Direito Civil Esquematizado, Volume 1. Parte Geral, Obrigações e Contratos (Parte Geral)

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NOTA DO AUTOR À 13ª EDIÇÃO
Conceito e Divisão do Direito
	\" 1.1. CONCEITO DE DIREITO
	\" 1.2. DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL
	\" 1.3. DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL
	\" 1.4. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO
	\" 1.5. DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO
	\" 1.6. A UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO
	\" 1.7. RESUMO
Direito Civil
	\" 2.1. CONCEITO DE DIREITO CIVIL
	\" 2.2. A CODIFICAÇÃO
	\" 2.3. O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
		\" 2.3.1. O Código Civil de 1916
		\" 2.3.2. O Código Civil de 2002
		\" 2.3.3. Estrutura e conteúdo
		\" 2.3.4. Princípios básicos
		\" 2.3.5. Direito civil-constitucional
		\" 2.3.6. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
	\" 2.4. RESUMO
	\" 2.5. QUESTÕES
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
	\" 3.1. CONTEÚDO E FUNÇÃO
	\" 3.2. FONTES DO DIREITO
	\" 3.3. A LEI
		\" 3.3.1. Conceito
		\" 3.3.2. Principais características
		\" 3.3.3. Classificação
			\" 3.3.3.1. Quanto à imperatividade
			\" 3.3.3.2. Quanto ao conteúdo do autorizamento
			\" 3.3.3.3. Segundo a sua natureza
			\" 3.3.3.4. Quanto à sua hierarquia
			\" 3.3.3.5. Quanto à competência ou extensão territorial
			\" 3.3.3.6. Quanto ao alcance
	\" 3.4. VIGÊNCIA DA LEI
		\" 3.4.1. Início da vigência. O processo de criação
		\" 3.4.2. Critério do prazo único
		\" 3.4.3. Vigência e vigor
		\" 3.4.4. Republicação do texto legal
		\" 3.4.5. Contagem do prazo
	\" 3.5. REVOGAÇÃO DA LEI
		\" 3.5.1. Revogação total (ab-rogação) e revogação parcial (derrogação)
		\" 3.5.2. Princípio da hierarquia das leis
		\" 3.5.3. Revogação expressa e revogação tácita
		\" 3.5.4. Antinomias
		\" 3.5.5. Efeito repristinatório
	\" 3.6. OBRIGATORIEDADE DAS LEIS
	\" 3.7. A INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS
		\" 3.7.1. As lacunas da lei
		\" 3.7.2. A analogia
			\" 3.7.2.1. Conceito
			\" 3.7.2.2. Requisitos
			\" 3.7.2.3. Analogia “legis” e analogia “juris”
			\" 3.7.2.4. Analogia e interpretação extensiva
		\" 3.7.3. O costume
			\" 3.7.3.1. O costume como fonte supletiva
			\" 3.7.3.2. Diferenças entre o costume e a lei
			\" 3.7.3.3. Conceito e elementos do costume
			\" 3.7.3.4. Espécies de costume
		\" 3.7.4. Os princípios gerais de direito
			\" 3.7.4.1. Conceito
			\" 3.7.4.2. Princípios gerais de direito e máximas jurídicas
		\" 3.7.5. A equidade
			\" 3.7.5.1. Conceito
			\" 3.7.5.2. Espécies de equidade
			\" 3.7.5.3. Decidir “com equidade” e decidir “por equidade”
	\" 3.8. APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS
		\" 3.8.1. Os fenômenos da subsunção e da integração normativa
		\" 3.8.2. Conceito de interpretação
		\" 3.8.3. Métodos de interpretação
			\" 3.8.3.1. Quanto às fontes ou origens
			\" 3.8.3.2. Quanto aos meios
			\" 3.8.3.3. Quanto aos resultados
	\" 3.9. CONFLITO DAS LEIS NO TEMPO
		\" 3.9.1. Introdução
		\" 3.9.2. O critério das disposições transitórias
		\" 3.9.3. O critério da irretroatividade das normas
		\" 3.9.4. A teoria subjetiva de Gabba
		\" 3.9.5. Espécies de retroatividade
		\" 3.9.6. Efeito imediato e geral da lei
		\" 3.9.7. Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada
	\" 3.10. EFICÁCIA DA LEI NO ESPAÇO
		\" 3.10.1. Os princípios da territorialidade e da extraterritorialidade
		\" 3.10.2. O estatuto pessoal e a “lex domicilii”
		\" 3.10.3. Casamento realizado no Brasil
		\" 3.10.4. Casamento de estrangeiros
		\" 3.10.5. Casamento de brasileiros no exterior
		\" 3.10.6. Regime de bens no casamento
		\" 3.10.7. Divórcio obtido no estrangeiro
		\" 3.10.8. Sucessão “causa mortis”
		\" 3.10.9. A competência da autoridade judiciária
		\" 3.10.10. Execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro
		\" 3.10.11. Relações concernentes aos bens
		\" 3.10.12. Obrigações em geral e prova dos fatos
		\" 3.10.13. O Código de Bustamante
		\" 3.10.14. Inovações introduzidas pela Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018
	\" 3.11. RESUMO
	\" 3.12. QUESTÕES
Das Pessoas Naturais
	\" 4.1. DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
		\" 4.1.1. Introdução
		\" 4.1.2. Personalidade jurídica
		\" 4.1.3. Capacidade jurídica
			\" 4.1.3.1. Capacidade de direito
			\" 4.1.3.2. Capacidade de fato
			\" 4.1.3.3. Distinção entre capacidade e legitimação
		\" 4.1.4. Resumo
	\" 4.2. DAS PESSOAS COMO SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA
		\" 4.2.1. Os sujeitos da relação jurídica
		\" 4.2.2. Conceito de pessoa natural
		\" 4.2.3. Começo da personalidade natural
			\" 4.2.3.1. O nascimento com vida
			\" 4.2.3.2. A situação jurídica do nascituro
				\" 4.2.3.2.1. A teoria natalista
				\" 4.2.3.2.2. A teoria da personalidade condicional
				\" 4.2.3.2.3. A teoria concepcionista
		\" 4.2.4. Resumo
	\" 4.3. DAS INCAPACIDADES
		\" 4.3.1. Conceito e espécies
			\" 4.3.1.1. Incapacidade absoluta: os menores de 16 anos
				\" 4.3.1.1.1. O direito pré-codificado e o Código Civil de 1916
				\" 4.3.1.1.2. O Código atual
				\" 4.3.1.1.3. Manifestação de vontade do incapaz. Situações especiais
			\" 4.3.1.2. Incapacidade relativa
				\" 4.3.1.2.1. Os maiores de 16 e menores de 18 anos
				\" 4.3.1.2.1.1. A necessidade de assistência do representante legal
				\" 4.3.1.2.1.2. Hipótese de perda da proteção legal
				\" 4.3.1.2.1.3. Obrigações resultantes de atos ilícitos
				\" 4.3.1.2.2. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico
				\" 4.3.1.2.3. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade
				\" 4.3.1.2.4. Os pródigos
				\" 4.3.1.2.4.1. Conceito
				\" 4.3.1.2.4.2. Curatela do pródigo
				\" 4.3.1.2.4.3. Efeitos da interdição do pródigo
			\" 4.3.1.3. Curatela de pessoas capazes (deficientes) e incapazes
			\" 4.3.1.4. O procedimento de interdição. Natureza jurídica da sentença
