Direito Público Brasileiro

1. Conceito de direito......Page 13
2. Distinção entre o direito e a moral......Page 14
3. Direito positivo e direito natural......Page 15
4. Direito objetivo e direito subjetivo......Page 16
5. Direito público e direito privado......Page 17
6. A unificação do direito privado......Page 19
1. Conceito de direito civil......Page 20
2. Histórico do direito civil......Page 21
3. A codificação......Page 22
4.1. O Código Civil de 1916......Page 24
4.2. O Código Civil de 2002......Page 25
1. Conteúdo e função......Page 30
2. Fontes do direito......Page 31
3.1. Conceito......Page 32
3.2. Principais características......Page 33
3.3. Classificação......Page 34
4.1. Início da vigência......Page 37
4.2. Revogação da lei......Page 39
5. Obrigatoriedade das leis......Page 43
6. A integração das normas jurídicas......Page 44
6.1. A analogia......Page 45
6.2. O costume......Page 46
6.3. Os princípios gerais de direito......Page 47
7. Aplicação e interpretação das normas jurídicas......Page 48
8. Conflito das leis no tempo......Page 51
9. Eficácia da lei no espaço......Page 53
2. Personalidade jurídica......Page 58
3. Capacidade jurídica e legitimação......Page 59
4. Os sujeitos da relação jurídica......Page 60
5. Conceito de pessoa natural......Page 61
6. Começo da personalidade natural......Page 62
7. Conceito e espécies......Page 66
7.1. Incapacidade absoluta: os menores de 16 anos......Page 67
7.2. Incapacidade relativa......Page 69
8. A situação jurídica dos índios......Page 77
9. Modos de suprimento da incapacidade......Page 79
10. Sistema de proteção aos incapazes......Page 80
11.1. Maioridade......Page 81
11.2. Emancipação......Page 82
12.1. Morte real......Page 87
12.2. Morte simultânea ou comoriência......Page 88
12.4. Morte presumida......Page 89
13.1. Nome......Page 91
13.2. Estado......Page 104
13.3. Domicílio......Page 106
14. Atos do registro civil......Page 111
1. Conceito......Page 114
3. Características dos direitos da personalidade......Page 116
4.1. Da proteção aos direitos da personalidade......Page 118
4.2. Os atos de disposição do próprio corpo......Page 120
4.3. O tratamento médico de risco......Page 122
4.4. O direito ao nome......Page 124
4.5. A proteção à palavra e à imagem......Page 125
1. Introdução......Page 127
2. Da curadoria dos bens do ausente......Page 128
3. Da sucessão provisória......Page 129
5. Do retorno do ausente......Page 130
6. Ausência como causa de dissolução da sociedade conjugal......Page 131
1. Conceito......Page 133
2.1. Teorias da ficção......Page 134
2.2. Teorias da realidade......Page 135
3. Requisitos para a constituição da pessoa jurídica......Page 136
3.1. Começo da existência legal......Page 137
3.2. Sociedades irregulares ou de fato......Page 138
3.3. Grupos despersonalizados......Page 139
4. Classificação da pessoa jurídica......Page 141
4.1. Pessoas jurídicas de direito privado......Page 143
5. Desconsideração da personalidade jurídica......Page 154
6.1. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado......Page 160
6.2. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público......Page 162
7. Extinção da pessoa jurídica......Page 168
1. Objeto da relação jurídica......Page 171
2. Bens corpóreos e incorpóreos......Page 172
3. Patrimônio......Page 173
4. Classificação dos bens......Page 174
4.1. Bens considerados em si mesmos......Page 175
4.2. Bens reciprocamente considerados......Page 185
4.3. Bens quanto ao titular do domínio: públicos e particulares......Page 190
4.4. Bens quanto à possibilidade de serem ou não comercializados: bens fora do comércio e bem de família......Page 192
1.1. Conceito......Page 194
1.2. Espécies......Page 195
2.1. Conceito......Page 196
2.2. Finalidade negocial......Page 198
2.3. Teoria do negócio jurídico......Page 201
2.4. Classificação dos negócios jurídicos......Page 202
2.5. Interpretação do negócio jurídico......Page 208
3. Ato jurídico em sentido estrito......Page 210
4. Ato-fato jurídico......Page 212
5. Classificação......Page 213
6. A tricotomia existência-validade-eficácia......Page 214
7.1. Declaração de vontade......Page 215
