Direito processual civil

Agradecimentos
Apresentação à 6ª edição
Apresentação à 5ª edição
Apresentação à 4ª edição
Apresentação à 3ª edição
Apresentação à 2ª edição
I
DIREITO PROCESSUAL
	1. Origens do direito processual
	2. Autonomia do direito processual civil e sua relação com os outros ramos do direito
		2.1 Direito constitucional
		2.2 Direito administrativo e tributário
		2.3 Direito civil e comercial
		2.4 Direito processual do trabalho
		2.5 Direito penal
	3. Sub-ramos do direito processual
	4. Direito processual e direito material
II
JURISDIÇÃO
	1. Esboço histórico
	2. Estado de Direito – noção
	3. Função jurisdicional
		3.1 Jurisdição civil
	4. Natureza da função jurisdicional do Estado
		4.1 Características da função jurisdicional
		4.2 Princípios fundamentais da jurisdição
	5. Garantias do juiz
	6. Função jurisdicional e controle dos atos administrativos
	7. Meios alternativos de solução de conflitos
III
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
	1. Organização judiciária
	2. Organização judiciária, processo e procedimento
	3. Jurisdição extraordinária
	4. Competência – uma primeira noção
	5. Órgãos judiciários
	6. Conselho Nacional de Justiça
IV
FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA E AUXILIARES DA JUSTIÇA
	1. O Ministério Público
	2. A advocacia pública
	3. O advogado
	4. Defensoria pública
	5. Os auxiliares da justiça
V
COMPETÊNCIA
	1. Definição e noções gerais
	2. Incompetência absoluta
	3. Incompetência relativa
	4. Foro e juízo
	5. Competência quando forem partes União, Estados e Municípios
	6. “Competência” internacional e competência interna
		6.1 Imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros
			6.1.1 Homologação de decisão estrangeira
		6.2 Cooperação internacional
	7. Competência exterior e competência interior
	8. Competência em razão da matéria – absoluta
	9. Competência funcional – absoluta
	10. Competência em razão do valor – relativa
		10.1 Competência dos Juizados Especiais
	11. Competência territorial – relativa
		11.1 Hipóteses de competência territorial
		11.2 Competência dos foros regionais
	12. Foros especiais e análise do art. 53
	13. Modificação de competência
		13.1 Foro de eleição (vontade)
		13.2 Conexão
		13.3 Continência
		13.4 Prorrogação de competência (inércia)
	14. Ações envolvendo pedido de indenização decorrente de acidente do trabalho
	15. Mandado de segurança (Lei n. 12.016/2009)
VI
PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL
	1. Introdução
	2. Leitura e interpretação do CPC à luz da Constituição Federal
	3. Princípio da inércia judicial
	4. Princípio da boa-fé processual
	5. Princípio da cooperação processual
	6. Princípio do devido processo legal (due process of law)
		6.1 Conteúdo do princípio – a atuação da Suprema Corte norte-americana
	7. Princípio da isonomia
		7.1 As regras dos arts. 180 e 183 do CPC e o princípio constitucional da isonomia
		7.2 Condenação em honorários advocatícios
		7.3 Adiantamento de despesas processuais
		7.4 Remessa obrigatória
		7.5 Tratamento privilegiado aos idosos e portadores de doença grave
	8. Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional
		8.1 Jurisdição e arbitragem
		8.2 A conciliação e mediação
		8.3 Justiça desportiva – um caso excepcional
		8.4 Exigência de depósito prévio em ações tributárias
		8.5 Ação rescisória
	9. Princípio do juiz e do promotor natural
	10. Princípio do contraditório e da ampla defesa e a garantia do diálogo processual
		10.1 A citação
		10.2 Liminar inaudita altera parte
	11. Princípio da proibição da prova ilícita
	12. Princípio da publicidade dos atos processuais
	13. Princípio da motivação das decisões judiciais (art. 11 do CPC/2015)
	14. Princípio da independência da magistratura
	15. Princípio do duplo grau de jurisdição
	16. Princípio da razoável duração do processo
		16.1 Ordem cronológica de julgamento (art. 12 do CPC/2015)
	17. A norma fundamental para a aplicação das leis processuais
	18. Conclusões
VII
TEORIA DA AÇÃO
	1. Noções gerais – conceito de ação
	2. Evolução
	3. Natureza jurídica da ação
VIII
CONDIÇÕES DA AÇÃO
	1. Introdução ao tema
	2. Interesse processual
	3. Legitimidade ad causam
		3.1 Considerações sobre a legitimidade nas ações coletivas. Primeiras noções
IX
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
	1. Relação jurídica processual
	2. Existência da relação jurídica processual
		2.1 Petição inicial
		2.2 Jurisdição
		2.3 Citação
		2.4 Capacidade postulatória
	3. Pressupostos processuais de validade da relação jurídica processual
		3.1 Petição inicial apta
		3.2 Competência do juízo e imparcialidade do juiz
		3.3 Capacidade processual e legitimação processual
	4. Pressupostos processuais negativos
X
LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA
	1. Noções
	2. Classificação das ações
	3. Elementos da ação
		3.1 Identidade de partes
		3.2 Identidade de pedido (objeto)
XI
LITISCONSÓRCIO
	1. Conceito
	2. Diversidade de classificações
		2.1 Litisconsórcio inicial e ulterior
		2.2 Litisconsórcio necessário e facultativo
		2.3 Litisconsórcio unitário e simples
		2.4 Litisconsórcio eventual e litisconsórcio alternativo
		2.5 Litisconsórcio sucessivo
	3. Limitação do número de litisconsortes
	4. Hipóteses de litisconsórcio facultativo e necessário
		4.1 Litisconsórcio facultativo
		4.2 Litisconsórcio necessário
	5. Litisconsórcio simples e unitário
	6. Exclusão de um litisconsorte
	7. Outras regras relacionadas ao litisconsórcio
XII
ASSISTÊNCIA
	1. Introdução
	2. Assistência simples
	3. Interesse jurídico e interesse de fato
	4. Procedimento
		4.1 O recurso de terceiro prejudicado
	5. Assistência litisconsorcial
	6. A intervenção da União e pessoas jurídicas de direito público – Lei n. 9.469/97
XIII
DENUNCIAÇÃO DA LIDE
	1. Introdução
	2. Hipóteses
	3. Procedimento
XIV
CHAMAMENTO AO PROCESSO
	1. Chamamento ao processo
		1.1 Formação do litisconsórcio no chamamento
		1.2 Hipóteses de chamamento ao processo
