Direito Civil Brasileiro

1. Noção de direito de família......Page 15
2. Conteúdo do direito de família......Page 17
3. Princípios do direito de família......Page 21
4. Natureza jurídica do direito de família......Page 26
5. Família e casamento......Page 30
6. Evolução histórica do direito de família......Page 34
7. O direito de família na Constituição de 1988 e no Código Civil de 2002......Page 36
1. Conceito......Page 41
2. Natureza jurídica......Page 46
3. Caracteres do casamento......Page 49
4. Finalidades do casamento......Page 53
1. Da capacidade para o casamento......Page 56
1.1. Requisitos gerais e específicos......Page 58
1.2. Suprimento judicial de idade......Page 63
1.3. Suprimento judicial do consentimento dos representantes legais......Page 65
2. O procedimento para a habilitação......Page 68
2.1. Documentos necessários......Page 69
2.1.1. Certidão de nascimento ou documento equivalente......Page 74
2.1.2. Autorização das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra......Page 75
2.1.4. Declaração do estado civil, do domicílio e da residência dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos......Page 79
2.1.5. Certidão de óbito do cônjuge falecido, da anulação do casamento anterior ou do registro da sentença de divórcio......Page 80
1. Conceito e espécies......Page 82
2.1. A consanguinidade......Page 85
2.2. A afinidade......Page 89
2.3. A adoção......Page 91
3. Impedimento resultante de casamento anterior......Page 93
4. Impedimento decorrente de crime......Page 96
1. Introdução......Page 102
2. Confusão de patrimônios......Page 103
3. Divórcio......Page 106
4. Confusão de sangue (“turbatio sanguinis”)......Page 107
5. Tutela e curatela......Page 108
6. Observações finais......Page 109
1.1. Pessoas legitimadas......Page 111
1.2. Momento da oposição dos impedimentos......Page 113
1.3. Forma da oposição......Page 114
2.1. Pessoas legitimadas......Page 117
2.2. Momento da oposição das causas suspensivas......Page 118
2.3. Forma da oposição......Page 119
1. Formalidades......Page 121
2. Momento da celebração......Page 125
3. Suspensão da cerimônia......Page 128
4. Assento do casamento no livro de registro......Page 130
5. Casamento por procuração......Page 133
1. Introdução......Page 140
2. Prova específica: certidão do registro......Page 141
3. Posse do estado de casados: conceito e elementos......Page 143
3.1. Validade como prova do casamento de pessoas falecidas ou que não possam manifestar vontade......Page 145
3.2. Importância na solução da dúvida entre as provas favoráveis e contrárias à existência do casamento......Page 147
4. Prova do casamento celebrado no exterior......Page 148
5. Casamento cuja prova resultar de processo judicial......Page 151
1. Casamento válido......Page 153
2.1. Conceito......Page 154
2.2. Efeitos......Page 158
3. Casamento nuncupativo e em caso de moléstia grave......Page 164
4.1. Retrospectiva histórica......Page 168
4.2. Regulamentação atual......Page 171
5. Casamento consular......Page 173
6. Conversão da união estável em casamento......Page 175
1. Casamento inexistente......Page 177
1.1. Diversidade de sexos......Page 180
1.2. Falta de consentimento......Page 184
1.3. Ausência de celebração na forma da lei......Page 185
2.1. Casamento e a teoria das nulidades......Page 187
2.2.1. Casos de nulidade......Page 192
2.2.2. Pessoas legitimadas a arguir a nulidade......Page 194
2.2.3. Ação declaratória de nulidade......Page 195
2.3. Casamento anulável......Page 197
2.3.1. Defeito de idade......Page 201
2.3.2. Falta de autorização do representante legal......Page 204
2.3.3. Erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge......Page 205
2.3.3.1. Erro sobre a identidade do outro cônjuge, sua honra e boa fama......Page 208
2.3.3.2. Ignorância de crime ultrajante......Page 212
2.3.3.3. Ignorância de defeito físico irremediável ou de moléstia grave......Page 213
2.3.4. Vício da vontade determinado pela coação......Page 215
2.3.5. Incapacidade de manifestação do consentimento......Page 218
2.3.6. Realização por mandatário, estando revogado o mandato......Page 220
2.3.7. Celebração por autoridade incompetente......Page 222
3. Casamento irregular......Page 223
1. Efeitos jurídicos do casamento......Page 225
1.1. Efeitos sociais......Page 226
1.2. Efeitos pessoais......Page 229
1.3. Efeitos patrimoniais......Page 232
2. Deveres recíprocos dos cônjuges......Page 237
2.1. Fidelidade recíproca......Page 238
2.2. Vida em comum, no domicílio conjugal......Page 239
2.3. Mútua assistência......Page 241