			\" 4.3.1.5. A tomada de decisão apoiada
			\" 4.3.1.6. Os ausentes e os surdos-mudos
		\" 4.3.2. Os índios
			\" 4.3.2.1. Denominação atual
			\" 4.3.2.2. A situação jurídica dos índios
			\" 4.3.2.3. A tutela estatal
		\" 4.3.3. Modos de suprimento da incapacidade
			\" 4.3.3.1. Representação legal e voluntária
			\" 4.3.3.2. Efeitos da incapacidade absoluta
			\" 4.3.3.3. Efeitos da incapacidade relativa
		\" 4.3.4. Sistema de proteção aos incapazes
			\" 4.3.4.1. Medidas tutelares
			\" 4.3.4.2. Benefício de restituição (“restitutio in integrum”)
		\" 4.3.5. Cessação da incapacidade
			\" 4.3.5.1. Maioridade
			\" 4.3.5.2. Emancipação
				\" 4.3.5.2.1. Espécies de emancipação
		\" 4.3.6. Resumo
	\" 4.4. EXTINÇÃO DA Pessoa NATURAL
		\" 4.4.1. Morte real
		\" 4.4.2. Morte simultânea ou comoriência
		\" 4.4.3. Morte civil
		\" 4.4.4. Morte presumida
		\" 4.4.5. Resumo
	\" 4.5. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL
		\" 4.5.1. Modos de individualização
		\" 4.5.2. Nome
			\" 4.5.2.1. Conceito
			\" 4.5.2.2. Ações relativas ao uso do nome
			\" 4.5.2.3. O uso de pseudônimo
			\" 4.5.2.4. Natureza jurídica
			\" 4.5.2.5. Elementos do nome
				\" 4.5.2.5.1. Prenome
				\" 4.5.2.5.2. Sobrenome
				\" 4.5.2.5.3. Imutabilidade do nome
				\" 4.5.2.5.3.1. Retificação de prenome
				\" 4.5.2.5.3.2. Adições intermediárias
				\" 4.5.2.5.3.3. Mudanças no sobrenome
				\" 4.5.2.5.3.4. Outras hipóteses
		\" 4.5.3. Estado
			\" 4.5.3.1. Aspectos
			\" 4.5.3.2. Caracteres
		\" 4.5.4. Domicílio
			\" 4.5.4.1. Domicílio da pessoa natural
				\" 4.5.4.1.1. Conceito
				\" 4.5.4.1.2. Espécies
			\" 4.5.4.2. Domicílio da pessoa jurídica
		\" 4.5.5. Atos do registro civil
		\" 4.5.6. Resumo
	\" 4.6. DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
		\" 4.6.1. Conceito
		\" 4.6.2. Fundamentos dos direitos da personalidade
		\" 4.6.3. Características dos direitos da personalidade
		\" 4.6.4. Disciplina no Código Civil
			\" 4.6.4.1. Da proteção aos direitos da personalidade
			\" 4.6.4.2. Os atos de disposição do próprio corpo
				\" 4.6.4.2.1. A permissão dos transplantes
				\" 4.6.4.2.2. Cirurgia para adequação do sexo realizada em transexuais
			\" 4.6.4.3. O tratamento médico de risco
				\" 4.6.4.3.1. O dever de informar
				\" 4.6.4.3.2. Direito à vida e opção religiosa
			\" 4.6.4.4. O direito ao nome
			\" 4.6.4.5. A proteção à palavra e à imagem
				\" 4.6.4.5.1. A desautorizada transmissão da palavra e a divulgação de escritos
				\" 4.6.4.5.2. A proteção à imagem
			\" 4.6.4.6. A proteção à intimidade
		\" 4.6.5. Resumo
	\" 4.7. DA AUSÊNCIA
		\" 4.7.1. Introdução
		\" 4.7.2. Da curadoria dos bens do ausente
		\" 4.7.3. Da sucessão provisória
		\" 4.7.4. Da sucessão definitiva
		\" 4.7.5. Do retorno do ausente
		\" 4.7.6. Ausência como causa de dissolução da sociedade conjugal
		\" 4.7.7. Resumo
	\" 4.8. QUESTÕES
Das Pessoas Jurídicas
	\" 5.1. CONCEITO
		\" 5.1.1. Noções preliminares
		\" 5.1.2. Principal característica
	\" 5.2. NATUREZA JURÍDICA
		\" 5.2.1. Teorias da ficção
		\" 5.2.2. Teorias da realidade
	\" 5.3. REQUISITOS PARA A CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
		\" 5.3.1. Vontade humana criadora
		\" 5.3.2. Observância das condições legais: elaboração e registro do ato constitutivo
		\" 5.3.3. Licitude de seu objetivo
		\" 5.3.4. Começo da existência legal
			\" 5.3.4.1. O ato constitutivo
			\" 5.3.4.2. O registro do ato constitutivo
		\" 5.3.5. Sociedades irregulares ou de fato
		\" 5.3.6. Grupos despersonalizados
	\" 5.4. CLASSIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
		\" 5.4.1. Classificação quanto à nacionalidade
		\" 5.4.2. Classificação quanto à estrutura interna
		\" 5.4.3. Classificação quanto à função ou à órbita de sua atuação
		\" 5.4.4. Pessoas jurídicas de direito privado
			\" 5.4.4.1. As associações
				\" 5.4.4.1.1. Conceito
				\" 5.4.4.1.2. Requisitos para a elaboração dos estatutos
				\" 5.4.4.1.3. Exclusão e retirada de associado
				\" 5.4.4.1.4. Destituição dos administradores e alteração dos estatutos
				\" 5.4.4.1.5. A intransmissibilidade da qualidade de associado
				\" 5.4.4.1.6. Destino dos bens em caso de dissolução da associação
			\" 5.4.4.2. As sociedades
			\" 5.4.4.3. As fundações
				\" 5.4.4.3.1. Conceito
				\" 5.4.4.3.2. Espécies
				\" 5.4.4.3.3. Elementos
				\" 5.4.4.3.4. Necessidade de que os bens sejam livres e suficientes
				\" 5.4.4.3.5. Constituição da fundação
				\" 5.4.4.3.6. A função do Ministério Público de velar pelas fundações
				\" 5.4.4.3.7. Alteração no estatuto
				\" 5.4.4.3.8. Inalienabilidade dos bens
				\" 5.4.4.3.9. Extinção das fundações e destino do patrimônio
				\" 5.4.4.3.10. Responsabilidade dos administradores
			\" 5.4.4.4. As organizações religiosas
			\" 5.4.4.5. Os partidos políticos
	\" 5.5. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
		\" 5.5.1. Conceito
		\" 5.5.2. A desconsideração no direito brasileiro
		\" 5.5.3. As teorias “maior” e “menor” da desconsideração
		\" 5.5.4. Aplicação da “disregard doctrine” no processo de execução
		\" 5.5.5. Desconsideração inversa
	\" 5.6. RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS
		\" 5.6.1. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado
		\" 5.6.2. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público
	\" 5.7. Extinção da pessoa jurídica
		\" 5.7.1. Introdução
		\" 5.7.2. Formas de dissolução
		\" 5.7.3. O processo de extinção
	\" 5.8. RESUMO
	\" 5.9. QUESTÕES
Dos Bens
	\" 6.1. OS BENS COMO OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA
	\" 6.2. CONCEITO DE BEM
	\" 6.3. BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS
	\" 6.4. PATRIMÔNIO
	\" 6.5. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS
		\" 6.5.1. Bens considerados em si mesmos
			\" 6.5.1.1. Bens imóveis e bens móveis
				\" 6.5.1.1.1. Bens imóveis
				\" 6.5.1.1.1.1. Imóveis por natureza