		1.3 Procedimento e natureza do chamamento ao processo
		1.4 Chamamento ao processo no Código de Defesa do Consumidor
XV
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
	1. Introdução e fundamentos
		1.1 A teoria da desconsideração da personalidade jurídica
	2. Legitimidade para requerer a desconsideração da personalidade jurídica
	3. Procedimento
		3.1 Momentos para o requerimento da desconsideração da personalidade jurídica
			3.1.1 A desconsideração da personalidade jurídica requerida incidentalmente
			3.1.2 A desconsideração da personalidade jurídica requerida na petição inicial
			3.1.3 A desconsideração da personalidade jurídica inversa
		3.2 O ônus da prova
		3.3 Os efeitos da decisão que determinar a desconsideração da personalidade jurídica
XVI
AMICUS CURIAE
	1. Introdução
	2. Procedimento
		2.1 Natureza jurídica
		2.2 Requisitos
		2.3 Quem pode atuar como amicus curiae
		2.4 Poderes
		2.5 Atuação do amicus curiae em demandas repetitivas
	3. A irrecorribilidade da decisão que defere o amicus curiae
	4. A coisa julgada para o amicus curiae
XVII
NULIDADES PROCESSUAIS
	1. Considerações gerais
	2. Momento da alegação da nulidade798
	3. Invalidades de fundo e de forma
		3.1 Regime jurídico das invalidades
	4. Ausência de intimação do Ministério Público
	5. Consequência da anulação dos atos processuais
XVIII
FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO
	1. Formação do processo
	2. Suspensão do processo
		2.1 Hipóteses de suspensão do processo
	3. Hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito e casos em que há resolução do mérito
		3.1 Extinção sem resolução do mérito
		3.2 Hipóteses em que há resolução do mérito
XIX
CONVENÇÕES PROCESSUAIS
	1. Considerações introdutórias
	2. Cláusula geral das convenções processuais
	3. Controle judicial da validade da convenção processual
	4. Limites da convenção processual
	5. Calendário processual
XX
O TEMPO NO PROCESSO
	1. Introdução
	2. Princípios processuais relacionados com a teoria dos prazos
	3. Classificação dos prazos: peremptórios e dilatórios
		3.1 Prazos comuns e particulares
		3.2 Prazos legais e judiciais
		3.3 Prazos próprios e impróprios
	4. Contagem dos prazos
	5. Principais prazos estabelecidos em lei
	6. Preclusão
	7. Benefícios dos arts. 180 e 229 do CPC/2015
XXI
COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
	1. Citação
		1.1 Efeitos da citação
			1.1.1 A interrupção da prescrição no CPC/2015
			1.1.2 Efeitos da citação propriamente ditos
		1.2 Formas de citação
			1.2.1 Citação pelo correio
			1.2.2 Citação nas ações de família
			1.2.3 Citação por edital
			1.2.4 Citação com hora certa
		1.3 Considerações gerais sobre o ato citatório
		1.4 Procedimento da citação pelo correio
			1.4.1 Procedimento da citação por oficial de justiça
			1.4.2 Procedimento da citação com hora certa
			1.4.3 Procedimento da citação por edital
	2. Intimações
		2.1 Forma de realização das intimações
		2.2 Efeitos e aperfeiçoamento das intimações
	3. Cartas (precatória, rogatória e de ordem)
XXII
TUTELA PROVISÓRIA
	1. Noções gerais
	2. Tutela de urgência
		2.1 Requisitos para a concessão
		2.2 Fungibilidade
		2.3 Momento para a concessão
		2.4 Reversibilidade da medida
		2.5 Responsabilidade objetiva pela efetivação da medida
	3. Procedimentos antecedentes
		3.1 Tutela antecipada requerida em caráter antecedente
			3.1.1 Procedimento
			3.1.2 Estabilização da tutela
				3.1.2.1 Aspectos gerais
				3.1.2.2 Rediscussão da decisão estabilizada, por meio de ação de conhecimento
		3.2 Tutela cautelar requerida em caráter antecedente
			3.2.1 Procedimento
			3.2.2 Eficácia da decisão
	4. Tutela da evidência
		4.1 Abuso do direito de defesa e manifesto propósito protelatório
		4.2 Pretensão fundada em decisão de observância obrigatória
		4.3 Pretensão reipersecutória fundada em contrato de depósito
		4.4 Ausência de dúvida razoável
XXIII
PETIÇÃO INICIAL
	1. Introdução
		1.1 Distribuição originária e por dependência (conexão e continência)
	2. Requisitos da petição inicial
	3. O valor da causa
	4. Petição inicial e silogismo
	5. O pedido
	6. Indeferimento da petição inicial
		6.1 Improcedência liminar do pedido (art. 332)
XXIV
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
	1. O fortalecimento dos mecanismos de autocomposição
		1.1 Princípios da conciliação e da mediação
	2. Audiência de conciliação ou mediação
		2.1 Mediação e conciliação: convergências e divergências
		2.2 Procedimento
XXV
RESPOSTA DO RÉU
	1. Noções introdutórias: possíveis reações do réu
	2. O direito de defesa e a contestação
	3. As preliminares de contestação previstas no art. 337
		3.1 Hipóteses dos incisos I a XIII do art. 337
	4. Prazo e requisitos
	5. Ônus da impugnação específica dos fatos alegados pelo autor
	6. Hipóteses de afastamento da presunção de que trata o art. 341
	7. Requerimento e produção de provas
	8. Alegações de suspeição e de impedimento
	9. Reconvenção
		9.1 Legitimidade (ativa e passiva)
		9.2 Conexão entre a reconvenção e a ação principal ou o fundamento da defesa
		9.3 Competência do juízo
		9.4 Compatibilidade de procedimentos
			9.4.1 Campo de aplicação da reconvenção
		9.5 Procedimento
		9.6 Desistência da ação principal e os efeitos na reconvenção
XXVI
REVELIA
	1. Noções introdutórias e conceito
	2. Presunção de veracidade dos fatos não contestados
		2.1 Exceções à aplicação da presunção do art. 344
	3. Revelia e assistência
	4. Revelia e reconvenção
	5. Revelia e julgamento antecipado do mérito
XXVII
A FASE DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO: as providências preliminares e o julgamento conforme o estado do processo
	1. Fase de saneamento do processo: providências preliminares – oportunidade em que devem ser tomadas
		1.1 Providências preliminares – em que consistem
	2. Julgamento conforme o estado do processo
		2.1 Modalidades de julgamento conforme o estado do processo
XXVIII
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO PROCEDIMENTO COMUM
	1. Noções introdutórias