2.4. Sustento, guarda e educação dos filhos......Page 243
2.5. Respeito e consideração mútuos......Page 244
3. Direitos e deveres de cada cônjuge......Page 247
4. O exercício de atividade empresária pelos cônjuges......Page 249
1. Distinção entre sociedade conjugal e vínculo matrimonial......Page 252
2. Inovação introduzida pela Emenda Constitucional......Page 253
2.1. Breve escorço histórico......Page 255
2.2. Extinção das causas subjetivas e objetivas da dissolução do casamento......Page 258
3. Causas terminativas da sociedade e do vínculo conjugal......Page 260
4. Morte de um dos cônjuges. Morte real e morte presumida......Page 261
5. Nulidade ou anulação do casamento......Page 267
6.1. Separação de direito ocorrida antes do advento da Emenda Constitucional n. 66/2010......Page 268
6.2. Modalidades de divórcio......Page 269
6.3. Efeitos decorrentes da “PEC do Divórcio”......Page 270
6.4. Espécies e efeitos da separação judicial e extrajudicial......Page 271
6.5. Caráter pessoal da ação......Page 272
6.6. Tentativa de reconciliação e presença de advogado......Page 275
6.7. Características. Requisito......Page 277
6.8. Procedimento. Cláusulas obrigatórias......Page 278
6.9. Promessa de doação na separação consensual......Page 285
6.10. O procedimento administrativo, mediante escritura pública, para a separação e o divórcio consensuais......Page 287
6.10.1. Inexistência de nascituro ou de filhos incapazes do casal......Page 289
6.10.2. Consenso do casal sobre todas as questões emergentes da separação ou do divórcio......Page 291
6.10.3. Lavratura de escritura pública por tabelião de notas......Page 294
6.10.4. Assistência de advogado......Page 296
6.10.5. Separação ou divórcio consensuais celebrados por autoridades consulares......Page 297
6.11. Espécies......Page 298
6.12. Grave infração dos deveres do casamento......Page 301
6.12.1. Adultério......Page 303
6.12.2. Abandono voluntário do lar conjugal......Page 307
6.12.3. Sevícia e injúria grave......Page 311
6.13. Confissão real e ficta......Page 314
6.14. Insuportabilidade da vida em comum......Page 317
6.15. Ruptura da vida em comum......Page 325
6.16. Separação por motivo de grave doença mental......Page 328
6.17. Separação de corpos......Page 333
7. O uso do nome do outro cônjuge......Page 340
8. Restabelecimento da sociedade conjugal......Page 344
9. Introdução......Page 346
10. Divórcio-conversão......Page 351
11. Divórcio direto......Page 355
12. Procedimentos do divórcio judicial e da separação de corpos......Page 357
13. O uso do nome do cônjuge após o divórcio......Page 362
14. Proteção à pessoa dos filhos na separação judicial ou divórcio......Page 364
14.1. A guarda unilateral......Page 367
14.2. A guarda compartilhada......Page 369
15. Proteção aos filhos na separação de fato......Page 376
16. Direito de visita......Page 377
17. A síndrome da alienação parental......Page 384
1. Introdução......Page 391
2. Relações de parentesco socioafetivas......Page 394
3. A multiparentalidade......Page 396
4. O vínculo de parentesco: linhas e graus......Page 400
5. Espécies de parentesco......Page 404
1. Introdução......Page 408
2. Presunção legal de paternidade......Page 410
2.1. A presunção “pater is est”......Page 411
2.2. A procriação assistida e o novo Código Civil......Page 416
3. Ação negatória de paternidade e de maternidade......Page 424
4. Prova da filiação......Page 435
1. Filiação havida fora do casamento......Page 440
2.1. Modos de reconhecimento voluntário dos filhos......Page 443
2.2. Oposição ao reconhecimento voluntário......Page 451
3. Reconhecimento judicial: investigação de paternidade e maternidade......Page 454
3.1. Legitimidade para a ação......Page 457
3.2. Fatos que admitem a investigação de paternidade......Page 465
3.4. Meios de prova......Page 472
4. Efeitos do reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento......Page 481
1. Conceito e natureza jurídica......Page 487
2. Antecedentes históricos......Page 489
3. A atual disciplina da adoção......Page 494
4. Quem pode adotar......Page 500
5. Quem pode ser adotado......Page 514
6. Requisitos da adoção......Page 516
7.1. Efeitos de ordem pessoal......Page 521
7.2. Efeitos de ordem patrimonial......Page 526
8. Adoção internacional......Page 528
1. Conceito......Page 535
2. Características......Page 537
3. Titularidade do poder familiar......Page 538
4.1. Quanto à pessoa dos filhos......Page 541
4.2. Quanto aos bens dos filhos......Page 552
5. Extinção e suspensão do poder familiar......Page 557
