Direito Civil Brasileiro

1. Conceito......Page 19
2. Evolução histórica......Page 21
3. Função social do contrato......Page 23
4. Contrato no Código de Defesa do Consumidor......Page 29
5. Condições de validade do contrato......Page 35
5.1. Requisitos subjetivos......Page 36
5.2. Requisitos objetivos......Page 40
5.3. Requisitos formais......Page 42
6.1. Princípio da autonomia da vontade......Page 45
6.2. Princípio da supremacia da ordem pública......Page 49
6.3. Princípio do consensualismo......Page 51
6.4. Princípio da relatividade dos efeitos do contrato......Page 53
6.5. Princípio da obrigatoriedade dos contratos......Page 55
6.6. Princípio da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva......Page 58
6.7. Princípio da boa-fé e da probidade......Page 63
6.7.1. Boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva......Page 64
6.7.2. Disciplina no Código Civil de 2002......Page 66
6.7.3. Proibição de venire contra factum proprium......Page 69
6.7.4. Suppressio, surrectio e tu quoque......Page 71
7.1. Conceito e extensão......Page 73
7.2. Princípios básicos......Page 75
7.3. Regras esparsas......Page 79
7.4. Interpretação dos contratos no Código de Defesa do Consumidor......Page 80
7.6. Interpretação dos contratos de adesão......Page 81
8. Pactos sucessórios......Page 82
1. A manifestação da vontade......Page 84
2. Negociações preliminares......Page 85
3.1. Conceito e características......Page 88
3.2.1. A força vinculante da oferta......Page 90
3.2.2. Proposta não obrigatória......Page 91
3.3. A oferta no Código de Defesa do Consumidor......Page 94
4. A aceitação......Page 95
4.1. Conceito e espécies......Page 96
4.2. Hipóteses de inexistência de força vinculante da aceitação......Page 97
5.1. Contratos entre presentes......Page 98
5.2. Contratos entre ausentes......Page 99
6. Lugar da celebração......Page 101
7. Formação dos contratos pela Internet......Page 102
1. Introdução......Page 110
2. Contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais......Page 111
3. Contratos gratuitos ou benéficos e onerosos......Page 115
4. Contratos comutativos e aleatórios......Page 117
4.1. Contratos aleatórios por natureza......Page 118
4.2. Contratos acidentalmente aleatórios......Page 119
5. Contratos paritários e de adesão. Contrato-tipo......Page 121
6. Contratos de execução instantânea, diferida e de trato sucessivo......Page 126
7. Contratos personalíssimos e impessoais......Page 127
8. Contratos individuais e coletivos......Page 128
9. Contratos principais e acessórios. Contratos derivados......Page 130
10. Contratos solenes e não solenes......Page 133
11. Contratos consensuais e reais......Page 135
12. Contratos preliminares e definitivos......Page 137
13. Contratos nominados e inominados, típicos e atípicos, mistos e coligados. União de contratos......Page 141
1. Conceito......Page 146
2. Escorço histórico......Page 148
3. Natureza jurídica da estipulação em favor de terceiro......Page 150
4. A regulamentação da estipulação de terceiro no Código Civil......Page 152
2. Promessa de fato de terceiro......Page 155
3. Inovações introduzidas pelo Código Civil de 2002......Page 156
1.1. Conceito......Page 159
1.2. Fundamento jurídico......Page 161
1.3. Requisitos para a caracterização dos vícios redibitórios......Page 162
1.4. Efeitos. Ações cabíveis......Page 165
1.4.2. Prazos decadenciais......Page 167
1.4.3.1. Coisas vendidas conjuntamente......Page 169
1.4.3.2. Inadimplemento contratual......Page 170
1.4.3.3. Erro quanto às qualidades essenciais do objeto......Page 171
2. Disciplina no Código de Defesa do Consumidor......Page 173
1. Conceito e fundamento jurídico......Page 176
2. Extensão da garantia......Page 179
3. Requisitos da evicção......Page 181
4. Verbas devidas......Page 189
5. Da evicção parcial......Page 192
1. Conceito e espécies......Page 194
2.1. Risco concernente à própria existência da coisa: emptio spei......Page 199
2.2. Risco respeitante à quantidade da coisa esperada: emptio rei speratae......Page 200
3. Venda de coisas existentes, mas expostas a risco......Page 201