	2. Publicidade
	3. Atribuições do juiz
	4. Conciliação
	5. Instrução e julgamento
XXIX
TEORIA GERAL DA PROVA
	1. As provas – noções introdutórias
	2. Objeto e destinatário da prova
	3. As provas e o julgamento antecipado do mérito
	4. O juiz e a atividade probatória
	5. Princípios regentes da prova
	6. Ônus da prova
	7. Produção antecipada da prova
	8. Prova emprestada
XXX
PROVA TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO PESSOAL, CONFISSÃO E ATA NOTARIAL
	1. Noções introdutórias
	2. Dos que podem depor como testemunhas
	3. Contradita
	4. Obrigação da testemunha
	5. Direitos da testemunha
	6. Admissibilidade da prova testemunhal
	7. Produção da prova testemunhal
	8. Momento da produção da prova testemunhal e a testemunha referida
	9. Acareação
	10. Depoimento pessoal
	11. Interrogatório do art. 139, VIII, do CPC/2015
	12. Confissão
		12.1 Confissão e reconhecimento jurídico do pedido
		12.2 Necessidade de poderes especiais do advogado e do mandatário
		12.3 Confissão espontânea e provocada (art. 390 do CPC/2015)
		12.4 Confissão e litisconsórcio
		12.5 A irrevogabilidade e anulabilidade da confissão
		12.6 Eficácia probatória da confissão extrajudicial
		12.7 Indivisibilidade da confissão
	13. Ata notarial
XXXI
PROVA PERICIAL E INSPEÇÃO JUDICIAL
	1. Generalidades
	2. Requisitos da perícia
	3. Âmbito da perícia
	4. Procedimento
		4.1 Deveres do perito
		4.2 Escusa do perito
		4.3 Prazo e conteúdo do laudo
		4.4 Direitos do perito
	5. Quem pode ser perito
	6. Responsabilidade do perito
	7. Perícias especiais
	8. Inspeção judicial
XXXII
PROVA DOCUMENTAL, FALSIDADE DOCUMENTAL E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO
	1. Conceito de documento
	2. Autor do documento
	3. Conteúdo e eficácia do documento
	4. Forma como substância do documento
	5. Documento – outras considerações
	6. Momento da produção da prova documental
	7. Documentos públicos e particulares
	8. Documentos e autenticidade
		8.1 Arts. 427 a 429 – limites da autenticidade dos documentos públicos e particulares
	9. Extensão subjetiva da validade
	10. Data do documento
	11. Telegramas, cartas e registros domésticos
	12. Livros comerciais408
	13. Reprodução mecânica
	14. Arguição de falsidade documental
		14.1 Vantagens da ação incidental de falsidade
		14.2 Em que espécie de falsidade cabe a arguição de falsidade do art. 430 e ss.
	15. Exibição de documentos
		15.1 Requisitos da exibição de documento ou coisa (contra a parte e contra terceiros)
		15.2 Exibitória incidente e preparatória
		15.3 Exibição contra terceiro
		15.4 Escusa de exibir documento ou coisa (aplicável tanto à parte como a terceiros)
XXXIII
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
	1. Considerações preliminares e características da Lei n. 9.099/95
	2. Causas que podem ser ajuizadas perante os Juizados Especiais Cíveis Estaduais
	3. O procedimento nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais
	4. Os Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal
XXXIV
SENTENÇA E COISA JULGADA
	1. Considerações gerais
		1.1 Necessidade de fundamentação da sentença
		1.2 Direito superveniente e erro material
	2. Coisa julgada
		2.1 A impropriamente denominada coisa julgada “formal”
		2.2 Coisa julgada formal e material
		2.3 A coisa julgada material recai sobre a parte dispositiva da sentença
		2.4 Momento da formação da coisa julgada
		2.5 Como se alega a coisa julgada
		2.6 Relativização da coisa julgada material
XXXV
NOÇÃO GERAL SOBRE O PROCESSO DAS AÇÕES COLETIVAS
	1. Direitos difusos
	2. Direitos coletivos
	3. Direitos individuais homogêneos
	4. Aspectos relativos à tutela desses direitos
	5. Aspectos da coisa julgada no Código de Processo Civil
	6. Aspectos da coisa julgada no Código do Consumidor
		6.1 Coisa julgada e direitos difusos
		6.2 Coisa julgada e direitos coletivos
		6.3 Coisa julgada e direitos individuais homogêneos
		6.4 Da suspensão das ações individuais (art. 104 do Código do Consumidor)
	7. Outras ações
		7.1 Ação civil pública (Lei n. 7.347/85 – Lei da Ação Civil Pública)
		7.2 Ação popular (Lei n. 4.717/65 – Lei da Ação Popular)
	8. Da limitação territorial prevista no art. 16 da Lei de Ação Civil Pública, introduzida pela Lei n. 9.494/97
	9. Mandado de segurança coletivo
		9.1 Pertinência temática
		9.2 A exigência do caso concreto: o mandado de segurança preventivo
		9.3 Coisa julgada no mandado de segurança coletivo
	10. Mandado de injunção coletivo
		10.1 Coisa julgada no mandado de injunção coletivo
	11. Controle de constitucionalidade e as ações coletivas
XXXVI
TEORIA GERAL DOS RECURSOS
	1. Recurso e seu conceito
	2. Princípios fundamentais regentes do sistema recursal no direito processual civil brasileiro
		2.1 Princípio do duplo grau de jurisdição
		2.2 Princípio da taxatividade dos recursos
			2.2.1 Sucedâneos recursais e outras figuras relacionadas aos recursos
				2.2.1.1 Sucedâneos recursais
				2.2.1.2 Ações autônomas de impugnação
				2.2.1.3 Incidentes no processo
		2.3 Princípio dispositivo
		2.4 Princípios da singularidade recursal e da correspondência
		2.5 Princípio da fungibilidade recursal
			2.5.1 Generalidades
			2.5.2 O art. 810 do CPC/39
			2.5.3 Algumas hipóteses em que há fungibilidade recursal
				2.5.3.1 Conhecimento de embargos de declaração como agravo interno
				2.5.3.2 Conhecimento de recurso especial como recurso extraordinário
				2.5.3.3 Conhecimento de recurso extraordinário como recurso especial
				2.5.3.4 Conhecimento de recurso especial como agravo e vice-versa
			2.5.4 Requisitos para aplicação da fungibilidade – conclusões
		2.6 Princípio da dialeticidade
		2.7 Princípio da voluntariedade
		2.8 Princípio da irrecorribilidade em separado das interlocutórias
		2.9 Princípio da complementaridade e da consumação
		2.10 Princípio da proibição da reformatio in pejus
	3. Recurso adesivo
	4. Julgamento estendido
XXXVII
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
	1. Uma primeira ideia
	2. Questões prévias