				\" 6.5.1.1.1.2. Imóveis por acessão natural
				\" 6.5.1.1.1.3. Imóveis por acessão artificial ou industrial
				\" 6.5.1.1.1.4. Imóveis por determinação legal
				\" 6.5.1.1.2. Bens móveis
				\" 6.5.1.1.2.1. Móveis por natureza
				\" 6.5.1.1.2.2. Móveis por determinação legal
				\" 6.5.1.1.2.3. Móveis por antecipação
			\" 6.5.1.2. Bens fungíveis e infungíveis
			\" 6.5.1.3. Bens consumíveis e inconsumíveis
				\" 6.5.1.3.1. Bens consumíveis
				\" 6.5.1.3.2. Bens inconsumíveis
				\" 6.5.1.3.3. A influência da destinação econômico-jurídica do bem
				\" 6.5.1.3.4. Consuntibilidade e fungibilidade
			\" 6.5.1.4. Bens divisíveis e indivisíveis
				\" 6.5.1.4.1. Bens divisíveis
				\" 6.5.1.4.2. Bens indivisíveis
			\" 6.5.1.5. Bens singulares e coletivos
				\" 6.5.1.5.1. Conceito de bens singulares
				\" 6.5.1.5.2. Espécies de bens singulares
				\" 6.5.1.5.3. Bens coletivos
				\" 6.5.1.5.3.1. Universalidade de fato
				\" 6.5.1.5.3.2. Universalidade de direito
		\" 6.5.2. Bens reciprocamente considerados
			\" 6.5.2.1. Bens principais e acessórios
				\" 6.5.2.1.1. Conceito e distinção
				\" 6.5.2.1.2. O princípio da gravitação jurídica
			\" 6.5.2.2. As diversas classes de bens acessórios
				\" 6.5.2.2.1. Os produtos
				\" 6.5.2.2.2. Os frutos
				\" 6.5.2.2.2.1. Conceito e características
				\" 6.5.2.2.2.2. Espécies
				\" 6.5.2.2.3. As pertenças
				\" 6.5.2.2.4. As benfeitorias
				\" 6.5.2.2.4.1. Conceito e espécies
				\" 6.5.2.2.4.2. Benfeitorias necessárias
				\" 6.5.2.2.4.3. Benfeitorias úteis
				\" 6.5.2.2.4.4. Benfeitorias voluptuárias
				\" 6.5.2.2.4.5. Benfeitorias, acessões industriais e acessões naturais
		\" 6.5.3. Bens quanto ao titular do domínio: públicos e particulares
			\" 6.5.3.1. Introdução
			\" 6.5.3.2. Bens de uso comum do povo
			\" 6.5.3.3. Bens de uso especial
			\" 6.5.3.4. Bens dominicais
			\" 6.5.3.5. A inalienabilidade dos bens públicos
			\" 6.5.3.6. Bens públicos e a não sujeição a usucapião
	\" 6.6. RESUMO
	\" 6.7. QUESTÕES
Do Negócio Jurídico
	\" 7.1. DISPOSIÇÕES GERAIS
		\" 7.1.1. Fato jurídico em sentido amplo
			\" 7.1.1.1. Conceito
			\" 7.1.1.2. Espécies
				\" 7.1.1.2.1. Fatos naturais
				\" 7.1.1.2.2. Fatos humanos
				\" 7.1.1.2.2.1. Atos lícitos
				\" 7.1.1.2.2.2. Atos ilícitos
		\" 7.1.2. Negócio jurídico
			\" 7.1.2.1. Conceito
			\" 7.1.2.2. Finalidade negocial
				\" 7.1.2.2.1. Aquisição de direitos
				\" 7.1.2.2.1.1. Modos de aquisição
				\" 7.1.2.2.1.2. Espécies de direitos
				\" 7.1.2.2.2. Conservação de direitos
				\" 7.1.2.2.3. Modificação de direitos
				\" 7.1.2.2.4. Extinção de direitos
			\" 7.1.2.3. Teoria do negócio jurídico
				\" 7.1.2.3.1. A posição dualista
				\" 7.1.2.3.2. O negócio jurídico unilateral
			\" 7.1.2.4. Classificação dos negócios jurídicos
				\" 7.1.2.4.1. Unilaterais, bilaterais e plurilaterais
				\" 7.1.2.4.2. Gratuitos e onerosos, neutros e bifrontes
				\" 7.1.2.4.3. “Inter vivos” e “mortis causa”
				\" 7.1.2.4.4. Principais, acessórios e derivados
				\" 7.1.2.4.5. Solenes (formais) e não solenes (de forma livre)
				\" 7.1.2.4.6. Simples, complexos e coligados
				\" 7.1.2.4.7. Dispositivos e obrigacionais
				\" 7.1.2.4.8. Negócio fiduciário e negócio simulado
			\" 7.1.2.5. Interpretação do negócio jurídico
				\" 7.1.2.5.1. Introdução
				\" 7.1.2.5.2. As teorias da vontade e da declaração
				\" 7.1.2.5.3. Regras de interpretação
		\" 7.1.3. Ato jurídico em sentido estrito
			\" 7.1.3.1. Conceito
			\" 7.1.3.2. Espécies e caracteres que o diferenciam do negócio jurídico
		\" 7.1.4. Ato-fato jurídico
		\" 7.1.5. Resumo
	\" 7.2. ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
		\" 7.2.1. Classificação
		\" 7.2.2. A tricotomia existência-validade-eficácia
			\" 7.2.2.1. O significado dos vocábulos em epígrafe
			\" 7.2.2.2. O Código Civil de 2002
		\" 7.2.3. Requisitos de existência
			\" 7.2.3.1. Declaração de vontade
				\" 7.2.3.1.1. Pressuposto básico do negócio jurídico
				\" 7.2.3.1.2. Formas de manifestação da vontade
				\" 7.2.3.1.3. Espécies de declarações de vontade
				\" 7.2.3.1.4. O silêncio como manifestação de vontade
				\" 7.2.3.1.5. Reserva mental
				\" 7.2.3.1.5.1. Conceito
				\" 7.2.3.1.5.2. Condutas de boa e de má-fé
				\" 7.2.3.1.5.3. Efeitos
			\" 7.2.3.2. Finalidade negocial
			\" 7.2.3.3. Idoneidade do objeto
		\" 7.2.4. Requisitos de validade
			\" 7.2.4.1. Capacidade do agente
				\" 7.2.4.1.1. Conceito
				\" 7.2.4.1.2. Incapacidade: conceito e espécies
				\" 7.2.4.1.3. Modos de suprimento da incapacidade
				\" 7.2.4.1.4. Incapacidade e falta de legitimação
				\" 7.2.4.1.5. Rescisão do negócio jurídico por incapacidade relativa de uma das partes
			\" 7.2.4.2. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável
				\" 7.2.4.2.1. Objeto lícito
				\" 7.2.4.2.2. Objeto possível
				\" 7.2.4.2.3. Objeto determinado ou determinável
			\" 7.2.4.3. Forma
				\" 7.2.4.3.1. Os sistemas do consensualismo e do formalismo
				\" 7.2.4.3.2. Espécies de formas
		\" 7.2.5. Resumo
	\" 7.3. DA REPRESENTAÇÃO
		\" 7.3.1. Introdução
		\" 7.3.2. Espécies de representação
		\" 7.3.3. Espécies de representantes
		\" 7.3.4. Regras da representação
		\" 7.3.5. Contrato consigo mesmo (autocontratação)
		\" 7.3.5.1. Conceito
			\" 7.3.5.2. Efeitos
		\" 7.3.6. Resumo
	\" 7.4. DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO
		\" 7.4.1. Introdução
		\" 7.4.2. Condição
			\" 7.4.2.1. Conceito
			\" 7.4.2.2. Elementos da condição
			\" 7.4.2.3. Condição voluntária e condição legal
			\" 7.4.2.4. Negócios jurídicos que não admitem condição
			\" 7.4.2.5. Classificação das condições
			\" 7.4.2.6. Retroatividade e irretroatividade da condição
			\" 7.4.2.7. Pendência, implemento e frustração da condição
		\" 7.4.3. Termo
			\" 7.4.3.1. Conceito
			\" 7.4.3.2. Negócios que não admitem termo
			\" 7.4.3.3. Espécies
			\" 7.4.3.4. Semelhanças e diferenças entre termo e condição suspensiva
			\" 7.4.3.5. Os prazos e sua contagem