1. Conceito......Page 203
2. Evolução da promessa de compra e venda no direito brasileiro......Page 206
3. A disciplina do contrato preliminar no Código Civil de 2002......Page 207
1. Conceito......Page 212
2. Natureza jurídica......Page 214
3. Aplicações práticas......Page 216
4. Contrato com pessoa a declarar e institutos afins......Page 218
5. Disciplina no Código Civil de 2002......Page 220
1. Modo normal de extinção......Page 223
2.1. Causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato......Page 224
2.1.1. Nulidade absoluta e relativa......Page 225
2.1.2. Cláusula resolutiva. O adimplemento substancial do contrato......Page 226
2.1.3. Direito de arrependimento......Page 231
2.2.1.1. Resolução por inexecução voluntária......Page 232
2.2.1.1.1. Exceção de contrato não cumprido......Page 234
2.2.1.1.2. Garantia de execução da obrigação a prazo......Page 238
2.2.1.2. Resolução por inexecução involuntária......Page 239
2.2.1.3.1. A cláusula “rebus sic stantibus” e a teoria da imprevisão......Page 241
2.2.1.3.2. A onerosidade excessiva no Código Civil brasileiro de 2002......Page 245
2.2.2. Resilição......Page 255
2.2.2.1. Distrato e quitação......Page 256
2.2.2.2. Resilição unilateral: denúncia, revogação, renúncia e resgate......Page 258
2.2.3. Morte de um dos contratantes......Page 260
2.2.4. Rescisão......Page 261
1. Introdução ao estudo das várias espécies de contrato......Page 265
2. Espécies de contrato reguladas no Código Civil de 2002......Page 267
1. Conceito e características do contrato de compra e venda......Page 269
2. Unificação da compra e venda civil e mercantil......Page 274
3. Natureza jurídica da compra e venda......Page 276
4.1. O consentimento......Page 278
4.2. O preço......Page 280
4.3.1. Existência da coisa......Page 285
4.3.2. Individuação da coisa......Page 286
4.3.3. Disponibilidade da coisa......Page 287
5.1. Efeitos principais: geração de obrigações recíprocas e da responsabilidade pelos vícios redibitórios e pela evicção......Page 288
5.2. Efeitos secundários ou subsidiários......Page 290
5.2.1. A responsabilidade pelos riscos......Page 291
5.2.2. A repartição das despesas......Page 293
5.2.3. O direito de reter a coisa ou o preço......Page 294
6.1. Venda de ascendente a descendente......Page 296
6.2. Aquisição de bens por pessoa encarregada de zelar pelos interesses do vendedor......Page 305
6.3. Venda da parte indivisa em condomínio......Page 309
6.4. Venda entre cônjuges......Page 311
7.1. Venda mediante amostra......Page 313
7.2. Venda ad corpus e venda ad mensuram......Page 314
8. Introdução......Page 320
9. Da retrovenda......Page 321
10. Da venda a contento e da sujeita a prova......Page 325
11. Da preempção ou preferência......Page 328
12. Da venda com reserva de domínio......Page 333
13. Da venda sobre documentos......Page 339
1. Conceito e caracteres jurídicos......Page 344
2. Regulamentação jurídica......Page 345
1. Conceito e natureza jurídica......Page 348
2. Regulamentação legal......Page 350
1. Conceito e características......Page 353
2. Objeto da doação......Page 360
3. Promessa de doação......Page 361
4. Espécies de doação......Page 363
5. Restrições legais......Page 376
6.1. Casos comuns a todos os contratos......Page 379
6.2. Revogação por descumprimento do encargo......Page 380
6.3. Revogação por ingratidão do donatário......Page 381
1. Conceito e natureza jurídica......Page 387
2. Elementos do contrato de locação......Page 391
3. Obrigações do locador......Page 396
4. Obrigações do locatário......Page 399
5. Disposições complementares......Page 402
6. Locação de prédios......Page 404
7. Locação de prédio urbano......Page 409
2. Espécies......Page 422
DO COMODATO......Page 423
3. Conceito e características......Page 424
4. Direitos e obrigações do comodatário......Page 432
5. Direitos e obrigações do comodante......Page 437
6. Extinção do comodato......Page 438
7. Conceito......Page 440
8. Características......Page 441
9. Requisitos subjetivos......Page 444
10. Objeto do mútuo......Page 448
11. Direitos e obrigações das partes......Page 452
