DIREITO EMPRESARIA

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GEN
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Dedicatória
Agradecimentos
Nota do Autor à 10.ª Edição
Apresentação
Sumário
1. DIREITO EMPRESARIAL: NOMENCLATURA, CONCEITO, ORIGEM, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, AUTONOMIA E FONTES
	1. A nomenclatura: por que direito empresarial?
	2. Conceito de direito empresarial
	3. Origem do direito empresarial
		3.1. O direito estatutário e a jurisdição consular
		3.2. A formação de um regime jurídico comercial
	4. A evolução histórica do direito empresarial
		4.1. Da definição do regime jurídico dos atos de comércio
		4.2. Definição e descrição dos atos de comércio e sua justificação histórica
		4.3. Os atos de comércio na legislação pátria
		4.4. A doutrina brasileira e a questão dos atos de comércio
		4.5. A teoria da empresa e o novo paradigma do direito empresarial
		4.6. Surgimento da teoria da empresa e seus contornos
		4.7. A teoria da empresa no Brasil antes do Código Civil de 2002: legislação e doutrina
		4.8. A teoria da empresa no Brasil após o Código Civil de 2002: legislação e doutrina
	5. Autonomia do direito empresarial
		5.1. Características do direito empresarial
		5.2. Institutos jurídicos típicos do direito empresarial
		5.3. Princípios do direito empresarial
		5.3.1. Livre-iniciativa
		5.3.1.1. Livre-iniciativa e regulamentação de profissões
		5.3.1.2. Livre-iniciativa e burocracia
		5.3.2. Função social da empresa
		5.3.3. Livre concorrência
		5.3.3.1. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
		5.3.4. Tratamento favorecido das ME e EPP
		5.3.5. Princípio da preservação da empresa
		5.3.6. Outros princípios do direito empresarial
		5.3.7. A Lei da Liberdade Econômica e seus princípios
	6. Fontes do direito empresarial
		6.1. O Projeto de Lei 1.572/2011 (novo Código Comercial)
		6.1.1. Algumas novidades do projeto de novo Código Comercial
		6.2. O novo CPC e o direito empresarial
2. TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL
	1. Introdução
	2. O conceito de empresário
		2.1. Empresário individual x sociedade empresária
		2.1.1. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
		2.1.1.1. A nomenclatura
		2.1.1.2. A exigência de capital mínimo
		2.1.1.3. Natureza jurídica da EIRELI
		2.1.1.4. O nome empresarial
		2.1.1.5. O veto ao § 4.° do art. 980-A do Código Civil e a inserção do § 7.º pela Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica)
		2.1.1.6. Constituição por pessoa jurídica
		2.1.1.7. Constituição de mais de uma EIRELI
		2.1.1.8. Constituição por incapaz
		2.2. Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário
		2.2.1. Profissionais intelectuais
		2.2.2. As sociedades simples (sociedades uniprofissionais)
		2.2.2.1. As sociedades de advogados
		2.2.3. O exercente de atividade econômica rural
		2.2.4. Sociedades cooperativas
	3. Empresário individual
		3.1. Impedimentos legais
		3.2. Incapacidade
		3.2.1. Hipóteses excepcionais de exercício individual de empresa por incapaz
		3.2.2. Sócio incapaz
		3.3. Empresário individual casado
	4. Registro do empresário
		4.1. A Lei de Registro Público de empresas mercantis (Lei 8.934/1994)
		4.2. Os atos de registro
		4.3. A estrutura organizacional das Juntas Comerciais
		4.4. O processo decisório nas Juntas Comerciais
		4.4.1. Recursos cabíveis
		4.5. A publicidade dos atos de registro
	5. Escrituração do empresário