				\" 7.4.3.5.1. Conceito
				\" 7.4.3.5.2. Presunção em favor do herdeiro e do devedor
				\" 7.4.3.5.3. Negócios para os quais não se estabelece prazo
		\" 7.4.4. Encargo ou modo
			\" 7.4.4.1. Conceito
			\" 7.4.4.2. Encargo e ônus
			\" 7.4.4.3. Efeitos
			\" 7.4.4.4. Encargo e condição
			\" 7.4.4.5. Encargo ilícito ou impossível
			\" 7.4.4.6. Negócio jurídico processual
		\" 7.4.5. Resumo
	\" 7.5. DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
		\" 7.5.1. Introdução
		\" 7.5.2. Erro ou ignorância
			\" 7.5.2.1. Conceito
			\" 7.5.2.2. Espécies
				\" 7.5.2.2.1. Erro substancial e erro acidental
				\" 7.5.2.2.1.1. Características do erro substancial
				\" 7.5.2.2.1.2. Erro substancial e vício redibitório
				\" 7.5.2.2.2. O princípio da cognoscibilidade
				\" 7.5.2.2.3. Erro real
				\" 7.5.2.2.4. Erro obstativo ou impróprio
			\" 7.5.2.3. O falso motivo
			\" 7.5.2.4. Transmissão errônea da vontade
			\" 7.5.2.5. Convalescimento do erro
			\" 7.5.2.6. Interesse negativo
		\" 7.5.3. O dolo
			\" 7.5.3.1. Conceito
			\" 7.5.3.2. Características
			\" 7.5.3.3. Espécies de dolo
		\" 7.5.4. A coação
			\" 7.5.4.1. Conceito
			\" 7.5.4.2. Espécies de coação
			\" 7.5.4.3. Requisitos da coação
			\" 7.5.4.4. Coação exercida por terceiro
		\" 7.5.5. O estado de perigo
			\" 7.5.5.1. Conceito
			\" 7.5.5.2. Distinção entre estado de perigo e institutos afins
				\" 7.5.5.2.1. Estado de perigo e lesão
				\" 7.5.5.2.2. Estado de perigo e estado de necessidade
				\" 7.5.5.2.3. Estado de perigo e coação546
			\" 7.5.5.3. Elementos do estado de perigo
			\" 7.5.5.4. Efeitos do estado de perigo
		\" 7.5.6. A lesão
			\" 7.5.6.1. Conceito
			\" 7.5.6.2. Características da lesão
			\" 7.5.6.3. Espécies de lesão
			\" 7.5.6.4. Elementos da lesão
				\" 7.5.6.4.1. Elemento objetivo
				\" 7.5.6.4.2. Elemento subjetivo
			\" 7.5.6.5. Efeitos da lesão
		\" 7.5.7. A fraude contra credores
			\" 7.5.7.1. Conceito
			\" 7.5.7.2. Elementos constitutivos
				\" 7.5.7.2.1. Elemento subjetivo
				\" 7.5.7.2.2. Elemento objetivo
			\" 7.5.7.3. Hipóteses legais
				\" 7.5.7.3.1. Atos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida
				\" 7.5.7.3.1.1. Atos de transmissão gratuita de bens
				\" 7.5.7.3.1.2. Remissão de dívida
				\" 7.5.7.3.2. Atos de transmissão onerosa
				\" 7.5.7.3.3. Pagamento antecipado de dívida
				\" 7.5.7.3.4. Concessão fraudulenta de garantias
			\" 7.5.7.4. Ação pauliana ou revocatória
				\" 7.5.7.4.1. Natureza jurídica
				\" 7.5.7.4.2. Legitimidade ativa
				\" 7.5.7.4.3. Legitimidade passiva
			\" 7.5.7.5. Fraude não ultimada
			\" 7.5.7.6. Validade dos negócios ordinários celebrados de boa-fé pelo devedor
			\" 7.5.7.7. Fraude contra credores e fraude à execução
				\" 7.5.7.7.1. Requisitos comuns
				\" 7.5.7.7.2. Principais diferenças
				\" 7.5.7.7.3. Exigência de citação do devedor para a caracterização da fraude à execução
				\" 7.5.7.7.4. Subadquirente de boa ou de má-fé
				\" 7.5.7.7.5. Evolução no conceito de fraude à execução
		\" 7.5.8. Resumo
	\" 7.6. DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
		\" 7.6.1. Introdução
		\" 7.6.2. Negócio jurídico inexistente
		\" 7.6.3. Nulidade
			\" 7.6.3.1. Conceito
			\" 7.6.3.2. Espécies de nulidade
			\" 7.6.3.3. Causas de nulidade
		\" 7.6.4. Anulabilidade
			\" 7.6.4.1. Conceito
			\" 7.6.4.2. Causas de anulabilidade
		\" 7.6.5. Diferenças entre nulidade e anulabilidade
		\" 7.6.6. A confirmação do negócio jurídico
		\" 7.6.7. Pronunciamento de ofício da nulidade
		\" 7.6.8. A imprescritibilidade do negócio nulo
		\" 7.6.9. O negócio nulo e a eventual produção de efeitos
		\" 7.6.10. Disposições especiais
		\" 7.6.11. Conversão do negócio jurídico
		\" 7.6.12. A simulação
			\" 7.6.12.1. Conceito
			\" 7.6.12.2. Características da simulação
			\" 7.6.12.3. Espécies de simulação
			\" 7.6.12.4. A disciplina no Código Civil de 2002
			\" 7.6.12.5. Hipóteses legais de simulação
			\" 7.6.12.6. Efeitos da simulação
			\" 7.6.12.7. Simulação e institutos afins
		\" 7.6.13. Resumo
	\" 7.7. Questões
Dos Atos Jurídicos Lícitos
	\" 8.1. DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS
	\" 8.2. CRÍTICAS À INOVAÇÃO
Dos Atos Ilícitos
	\" 9.1. CONCEITO
	\" 9.2. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL
	\" 9.3. RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL
	\" 9.4. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA
		\" 9.4.1. Responsabilidade subjetiva
		\" 9.4.2. Responsabilidade objetiva
		\" 9.4.3. O Código Civil brasileiro
	\" 9.5. IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE
		\" 9.5.1. A responsabilidade dos privados de discernimento
		\" 9.5.2. A responsabilidade dos menores
	\" 9.6. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
		\" 9.6.1. Ação ou omissão
		\" 9.6.2. Culpa ou dolo do agente
		\" 9.6.3. Relação de causalidade
		\" 9.6.4. Dano
	\" 9.7. ATOS LESIVOS NÃO CONSIDERADOS ILÍCITOS
		\" 9.7.1. A legítima defesa
		\" 9.7.2. O exercício regular e o abuso de direito
		\" 9.7.3. O estado de necessidade
	\" 9.8. RESUMO
	\" 9.9. QUESTÕES
Da Prescrição e da Decadência
	\" 10.1. DA PRESCRIÇÃO
		\" 10.1.1. Introdução
		\" 10.1.2. As duas principais inovações
		\" 10.1.3. Conceito
		\" 10.1.4. Requisitos
		\" 10.1.5. Prescrição intercorrente
		\" 10.1.6. Pretensões imprescritíveis
		\" 10.1.7. Prescrição e institutos afins
		\" 10.1.8. Disposições legais sobre a prescrição
			\" 10.1.8.1. O art. 190 do Código Civil
			\" 10.1.8.2. O art. 191 do Código Civil
				\" 10.1.8.2.1. Requisitos de validade da renúncia da prescrição
				\" 10.1.8.2.2. Espécies de renúncia da prescrição
			\" 10.1.8.3. O art. 192 do Código Civil
			\" 10.1.8.4. O art. 193 do Código Civil
			\" 10.1.8.5. O art. 194 do Código Civil
			\" 10.1.8.6. O art. 195 do Código Civil
			\" 10.1.8.7. O art. 196 do Código Civil
		\" 10.1.9. Das causas que impedem ou suspendem a prescrição
			\" 10.1.9.1. O art. 197 do Código Civil
