamento (arts. 327 a 330 do CC)
			8.9.1.5. Do tempo do pagamento (arts. 331 a 333 do CC)
		8.9.2. Do pagamento indireto
			8.9.2.1. Formas indiretas de pagamento
	8.10. Do inadimplemento das obrigações
		8.10.1. Inadimplemento involuntário
		8.10.2. Inadimplemento voluntário
			8.10.2.1. Espécies de inadimplemento voluntário
		8.10.3. Adimplemento substancial
	8.11. Da cláusula penal10 (arts. 408 a 416 do CC)
	8.12. Das arras (arts. 417 a 420 do CC)
	8.13. Súmulas e enunciados sobre obrigações
9. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
	9.1. Introdução
	9.2. A crise dos contratos
	9.3. Conceito de contrato
	9.4. Classificação dos contratos
	9.5. Princípios contratuais
		9.5.1. Princípio da autonomia privada
		9.5.2. Princípio da função social do contrato
		9.5.3. Princípio da boa-fé objetiva
		9.5.4. Princípio da intervenção mínima
		9.5.5. Princípio da força obrigatória do contrato
		9.5.6. Princípio da relatividade dos efeitos do contrato
	9.6. Formação do contrato
	9.7. Garantias contratuais
		9.7.1. Dos vícios contratuais
		9.7.2. Da evicção
	9.8. Revisão judicial dos contratos
	9.9. Extinção dos contratos
	9.10. Súmulas e enunciados sobre Teoria Geral dos Contratos
10. DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE
	10.1. Compra e venda (arts. 481 a 532 do CC)
		10.1.1. Conceito
		10.1.2. Elementos essenciais
		10.1.3. Natureza jurídica do contrato de compra e venda
		10.1.4. Efeitos do contrato de compra e venda
		10.1.5. Restrições à compra e venda
		10.1.6. Vendas especiais
		10.1.7. Pactos adjetos (unidos) ou cláusulas especiais à compra e venda
	10.2. Troca ou permuta (art. 533 do CC)
	10.3. Contrato estimatório (arts. 534 a 537 do CC)
	10.4. Doação (arts. 538 a 564 do CC)
		10.4.1. Introdução
		10.4.2. Espécies de doação
		10.4.3. Aceitação da doação
		10.4.4. Revogação da doação por ingratidão
		10.4.5. Promessa de doação
	10.5. Locação de coisas no Código Civil (arts. 565 a 578 do CC)
		10.5.1. Conceito
		10.5.2. Partes do contrato
		10.5.3. Elementos do contrato
		10.5.4. Aluguel
		10.5.5. Tempo da locação
		10.5.6. Natureza jurídica do contrato de locação
		10.5.7. Interpretação e promessa de locação
		10.5.8. Obrigações do locador
		10.5.9. Obrigações do locatário
		10.5.10. Características da locação de coisas
		10.5.11. Hipóteses de extinção da locação de coisas
	10.6. Da locação disciplinada pela Lei n. 8.245/91
		10.6.1. Objetivo da lei – regras gerais
		10.6.2. Solidariedade legal
		10.6.3. A outorga conjugal no contrato de locação
		10.6.4. Retomada do imóvel pelo locador
			10.6.4.1. Prorrogação do contrato por prazo indeterminado
				10.6.4.1.1. Locação residencial (arts. 46 e 47 da Lei n. 8.245/91)
				10.6.4.1.2. Locação não residencial (arts. 51 a 57 da Lei n. 8.245/91)
		10.6.5. Locação por temporada (arts. 48 a 50 da Lei n. 8.245/91)
		10.6.6. Devolução do imóvel pelo locatário
		10.6.7. Casos de transferência do contrato e sublocações
		10.6.8. Direitos do locador
		10.6.9. Deveres do locador (art. 22 da Lei n. 8.245/91)
		10.6.10. Direitos do locatário
		10.6.11. Deveres do locatário (art. 23 da Lei n. 8.245/91)
		10.6.12. Características do aluguel
		10.6.13. Das benfeitorias no imóvel
		10.6.14. Direito de preferência (arts. 27 a 34 da Lei n. 8.245/91)
		10.6.15. Da denúncia em razão da alienação do imóvel
		10.6.16. Garantias locatícias
			10.6.16.1. Particularidades das garantias
		10.6.17. Da locação built-to-suit
		10.6.18. Tabela comparativa com a redação antiga da Lei do Inquilinato e a nova redação promovida pela Lei n. 12.112/2009
	10.7. Empréstimos
		10.7.1. Do comodato (arts. 579 a 585 do CC)