	3. Competência para análise da admissibilidade do recurso
		3.1 Competência do órgão a quo para apreciação da admissibilidade recursal e impossibilidade de incursão do órgão a quo no mérito recursal
	4. Momento da aferição dos requisitos de admissibilidade
	5. Natureza da decisão que julga a admissibilidade do recurso e sua implicação no momento da fixação do trânsito em julgado
	6. Caráter substitutivo da decisão da instância ad quem
	7. Os requisitos de admissibilidade dos recursos
		7.1 Cabimento
		7.2 Legitimidade para recorrer
			7.2.1 Legitimação das partes
			7.2.2 Legitimação do órgão do Ministério Público
			7.2.3 Legitimação do terceiro prejudicado
		7.3 Interesse recursal
			7.3.1 Necessidade de recorrer
			7.3.2 Utilidade em recorrer
			7.3.3 O interesse recursal e algumas hipóteses concretas
			7.3.4 O interesse recursal e o Ministério Público
		7.4 Tempestividade
			7.4.1 Horário dos atos processuais
		7.5 Regularidade formal
		7.6 Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer
		7.7 Fatos impeditivos
		7.8 Preparo
XXXVIII
RECURSO DE APELAÇÃO
	1. Generalidades
	2. Apelação contra sentença definitiva
	3. Da apelação parcial
	4. Apelação contra sentença terminativa
	5. Requisitos da apelação
	6. Princípio do tantum devolutum quantum appellatum – extensão e profundidade do efeito devolutivo na apelação
	7. Reformatio in peius
	8. Procedimento do recurso de apelação
	9. Apelação e preparo
	10. Do julgamento “não unânime” e o prosseguimento do julgamento
XXXIX
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
	1. Considerações iniciais
	2. Prazo de interposição
	3. Hipóteses de cabimento
		3.1 Tutelas provisórias
		3.2 Mérito do processo
		3.3 Rejeição da alegação de convenção de arbitragem
		3.4 Incidente de desconsideração de personalidade jurídica
		3.5 Rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação
		3.6 Exibição ou posse de documento ou coisa
		3.7 Exclusão de litisconsorte
		3.8 Rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio
		3.9 Admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros
		3.10 Concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução
		3.11 Redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º
		3.12 Outros casos expressamente referidos em lei
		3.13 Decisões interlocutórias proferidas em fase de liquidação de sentença ou cumprimento de sentença, bem como no processo de execução ou inventário
	4. Procedimento
	5. O agravo e o efeito suspensivo
	6. Outras considerações
XL
RECURSO DE AGRAVO INTERNO
	1. Definição e hipóteses de cabimento
	2. Procedimento
XLI
RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
	1. Natureza e cabimento
	2. Caráter infringente dos embargos declaratórios
	3. Prazo dos embargos e prazos de outros recursos
	4. Embargos de declaração com fins de prequestionamento
XLII
RECURSO ORDINÁRIO
	1. Generalidades
XLIII
RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO
	1. Aspectos introdutórios
	2. Raiz constitucional do recurso especial
		2.1 A leitura do inciso III do art. 105 da CF/88
			2.1.1 O que significa “causas decididas”
			2.1.2 O que significa “em única ou última instância”
			2.1.3 O que significa “decisão proferida por tribunal”
		2.2 As alíneas a até c do inciso III do art. 105 da CF/88
	3. Prequestionamento
		3.1 Prequestionamento “explícito” e “implícito”
		3.2 Prequestionamento numérico
		3.3 Prequestionamento e matéria cognoscível de ofício
		3.4 Primeiras conclusões
	4. Forma de interposição do recurso especial – repasse das hipóteses constitucionais de cabimento do recurso especial
		4.1 Efeitos do recurso especial
	5. Efeitos dos recursos: generalidades e peculiaridades do recurso especial
		5.1 O efeito devolutivo: sua amplitude no caso do recurso especial
		5.2 Os efeitos suspensivo e devolutivo e o recurso especial
			5.2.1 Execução provisória
			5.2.2 Uso de medidas cautelares para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial
	6. Cisão do juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário
		6.1 Natureza da decisão acerca do juízo de admissibilidade
			6.1.1 A questão do termo a quo do prazo para propositura de ação rescisória
	7. Admissão do recurso especial pela instância a quo e do extraordinário, quando houver
	8. Fundamento suficiente: hipótese das Súmulas 126 do STJ e 283 do STF
	9. A questão do preparo e o recurso especial
	10. Recurso extraordinário
		10.1 As hipóteses de cabimento de recurso extraordinário
		10.2 Processamento do extraordinário dentro do STF
		10.3 Efeitos do recurso extraordinário: devolutivo e/ou suspensivo
	11. Últimas considerações acerca dos recursos especial e extraordinário: questões práticas
		11.1 Repercussão geral no recurso extraordinário – novo requisito de admissibilidade
		11.2 Processamento do recurso especial e do extraordinário que versar questões repetitivas
XLIV
RECURSO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO
	1. Considerações iniciais
	2. Procedimento
XLV
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
	1. Considerações preliminares
	2. Hipóteses de cabimento
	3. O acórdão paradigma
	4. Matérias suscetíveis de serem discutidas em embargos de divergência
	5. Requisitos (extrínsecos) de admissibilidade
		5.1 Prazo de interposição
		5.2 Regularidade formal
		5.3 Preparo
	6. Efeitos
	7. Processamento
XLVI
OS PODERES DO RELATOR
	1. Considerações iniciais
	2. Análise da evolução dos poderes do relator
	3. As hipóteses dos incisos IV e V do art. 932 do CPC/2015
	4. A questão da aplicação de multa
	5. Dos outros deveres inerentes à atividade do relator
XLVII
AÇÃO RESCISÓRIA
	1. Considerações iniciais
	2. Ação rescisória e seu objeto
	3. Análise das hipóteses de cabimento da ação rescisória (art. 966 do CPC/2015)
	4. Art. 966, I, do CPC/2015: prevaricação, concussão ou corrupção do juiz
	5. Art. 966, II, do CPC/2015: juiz impedido ou absolutamente incompetente
	6. Art. 966, III, do CPC/2015: dolo ou coação da parte vencedora ou simulação ou colusão entre as partes para o fim de fraudar a lei