			\" 10.1.9.2. O art. 198 do Código Civil
			\" 10.1.9.3. O art. 199 do Código Civil
			\" 10.1.9.4. O princípio da “actio nata”
			\" 10.1.9.5. O art. 200 do Código Civil
			\" 10.1.9.6. O art. 201 do Código Civil
		\" 10.1.10. Das causas que interrompem a prescrição
			\" 10.1.10.1. Principais diferenças entre suspensão e interrupção da prescrição
			\" 10.1.10.2. Interrupção limitada a uma única vez
			\" 10.1.10.3. Especificação das causas que interrompem a prescrição
				\" 10.1.10.3.1. Interrupção por despacho do juiz e citação válida
				\" 10.1.10.3.1.1. Disciplina legal
				\" 10.1.10.3.1.2. Requisitos para a citação interromper a prescrição
				\" 10.1.10.3.2. Interrupção por protesto judicial
				\" 10.1.10.3.3. Interrupção por protesto cambial
				\" 10.1.10.3.4. Interrupção pela habilitação do crédito em inventário ou em concurso de credores
				\" 10.1.10.3.5. Interrupção por ato judicial que constitua em mora o devedor
				\" 10.1.10.3.6. Interrupção por ato do devedor
		\" 10.1.11. Pessoas legitimadas a promover a interrupção da prescrição
		\" 10.1.12. Retroatividade da lei prescricional
		\" 10.1.13. Prazos de prescrição no Código Civil
	\" 10.2. DA DECADÊNCIA
		\" 10.2.1. Conceito
		\" 10.2.2. Distinção entre prescrição e decadência
		\" 10.2.3. Características
		\" 10.2.4. Disposições legais sobre a decadência
	\" 10.3. RESUMO
	\" 10.4. QUESTÕES
Da Prova
	\" 11.1. CONCEITO E PRINCÍPIOS
	\" 11.2. MEIOS DE PROVA
		\" 11.2.1. Confissão
		\" 11.2.2. Documento
			\" 11.2.2.1. Espécies
			\" 11.2.2.2. Escritura pública
			\" 11.2.2.3. Instrumento particular
			\" 11.2.2.4. A anuência necessária à validade de um ato
			\" 11.2.2.5. Certidões
			\" 11.2.2.6. Telegrama, títulos de crédito, cópias e reproduções em geral
			\" 11.2.2.7. Livros e fichas dos empresários e sociedades
			\" 11.2.2.8. Documentos redigidos em língua estrangeira
		\" 11.2.3. Testemunha
			\" 11.2.3.1. Espécies de testemunhas
			\" 11.2.3.2. Restrições à admissibilidade ampla da prova testemunhal
			\" 11.2.3.3. Pessoas que não podem ser admitidas como testemunhas
		\" 11.2.4. Presunção
			\" 11.2.4.1. Conceito
			\" 11.2.4.2. Espécies de presunção
		\" 11.2.5. Perícia
	\" 11.3. RESUMO
	\" 11.4. QUESTÕES
Introdução ao Direito das Obrigações
	\" 1.1. CONCEITO E ÂMBITO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
	\" 1.2. IMPORTÂNCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
	\" 1.3. CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
	\" 1.4. DIREITOS OBRIGACIONAIS OU PESSOAIS E DIREITOS REAIS
		\" 1.4.1. Principais distinções
		\" 1.4.2. Figuras híbridas
			\" 1.4.2.1. Espécies
			\" 1.4.2.2. Obrigações “propter rem”
				\" 1.4.2.2.1. Conceito
				\" 1.4.2.2.2. Distinção entre obrigações “propter rem” e obrigações comuns
				\" 1.4.2.2.3. Características das obrigações “propter rem”
				\" 1.4.2.2.4. Natureza jurídica
			\" 1.4.2.3. Ônus reais
			\" 1.4.2.4. Obrigações com eficácia real
	\" 1.5. POSIÇÃO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO código CIVIL
	\" 1.6. A UNIFICAÇÃO DO DIREITO OBRIGACIONAL
	\" 1.7. RESUMO
Noções Gerais de Obrigação
	\" 2.1. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO
	\" 2.2. DIFERENÇAS ENTRE OBRIGAÇÃO, DEVER, ÔNUS, DIREITO POTESTATIVO E ESTADO DE SUJEIÇÃO
		\" 2.2.1. Obrigação
		\" 2.2.2. Dever jurídico
		\" 2.2.3. Ônus jurídico
		\" 2.2.4. Direito potestativo e estado de sujeição
	\" 2.3. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO
		\" 2.3.1. Sujeitos da relação obrigacional (elemento subjetivo)
			\" 2.3.1.1. Espécies
			\" 2.3.1.2. Quem pode ser sujeito da relação obrigacional
			\" 2.3.1.3. O sujeito ativo
			\" 2.3.1.4. O sujeito passivo
		\" 2.3.2. Objeto da relação obrigacional (elemento objetivo)
			\" 2.3.2.1. Objeto imediato e objeto mediato da obrigação
			\" 2.3.2.2. Requisitos do objeto imediato (prestação) da obrigação
				\" 2.3.2.2.1. Objeto lícito
				\" 2.3.2.2.2. Objeto possível
				\" 2.3.2.2.3. Objeto determinado ou determinável
				\" 2.3.2.2.4. Objeto economicamente apreciável
		\" 2.3.3. Vínculo jurídico da relação obrigacional (elemento abstrato)
	\" 2.4. FONTES DAS OBRIGAÇÕES
		\" 2.4.1. Introdução
		\" 2.4.2. Concepção moderna das fontes das obrigações
	\" 2.5. Distinção entre obrigação e responsabilidade
	\" 2.6. RESUMO
Das Modalidades das Obrigações
	\" 3.1. INTRODUÇÃO
	\" 3.2. NOÇÃO GERAL
		\" 3.2.1. Classificação quanto ao objeto
		\" 3.2.2. Classificação quanto aos seus elementos
	\" 3.3. DAS OBRIGAÇÕES DE DAR
		\" 3.3.1. Introdução
		\" 3.3.2. Formas
		\" 3.3.3. Das obrigações de dar coisa certa
			\" 3.3.3.1. Noção e conteúdo
			\" 3.3.3.2. Impossibilidade de entrega de coisa diversa, ainda que mais valiosa
			\" 3.3.3.3. Tradição como transferência dominial
			\" 3.3.3.4. Direito aos melhoramentos e acrescidos
				\" 3.3.3.4.1. Espécies de acréscimos
				\" 3.3.3.4.2. Hipóteses de boa e de má-fé do devedor
			\" 3.3.3.5. Abrangência dos acessórios
			\" 3.3.3.6. Obrigação de entregar
				\" 3.3.3.6.1. Perecimento sem culpa e com culpa do devedor
				\" 3.3.3.6.2. Deterioração sem culpa e com culpa do devedor
			\" 3.3.3.7. Obrigação de restituir
				\" 3.3.3.7.1. Perecimento sem culpa e com culpa do devedor
				\" 3.3.3.7.2. Deterioração sem culpa e com culpa do devedor
			\" 3.3.3.8. Das obrigações pecuniárias
				\" 3.3.3.8.1. O princípio do nominalismo
				\" 3.3.3.8.2. Dívida em dinheiro e dívida de valor
		\" 3.3.4. Das obrigações de dar coisa incerta
			\" 3.3.4.1. Conceito
			\" 3.3.4.2. Diferenças e afinidades com outras modalidades
			\" 3.3.4.3. Disciplina legal
				\" 3.3.4.3.1. Indicação do gênero e quantidade
				\" 3.3.4.3.2. Escolha e concentração
				\" 3.3.4.3.3. Gênero limitado e ilimitado
	\" 3.4. DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER
		\" 3.4.1. Conceito
		\" 3.4.2. Diferenças entre obrigação de fazer e obrigação de dar
		\" 3.4.3. Espécies
		\" 3.4.4. Inadimplemento