			10.7.1.1. Obrigações do comodatário
		10.7.2. Do mútuo (arts. 586 a 592 do CC)
	10.8. Prestação de serviço (arts. 593 a 609 do CC)
		10.8.1. Características da prestação de serviço
		10.8.2. Extinção da prestação de serviço
	10.9. Empreitada (arts. 610 a 626 do CC)
		10.9.1. Modalidades de empreitada
		10.9.2. Direitos e deveres do empreiteiro
		10.9.3. Direitos e deveres do comitente
		10.9.4. Características da empreitada
	10.10. Depósito (arts. 627 a 652 do CC)
		10.10.1. Modalidades de depósito
		10.10.2. Características do depósito
		10.10.3. Direitos e obrigações do depositário
		10.10.4. Extinção do depósito
	10.11. Mandato (arts. 653 a 692 do CC)
		10.11.1. Características do mandato
		10.11.2. Espécies de mandato
		10.11.3. Extinção do mandato
		10.11.4. Normas sobre a extinção do mandato
	10.12. Comissão (arts. 693 a 709 do CC)
	10.13. Agência e distribuição (arts. 710 a 721 do CC)
	10.14. Corretagem ou mediação (arts. 722 a 729 do CC)
	10.15. Transporte (arts. 730 a 756 do CC)
		10.15.1. Regras gerais de transporte
		10.15.2. Do transporte de pessoas
		10.15.3. Do transporte de coisas
	10.16. Seguro (arts. 757 a 802 do CC)
		10.16.1. Regras gerais do seguro
		10.16.2. Do seguro de dano
		10.16.3. Do seguro de pessoa
	10.17. Constituição de renda (arts. 803 a 813 do CC)
	10.18. Jogo e aposta (arts. 814 a 817 do CC)
	10.19. Fiança ou caução fidejussória (arts. 818 a 839 do CC)
		10.19.1. Características da fiança
	10.20. Transação (arts. 840 a 850 do CC)
		10.20.1. Características da transação
	10.21. Compromisso (arts. 851 a 853 do CC)
		10.21.1. Estudo do compromisso
		10.21.2. Estudo da arbitragem
	10.22 CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIÁRIA DE GARANTIAS, normatizado pelo art. 853-A do CC)
	10.23. Súmulas e enunciados sobre contratos em espécie
11. DOS ATOS UNILATERAIS
	11.1. DA PROMESSA DE RECOMPENSA
	11.2. DA GESTÃO DE NEGÓCIOS
	11.3. DO PAGAMENTO INDEVIDO
	11.4. DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
12. DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
	12.1. Noção histórica
	12.2. O Direito Civil Constitucional e a responsabilidade civil
	12.3. A responsabilidade civil no Direito de Família
		12.3.1. A responsabilidade civil por abandono afetivo
		12.3.2. A responsabilidade civil pela quebra dos esponsais
	12.4. Conceito de responsabilidade civil
	12.5. Elementos da responsabilidade civil extracontratual
		12.5.1. Ação ou omissão do agente
		12.5.2. Dolo ou culpa
		12.5.3. Dano
			12.5.3.1. Introdução sobre os danos
			12.5.3.2. Os tipos de danos
		12.5.4. Nexo causal
			12.5.4.1. Teorias sobre a relação de causalidade
			12.5.4.2. Rompimento do nexo causal: das excludentes de responsabilidade civil
			12.5.4.3. A teoria da perda da chance
				12.5.4.3.1. A teoria da perda da chance na seara médica
	12.6. Da classificação da responsabilidade civil extracontratual
		12.6.1. Da responsabilidade civil objetiva
			12.6.1.1. Das principais hipóteses de responsabilidade civil objetiva
			12.6.1.2. O direito de regresso na responsabilidade civil por fato ou ato de terceiros
			12.6.1.3. A solidariedade entre autor do dano e terceiro, e o caso do incapaz
		12.6.2. A fixação do valor da indenização
	12.7. A responsabilidade civil nas relações trabalhistas
	12.8. Súmulas e enunciados sobre responsabilidade civil extracontratual
13. DAS GARANTIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS
14. DO DIREITO DAS COISAS: O ESTUDO DA POSSE
	14.1. Distinções terminológicas
	14.2. Classificação da posse
	14.3. Aquisição da posse
		14.3.1. Modos de aquisição pela tradição
		14.3.2. Aquisição pelo constituto possessório