		5.1. A situação especial dos microempresários e empresários de pequeno porte
		5.2. O sigilo empresarial
		5.3. A eficácia probatória dos livros empresariais
	6. Nome empresarial
		6.1. Espécies de nome empresarial
		6.2. O nome empresarial das sociedades
		6.3. Princípios que norteiam a formação do nome empresarial
		6.4. Alguns entendimentos relevantes do DNRC (atual DREI) acerca da proteção ao nome empresarial
		6.5. A proteção ao nome empresarial na jurisprudência do STJ
	7. Estabelecimento empresarial
		7.1. Natureza jurídica do estabelecimento empresarial
		7.2. O contrato de trespasse
		7.3. A sucessão empresarial
		7.4. A cláusula de não concorrência
		7.4.1. A cláusula de não concorrência na jurisprudência do CADE
		7.5. A avaliação (valuation) do estabelecimento empresarial e a due dilligence
		7.6. Outras normas acerca do estabelecimento empresarial previstas no Código Civil
		7.7. Proteção ao ponto de negócio (locação empresarial)
		7.7.1. Shopping center
		7.7.1.1. A problemática sobre as cláusulas de raio nos contratos de shopping center
		7.8. Aviamento e clientela
		7.9. Penhora de estabelecimento empresarial
	8. Auxiliares e colaboradores do empresário
		8.1. Regras gerais sobre os prepostos do empresário
		8.2. O contabilista
		8.3. O gerente
3. DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
	1. Introdução
	2. O gênero “propriedade intelectual” e suas espécies
	3. Histórico do direito de propriedade industrial
		3.1. Convenção da União de Paris (CUP)
		3.2. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual
		3.3. Propriedade intelectual na pauta do GATT
		3.4. Unilateralismo: Especial 301
		3.5. O Acordo TRIPS
		3.6. Os acordos TRIPS-plus
		3.7. Os princípios da CUP na LPI
		3.7.1. Prioridade unionista
		3.7.2. Prioridade interna
	4. O tratamento constitucional da matéria no Brasil
	5. Propriedade industrial ou monopólio industrial?
		5.1. A defesa utilitarista dos monopólios intelectuais e suas falhas
	6. Os direitos de “propriedade industrial” protegidos pela LPI
	7. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
	8. Das patentes de invenção e de modelo de utilidade
		8.1. Conceito de invenção e de modelo de utilidade
		8.2. Requisitos de patenteabilidade
		8.2.1. Novidade
		8.2.1.1. Estado da técnica
		8.2.1.2. Período de graça
		8.2.2. Atividade inventiva
		8.2.3. Aplicação industrial
		8.2.4. Licitude do objeto da patente
		8.2.4.1. Patentes de produtos e processos farmacêuticos
		8.2.4.2. Patentes de segundo uso médico
		8.2.4.3. Patentes de biotecnologia
		8.2.4.4. Patentes x Cultivares
		8.3. Procedimento do pedido de patente
		8.3.1. Legitimidade do autor do pedido de patente
		8.3.1.1. Colidência entre inventos
		8.3.2. O invento realizado por funcionários do empresário
		8.3.3. Análise dos requisitos de patenteabilidade
		8.3.4. Concessão da patente
		8.3.5. Vigência da patente
		8.3.6. Proteção conferida pela patente
		8.3.7. Nulidade da patente
		8.3.7.1. Processo administrativo de nulidade
		8.3.7.2. Ação judicial de nulidade
		8.3.8. Cessão da patente
		8.3.9. Licenciamento da patente
		8.3.9.1. Licença voluntária
		8.3.9.2. Licença compulsória
		8.3.10. Patente de interesse da defesa nacional
		8.3.11. Retribuição anual
		8.3.12. Extinção da patente
		8.4. Certificado de adição de invenção
		8.5. Patentes pipeline
		8.6. Patentes mailbox
	9. Desenho industrial
		9.1. Conceito de desenho industrial