			\" 3.4.4.1. Obrigações infungíveis ou personalíssimas
			\" 3.4.4.2. Obrigações fungíveis ou impessoais
			\" 3.4.4.3. Obrigações consistentes em emitir declaração de vontade
	\" 3.5. DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER
		\" 3.5.1. Noção e alcance
		\" 3.5.2. Inadimplemento da obrigação negativa
		\" 3.5.3. Regras processuais
	\" 3.6. Resumo
	\" 3.7. DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS
		\" 3.7.1. Obrigações cumulativas e alternativas
		\" 3.7.2. Conceito de obrigação alternativa
		\" 3.7.3. Direito de escolha
		\" 3.7.4. A concentração
		\" 3.7.5. Impossibilidade das prestações
		\" 3.7.6. Obrigações facultativas
			\" 3.7.6.1. Conceito
			\" 3.7.6.2. Características e efeitos
		\" 3.7.7. Resumo
	\" 3.8. DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS
		\" 3.8.1. Conceito
		\" 3.8.2. Espécies de indivisibilidade
		\" 3.8.3. Efeitos da divisibilidade e da indivisibilidade da prestação
			\" 3.8.3.1. Pluralidade de devedores
			\" 3.8.3.2. Pluralidade de credores
				\" 3.8.3.2.1. Regra geral
				\" 3.8.3.2.2. Recebimento da prestação por inteiro por um só dos credores
				\" 3.8.3.2.3. Remissão da dívida por um dos credores
				\" 3.8.3.2.4. Casos de transação, novação, compensação e confusão
		\" 3.8.4. Perda da indivisibilidade
		\" 3.8.5. Resumo
	\" 3.9. DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS
		\" 3.9.1. Disposições gerais
			\" 3.9.1.1. Conceito
			\" 3.9.1.2. Características
			\" 3.9.1.3. Natureza jurídica da solidariedade
			\" 3.9.1.4. Diferenças entre solidariedade e indivisibilidade
			\" 3.9.1.5. Princípios comuns à solidariedade
			\" 3.9.1.6. Espécies de obrigação solidária
		\" 3.9.2. Da solidariedade ativa
			\" 3.9.2.1. Conceito
			\" 3.9.2.2. Características da solidariedade ativa
			\" 3.9.2.3. Disciplina legal
			\" 3.9.2.4. Extinção da obrigação solidária
			\" 3.9.2.5. Direito de regresso
		\" 3.9.3. Da solidariedade passiva
			\" 3.9.3.1. Conceito
			\" 3.9.3.2. Características
			\" 3.9.3.3. Direitos do credor
			\" 3.9.3.4. Efeitos da morte de um dos devedores solidários
			\" 3.9.3.5. Relações entre os codevedores solidários e o credor
				\" 3.9.3.5.1. Consequências do pagamento parcial e da remissão
				\" 3.9.3.5.2. Cláusula, condição ou obrigação adicional
				\" 3.9.3.5.3. Renúncia da solidariedade
			\" 3.9.3.6. Impossibilidade da prestação
			\" 3.9.3.7. Responsabilidade pelos juros
			\" 3.9.3.8. Meios de defesa dos devedores
			\" 3.9.3.9. Relações dos codevedores entre eles
				\" 3.9.3.9.1. Direito de regresso
				\" 3.9.3.9.2. Insolvência de um dos codevedores solidários
		\" 3.9.4. Resumo
	\" 3.10. QUESTÕES
Outras Modalidades de Obrigações
	\" 4.1. DAS OBRIGAÇÕES CIVIS E NATURAIS
		\" 4.1.1. Conceito
		\" 4.1.2. Distinção entre obrigação civil e obrigação natural
		\" 4.1.3. Obrigação natural
			\" 4.1.3.1. Conceito e características
			\" 4.1.3.2. Natureza jurídica da obrigação natural
			\" 4.1.3.3. Casos de obrigação natural no direito brasileiro
			\" 4.1.3.4. Efeitos da obrigação natural
				\" 4.1.3.4.1. Principais efeitos
				\" 4.1.3.4.2. Efeitos secundários
	\" 4.2. DAS OBRIGAÇÕES DE MEIO, DE RESULTADO E DE GARANTIA
		\" 4.2.1. Obrigação de meio e de resultado
		\" 4.2.2. Obrigação de garantia
	\" 4.3. DAS OBRIGAÇÕES DE EXECUÇÃO INSTANTÂNEA, DIFERIDA E CONTINUADA
		\" 4.3.1. Obrigações de execução instantânea e de execução diferida
		\" 4.3.2. Obrigação de execução continuada
	\" 4.4. DAS OBRIGAÇÕES PURAS E SIMPLES, CONDICIONAIS, A TERMO E MODAIS
		\" 4.4.1. Classificação tradicional dos elementos do negócio jurídico
		\" 4.4.2. Elementos acidentais
		\" 4.4.3. Classificação das obrigações quanto aos elementos acidentais
			\" 4.4.3.1. Obrigações puras e simples
			\" 4.4.3.2. Obrigações condicionais
			\" 4.4.3.3. Obrigações a termo
			\" 4.4.3.4. Obrigações modais ou com encargo
	\" 4.5. DAS OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS
		\" 4.5.1. Conceito
		\" 4.5.2. Espécies de liquidação
		\" 4.5.3. Aplicações práticas da distinção
	\" 4.6. DAS OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS
		\" 4.6.1. Conceito e efeitos
		\" 4.6.2. Espécies
	\" 4.7. RESUMO
	\" 4.8. QUESTÕES
Da Transmissão das Obrigações
	\" 5.1. NOÇÕES GERAIS
	\" 5.2. ESPÉCIES
	\" 5.3. DA CESSÃO DE CRÉDITO
		\" 5.3.1. Conceito
		\" 5.3.2. Cessão de crédito e institutos afins
		\" 5.3.3. Requisitos da cessão de crédito: objeto, capacidade e legitimação
		\" 5.3.4. Espécies de cessão de crédito
		\" 5.3.5. Formas
		\" 5.3.6. Notificação do devedor
			\" 5.3.6.1. Espécies de notificação
			\" 5.3.6.2. Exceções que podem ser opostas
		\" 5.3.7. Responsabilidade do cedente
	\" 5.4. DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
		\" 5.4.1. Conceito
		\" 5.4.2. Características e pressupostos
		\" 5.4.3. Assunção de dívida e institutos afins
			\" 5.4.3.1. Assunção de dívida e promessa de liberação do devedor
			\" 5.4.3.2. Assunção de dívida e novação subjetiva por substituição do devedor
			\" 5.4.3.3. Assunção de dívida e fiança
			\" 5.4.3.4. Assunção de dívida e estipulação em favor de terceiro
		\" 5.4.4. Espécies de assunção de dívida
		\" 5.4.5. Efeitos da assunção de dívida
	\" 5.5. DA CESSÃO DE CONTRATO
		\" 5.5.1. Conceito. Cessão de contrato e cessão de posição contratual
		\" 5.5.2. Natureza jurídica
		\" 5.5.3. Características da cessão da posição contratual
		\" 5.5.4. Efeitos da cessão da posição contratual
			\" 5.5.4.1. Efeitos entre o cedente e o contraente cedido
			\" 5.5.4.2. Efeitos entre o cedente e o cessionário
			\" 5.5.4.3. Efeitos entre o cessionário e o contraente cedido
		\" 5.5.5. Cessão da posição contratual no direito brasileiro
	\" 5.6. RESUMO
	\" 5.7. QUESTÕES
Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
	\" 6.1. DO PAGAMENTO
		\" 6.1.1. Noção de pagamento
		\" 6.1.2. Princípios aplicáveis ao cumprimento da obrigação
		\" 6.1.3. Espécies de pagamento
		\" 6.1.4. Natureza jurídica do pagamento