	7. Art. 966, IV, do CPC/2015: ofensa à coisa julgada
	8. Art. 966, V, do CPC/2015: violação manifesta a norma jurídica
	9. Art. 966, VI, do CPC/2015: prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória
	10. Art. 966, VII, do CPC/2015: obtiver autor, após o trânsito em julgado, prova nova, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável
	11. Art. 966, VIII, do CPC/2015: fundada em erro de fato, verificável do exame dos autos
	12. Art. 966, § 2º, do CPC/2015: decisões que embora não sejam de mérito impeçam a propositura de nova demanda ou a admissibilidade de recurso correspondente
	13. Rescisão parcial
	14. O prazo de dois anos
	15. Legitimidade
	16. Petição inicial
	17. Procedimento
XLVIII
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
	1. Os procedimentos especiais e o novo CPC
	2. Pressupostos
	3. O erro na adoção do procedimento especial
	4. Procedimentos especiais excluídos pelo CPC/2015
		4.1 Ação de depósito (arts. 901 e ss. do CPC/73)
		4.2 Ação de anulação e substituição de título ao portador (arts. 907 e ss. do CPC/73)
		4.3 Ação de nunciação de obra nova (arts. 934 e ss. do CPC/73)
		4.4 Ação de usucapião de imóvel (arts. 941 e ss. do CPC/73)
		4.5 Ação de oferecimento de contas (arts. 914 e ss. do CPC/73)
		4.6 Venda a crédito com reserva de domínio
XLIX
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
	1. A justificativa para a especialidade do procedimento
	2. Cabimento
	3. Legitimidade
		3.1 Ativa
		3.2 Passiva
	4. Competência
	5. Procedimento
		5.1 Requisitos da inicial
		5.2 Depósito
			5.2.1 Os efeitos do depósito
			5.2.2 A insuficiência do depósito e a complementação
				5.2.2.1 Facultatividade da complementação
				5.2.2.2 Impossibilidade de complementação
			5.2.3 A consignação de prestações periódicas
				5.2.3.1 As prestações vencidas após a prolação da sentença
		5.3 Citação
		5.4 Contestação
			5.4.1 Conteúdo explícito da contestação
			5.4.2 Conteúdo implícito da contestação
		5.5 Levantamento dos valores depositados
	6. Revelia
	7. Sentença
	8. Procedimento quando houver dúvida sobre o credor
		8.1 Da disputa entre os credores
	9. Limites da ação consignatória
	10. Procedimento extrajudicial
		10.1 Objeto
		10.2 Local
		10.3 Forma
		10.4 Intimação do credor
		10.5 Ações do credor
		10.6 Comentário crítico
	11. Resgate da enfiteuse
L
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
	1. Conceito
	2. Cabimento e legitimação
	3. O art. 553 do CPC/2015 e suas especificidades
	4. Procedimento
		4.1 Petição inicial
		4.2 Citação
		4.3 Providências que podem ser tomadas pelo réu
			4.3.1 Prestação de contas sem contestação
			4.3.2 Contestação da obrigação de prestar contas
			4.3.3 Prestação de contas e contestação
			4.3.4 Contestação sem negar a obrigação de prestar contas
			4.3.5 Inércia: revelia
		4.4 Providências que devem ser tomadas pelo autor
		4.5 Forma das contas e documentos comprobatórios
	5. Sentença
		5.1 Sucumbência
		5.2 Cumprimento de sentença
LI
AÇÕES POSSESSÓRIAS
	1. Introdução ao direito de posse
	2. As ações possessórias
		2.1 Fungibilidade das ações possessórias
		2.2 Manutenção ou reintegração de posse: turbação ou esbulho
		2.3 Interdito proibitório
	3. Cabimento das ações possessórias
	4. Legitimidade
	5. Caráter dúplice
	6. Exceção de domínio
	7. Procedimento das ações possessórias
		7.1 Petição inicial
			7.1.1 Identificação das partes
			7.1.2 Pedido
		7.2 Liminar
			7.2.1 A liminar movida contra pessoas jurídicas de direito público
			7.2.2 O mandado de manutenção ou reintegração da posse
		7.3 Citação
		7.4 Contestação
			7.4.1 Reconvenção
		7.5 Prestação de caução
		7.6 Dos litígios coletivos
	8. A sentença nas ações possessórias
LII
AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
	1. Aspectos gerais
	2. Cumulação de pedidos demarcatórios e divisórios
		2.1 Julgamento das ações cumuladas
	3. Demarcação e divisão extrajudicial
	4. A ação demarcatória
		4.1 Cabimento
		4.2 Legitimidade
			4.2.1 Legitimidade do condômino
			4.2.2 Litisconsórcio obrigatório decorrente da natureza real da ação demarcatória
		4.3 Petição inicial
		4.4 Citação
		4.5 Resposta
			4.5.1 Revelia
		4.6 Instrução do processo
			4.6.1 Escolha do perito e a indicação dos assistentes
			4.6.2 Laudo
			4.6.3 Manifestação das partes
		4.7 Sentença demarcatória
		4.8 Procedimento após a demarcação
			4.8.1 Operações técnicas do procedimento
			4.8.2 Verificação das linhas divisórias
			4.8.3 Manifestação das partes acerca do relatório de verificação das linhas
			4.8.4 Lavratura do auto de demarcação
		4.9 Sentença de encerramento da execução demarcatória
	5. A ação divisória
		5.1 Cabimento
		5.2 Legitimidade
		5.3 Petição inicial
		5.4 Citação
		5.5 Resposta do réu
			5.5.1 Revelia
		5.6 Instrução do processo
			5.6.1 Escolha dos peritos e cabimento da indicação de assistente técnico das partes
				5.6.1.1 Medição da área
				5.6.1.2 Imóvel indivisível
			5.6.2 Manifestação das partes sobre os quinhões
		5.7 Sentença de encerramento da divisória
		5.8 Benfeitorias
			5.8.1 Manutenção das benfeitorias
		5.9 Restituição dos imóveis usurpados
		5.10 Procedimento para divisão
			5.10.1 Proposta de divisão
				5.10.1.1 Cálculo das frações
				5.10.1.2 Critério de formação dos quinhões
				5.10.1.3 Critérios de partilha
			5.10.2 Manifestação sobre a proposta de divisão
			5.10.3 Auto de divisão
		5.11 Sentença homologatória da divisão
		5.12 A aplicação das regras da ação demarcatória
LIII
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
	1. Introdução
		1.1 Evolução das normas processuais
	2. Cabimento
		2.1 Falecimento do sócio
		2.2 Exclusão do sócio
		2.3 Exercício do direito de retirar-se da sociedade
		2.4 A quebra da affectio societatis
	3. Legitimidade
	4. Competência
	5. Procedimento
		5.1 Petição inicial
		5.2 Citação
		5.3 Contestação
	6. Decisão
		6.1 Recorribilidade das decisões
	7. Apuração de haveres
		7.1 Resolução da sociedade e a fixação da data