		9.1.1. Requisitos de registrabilidade do desenho industrial
		9.2. Procedimento de registro do desenho industrial
		9.2.1. Legitimidade do autor do pedido de registro de desenho industrial
		9.2.2. Análise dos requisitos de registrabilidade
		9.2.3. Concessão do registro de desenho industrial
		9.2.4. Prazo de vigência do registro de desenho industrial
		9.2.5. Proteção conferida pelo registro de desenho industrial
		9.2.6. Nulidade do registro de desenho industrial
		9.2.6.1. Processo administrativo de nulidade e ação judicial de nulidade
		9.2.7. Retribuição quinquenal
		9.2.8. Extinção do registro de desenho industrial
	10. Marca
		10.1. Sinais ou expressões não registráveis como marca
		10.1.1. Expressões comuns ou genéricas
		10.1.2. Cores e suas denominações
		10.1.3. Marca versus nome empresarial
		10.1.4. Marca versus nome de domínio
		10.1.5. Reprodução, ainda que em parte, de marca alheia
		10.1.6. Imitação ideológica de marca alheia
		10.2. Espécies de marca
		10.3. Procedimento do pedido de registro de marca
		10.3.1. Legitimidade do autor do pedido de registro de marca
		10.3.2. Depósito e exame do pedido
		10.3.3. Concessão do registro de marca
		10.3.4. Vigência do registro de marca
		10.3.5. Proteção conferida pelo registro de marca
		10.3.5.1. O princípio da especialidade ou especificidade
		10.3.5.2. O uso indevido de marca registrada
		10.3.6. Cessão do registro de marca
		10.3.7. Licenciamento do registro de marca
		10.3.8. Nulidade do registro de marca
		10.3.8.1. Processo administrativo de nulidade
		10.3.8.2. Ação judicial de nulidade
		10.3.9. Extinção do registro de marca
	11. Indicações geográficas
	12. Trade dress (Conjunto-imagem)
	13. Concorrência desleal
		13.1. Crimes de concorrência desleal
		13.2. Parasitismo
		13.3. Publicidade comparativa
		13.4. Repressão civil à concorrência desleal
4. DIREITO SOCIETÁRIO
	1. Introdução
		1.1. Pluralidade de sócios
		1.2. Holding
		1.3. Sociedade de Propósito Específico (SPE)
	2. Sociedades simples × sociedades empresárias
	3. Tipos de sociedade
		3.1. Sociedades dependentes de autorização
		3.2. Sociedade nacional
		3.3. Sociedade estrangeira
		3.4. Sociedade entre cônjuges
		3.5. Sociedade rural
	4. Personalização jurídica das sociedades
	5. Classificação das sociedades empresárias
		5.1. Sociedades limitadas “de capital” e sociedades anônimas “de pessoas”
	6. Sociedades não personificadas
		6.1. Sociedade em comum
		6.1.1. Prova da existência da sociedade em comum
		6.1.2. Responsabilidade dos sócios na sociedade em comum
		6.2. Sociedade em conta de participação
	7. Sociedades personificadas
		7.1. Sociedade simples pura (“simples simples”)
		7.1.1. Contrato social
		7.1.1.1. Necessidade de contrato escrito
		7.1.1.2. Qualificação dos sócios e da sociedade
		7.1.1.3. Capital social
		7.1.1.4. Subscrição e integralização das quotas
		7.1.1.5. Administração da sociedade
		7.1.1.6. Distribuição dos resultados
		7.1.1.7. Responsabilidade dos sócios
		7.1.1.8. Alteração do contrato social
		7.1.2. Direitos e deveres dos sócios
		7.1.3. Deliberações sociais
		7.2. Sociedade limitada
		7.2.1. Legislação aplicável
		7.2.1.1. Aplicação subsidiária das normas da sociedade simples pura
		7.2.1.2. Aplicação supletiva das normas da sociedade anônima
		7.2.2. Contrato social
		7.2.2.1. Necessidade de contrato escrito
		7.2.2.2. Qualificação dos sócios e da sociedade
		7.2.2.3. Capital social