		\" 6.1.5. Requisitos de validade do pagamento
		\" 6.1.6. De quem deve pagar
			\" 6.1.6.1. Pagamento efetuado por pessoa interessada
			\" 6.1.6.2. Pagamento efetuado por terceiro não interessado
			\" 6.1.6.3. Pagamento efetuado mediante transmissão da propriedade
		\" 6.1.7. Daqueles a quem se deve pagar
			\" 6.1.7.1. Pagamento efetuado diretamente ao credor
			\" 6.1.7.2. Pagamento efetuado ao representante do credor
			\" 6.1.7.3. Validade do pagamento efetuado a terceiro que não o credor
			\" 6.1.7.4. Pagamento efetuado ao credor putativo
			\" 6.1.7.5. Pagamento ao credor incapaz
			\" 6.1.7.6. Pagamento efetuado ao credor cujo crédito foi penhorado
		\" 6.1.8. Do objeto do pagamento
			\" 6.1.8.1. Pagamento em dinheiro e o princípio do nominalismo
			\" 6.1.8.2. A cláusula de escala móvel
		\" 6.1.9. Da prova do pagamento
			\" 6.1.9.1. A quitação
			\" 6.1.9.2. As presunções de pagamento
		\" 6.1.10. Do lugar do pagamento
		\" 6.1.11. Do tempo do pagamento
		\" 6.1.12. Resumo
		\" 6.1.13. Questões sobre adimplemento e extinção das obrigações — do pagamento
	\" 6.2. DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO
		\" 6.2.1. Pagamentos especiais
		\" 6.2.2. Conceito de pagamento em consignação
		\" 6.2.3. Objeto da consignação
		\" 6.2.4. Fatos que autorizam a consignação
		\" 6.2.5. Requisitos de validade da consignação
		\" 6.2.6. Levantamento do depósito
		\" 6.2.7. Resumo
	\" 6.3. DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO
		\" 6.3.1. Conceito
		\" 6.3.2. Espécies
			\" 6.3.2.1. Sub-rogação legal
			\" 6.3.2.2. Sub-rogação convencional
		\" 6.3.3. Natureza jurídica
		\" 6.3.4. Efeitos da sub-rogação
		\" 6.3.5. Sub-rogação parcial
		\" 6.3.6. Resumo
	\" 6.4. DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO
		\" 6.4.1. Conceito
		\" 6.4.2. Requisitos da imputação do pagamento
		\" 6.4.3. Espécies de imputação
			\" 6.4.3.1. Imputação por indicação do devedor
			\" 6.4.3.2. Imputação por vontade do credor
			\" 6.4.3.3. Imputação em virtude de lei
		\" 6.4.4. Resumo
	\" 6.5. DA DAÇÃO EM PAGAMENTO
		\" 6.5.1. Conceito
		\" 6.5.2. Elementos constitutivos
		\" 6.5.3 Natureza jurídica
		\" 6.5.4. Disposições legais
		\" 6.5.5. Resumo
	\" 6.6. Da novação
		\" 6.6.1. Conceito
		\" 6.6.2. Requisitos da novação
		\" 6.6.3. Espécies de novação
		\" 6.6.4. Efeitos da novação
		\" 6.6.5. Resumo
	\" 6.7. DA COMPENSAÇÃO
		\" 6.7.1. Conceito
		\" 6.7.2. Espécies de compensação
			\" 6.7.2.1. Compensação legal
				\" 6.7.2.1.1. Conceito
				\" 6.7.2.1.2. Requisitos da compensação legal
				\" 6.7.2.1.2.1. Reciprocidade dos créditos
				\" 6.7.2.1.2.2. Liquidez das dívidas
				\" 6.7.2.1.2.3. Exigibilidade das prestações
				\" 6.7.2.1.2.4. Fungibilidade dos débitos
			\" 6.7.2.2. Compensação convencional
			\" 6.7.2.3. Compensação judicial
		\" 6.7.3. Dívidas não compensáveis
		\" 6.7.4. Regras peculiares
		\" 6.7.5. Resumo
	\" 6.8. DA CONFUSÃO
		\" 6.8.1. Conceito e características
		\" 6.8.2. Espécies de confusão
		\" 6.8.3. Efeitos da confusão
		\" 6.8.4. Cessação da confusão
		\" 6.8.5. Resumo
	\" 6.9. DA REMISSÃO de DÍVIDAS
		\" 6.9.1. Conceito e natureza jurídica
		\" 6.9.2. Espécies de remissão
		\" 6.9.3. Presunções legais
		\" 6.9.4. A remissão em caso de solidariedade passiva
		\" 6.9.5. Resumo
	\" 6.10. Questões sobre pagamentos especiais
7
Do Inadimplemento das Obrigações
	\" 7.1. A OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS
		\" 7.1.1. O inadimplemento
		\" 7.1.2. Espécies de inadimplemento
		\" 7.1.3. Violação positiva do contrato
	\" 7.2. Inadimplemento absoluto
		\" 7.2.1. Inadimplemento culposo da obrigação
			\" 7.2.1.1. Perdas e danos
			\" 7.2.1.2. Responsabilidade patrimonial
			\" 7.2.1.3. Contratos benéficos e onerosos
		\" 7.2.2. Inadimplemento fortuito da obrigação
		\" 7.2.3. Resumo
	\" 7.3. DA MORA
		\" 7.3.1. Conceito
		\" 7.3.2. Mora e inadimplemento absoluto
			\" 7.3.2.1. Distinção
			\" 7.3.2.2. Semelhanças entre os dois institutos
		\" 7.3.3. Espécies de mora
			\" 7.3.3.1. Mora do devedor
				\" 7.3.3.1.1. Espécies
				\" 7.3.3.1.2. Requisitos
				\" 7.3.3.1.3. Efeitos
			\" 7.3.3.2. Mora do credor
				\" 7.3.3.2.1. Requisitos
				\" 7.3.3.2.2. Efeitos
			\" 7.3.3.3. Mora de ambos os contratantes
		\" 7.3.4. Purgação e cessação da mora
		\" 7.3.5. Resumo
	\" 7.4. DAS PERDAS E DANOS
		\" 7.4.1. Conceito
		\" 7.4.2. Dano emergente e lucro cessante
		\" 7.4.3. Obrigações de pagamento em dinheiro
		\" 7.4.4. Resumo
	\" 7.5. DOS JUROS LEGAIS
		\" 7.5.1. Conceito
		\" 7.5.2 Espécies
		\" 7.5.3. Regulamentação legal
		\" 7.5.4. Resumo
	\" 7.6. DA CLÁUSULA PENAL
		\" 7.6.1. Conceito
		\" 7.6.2. Natureza jurídica
		\" 7.6.3. Funções da cláusula penal
		\" 7.6.4. Valor da cláusula penal
		\" 7.6.5. Espécies de cláusula penal
		\" 7.6.6. Efeitos da distinção entre as duas espécies
		\" 7.6.7. Cláusula penal e institutos afins
		\" 7.6.8. Cláusula penal e pluralidade de devedores
		\" 7.6.9. Resumo
	\" 7.7. DAS ARRAS OU SINAL
		\" 7.7.1. Conceito
		\" 7.7.2. Natureza jurídica
		\" 7.7.3. Espécies
		\" 7.7.4. Funções das arras
		\" 7.7.5. Resumo
	\" 7.8. QUESTÕES
Noção Geral de Contrato
	\" 1.1. CONCEITO
	\" 1.2. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
	\" 1.3. CONTRATO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
	\" 1.4. CONDIÇÕES DE VALIDADE DO CONTRATO
		\" 1.4.1. Requisitos subjetivos
		\" 1.4.2. Requisitos objetivos
		\" 1.4.3. Requisitos formais
	\" 1.5. RESUMO
Princípios Fundamentais do Direito Contratual
	\" 2.1. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE
	\" 2.2. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DA ORDEM PÚBLICA
	\" 2.3. PRINCÍPIO DO CONSENSUALISMO
	\" 2.4. PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS DO CONTRATO
	\" 2.5. PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS
	\" 2.6. PRINCÍPIO DA REVISÃO DOS CONTRATOS OU DA ONEROSIDADE EXCESSIVA
	\" 2.7. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E DA PROBIDADE