		7.2 Critérios para apuração de haveres
			7.2.1 Cláusulas contratuais
			7.2.2 Aplicação da boa-fé objetiva
			7.2.3 Balanço patrimonial
		7.3 Nomeação de perito
		7.4 Depósito judicial decorrente de previsão contratual
	8. Pagamento dos haveres
	9. Dissolução parcial em sociedades anônimas
LIV
INVENTÁRIO E PARTILHA
	1. Introdução
	2. Inventário extrajudicial
	3. Inventário judicial
		3.1 Competência
		3.2 Administrador provisório
		3.3 Prazo
		3.4 Legitimidade para requerer a instauração do inventário judicial
		3.5 Inventariante
			3.5.1 Ordem da investidura do art. 617 do CPC/2015
			3.5.2 Compromisso
			3.5.3 Deveres do inventariante
			3.5.4 Deveres decorrentes da administração do espólio
			3.5.5 Remoção do inventariante
				3.5.5.1 Causas para a remoção
				3.5.5.2 Procedimento para apreciação do pedido de remoção
				3.5.5.3 Eventuais sanções aplicáveis ao inventariante
		3.6 Procedimento do inventário
			3.6.1 Petição inicial
			3.6.2 Primeiras declarações
			3.6.3 Citação
				3.6.3.1 A posição da Fazenda Pública
				3.6.3.2 Intervenção do Ministério Público
			3.6.4 Audiência das partes
			3.6.5 Impugnação
			3.6.6 Efeitos da decisão
			3.6.7 Admissão do preterido
			3.6.8 Manifestação da Fazenda Pública com relação aos valores dos imóveis
			3.6.9 Avaliação dos bens
				3.6.9.1 Hipótese de dispensa da avaliação
				3.6.9.2 Forma de avaliar os bens e o laudo de avaliação
				3.6.9.3 Impugnação ao laudo
				3.6.9.4 Reavaliação
			3.6.10 Últimas declarações
			3.6.11 Cálculo do tributo
				3.6.11.1 Julgamento do cálculo
				3.6.11.2 Pagamento dos tributos
		3.7 Pagamento de dívidas
			3.7.1 Legitimidade do credor para requerer o pagamento
			3.7.2 Habilitação
				3.7.2.1 A satisfação do crédito habilitado
				3.7.2.2 Crédito inexigível
				3.7.2.3 Outras hipóteses
				3.7.2.4 Decisão
	4. Colação e a obrigação de igualar as legítimas
		4.1 Herdeiro renunciante e excluído
		4.2 Objeto da colação
		4.3 Avaliação dos bens colacionados
		4.4 Divergência sobre o dever de colação
		4.5 Consequências da ausência de colação
	5. Partilha
		5.1 Pedido de quinhões
		5.2 Regras para a partilha
		5.3 Esboço da partilha
		5.4 Elementos da partilha
	6. Sentença
		6.1 Emenda da partilha (art. 656 do CPC/2015)
		6.2 Rescisão da sentença (art. 658 do CPC/2015)
			6.2.1 Herdeiro preterido no inventário
			6.2.2 Herdeiro incluído no inventário
			6.2.3 Efeitos da rescisão
	7. Formal de partilha
	8. Arrolamento
		8.1 Arrolamento comum
		8.2 Arrolamento sumário
			8.2.1 Petição de arrolamento sumário
			8.2.2 Necessidade de capacidade postulatória
			8.2.3 A taxa judiciária, impostos e tributos
			8.2.4 Adjudicação ou partilha
			8.2.5 Dispensa de avaliação de bens
		8.3 Habilitação de crédito e reserva de bens no arrolamento
		8.4 Expedição do formal de partilha
		8.5 Aplicação subsidiária das regras de inventário no arrolamento
		8.6 Anulação da partilha amigável
			8.6.1 Legitimidade
			8.6.2 Competência
			8.6.3 Decadência
	9. Dispensa de inventário e de arrolamento
	10. Tutela provisória
	11. Sobrepartilha
	12. Curador especial
	13. Cumulação de inventários
LV
EMBARGOS DE TERCEIRO
	1. Conceito
	2. Legitimidade
		2.1 Ativa
			2.1.1 Cônjuge ou companheiro
			2.1.2 Adquirente de bens cuja alienação foi declarada ineficaz por fraude à execução
			2.1.3 Quem sofre constrição por força da desconsideração da personalidade jurídica
			2.1.4 Credor com garantia real
		2.2 Passiva
	3. Prazo
	4. Competência
	5. Procedimento
		5.1 Petição inicial
		5.2 Citação
		5.3 Liminar e seus efeitos
		5.4 Contestação
	6. Sentença
LVI
OPOSIÇÃO
	1. A inovação do CPC/2015 relativa à oposição
	2. Cabimento e legitimidade
	3. Momento da oposição
	4. Procedimento
	5. Sentença
LVII
HABILITAÇÃO
	1. Conceito
		1.1 As alterações provocadas pelo CPC/2015
	2. Cabimento
	3. Legitimidade para requerer a habilitação
		3.1 Habilitação requerida antes da partilha
		3.2 Habilitação requerida após a partilha
	4. Competência
	5. Procedimento
		5.1 Suspensão do processo
		5.2 Petição de requerimento de habilitação
		5.3 Citação dos requeridos para manifestação em cinco dias
		5.4 Habilitação sumária
		5.5 Habilitação ordinária
	6. Decisão sobre a habilitação
		6.1 Recurso cabível
		6.2 Autoridade da coisa julgada
LVIII
AS AÇÕES DE FAMÍLIA
	1. Introdução: a especialidade do procedimento
		1.1 O CPC/73 e os procedimentos relativos às ações de família
	2. Valorização dos meios consensuais de resolução de conflitos
	3. A multidisciplinaridade do direito de família
	4. Procedimento
	5. A intervenção do Ministério Público
	6. Sentença
LIX
AÇÃO MONITÓRIA
	1. A função do procedimento monitório e suas características
		1.1 A tutela de evidência e o uso residual da ação monitória
		1.2 Natureza e classificação da ação monitória
	2. A análise de admissibilidade da ação monitória
	3. Legitimidade
	4. Competência
	5. Procedimento
		5.1 Petição inicial
		5.2 Intimação para pagamento, entrega da coisa ou execução da obrigação de fazer ou de não fazer
		5.3 Medidas adotadas pelo réu
			5.3.1 Inércia
			5.3.2 Embargos monitórios
	6. Das decisões proferidas na ação monitória
		6.1 Extinção pelo pagamento
		6.2 Julgamento dos embargos monitórios
LX
HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL
	1. Definição e especialidade do procedimento
		1.1 A homologação de penhor legal no CPC/73
	2. Competência
	3. Procedimento extrajudicial
	4. Procedimento judicial
		4.1 A petição inicial e o requerimento para citação
		4.2 A obrigatoriedade da audiência preliminar
		4.3 A manifestação do réu
		4.4 Sentença
LXI
REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA
	1. Introdução
	2. Cabimento
	3. Competência
	4. Legitimidade
	5. Procedimento
		5.1 Petição inicial
		5.2 Nomeação do regulador
			5.2.1 Deveres do regulador
				5.2.1.1 Declaração
				5.2.1.2 Exigir garantias idôneas para liberação das cargas
				5.2.1.3 Alienação de bens
		5.3 Regulamento da avaria grossa
			5.3.1 Impugnação ao regulamento