		14.3.3. Modos de aquisição pela acessão
	14.4. Efeitos da posse
	14.5. Conceitos importantes
15. DOS DIREITOS REAIS
	15.1. Direitos reais
		15.1.1. Classificação
		15.1.2. Características fundamentais dos direitos reais
		15.1.3. Outras características dos direitos reais
	15.2. Da propriedade
		15.2.1. Extensão vertical da propriedade
		15.2.2. Faculdades inerentes à propriedade
		15.2.3. Espécies de propriedade
		15.2.4. Características do direito de propriedade
		15.2.5. Conteúdo constitucional da propriedade
		15.2.6. Função social da propriedade
			15.2.6.1. Espécies de função social da propriedade
		15.2.7. Outro exemplo de aplicação da função social da propriedade: a desapropriação judicial
			15.2.7.1 O primeiro precedente do STJ sobre desapropriação judicial
		15.2.8. Modos de aquisição da propriedade
		15.2.9. Formas de aquisição da propriedade
		15.2.10. Formas de aquisição da propriedade imóvel
			15.2.10.1. Registro (arts. 1.245 a 1.247 do CC)
			15.2.10.2. Usucapião
				15.2.10.2.1. Características importantes da usucapião
			15.2.10.3. Acessão
		15.2.11. Formas de aquisição da propriedade móvel
			15.2.11.1. Formas originárias
			15.2.11.2. Formas derivadas
		15.2.12. Modos de perda da propriedade (imóvel e móvel)
		15.2.13. Propriedade resolúvel (estudo da propriedade fiduciária)
			15.2.13.1. Hipóteses de propriedade resolúvel
		15.2.14. Dos direitos de vizinhança (arts. 1.277 a 1.313 do CC)
			15.2.14.1. Características dos direitos de vizinhança
			15.2.14.2. Do uso anormal da propriedade (art. 1.277 do CC)
			15.2.14.3. Das árvores limítrofes (art. 1.282 do CC)
			15.2.14.4. Da passagem forçada
			15.2.14.5. Da passagem de cabos e tubulações
			15.2.14.6. Das águas
			15.2.14.7. Do limite entre prédios e direito de tapagem
			15.2.14.8. Do direito de construir
		15.2.15. Do condomínio
			15.2.15.1. Do condomínio ordinário
			15.2.15.2. Do condomínio edilício
				15.2.15.2.1. Elementos constitutivos do condomínio edilício
		15.2.16. Prazo prescricional para a cobrança de cotas condominiais em atraso
		15.2.17. Questões polêmicas sobre condomínio edilício
		15.2.18. Condomínio de lotes
		15.2.19. Condomínio em multipropriedade
		15.2.20. Fundo de investimento (um condomínio especial)
	15.3. Dos direitos reais sobre coisas alheias
		15.3.1. Dos direitos reais sobre coisas alheias de gozo ou fruição
			15.3.1.1. Direito real de superfície (arts. 1.369 a 1.377 do CC)
			15.3.1.2. Servidão (arts. 1.378 a 1.389 do CC)
			15.3.1.3. Usufruto (arts. 1.390 a 1.411 do CC)
			15.3.1.4. Uso (arts. 1.412 e 1.413 do CC)
			15.3.1.5. Habitação (arts. 1.414 a 1.416 do CC)
		15.3.2. Do direito real à aquisição de coisa alheia
			15.3.2.1. Direito do promitente comprador do imóvel (arts. 1.417 e 1.418 do CC)
			15.3.2.2. Características do direito do promitente comprador do imóvel, de acordo com o Código Civil – A promessa de compra e venda de bem imóvel
			15.3.2.3. Características do direito do compromissário comprador do imóvel, de acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano – O compromisso de compra e venda de bem imóvel
		15.3.3. Dos direitos reais de garantia
			15.3.3.1. Do penhor (arts. 1.431 a 1.472 do CC)
			15.3.3.2. Da hipoteca (arts. 1.473 a 1.505 do CC)
			15.3.3.3. Da anticrese (arts. 1.506 a 1.510 do CC)
			15.3.3.4. Da laje
			15.3.3.5. Da alienação fiduciária em garantia
	15.4. Súmulas referentes ao direito do promitente comprador do imóvel
	15.5. Súmulas e enunciados sobre Direito das Coisas
16. DO DIREITO DAS FAMÍLIAS
	16.1. Aspectos constitucionais do Direito de Família