		\" 2.7.1. Boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva
		\" 2.7.2. Disciplina no Código Civil de 2002
		\" 2.7.3. Proibição de “venire contra factum proprium”
		\" 2.7.4. “Suppressio”, “surrectio” e “tu quoque”
		\" 2.7.5. “Duty to mitigate the loss” e “Nachfrist”
	\" 2.8. RESUMO
	\" 2.9. QUESTÕES
Interpretação dos Contratos
	\" 3.1. CONCEITO E EXTENSÃO
	\" 3.2. PRINCÍPIOS BÁSICOS
	\" 3.3. REGRAS ESPARSAS
	\" 3.4. INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
	\" 3.5. CRITÉRIOS PRÁTICOS PARA A INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS
	\" 3.6. INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS DE ADESÃO
	\" 3.7. PACTOS SUCESSÓRIOS
	\" 3.8. RESUMO
Da Formação dos Contratos
	\" 4.1. A MANIFESTAÇÃO DA VONTADE
	\" 4.2. NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES
	\" 4.3. A PROPOSTA
		\" 4.3.1. Conceito e características
		\" 4.3.2. A oferta no Código Civil
			\" 4.3.2.1. A força vinculante da oferta
			\" 4.3.2.2. Proposta não obrigatória
		\" 4.3.3. A oferta no Código de Defesa do Consumidor
	\" 4.4. A ACEITAÇÃO
		\" 4.4.1. Conceito e espécies
		\" 4.4.2. Hipóteses de inexistência de força vinculante da aceitação
	\" 4.5. MOMENTO DA CONCLUSÃO DO CONTRATO
		\" 4.5.1. Contratos entre presentes
		\" 4.5.2. Contratos entre ausentes
	\" 4.6. LUGAR DA CELEBRAÇÃO
	\" 4.7. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS PELA INTERNET
	\" 4.8. RESUMO
	\" 4.9. QUESTÕES
5
Classificação dos Contratos
	\" 5.1. INTRODUÇÃO
	\" 5.2. CLASSIFICAÇÃO QUANTO AOS EFEITOS
		\" 5.2.1. Contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais
		\" 5.2.2. Contratos gratuitos (benéficos) e onerosos
		\" 5.2.3. Contratos onerosos comutativos e aleatórios
	\" 5.3. CLASSIFICAÇÃO QUANTO À FORMAÇÃO: CONTRATOS PARITÁRIOS E DE ADESÃO. CONTRATO-TIPO
	\" 5.4. CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO MOMENTO DE SUA EXECUÇÃO: CONTRATOS DE EXECUÇÃO INSTANTÂNEA, DIFERIDA E DE TRATO SUCESSIVO
	\" 5.5. CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO AGENTE
		\" 5.5.1. Contratos personalíssimos e impessoais
		\" 5.5.2. Contratos individuais e coletivos
	\" 5.6. CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO MODO POR QUE EXISTEM
		\" 5.6.1. Contratos principais e acessórios
		\" 5.6.2. Contratos derivados
	\" 5.7. CLASSIFICAÇÃO QUANTO À FORMA
		\" 5.7.1. Contratos solenes e não solenes
		\" 5.7.2. Contratos consensuais e reais
	\" 5.8. CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO OBJETO: CONTRATOS PRELIMINARES E DEFINITIVOS
	\" 5.9. CLASSIFICAÇÃO QUANTO À DESIGNAÇÃO: CONTRATOS NOMINADOS E INOMINADOS, TÍPICOS E ATÍPICOS, MISTOS E COLIGADOS. UNIÃO DE CONTRATOS
	\" 5.10. RESUMO
	\" 5.11. QUESTÕES
Da Estipulação em Favor de Terceiro
	\" 6.1. CONCEITO
	\" 6.2. NATUREZA JURÍDICA DA ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO
	\" 6.3. A REGULAMENTAÇÃO DA ESTIPULAÇÃO DE TERCEIRO NO CÓDIGO CIVIL
	\" 6.4. RESUMO
Da Promessa de Fato de Terceiro
	\" 7.1. INTRODUÇÃO
	\" 7.2. SEMELHANÇAS COM OUTROS INSTITUTOS
	\" 7.3. INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELO CÓDIGO CIVIL DE 2002
	\" 7.4. RESUMO
Dos Vícios Redibitórios
	\" 8.1. DISCIPLINA NO CÓDIGO CIVIL
		\" 8.1.1. Conceito
		\" 8.1.2. Fundamento jurídico
		\" 8.1.3. Requisitos para a caracterização dos vícios redibitórios
		\" 8.1.4. Efeitos. Ações cabíveis
			\" 8.1.4.1. Espécies de ações
			\" 8.1.4.2. Prazos decadenciais
			\" 8.1.4.3. Hipóteses de descabimento das ações edilícias
				\" 8.1.4.3.1. Coisas vendidas conjuntamente
				\" 8.1.4.3.2. Inadimplemento contratual
				\" 8.1.4.3.3. Erro quanto às qualidades essenciais do objeto
				\" 8.1.4.3.4. Coisa vendida em hasta pública
	\" 8.2. DISCIPLINA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
	\" 8.3. RESUMO
	\" 8.4. QUESTÕES
Da Evicção
	\" 9.1. CONCEITO E FUNDAMENTO JURÍDICO
	\" 9.2. EXTENSÃO DA GARANTIA
	\" 9.3. REQUISITOS DA EVICÇÃO
	\" 9.4. VERBAS DEVIDAS
	\" 9.5. DA EVICÇÃO PARCIAL
	\" 9.6. RESUMO
	\" 9.7. QUESTÕES
Dos Contratos Aleatórios
	\" 10.1. CONCEITO
	\" 10.2. ESPÉCIES
	\" 10.3. VENDA DE COISAS FUTURAS
		\" 10.3.1. Risco concernente à própria existência da coisa: “emptio spei”
		\" 10.3.2. Risco respeitante à quantidade da coisa esperada: “emptio rei speratae”
	\" 10.4. VENDA DE COISAS EXISTENTES, MAS EXPOSTAS A RISCO
	\" 10.5. RESUMO
Do Contrato Preliminar
	\" 11.1. CONCEITO
	\" 11.2. REQUISITOS DE VALIDADE
	\" 11.3. A DISCIPLINA DO CONTRATO PRELIMINAR NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
	\" 11.4. RESUMO
Do Contrato com Pessoa a Declarar
	\" 12.1. CONCEITO
	\" 12.2. NATUREZA JURÍDICA
	\" 12.3. CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR E INSTITUTOS AFINS
	\" 12.4. DISCIPLINA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
	\" 12.5. RESUMO
Da Extinção do Contrato
	\" 13.1. MODO NORMAL DE EXTINÇÃO
	\" 13.2. EXTINÇÃO DO CONTRATO SEM CUMPRIMENTO
		\" 13.2.1. Causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato
			\" 13.2.1.1. Nulidade absoluta e relativa
			\" 13.2.1.2. Cláusula resolutiva. O adimplemento substancial do contrato
			\" 13.2.1.3. Direito de arrependimento
		\" 13.2.2. Causas supervenientes à formação do contrato
			\" 13.2.2.1. Resolução
				\" 13.2.2.1.1. Resolução por inexecução voluntária
				\" 13.2.2.1.1.1. Exceção de contrato não cumprido
				\" 13.2.2.1.1.2. Garantia de execução da obrigação a prazo
				\" 13.2.2.1.2. Resolução por inexecução involuntária
				\" 13.2.2.1.3. Resolução por onerosidade excessiva
				\" 13.2.2.1.3.1. A cláusula “rebus sic stantibus” e a teoria da imprevisão
				\" 13.2.2.1.3.2. A onerosidade excessiva no Código Civil brasileiro de 2002
			\" 13.2.2.2. Resilição
				\" 13.2.2.2.1. Distrato e quitação
				\" 13.2.2.2.2. Resilição unilateral: denúncia, revogação, renúncia e resgate
			\" 13.2.2.3. Morte de um dos contratantes
			\" 13.2.2.4. Rescisão
	\" 13.3. RESUMO
	\" 13.4. QUESTÕES
REFERÊNCIAS