Direito Tributário: Fundamentos jurídicos da incidência

Preâmbulo
O FENÔMENO DA INCIDÊNCIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA

1. Considerações gerais
2. A trajetória do dever-ser até o ser da conduta

Capítulo I
SOBRE A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, GERAL E ABSTRATA

1. Texto e contexto
2. Enunciados prescritivos e normas jurídicas
3. A estrutura lógica das normas jurídicas: o antecedente
4. O operador deôntico
5. O consequente normativo
6. Normas primárias e secundárias
7. Normas gerais e individuais, abstratas e concretas
8. Regras de conduta e regras de estrutura
9. As chamadas “sanções extrajudiciais” são também normas primárias
10. Norma jurídica e sistema
11. Classificação dos sistemas
12. Direito positivo: ordenamento ou sistema?
13. Sistema jurídico — dois corpos de linguagem
14. A prescritividade constitutiva do direito
14.1. A prescritividade do direito no Preâmbulo da Constituição
14.2. O perfil do Preâmbulo no direito positivo brasileiro
14.3. Retórica e Preâmbulo
14.4. Preâmbulo, ementa e Exposição de Motivos
14.5. Súmula dominante e súmula vinculante
14.6. O Preâmbulo como feixe de marcas da enunciação, meio eficaz de acesso ao quadro axiológico que presidiu a edição do Texto Constitucional
14.7. Comandos de sobrenível — prescrições sobre prescrições
15. Validade como relação de pertinência da norma com o sistema
16. Vigência, eficácia técnica, eficácia jurídica e eficácia social
17. Semiótica e textos jurídico-positivos — a interpretação do direito
17.1. A unicidade do texto jurídico-positivo e os quatro subsistemas: a) conjunto de enunciados, tomados no plano da expressão; b) conjunto de conteúdos de significação dos enunciados prescritivos; c) o domínio articulado de significações normativas; e d) a forma superior do siste-
ma normativo
17.2. O plano S1: o sistema da literalidade textual, suporte físico das significações jurídicas
17.3. O plano S2: o conjunto dos conteúdos de significação dos enunciados prescritivos
17.4. O plano S3: o conjunto articulado das significações normativas — o sistema de normas jurídicas stricto sensu
17.5. O plano S4: organização das normas construídas no nível S3 — os vínculos de coordenação e de subordinação que se estabelecem entre as regras jurídicas
17.6. O processo de construção normativa e as determinações específicas impostas pelo sistema
17.7. O trânsito entre os subdomínios S1, S2, S3 e S4
para a integração do sistema
18. A interpretação do direito e os limites da interdisciplinaridade
19. O núcleo semântico da norma jurídica tributária
20. Regra-matriz de incidência tributária

Capítulo II
SOBRE O FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO

1. Enunciados e objetos da experiência — fato como enunciado protocolar — a constituição jurídica do fato
2. Percepção do objeto e categorias semióticas
3. Os enunciados conotativos e a construção dos fatos jurídicos
4. Erro de fato e erro de direito
5. A importância da teoria das provas para o reconhecimento dos fatos jurídicos
6. Realidade jurídica e realidade social
7. Realidades sociais intrassistêmicas e a teoria autopoiética do direito
8. A impossibilidade de traduções perfeitas entre os idiomas da mesma família e a conversação que entre eles se estabelece, segundo a concepção de Vilém Flusser
9. Delimitação do conteúdo de “fato puro”, “fato contábil” e “fato jurídico”
9.1. Conclusão sobre o caráter exclusivamente jurídico do chamado “fato gerador”
10. A subsunção do fato jurídico tributário e seus efeitos normativos
11. O núcleo factual e as especificações de espaço e de tempo
12. As expressões utilizadas para nomear o fato jurídico tributário
13. Fatos jurídicos tributários simples e complexos
14. Fatos tributários instantâneos, continuados e “complexivos”
15. O elemento material do fato jurídico-tributário
16. Os elementos temporal e espacial, na configuração do fato

Capítulo III
SOBRE A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA

1. Causalidade física e imputação deôntica
2. As relações jurídicas são enunciados fácticos
3. O cunho relacional dos enunciados
4. O operador deôntico-jurídico identificando o enunciado relacional
5. Os elementos do fato relacional
6. Aspectos lógico-semânticos do fato relacional
7. A relação jurídica tributária
8. Os sujeitos da relação jurídica tributária — sujeito ativo
9. Os sujeitos da relação jurídica tributária — sujeito passivo
10. Sujeito passivo e capacidade tributária passiva
11. A solidariedade passiva na relação tributária
12. Responsabilidade tributária
13. Responsabilidade tributária e substituição
14. Relações tributárias obrigacionais e não obrigacionais
15. O elemento quantitativo das obrigações tributárias — base de cálculo
15.1. A base calculada como uma das unidades factuais que integram o complexo relacional do consequente, na individualidade da norma concreta
15.2. A base calculada como perspectiva dimensível do fato jurídico tributário. A necessária identidade entre o fato jurídico da base de cálculo (Fbc) e o fato jurídico tributário (Fjt)
15.3. Os cuidados especiais que o desenho da base de cálculo requer, por decorrência da posição preeminente que lhe atribuem a jurisprudência e a doutrina brasileira
15.4. O outro fator que integra o critério quantitativo: a alíquota
16. O marco temporal do nascimento das relações jurídicas tributárias
17. Como as relações jurídicas tributárias são produzidas, transformadas e extintas
18. A compostura lógica da obrigação e o quadro possível das providências extintivas
18.1. Pagamento
18.2. Compensação
18.3. Transação
18.4. Remissão
18.5. Decadência
18.6. Prescrição
18.7. Conversão de depósito em renda
18.8. O pagamento antecipado e a homologação do lançamento
18.9. A consignação em pagamento
18.10. A decisão administrativa irreformável
18.11. A decisão judicial passada em julgado
18.12. A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei

Capítulo IV
SOBRE A NORMA INDIVIDUAL E CONCRETA QUE DOCUMENTA A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

1. Imprescindibilidade
2. O revestimento da linguagem prescritiva e as duas modalidades que o sistema prevê
3. Os sujeitos credenciados a emitir a norma individual e concreta
4. Lançamento tributário — o problema semântico
5. Demarcação conceptual do vocábulo “lançamento”
6. Lançamento tributário: norma, procedimento e acto
7. O velho problema da natureza declaratória ou constitutiva do lançamento tributário
8. Sobre o conteúdo do ato de lançamento
9. Os atributos do ato jurídico administrativo de lançamento
10. Lançamento provisório e definitivo
11. Lançamento e auto de infração
12. Do erro de fato e do erro de direito no lançamento tributário
13. A norma jurídico-tributária, individual e concreta, produzida pelo sujeito passivo
14. A linguagem produtora da norma individual e o momento em que ela ingressa no sistema positivo

Bibliografia