1. Conceito......Page 454
2. Natureza jurídica......Page 456
3. Duração do contrato......Page 458
4. Extinção do contrato......Page 460
5. Disposições complementares......Page 461
1. Conceito......Page 465
2. Características......Page 468
3. Espécies de empreitada......Page 469
4. Verificação e recebimento da obra......Page 472
5. Responsabilidade do empreiteiro......Page 475
6. Responsabilidade do proprietário......Page 481
7. Extinção da empreitada......Page 485
1. Conceito......Page 487
2. Características......Page 488
3. Espécies de depósito......Page 493
4.1. Conceito e requisitos......Page 494
4.2. Natureza jurídica......Page 496
5. Obrigações do depositante......Page 497
6. Obrigações do depositário......Page 498
7. Depósito necessário......Page 505
7.1. Depósito legal......Page 506
7.2. Depósito miserável......Page 507
7.3. Depósito do hospedeiro......Page 508
8. Depósito irregular......Page 511
9. Ação de depósito......Page 513
10. Prisão do depositário infiel......Page 515
1. Conceito......Page 519
2. Características......Page 522
3. Mandato e representação......Page 524
4. Pessoas que podem outorgar procuração......Page 527
5. Pessoas que podem receber mandato......Page 528
6. A procuração como instrumento do mandato. Requisitos e substabelecimento......Page 530
7. Espécies de mandato......Page 533
8. Mandato especial e geral, e mandato em termos gerais e com poderes especiais......Page 537
9. Mandato outorgado a duas ou mais pessoas......Page 539
10. Aceitação do mandato......Page 540
11. Ratificação do mandato......Page 541
12. Obrigações do mandatário......Page 542
13. Obrigações do mandante......Page 549
14. Extinção do mandato......Page 552
15. Irrevogabilidade do mandato......Page 558
16. Mandato judicial......Page 562
1. Origem histórica......Page 567
2. Conceito e natureza jurídica......Page 569
3. Remuneração do comissário......Page 571
4. Características do contrato de comissão......Page 573
5. Direitos e obrigações do comissário......Page 577
6. Direitos e obrigações do comitente......Page 582
7. Comissão “del credere”......Page 584
1. Conceito e natureza jurídica......Page 585
2. Características do contrato de agência......Page 587
3. Características do contrato de distribuição......Page 589
4. Remuneração do agente......Page 591
5. Direitos e obrigações das partes......Page 593
1. Conceito......Page 596
2. Natureza jurídica......Page 598
3. Direitos e deveres do corretor......Page 599
4. A remuneração do corretor......Page 601
1. Introdução......Page 606
2. Conceito de contrato de transporte......Page 607
3. Natureza jurídica......Page 609
4. Espécies de transporte......Page 611
5.1. O caráter subsidiário da legislação especial, dos tratados e con­venções internacionais......Page 613
5.2. Transporte cumulativo e transporte sucessivo......Page 615
6. O transporte de pessoas......Page 617
7. O transporte de coisas......Page 624
8. Direitos e deveres do transportador......Page 628
9. Direitos e deveres do passageiro......Page 632
10. O transporte gratuito......Page 635
1. Conceito e características......Page 638
2. Natureza jurídica......Page 640
3. A apólice e o bilhete de seguro......Page 642
4. O risco......Page 643
5. Espécies de seguro......Page 648
5.1. Seguro de dano......Page 650
5.2. Seguro de pessoa......Page 662
5.2.1. Seguro de vida......Page 664
5.2.2. Seguro de vida em grupo......Page 676
6. Obrigações do segurado......Page 678
7. Obrigações do segurador......Page 684
8. Prazos prescritivos......Page 688
1. Conceito......Page 692
2. Natureza jurídica......Page 693
3. Características......Page 695
4. Regras aplicáveis......Page 696
5. Extinção da constituição de renda......Page 699
1. Conceito e natureza jurídica......Page 700
2. Espécies de jogo......Page 703
3. Consequências jurídicas......Page 705
4. Contratos diferenciais......Page 707
5. A utilização do sorteio......Page 708
1. Conceito......Page 710
2. Natureza jurídica da fiança......Page 712
4. Requisitos subjetivos e objetivos......Page 716
5. Efeitos da fiança......Page 721
5.1. Benefício de ordem......Page 722