	16.2. Principais mudanças no Direito de Família, comparando o Código Civil de 1916 com o de 20022
	16.3. Princípios do Direito de Família
	16.4. Novas formas de constituição de família
	16.5 Casamento
		16.5.1. Conceito
		16.5.2. Natureza jurídica
		16.5.3. Princípios do casamento
		16.5.4. Capacidade para o casamento
		16.5.5. Tríade do casamento
			16.5.5.1. Habilitação para o casamento (arts. 1.525 a 1.532 do CC e arts. 67 a 69 da Lei Registros Públicos)
			16.5.5.2. Celebração do casamento (arts. 1.533 a 1.542 do CC)
				16.5.5.2.1. Hipóteses excepcionais de celebração do casamento
			16.5.5.3. Registro do casamento (arts. 1.543 a 1.547 do CC)
		16.5.6. Provas do casamento
		16.5.7. Invalidade do casamento
			16.5.7.1. Casamento nulo
			16.5.7.2. Casamento anulável
			16.5.7.3. Casamento putativo
		16.5.8. Efeitos jurídicos do casamento (arts. 1.565 a 1.570 do CC)
		16.5.9. Regime de bens
			16.5.9.1. Disposições gerais
			16.5.9.2. Da outorga conjugal (marital e uxória)
			16.5.9.3. Modificação do regime de bens
			16.5.9.4. Da escolha do regime de bens e do pacto antenupcial (arts. 1.653 a 1.657 do CC)
			16.5.9.5. Das diversas espécies de regime de bens
		16.5.10. Causas suspensivas do casamento
		16.5.11. Das formas de dissolução da sociedade conjugal
			16.5.11.1. Da extinção pela morte
			16.5.11.2. Da invalidade do casamento (nulidade e anulabilidade)
			16.5.11.3. Da separação do casal
			16.5.11.4. Do divórcio
			16.5.11.5. Breves considerações sobre a separação e o divórcio extrajudicial74
	16.6. Da união estável
		16.6.1. Da evolução no tempo da união estável
		16.6.2. Do conceito de união estável
		16.6.3. Do contrato de namoro em virtude da dificuldade de diferenciação com a união estável
		16.6.4. Da união estável envolvendo menores de idade
		16.6.5. A união estável da pessoa com deficiência após o advento da Lei n. 13.146/2015
		16.6.6. Do contrato de convivência e do direito à meação de bens
		16.6.7. Da formalização documental da União Estável
		16.6.8. Da necessidade ou não de outorga convivencial na união estável
		16.6.9. Da aplicação da regra do regime de separação obrigatória na união estável
		16.6.10. Do direito de visitas ao animal de estimação adquirido na constância da união estável, desde que demonstrada a relação de afeto, criado pela jurisprudência e reconhecido pelo STJ
		16.6.11. Da possibilidade de se dar publicidade da união estável por meio de registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais que faz surgir um estado civil aos conviventes
		16.6.12. Direitos decorrentes da união estável previstos em leis especiais
		16.6.13. Direitos decorrentes da união estável previstos no Código Civil
			16.6.13.1 Direito aos alimentos
			16.6.13.2 Direito à sucessão
			16.6.13.3 Direito à meação dos bens
		16.6.14. Direitos decorrentes do concubinato
		16.6.15. Deveres na união estável
		16.6.16. Conversão da união estável em casamento
		16.6.17. Uniões estáveis concomitantes, sucessivas ou uniões plúrimas
	16.7. Das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo (homoafetivas)
	16.8. Dos alimentos (arts. 1.694 a 1.710 do CC)
		16.8.1. A fixação dos alimentos
		16.8.2. Das espécies de alimentos
		16.8.3. A legitimidade ativa dos alimentos
		16.8.4. A renúncia aos alimentos
		16.8.5. Divisibilidade da obrigação alimentar
		16.8.6. Prescritibilidade × imprescritibilidade da obrigação alimentar
		16.8.7. Da transmissibilidade da obrigação de alimentar
		16.8.8. Dos alimentos pós-divórcio
		16.8.9. Termo inicial dos alimentos
		16.8.10. Termo final dos alimentos
		16.8.11. Débito que autoriza a prisão do alimentante
		16.8.12. Obrigação alimentar do Estado