5.1. Extinção e perda ou destituição do poder familiar......Page 558
5.2. Suspensão do poder familiar......Page 562
1. Disposições gerais......Page 569
2. Regime de bens: princípios básicos......Page 570
2.1. Da imutabilidade absoluta à mutabilidade motivada......Page 572
2.2. Variedade de regimes......Page 584
2.3. Livre estipulação......Page 585
3. Administração e disponibilidade dos bens......Page 587
3.1. Atos que um cônjuge não pode praticar sem autorização do outro......Page 595
3.2. Suprimento da autorização conjugal......Page 602
4. Pacto antenupcial......Page 605
5. Regime da separação legal ou obrigatória......Page 608
6.1. Bens excluídos da comunhão parcial......Page 615
6.2. Bens que se comunicam, no regime da comunhão parcial......Page 625
7. Regime da comunhão universal......Page 628
7.1. Bens excluídos da comunhão universal......Page 630
7.2. Outras disposições......Page 636
8. Regime da participação final nos aquestos......Page 637
9. Regime da separação convencional ou absoluta......Page 643
1. Exercício do usufruto e da administração......Page 647
2. Autorização judicial para a prática de atos que ultrapassem a simples administração......Page 648
3. Colidência de interesses entre os pais e o filho......Page 650
4. Bens excluídos do usufruto e da administração dos pais......Page 651
1. Conceito e natureza jurídica......Page 652
2. Espécies......Page 654
3. Obrigação alimentar e direito a alimentos......Page 665
3.1. Características da obrigação alimentar......Page 667
3.2. Características do direito a alimentos......Page 681
3.3. Pressupostos da obrigação alimentar. Objeto e montante das prestações......Page 694
3.4. Pressupostos subjetivos: quem deve prestar alimentos e quem pode reclamá-los......Page 705
4. Alimentos decorrentes da dissolução da sociedade conjugal e da união estável......Page 716
5. Meios de assegurar o pagamento da pensão......Page 720
5.1. Ação de alimentos......Page 721
5.2. Ação revisional de alimentos......Page 730
5.3. Meios de execução da prestação não satisfeita......Page 736
6. Alimentos gravídicos......Page 750
1. Introdução......Page 758
2. Bem de família voluntário......Page 762
3. Bem de família obrigatório ou legal......Page 770
1. Conceito e evolução histórica......Page 787
2. Regulamentação da união estável antes do Código Civil de 2002......Page 792
3. A união estável no Código Civil de 2002......Page 795
4. Requisitos para a configuração da união estável......Page 798
4.1. Pressupostos de ordem subjetiva......Page 800
4.2. Pressupostos de ordem objetiva......Page 803
5. Deveres dos companheiros......Page 815
6. Direitos dos companheiros......Page 817
6.1. Alimentos......Page 818
6.2. Meação e regime de bens......Page 820
6.3. Sucessão hereditária......Page 829
7. Contrato de convivência entre companheiros......Page 831
8. Conversão da união estável em casamento......Page 836
9. As leis da união estável e o direito intertemporal......Page 838
10. Ações concernentes à união estável......Page 840
1. Conceito......Page 846
2. Espécies de tutela......Page 848
2.1. Tutela testamentária......Page 850
2.2. Tutela legítima......Page 853
2.3. Tutela dativa......Page 855
3.1. Incapazes de exercer a tutela......Page 857
3.2. Escusa dos tutores......Page 860
3.3. Garantia da tutela......Page 866
3.4. A figura do protutor......Page 870
3.5. Exercício da tutela......Page 872
3.5.1. O exercício da tutela em relação à pessoa do menor......Page 873
3.5.2. O exercício da tutela em relação aos bens do tutelado......Page 875
3.6. Responsabilidade e remuneração do tutor......Page 885
3.7. Bens do tutelado......Page 887
3.8. Prestação de contas......Page 889
4. Cessação da tutela......Page 891
1. Conceito......Page 895
2. Características da curatela......Page 897
3. Espécies de curatela......Page 899
3.1. O Estatuto da Pessoa com Deficiência......Page 902
3.2. Curatela dos impedidos, por causa transitória ou permanente, de exprimir sua vontade......Page 904
3.3. Curatela dos ébrios habituais e viciados em tóxico......Page 905
3.4 Curatela dos pródigos......Page 906
3.5. Curatela do nascituro......Page 910
3.6. Curatela de pessoas capazes. Tomada de decisão apoiada......Page 911
4. O procedimento de interdição......Page 914
4.1. Legitimidade para requerer a interdição......Page 920
4.2. Pessoas habilitadas a exercer a curatela......Page 924
4.3. Natureza jurídica da sentença de interdição......Page 930
4.4. Levantamento da interdição......Page 933
5. Exercício da curatela......Page 934
BIBLIOGRAFIA......Page 936