5.2. Solidariedade dos cofiadores......Page 723
6. Extinção da fiança......Page 727
1. Conceito......Page 732
2. Elementos constitutivos......Page 733
3. Natureza jurídica......Page 735
4. Espécies de transação e sua forma......Page 737
5. Principais características da transação......Page 740
6. Objeto da transação......Page 742
7. Efeitos em relação a terceiros......Page 744
1. Conceito......Page 749
2. Natureza jurídica......Page 751
3. Constitucionalidade da arbitragem......Page 752
4. Cláusula compromissória e compromisso arbitral......Page 753
5. Espécies de compromisso arbitral......Page 756
7. Extinção do compromisso arbitral......Page 757
8. Dos árbitros......Page 758
9. Do procedimento arbitral......Page 759
11. Da sentença arbitral......Page 760
13. Arbitragem e administração pública......Page 762
14. Arbitragem e interrupção da prescrição......Page 763
15. Mediação......Page 764
1. Os atos unilaterais como fontes de obrigações......Page 766
2. A disciplina dos atos unilaterais no Código Civil de 2002......Page 768
1. Conceito e natureza jurídica......Page 770
2. Requisitos......Page 772
3. Exigibilidade da recompensa......Page 774
4. Revogabilidade da promessa......Page 775
5. Promessa formulada em concurso público......Page 776
1. Conceito e pressupostos......Page 778
2. Obrigações do gestor do negócio......Page 782
3. Obrigações do dono do negócio......Page 784
4. A ratificação do dono do negócio......Page 786
1. Conceito......Page 788
2. Espécies de pagamento indevido......Page 792
3. “Accipiens” de boa e de má-fé......Page 793
4. Recebimento indevido de imóvel......Page 794
5. Pagamento indevido sem direito à repetição......Page 797
1. Conceito......Page 800
2. A disciplina no Código Civil de 2002......Page 801
3. Requisitos da ação de “in rem verso”......Page 802
1. A disciplina no Código Civil de 2002......Page 806
2. Conceito de título de crédito......Page 807
3.1. Cartularidade......Page 809
3.2. Literalidade......Page 811
3.3. Autonomia......Page 812
3.3.1. Abstração......Page 813
3.3.2. Inoponibilidade......Page 815
4. Legislação aplicável......Page 816
5. Espécies de títulos de crédito......Page 817
6. Título ao portador......Page 820
7. Título à ordem......Page 823
7.1. Letra de câmbio......Page 824
7.1.1.1. Aceite......Page 826
7.1.1.2. Endosso......Page 829
7.1.1.3. Aval......Page 833
7.1.1.4. Protesto......Page 837
7.1.2. Ação cambial......Page 838
7.2. Nota promissória......Page 841
7.3. Cheque......Page 843
7.4. Duplicata......Page 851
8. Título nominativo......Page 856
1. Noção de edição......Page 858
2. Partes e objeto......Page 862
3. Direitos e deveres do autor......Page 863
4. Direitos e deveres do editor......Page 865
5. Extinção do contrato de edição......Page 866
6. Da representação dramática......Page 867
1. Conceito......Page 871
2. Depósito bancário......Page 872
2.1. Distinção entre depósito bancário e mútuo......Page 873
2.2.1. Depósito em conta corrente......Page 874
2.2.2. Cadernetas de poupança......Page 875
2.2.3. Contas conjuntas......Page 876
2.2.4. Juros e correção monetária......Page 877
3. Abertura de crédito......Page 879
4. Desconto bancário......Page 881
5. Contrato de financiamento......Page 882
7. Aluguel de cofre......Page 883
8. Cartão de crédito......Page 885
1. Conceito e características......Page 889
2. Espécies de arrendamento mercantil......Page 894
4. Aspectos processuais......Page 896
1. Conceito......Page 899
2. Características......Page 900
3. Elementos......Page 902
4. Espécies de franquia......Page 903
5. Extinção do “franchising”......Page 904
1. Conceito......Page 905
2. Características......Page 906
3. Espécies de faturização......Page 908
Capítulo VI - DO CONTRATO DE RISCO OU “JOINT VENTURE”......Page 909
1. Conceito......Page 910
2. Características......Page 911
1. Introdução......Page 912
2. Conceito......Page 913
3. Modalidades......Page 914
4. Natureza jurídica......Page 915
5. Extinção......Page 916
2. Espécies e características......Page 917
2. Disciplina legal......Page 920
3. Transações eletrônicas......Page 921
BIBLIOGRAFIA......Page 924