		16.8.13. Transação dos alimentos
		16.8.14. Características dos alimentos
		16.8.15. Alimentos gravídicos
		16.8.16. A culpa na separação e os alimentos
	16.9. Proteção da pessoa dos filhos (arts. 1.583 a 1.590 do CC)
		16.9.1. Espécies de guarda
		16.9.2. Características da guarda
		16.9.3. O direito de visita dos avós
	16.10. Das relações de parentesco (arts. 1.591 a 1.595 do CC)
	16.11. Da filiação (arts. 1.596 a 1.606 do CC)
	16.12. Do reconhecimento de filhos (arts. 1.607 a 1.617 do CC)
	16.13. Da adoção (arts. 1.618 a 1.629 do CC)
	16.14. Do poder familiar (arts. 1.630 a 1.638 do CC)
	16.15. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores (arts. 1.689 a 1.693 do CC)
	16.16. Da tutela (arts. 1.728 a 1.766 do CC)
	16.17. Da curatela (arts. 1.767 a 1.783 do CC) e da tomada de decisão apoiada (art. 1.783-A do CC)
	16.18. Do bem de família (arts. 1.711 a 1.722 do CC)
	16.19. Algumas questões interessantes na jurisprudência do STJ sobre bem de família
	16.20. Súmulas e enunciados sobre Direito de Família
17. DO DIREITO DAS SUCESSÕES
	17.1. Sucessão em geral
		17.1.1. Conceito e classificação
		17.1.2. Terminologia da sucessão
		17.1.3. Relações excluídas da sucessão
		17.1.4. Momento da abertura da sucessão
		17.1.5. Comoriência
		17.1.6. Indivisibilidade da herança
		17.1.7. Cessão de direitos hereditários
		17.1.8. Aceitação ou aditio
		17.1.9. Renúncia da herança
			17.1.9.1. Espécies de renúncia
			17.1.9.2. Questões relevantes sobre a renúncia
		17.1.10. Da ação de petição de herança (arts. 1.824 a 1.828 do CC)
		17.1.11. Legitimação sucessória
		17.1.12. Espécies sucessórias
	17.2. Sucessão legítima
		17.2.1. Hipóteses de cabimento da sucessão legítima
		17.2.2. Das pessoas contempladas na lei como herdeiros legítimos
		17.2.3. Das regras da sucessão legítima
		17.2.4. Da sucessão do descendente
		17.2.5. Da sucessão do ascendente
		17.2.6. Da sucessão do cônjuge e do companheiro
			17.2.6.1. Aspectos gerais
			17.2.6.2. Do direito real de habitação decorrente da sucessão
			17.2.6.3. Concorrência do cônjuge ou companheiro com o descendente
			17.2.6.4. Concorrência do cônjuge e do companheiro com o ascendente
		17.2.7. Do histórico da modificação na sucessão do companheiro e das consequências principais da mudança
		17.2.8. Da sucessão do colateral
		17.2.9. A sucessão para o poder público
	17.3. Sucessão testamentária
		17.3.1. Introdução
		17.3.2. Normas regulamentadoras da sucessão testamentária
		17.3.3. Incapacidade testamentária
		17.3.4. Do conteúdo do testamento
		17.3.5. Revogação do testamento
		17.3.6. Do rompimento do testamento
		17.3.7. Formas de testamento
			17.3.7.1. Formas ordinárias de testamento
			17.3.7.2. Formas especiais de testamento
		17.3.8. Dos codicilos
		17.3.9. Das disposições testamentárias
		17.3.10. Da invalidade do testamento
		17.3.11. Das cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade
		17.3.12. Dos legados
		17.3.13. Das substituições testamentárias
		17.3.14. Da diferença entre indignidade e deserdação
		17.3.15. Do testamenteiro
		17.3.16. Dos Legados
			17.3.16.1. Disposições gerais
			17.3.16.2 Dos efeitos do Legado e do seu pagamento
			17.3.16.3 Da caducidade dos Legados
			17.3.16.4 Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários
		17.3.17. Da redução das disposições testamentárias
	17.4. Do inventário e da partilha
		17.4.1. Do inventário
		17.4.2. Dos sonegados
		17.4.3. Do pagamento das dívidas
		17.4.4. Da colação
		17.4.5. Da partilha
		17.4.6. Da garantia dos quinhões hereditários
		17.4.7. Da anulação da partilha
	17.5. Súmulas e enunciados sobre sucessões
REFERÊNCIAS