		5.4 Sentença
LXII
RESTAURAÇÃO DOS AUTOS
	1. Conceito
	2. Legitimidade
	3. Competência
	4. Autos suplementares
	5. Procedimento
		5.1 Petição inicial
		5.2 Citação
		5.3 Resposta do réu
		5.4 Desaparecimento após a produção de provas
		5.5 Desaparecimento dos autos no Tribunal
	6. Decisão
		6.1 Sucumbência
	7. Reaparecimento dos autos originais
LXIII
PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
	1. Aspectos gerais
	2. Legitimidade
	3. Procedimento
		3.1 Petição inicial
		3.2 Citação
		3.3 Manifestação do réu
			3.3.1 Revelia
		3.4 Instrução probatória
	4. Sentença
		4.1 Custas e honorários
	5. Recursos
	6. Outros casos que se aplicam ao procedimento de jurisdição voluntária
		6.1 Emancipação
		6.2 Sub-rogação
		6.3 Alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou adolescentes, órfãos e interditos
		6.4 Alienação, locação e administração da coisa comum
		6.5 Alienação de quinhão em coisa comum
		6.6 Extinção de usufruto e de fideicomisso
		6.7 Expedição de alvará judicial
		6.8 Homologação de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza ou valor
LXIV
NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO
	1. Introdução
	2. Notificação
		2.1 Notificação por edital
	3. Interpelação
	4. Procedimento
		4.1 Deferimento
		4.2 Hipóteses de oitiva prévia do requerido
		4.3 Indeferimento
		4.4 Entrega dos autos ao requerente após a intimação
	5. Protesto
LXV
ALIENAÇÃO JUDICIAL
	1. Conceito
	2. Legitimidade
	3. Cabimento
	4. Procedimento
		4.1 Dispensa do leilão
		4.2 Avaliação prévia
		4.3 Publicidade
		4.4 Arrematação
	5. Destino dos frutos da alienação
LXVI
DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO CONSENSUAL E EXTINÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E DA ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO
	1. Introdução
		1.1 Separação consensual
		1.2 Divórcio
		1.3 União estável
	2. Legitimidade
	3. Competência
	4. Homologação judicial de divórcio, separação judicial ou extinção consensual de união estável
		4.1 Petição inicial
		4.2 Recebimento da inicial e primeiras providências
		4.3 Sentença
		4.4 Conversão da separação litigiosa em consensual
		4.5 Separação consensual e reconciliação do casal
	5. Homologação extrajudicial
	6. Procedimento para alteração de regime de bens
		6.1 Averbação
LXVII
TESTAMENTOS E CODICILOS
	1. Introdução à especialidade do procedimento
	2. Competência
	3. Testamento cerrado
		3.1 Abertura do testamento cerrado
		3.2 Intervenção do Ministério Público
		3.3 Sentença e registro do testamento
	4. Testamento público
	5. Testamento particular
		5.1 Publicação do testamento particular
		5.2 Intervenção do Ministério Público
		5.3 Audiência e sentença
	6. Testamentos especiais
	7. Cumprimento do testamento
		7.1 Ausência de testamenteiro nomeado
		7.2 Compromisso do testamenteiro
		7.3 Deveres do testamenteiro
		7.4 Prêmio do testamenteiro
LXVIII
HERANÇA JACENTE
	1. Conceito
	2. Competência
	3. Legitimidade
	4. Arrecadação
		4.1 Hipótese em que não se procederá à arrecadação
		4.2 Publicidade
		4.3 Habilitação de credores
	5. Guarda, conservação e administração da herança jacente: deveres do curador
		5.1 Alienação de bens
	6. Habilitação de herdeiros e conversão em inventário
	7. Declaração de vacância e incorporação dos bens
LXIX
BENS DOS AUSENTES
	1. Introdução
	2. Competência
	3. Registro da declaração de ausência
	4. Arrecadação dos bens do ausente
		4.1 Curadoria
		4.2 Publicidade
	5. Sucessão provisória
		5.1 Legitimidade
		5.2 Citação dos herdeiros
			5.2.1 Ausência de herdeiros: declaração de herança jacente
		5.3 Decisão da abertura
	6. Conversão da sucessão provisória em definitiva
	7. Retorno do ausente
LXX
COISAS VAGAS
	1. Introdução ao conceito de coisa vaga
	2. Competência
	3. Procedimento
		3.1 Recompensa
			3.1.1 Responsabilidade do descobridor
		3.2 Publicidade
		3.3 Comparecimento do dono ou do legítimo possuidor
		3.4 Coisa vaga não reclamada
LXXI
INTERDIÇÃO
	1. A interdição e a curatela
		1.1 Alteração proposta pela Lei n. 13.146/2015 e os reflexos no CPC/2015
	2. Legitimidade
	3. Competência
	4. Atuação do Ministério Público
		4.1 Legitimidade ativa
		4.2 Fiscal da ordem jurídica
	5. Procedimento
		5.1 Petição inicial
		5.2 Tutela antecipada
		5.3 Entrevista
		5.4 Impugnação do interditando
			5.4.1 Representação do interditando
		5.5 Perícia
	6. Sentença
		6.1 Curador: nomeação e função
		6.2 Recurso
	7. Levantamento da curatela
	8. Breves comentários acerca da “tomada de decisão apoiada”
LXXII
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS À TUTELA E À CURATELA
	1. Introdução: ponto de convergência entre a tutela e a curatela
	2. Compromisso prestado pelo tutor ou curador
		2.1 Escusa do dever
	3. Remoção do tutor ou curador
		3.1 Nomeação de substituto interino
	4. Exoneração do tutor ou curador
	5. Prestação de contas
LXXIII
ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES
	1. Fundações: conceito e instituição
		1.1 Atuação do Ministério Público
			1.1.1 Aprovação do estatuto
			1.1.2 Elaboração do estatuto
	2. Organização e fiscalização das fundações: função do judiciário
		2.1 Intervenção judicial para suprir aprovação do Ministério Público
		2.2 Extinção da fundação
LXXIV
RATIFICAÇÃO DOS PROTESTOS MARÍTIMOS E CARTAS TESMEMUNHÁVEIS FORMADOS A BORDO
	1. Objeto e o conceito
	2. Legitimidade
	3. Procedimento
LXXV
NOÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO DE EXECUÇÃO E O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
	1. Considerações introdutórias
	2. Autonomia e sincretismo
	3. Execução e mérito
	4. Princípios da execução
		4.1 Princípio da iniciativa
		4.2 Princípio do título
		4.3 Princípio do resultado
		4.4 Princípio da disponibilidade
		4.5 Princípio da menor onerosidade
		4.6 Princípio da atipicidade dos atos executivos
	5. Classificação
		5.1 Quanto à origem do título
		5.2 Quanto à estabilidade do título
		5.3 Quanto aos meios executivos
	6. Responsabilidade patrimonial
		6.1 Responsabilidade patrimonial primária