		7.2.2.4. Subscrição e integralização das quotas
		7.2.2.5. Administração da sociedade
		7.2.2.6. Distribuição dos resultados
		7.2.2.7. Responsabilidade dos sócios
		7.2.2.8. Alteração do contrato social
		7.2.3. Deliberações sociais
		7.2.4. Natureza personalista ou capitalista da sociedade limitada
		7.2.5. Conselho fiscal
		7.2.6. Exclusão extrajudicial de sócio minoritário por justa causa
		7.3. Sociedade anônima
		7.3.1. Histórico
		7.3.2. Legislação aplicável
		7.3.3. Governança Corporativa (corporate governance)
		7.3.3.1. Sistemas de governança corporativa
		7.3.3.2. Governança corporativa nas empresas estatais
		7.3.4. Características principais
		7.3.4.1. Natureza capitalista da S/A
		7.3.4.2. Essência empresarial da S/A
		7.3.4.3. Identificação exclusiva por denominação
		7.3.4.4. Responsabilidade limitada dos acionistas
		7.3.5. Classificação das sociedades anônimas
		7.3.6. Mercado de capitais
		7.3.6.1. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
		7.3.6.2. Bolsa de Valores
		7.3.6.3. Mercado de Balcão
		7.3.6.4. Mercado de capitais primário e secundário
		7.3.7. Constituição da sociedade anônima
		7.3.7.1. Requisitos preliminares
		7.3.7.2. Formalidades complementares
		7.3.8. O capital social
		7.3.8.1. A obrigação de integralizar (realizar) o capital social
		7.3.9. Ações
		7.3.9.1. Classificação das ações
		7.3.9.2. Classes de ações
		7.3.9.3. Valor da ação
		7.3.9.4. Direitos e obrigações conferidos pelas ações
		7.3.10. Valores mobiliários
		7.3.10.1. Debêntures
		7.3.10.2. Partes beneficiárias
		7.3.10.3. Bônus de subscrição
		7.3.11. Órgãos societários
		7.3.11.1. Assembleia geral
		7.3.11.2. Os órgãos de administração da companhia
		7.3.11.3. Conselho fiscal
		7.3.12. Livros sociais e demonstrações contábeis
		7.3.13. Lucros e dividendos
		7.4. Sociedade em nome coletivo
		7.5. Sociedade em comandita simples
		7.6. Sociedade em comandita por ações
		7.7. Sociedade cooperativa
		7.7.1. A problemática sobre a cláusula de unimilitância nos estatutos das cooperativas
		7.8. A antiga sociedade de capital e indústria
	8. Operações societárias
		8.1. Transformação
		8.2. Incorporação
		8.3. Fusão
		8.4. Cisão
		8.5. A atuação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)
		8.6. Outras operações entre sociedades
		8.6.1. Coligação de sociedades
		8.6.2. Grupos societários
		8.6.3. Consórcios
		8.6.4. Sociedade subsidiária integral
		8.6.5. Joint venture
		8.6.6. Fundos de private equity e venture capital
	9. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades
		9.1. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades contratuais
		9.1.1. Dissolução parcial das sociedades contratuais
		9.1.1.1. Penhora de quota por dívida particular de sócio
		9.1.1.2. Morte de sócio
		9.1.1.3. Exercício do direito de retirada
		9.1.1.4. Exclusão de sócio
		9.1.1.5. Efeitos da dissolução parcial
		9.2. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades por ações
		9.2.1. Dissolução parcial das sociedades por ações
		9.3. O procedimento de dissolução parcial previsto no novo CPC
	10. Arbitragem nos conflitos societários
		10.1. A cláusula compromissória nos estatutos das sociedades anônimas
		10.2. A cláusula compromissória nos contratos sociais de sociedades limitadas
		10.3. A Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM)
	11. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
		11.1. As bases históricas da teoria da desconsideração