7.1.1. O silêncio como manifestação de vontade......Page 216
7.1.2. Reserva mental......Page 217
7.2. Finalidade negocial......Page 218
8. Requisitos de validade......Page 219
8.1. Capacidade do agente......Page 220
8.2. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável......Page 222
8.3. Forma......Page 223
1. Introdução......Page 224
2. Espécies de representação......Page 225
4. Regras da representação......Page 226
5. Representação e mandato......Page 227
6.1. Conceito......Page 228
6.2. Efeitos......Page 229
1. Introdução......Page 230
2.1. Conceito......Page 231
2.2. Elementos da condição......Page 232
2.4. Negócios jurídicos que não admitem condição......Page 233
2.5. Classificação das condições......Page 234
2.6. Retroatividade e irretroatividade da condição......Page 238
2.7. Pendência, implemento e frustração da condição......Page 239
3.1. Conceito......Page 240
3.2. Espécies......Page 241
3.3. Os prazos e sua contagem......Page 242
4. Encargo ou modo......Page 243
Capítulo IV - DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO......Page 244
2.1. Conceito......Page 245
2.2.1. Erro substancial e erro acidental......Page 246
2.2.2. Erro escusável......Page 249
2.2.4. Erro obstativo ou impróprio......Page 251
2.3. O falso motivo......Page 252
2.5. Convalescimento do erro......Page 253
2.6. Interesse negativo......Page 254
4. Características......Page 255
5. Espécies de dolo......Page 256
7. Espécies de coação......Page 260
8. Requisitos da coação......Page 261
9. Coação exercida por terceiro......Page 264
10. Conceito......Page 265
11.1. Estado de perigo e lesão......Page 266
11.2. Estado de perigo e estado de necessidade......Page 267
12. Elementos do estado de perigo......Page 268
13. Efeitos do estado de perigo......Page 270
A LESÃO......Page 271
14. Conceito......Page 272
15. Características da lesão......Page 273
16. Elementos da lesão......Page 274
17. Efeitos da lesão......Page 276
18. Conceito......Page 277
19. Elementos constitutivos......Page 278
20.1. Atos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida......Page 279
20.3. Pagamento antecipado de dívida......Page 280
21. Ação pauliana ou revocatória......Page 281
21.1. Natureza jurídica......Page 282
21.2. Legitimidade ativa......Page 283
21.3. Legitimidade passiva......Page 284
22. Fraude não ultimada......Page 285
23. Validade dos negócios ordinários celebrados de boa-fé pelo devedor......Page 286
24. Fraude contra credores e fraude à execução......Page 287
Capítulo V - DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO......Page 290
2. Negócio jurídico inexistente......Page 291
3.2. Espécies de nulidade......Page 292
3.3. Causas de nulidade......Page 293
4.2. Causas de anulabilidade......Page 294
5. Diferenças entre nulidade e anulabilidade......Page 295
6. Disposições especiais......Page 296
7. Conversão do negócio jurídico......Page 297
8. Conceito......Page 298
10. Espécies de simulação......Page 299
11. Hipóteses legais de simulação......Page 301
13. Simulação e institutos afins......Page 302
2. Críticas à inovação......Page 303
1. Conceito......Page 304
2. Responsabilidade contratual e extracontratual......Page 306
4. Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva......Page 307
5. Imputabilidade e responsabilidade......Page 308
5.2. A responsabilidade dos menores......Page 309
6.2. Culpa ou dolo do agente......Page 310
6.3. Relação de causalidade......Page 311
7.1. A legítima defesa......Page 312
7.2. O exercício regular e o abuso de direito......Page 313
7.3. O estado de necessidade......Page 314
1. Introdução......Page 315
2. Conceito e requisitos......Page 316
3. Pretensões imprescritíveis......Page 317
4. Prescrição e institutos afins......Page 319
5. Disposições legais sobre a prescrição......Page 320
6. Das causas que impedem ou suspendem a prescrição......Page 323
7. Das causas que interrompem a prescrição......Page 325
1. Conceito e características......Page 329
2. Disposições legais sobre a decadência......Page 330
1. Introdução......Page 331
2.1. Confissão......Page 332
2.2. Documento......Page 333
2.3. Testemunha......Page 336
2.5. Perícia......Page 337
BIBLIOGRAFIA......Page 339