		6.2 Responsabilidade secundária
		6.3 Questões específicas da responsabilidade patrimonial
		6.4 Fraude à execução
			6.4.1 Hipóteses de fraude à execução e seus requisitos
			6.4.2 Averbação premonitória
			6.4.3 Fraude à execução e a desconsideração da personalidade jurídica
	7. Suspensão e extinção da execução
		7.1 Suspensão
			7.1.1 Hipóteses de suspensão da execução
			7.1.2 Prescrição intercorrente
		7.2 Extinção
			7.2.1 Sentença na execução
LXXVI
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
	1. Noções gerais sobre a execução de título judicial
	2. Títulos executivos judiciais
		2.1 Decisão judicial
		2.2 Decisão homologatória de autocomposição judicial
		2.3 Decisão homologatória de autocomposição extrajudicial
		2.4 Formal ou certidão de partilha
		2.5 Crédito do auxiliar da justiça
		2.6 Sentença penal condenatória
		2.7 Sentença arbitral
		2.8 Sentença estrangeira
		2.9 Decisão interlocutória estrangeira
	3. Legitimidade ativa
	4. Legitimidade passiva
		4.1 Intimação do executado
	5. Competência
	6. Hipoteca judiciária
	7. Liquidação de sentença
		7.1 Considerações iniciais
		7.2 Liquidação por arbitramento
		7.3 Liquidação pelo procedimento comum
	8. Espécies de cumprimento de sentença
		8.1 Cumprimento definitivo da sentença que reconheça obrigação pecuniária
			8.1.1 Considerações iniciais
			8.1.2 Requisitos da petição
			8.1.3 Intimação do executado e prazo para pagamento
			8.1.4 Meios executivos: multa e penhora
			8.1.5 Honorários advocatícios
			8.1.6 Protesto do título
		8.2 Cumprimento provisório da sentença que reconheça obrigação pecuniária
			8.2.1 Considerações iniciais
			8.2.2 Responsabilidade do exequente
			8.2.3 Caução
		8.3 Cumprimento de sentença que reconheça obrigação de fazer, não fazer e dar coisa
			8.3.1 Considerações iniciais
			8.3.2 Tutela específica da obrigação
			8.3.3 Multa em razão do atraso
				8.3.3.1 Fixação da multa: valor e periodicidade
				8.3.3.2 Alteração do valor e periodicidade da multa
				8.3.3.3 Cumprimento provisório
			8.3.4 Obrigação de dar coisa: particularidades
				8.3.4.1 Forma e prazo para cumprimento
				8.3.4.2 Benfeitorias
		8.4 Cumprimento de sentença que reconheça obrigação alimentar
			8.4.1 Prisão civil
			8.4.2 Adoção do procedimento do cumprimento de obrigação pecuniária
			8.4.3 Inclusão em folha de pagamento
			8.4.4 Constituição de capital
		8.5 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
			8.5.1 Requisitos da petição
			8.5.2 Intimação da Fazenda Pública
			8.5.3 Obrigação de fazer, não fazer ou dar
LXXVII
PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
	1. Considerações iniciais
	2. Títulos executivos extrajudiciais
		2.1 Títulos de crédito
		2.2 Documento público
		2.3 Documento particular
		2.4 Instrumento de transação referendado
		2.5 Contrato garantido por caução, hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia
		2.6 Contrato de seguro de vida, em caso de morte
		2.7 Crédito decorrente de foro e laudêmio
		2.8 Crédito decorrente de contrato de locação
		2.9 Certidão de dívida ativa
		2.10 Crédito decorrente de despesas condominiais
		2.11 Certidão de oficial de registro ou tabelião
		2.12 Outros títulos previstos em lei
	3. Legitimidade ativa
	4. Legitimidade passiva
	5. Competência
	6. Procedimento da execução de obrigação pecuniária
		6.1 Requisitos da petição inicial
		6.2 Citação e intimação para pagamento
		6.3 Arresto
		6.4 Parcelamento do débito
	7. Procedimento da execução de obrigação de fazer, não fazer e dar coisa
		7.1 Prazo para cumprimento da obrigação e medidas executórias
		7.2 Alienação ou deterioração da coisa
		7.3 Satisfação da obrigação fungível por terceiro
		7.4 Satisfação da obrigação infungível
		7.5 Desfazimento daquilo que o executado deveria se abster de fazer
	8. Procedimento da execução de obrigação alimentar
	9. Procedimento da execução contra a Fazenda Pública
	10. Procedimento da execução de obrigação alternativa
LXXVIII
PENHORA, REMIÇÃO E EXPROPRIAÇÃO DE BENS
	1. Considerações iniciais
	2. Penhora
		2.1 Objeto da penhora
		2.2 Ordem de realização da penhora
			2.2.1 Penhora de dinheiro ou aplicação financeira
			2.2.2 Penhora de créditos
			2.2.3 Penhora de quotas ou ações
			2.2.4 Penhora de estabelecimento, semoventes, plantações, edifícios em construção, embarcações e aeronaves
			2.2.5 Penhora de faturamento
			2.2.6 Penhora de frutos e rendimentos
		2.3 Impenhorabilidade
		2.4 Avaliação dos bens penhorados
	3. Remição da execução
	4. Expropriação de bens
		4.1 Adjudicação
			4.1.1 Legitimidade para requerer a adjudicação
			4.1.2 Preço da avaliação
			4.1.3 Concorrência entre pretendentes
			4.1.4 Procedimento da adjudicação
		4.2 Alienação
			4.2.1 Alienação por iniciativa particular
				4.2.1.1 Procedimento
				4.2.1.2 Preço de alienação do bem
			4.2.2 Alienação em leilão judicial
				4.2.2.1 Procedimento
				4.2.2.2 Preço mínimo
				4.2.2.3 Arrematação
		4.3 Apropriação de frutos e rendimentos
	5. Satisfação do crédito
LXXIX
OPOSIÇÕES DO EXECUTADO
	1. Primeiras considerações
	2. Impugnação ao cumprimento de sentença
		2.1 Natureza jurídica da impugnação
		2.2 Prazo para a impugnação
		2.3 Matérias passíveis de alegação
			2.3.1 Inconstitucionalidade anterior à formação do título – inexigibilidade da obrigação
			2.3.2 Inconstitucionalidade posterior à formação do título – cabimento de ação rescisória
			2.3.3 Regra de transição a respeito da coisa julgada inconstitucional
		2.4 Efeito suspensivo
			2.4.1 Efeito suspensivo da impugnação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
		2.5 Procedimento da impugnação
	3. Embargos à execução
		3.1 Natureza jurídica dos embargos
		3.2 Prazo para oposição dos embargos
		3.3 Julgamento liminar dos embargos à execução
		3.4 Matérias passíveis de alegação
		3.5 Efeito suspensivo
		3.6 Procedimento dos embargos à execução
		3.7 Embargos à execução contra a Fazenda Pública
	4. Exceção de pré-executividade
Referências