		11.2. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil
		11.2.1. Teoria da desconsideração e imputação direta de responsabilidade: crítica ao art. 28, caput, do CDC
		11.2.2. Teoria da desconsideração e mero prejuízo do credor: crítica ao art. 28, § 5.º, do CDC
		11.2.3. Teoria da desconsideração e abuso de personalidade jurídica: elogio ao art. 50 do Código Civil
		11.2.3.1. A caracterização do abuso da personalidade jurídica
		11.3. Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade
		11.4. A desconsideração inversa
		11.5. Aspectos processuais da aplicação da teoria da desconsideração (de acordo com o novo CPC)
		11.6. Necessidade de demonstração da insolvência da pessoa jurídica
		11.7. Teoria maior × teoria menor
		11.8. Dissolução irregular de empresa
		11.9. Prazo para requerimento da desconsideração da personalidade jurídica
		11.10. Subcapitalização
5. TÍTULOS DE CRÉDITO
	1. Introdução
	2. Origem e desenvolvimento dos títulos de crédito
	3. Histórico da legislação cambiária
		3.1. O Código Civil de 2002 e os títulos de crédito
	4. Conceito, características e princípios dos títulos de crédito
		4.1. Princípio da cartularidade
		4.2. Princípio da literalidade
		4.3. Princípio da autonomia
		4.3.1. A abstração dos títulos de crédito e a inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé
	5. Classificação dos títulos de crédito
		5.1. Quanto à forma de transferência ou circulação
		5.2. Quanto ao modelo
		5.3. Quanto à estrutura
		5.4. Quanto às hipóteses de emissão
	6. Títulos de crédito em espécie
		6.1. Letra de câmbio
		6.1.1. Saque da letra
		6.1.2. Aceite da letra
		6.1.3. Vencimento da letra
		6.1.4. Prazo de apresentação e pagamento da letra
		6.2. Nota promissória
		6.2.1. Saque
		6.2.2. Regime jurídico
		6.2.3. A nota promissória e os contratos bancários
		6.2.3.1. A cláusula-mandato (Súmula 60 do STJ)
		6.3. Cheque
		6.3.1. Emissão e formalidades
		6.3.2. Algumas características importantes do cheque
		6.3.3. Cheque “pré-datado” (ou “pós-datado”)
		6.3.4. Modalidades de cheque
		6.3.5. Sustação do cheque
		6.3.6. Prazo de apresentação
		6.3.7. Prescrição do cheque
		6.3.7.1. A cobrança de cheque prescrito
		6.4. Duplicata
		6.4.1. Causalidade da duplicata
		6.4.2. Características essenciais
		6.4.3. Sistemática de emissão, aceite e cobrança da duplicata
		6.4.4. Duplicata escritural
	7. Atos cambiários
		7.1. Endosso
		7.1.1. Endosso em branco e endosso em preto
		7.1.2. Endosso impróprio
		7.1.3. Endosso póstumo ou tardio
		7.1.4. Endosso × cessão civil de crédito
		7.2. Aval
		7.2.1. Aval × fiança
		7.2.2. Necessidade de outorga conjugal em aval prestado por pessoa casada
		7.3. Protesto
	8. Algumas regras do Código Civil sobre títulos de crédito
		8.1. Autonomia e omissão de requisito legal
		8.2. Conteúdo e forma dos títulos de crédito
		8.3. A desmaterialização dos títulos de crédito
		8.4. Cláusulas proibidas nos títulos de crédito
		8.5. Títulos de crédito em branco ou incompletos
		8.6. Obrigação cambial de representante/mandatário
		8.7. Títulos representativos
		8.8. Nascimento da obrigação cambial (teoria da criação × teoria da emissão)
		8.9. Aval no Código Civil
		8.10. Lei Uniforme de Genebra × Código Civil
		8.11. O endosso e seus efeitos
		8.12. Os títulos ao portador
	9. Outros títulos de crédito
		9.1. Títulos de crédito comercial
		9.2. Títulos de crédito industrial
		9.3. Títulos de crédito à exportação
		9.4. Títulos de crédito rural
		9.5. Títulos de crédito imobiliário
		9.5.1. Novos títulos imobiliários
		9.6. Títulos de crédito bancário
		9.7. Letra de Arrendamento Mercantil
6. CONTRATOS EMPRESARIAIS
	1. Introdução
		1.1. Aplicação do CDC aos contratos entre empresários
	2. O Código Civil de 2002 e a unificação do direito obrigacional
		2.1. Contratos civis × contratos empresariais
	3. Teoria geral do direito contratual
		3.1. Princípios gerais dos contratos
		3.1.1. Princípio da autonomia da vontade
		3.1.1.1. O princípio da atipicidade dos contratos empresariais
		3.1.1.2. A autonomia da vontade após a Lei da Liberdade Econômica
		3.1.2. Princípio do consensualismo
		3.1.3. Princípio da relatividade
		3.1.3.1. A teoria da aparência
		3.1.4. Princípio da força obrigatória
		3.1.4.1. A teoria da imprevisão
		3.1.5. Princípio da boa-fé
		3.2. A exceção do contrato não cumprido
		3.3. A teoria do adimplemento substancial
		3.4. A interpretação dos negócios jurídicos empresariais
	4. Compra e venda empresarial
		4.1. Elementos essenciais da compra e venda
		4.2. Direitos e deveres fundamentais do comprador e do vendedor
		4.3. Cláusulas especiais da compra e venda
		4.3.1. Retrovenda
		4.3.2. Venda a contento
		4.3.3. Preempção ou preferência
		4.3.4. Venda com reserva de domínio
		4.3.5. Venda sobre documentos
	5. Contratos de colaboração empresarial
		5.1. Subordinação empresarial nos contratos de colaboração
		5.2. As cláusulas de exclusividade nos contratos de colaboração
		5.3. Comissão mercantil
		5.4. Representação comercial (agência)
		5.5. Concessão mercantil
		5.6. Franquia (franchising)
	6. Contratos bancários
		6.1. Decisões importantes do STJ sobre contratos bancários
		6.2. Depósito bancário
		6.3. Mútuo bancário
		6.4. Desconto bancário
		6.5. Abertura de crédito
		6.6. Contratos bancários impróprios
		6.6.1. Alienação fiduciária em garantia
		6.6.1.1. Bens imóveis
		6.6.1.2. Bens móveis
		6.6.2. Arrendamento mercantil (leasing)
		6.6.2.1. A cobrança antecipada do Valor Residual (VRG)
		6.6.3. Faturização (fomento mercantil ou factoring)
		6.6.3.1. O problema do direito de regresso do faturizador contra o faturizado
		6.6.3.2. Características do factoring
		6.6.4. Cartão de crédito
	7. Contrato de seguro
		7.1. Regras gerais
		7.2. Seguro de dano
		7.3. Seguro de pessoa
	8. Fundos de investimento
7. DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL
	1. As origens históricas do direito falimentar
		1.1. O direito falimentar no Brasil
		1.2. A evolução da legislação falimentar brasileira
	2. Falência
		2.1. Natureza jurídica da falência
		2.2. Princípios da falência
		2.3. Pressupostos da falência
		2.4. Procedimento para a decretação da falência
		2.4.1. O sujeito passivo do pedido de falência
		2.4.1.1. As empresas públicas e as sociedades de economia mista
		2.4.1.2. Empresários submetidos a procedimento de liquidação extrajudicial
		2.4.2. O sujeito ativo do pedido de falência
		2.4.2.1. Autofalência
		2.4.2.2. Pedido de falência feito por cônjuge, herdeiro ou inventariante do empresário individual
		2.4.2.3. Pedido de falência feito por sócio da sociedade empresária
		2.4.2.4. Pedido de falência feito por credor
		2.4.3. O foro competente para o pedido de falência
		2.4.4. O pedido de falência: a demonstração da insolvência (jurídica ou presumida) do devedor
		2.4.4.1. Uso do pedido de falência como meio de cobrança de dívidas
		2.4.4.2. Os sistemas de determinação da insolvência adotados pela Lei 11.101/2005
		2.4.5. A resposta do devedor ao pedido de falência
		2.4.5.1. Pedido incidental de recuperação judicial
		2.4.5.2. Depósito elisivo da falência
		2.4.6. A denegação da falência
		2.4.6.1. Improcedência do pedido de falência
		2.4.6.2. Realização do depósito elisivo
		2.4.7. A decretação da falência
		2.4.7.1. Natureza jurídica da sentença que decreta a falência
		2.4.7.2. Conteúdo específico da sentença que decreta a falência
		2.4.8. Recurso contra a sentença que julga o pedido de falência
		2.4.9. A participação do Ministério Público na fase pré-falimentar
		2.5. Efeitos da decretação da falência
		2.5.1. Efeitos da falência quanto à pessoa e aos bens do devedor
		2.5.1.1. Inabilitação empresarial
		2.5.1.2. Perda do direito de administração dos bens
		2.5.1.3. Deveres específicos do falido
		2.5.2. Efeitos da falência quanto às obrigações do devedor
		2.5.2.1. Os contratos do falido
		2.5.3. Efeitos da falência quanto aos credores do falido
		2.5.3.1. A instauração do juízo universal da falência
		2.6. O processo falimentar
		2.6.1. O procedimento de arrecadação dos bens do devedor
		2.6.1.1. A investigação do período suspeito
		2.6.1.2. Os pedidos de restituição
		2.6.2. O procedimento de verificação e habilitação dos créditos
		2.6.2.1. Habilitação de créditos fiscais
		2.6.2.2. Necessidade de demonstração da origem da dívida
		2.6.3. A realização do ativo do devedor
		2.6.3.1. Os procedimentos de venda dos bens
		2.6.3.2. A disciplina da sucessão empresarial na LRE
		2.6.4. Pagamento dos credores
		2.6.4.1. Os créditos extraconcursais
		2.6.4.2. A classificação dos créditos concursais
		2.6.5. Encerramento do processo falimentar
		2.7. A extinção das obrigações do devedor falido
	3. Recuperação judicial
		3.1. O pedido de recuperação judicial
		3.1.1. O autor do pedido
		3.1.2. Requisitos materiais do pedido de recuperação judicial
		3.1.3. O foro competente para o pedido de recuperação judicial
		3.1.4. A petição inicial do pedido de recuperação
		3.1.5. Do deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial
		3.1.5.1. Alguns entendimentos do STJ sobre a aplicação do art. 6.º da LRE na recuperação judicial
		3.2. A apresentação do plano de recuperação judicial
		3.2.1. A venda de filiais ou unidades produtivas isoladas do devedor
		3.2.2. Os créditos trabalhistas no plano de recuperação judicial
		3.2.3. A aplicação da failing firm theory no Brasil
		3.2.4. A supressão de garantias
		3.3. Credores submetidos ao processo de recuperação judicial do devedor
		3.3.1. O problema das travas bancárias
		3.3.1.1. A questão dos bens de capital essenciais à atividade empresarial
		3.3.2. Verificação e habilitação dos créditos
		3.4. A análise do plano de recuperação pelos credores e pelo juiz
		3.4.1. Da concessão da recuperação judicial com o consentimento dos credores
		3.4.2. Da concessão da recuperação judicial sem o consentimento dos credores
		3.5. A decisão que concede a recuperação judicial e seus efeitos
		3.5.1. A atuação da empresa em crise durante o processo de recuperação judicial
		3.6. O encerramento do processo de recuperação judicial
		3.7. Da convolação da recuperação judicial em falência
		3.8. Do plano especial de recuperação judicial das microempresas e das empresas de pequeno porte
	4. Recuperação extrajudicial
		4.1. Requisitos legais da recuperação extrajudicial
		4.2. O plano de recuperação extrajudicial
		4.2.1. Credores submetidos ao plano de recuperação extrajudicial
		4.3. O pedido de homologação do art. 162 da LRE
		4.4. O pedido de homologação do art. 163 da LRE
		4.5. Procedimento do pedido de homologação
		4.6. Efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial
	5. Administrador judicial, comitê de credores e assembleia geral de credores
		5.1. Administrador judicial
		5.1.1. Auxiliares do administrador judicial
		5.1.2. Atribuições do administrador judicial
		5.1.3. Remuneração do administrador judicial e dos seus auxiliares
		5.2. Comitê de credores
		5.2.1. Atribuições do comitê de credores
		5.2.2. Responsabilidade do administrador judicial e dos membros do comitê de credores
		5.3. Assembleia geral de credores
		5.3.1. Quorum de instalação
		5.3.2. Exercício do direito de voto
		5.3.3. Controle jurisdicional da assembleia geral de credores
		5.3.4. Composição da assembleia geral de credores
		5.3.5. Quorum de deliberação
	6. Dispositivos penais da Lei 11.101/2005
		6.1. A polêmica sobre a competência para julgamento dos crimes falimentares
	7. Problemas de direito intertemporal
	8. Aplicação subsidiária do Código de Processos Civil aos processos de falência e recuperação
8. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
	1. Empreendedorismo e desburocratização no Brasil
	2. Do Estatuto da ME e da EPP (Lei 9.841/1999) à Lei Geral das MEs e EPPs (LC 123/2006)
	3. Da definição de microempresa e de empresa de pequeno porte
		3.1. Enquadramento, desenquadramento e reenquadramento
		3.2. Do pequeno empresário
		3.3. Da simplificação dos procedimentos para abertura e fechamento das MEs e EPPs
		3.4. Das regras especiais quanto às obrigações trabalhistas e previdenciárias
		3.5. A situação especial dos pequenos empresários
		3.6. A atuação dos prepostos das MEs e EPPs na Justiça do Trabalho
		3.7. A fiscalização prioritariamente orientadora e o sistema da “dupla visita”
		3.8. Das regras especiais de apoio creditício
		3.8.1. O investimento-anjo
		3.8.2. A sociedade de garantia solidária
		3.8.3. A Empresa Simples de Crédito (ESC)
		3.9. Das regras especiais de apoio ao associativismo
		3.10. Das regras especiais de apoio ao desenvolvimento empresarial
		3.10.1. Inova Simples: regime jurídico especial para startups
		3.11. Das regras empresariais gerais de tratamento diferenciado para as MEs e EPPs
		3.11.1. As deliberações sociais nas MEs e EPPs
		3.11.2. O nome empresarial das MEs e EPPs
		3.11.3. O protesto de títulos contra as MEs e EPPs
		3.11.4. As MEs e EPPs e o acesso à justiça
		3.11.5. Do regime tributário e fiscal: o Simples Nacional
		3.11.6. A Emenda Constitucional 42/2003 (Reforma Tributária)
		3.12. A Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas) e as MEs e EPPs
9. TEMAS ESPECIAIS: COMÉRCIO ELETRÔNICO, ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO E CRIPTOMOEDAS
	1. Do escambo às negociações virtuais
	2. Comércio eletrônico
		2.1. O Decreto 7.962/2013
	3. A economia do compartilhamento
	4. As criptomoedas (o fenômeno Bitcoin)
		4.1. Decisões do Superior Tribunal de Justiça
		4.2. Projeto de Lei 2.303/2015
		4.3. Comunicados do Banco Central do Brasil (BACEN)
		4.4. A orientação da Receita Federal
		4.5. As notas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
		4.6. A aparição do tema em provas de concurso público
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS