Direito Civil

Frontispício......Page 2
GEN......Page 3
Página de rosto......Page 4
Página de créditos......Page 5
Dedicatória......Page 7
Nota à 17.ª edição......Page 8
Prefácio......Page 9
Sumário......Page 13
Parte I Introdução ao Direito Civil......Page 24
1 Introdução ao Direito Civil......Page 25
1.1 Tipicidade......Page 28
2 Fontes do Direito......Page 29
2.1 Lei......Page 30
2.1.1 Classificação das Leis......Page 32
2.2 Costume......Page 35
2.3 Doutrina......Page 37
2.4 Jurisprudência......Page 39
2.5 Analogia......Page 41
2.6 Princípios Gerais de Direito......Page 42
2.7 Equidade......Page 43
3.1 Direito Romano – Compreensão e Importância......Page 46
3.2.1 Período Régio......Page 48
3.2.2 Período da República......Page 50
3.2.3 Período do Principado......Page 58
3.2.4 Período da Monarquia Absoluta......Page 59
3.3 Sistema do ius civile......Page 60
3.4 Sistema do ius gentium......Page 62
3.5 Codificação de Justiniano – outras codificações......Page 63
3.5.2 Digesto......Page 66
3.5.3 Institutas......Page 68
3.5.5 Características e Importância Geral da Compilação de Justiniano......Page 69
3.5.6 Destino da Codificação de Justiniano......Page 70
3.6 Direito Romano e Moderno Direito Civil Brasileiro......Page 71
4.1 Direito Privado em Face do Direito Público......Page 73
4.2 Direito Civil como um Ramo do Direito Privado......Page 75
4.3 Importância do Direito Civil......Page 77
4.4 Objeto do Direito Civil......Page 79
4.5 Fontes do Direito Civil......Page 80
5.1 Que se Entende por Sistema Jurídico......Page 81
5.2 Por que Estudar os Fundamentos dos Vários Sistemas Jurídicos......Page 82
5.3 Sistemas Jurídicos no Mundo Contemporâneo......Page 83
5.3.2 Common Law......Page 84
5.3.3 Relações entre o Sistema Romano-germânico e o Common Law......Page 88
5.3.4 Direitos Socialistas......Page 89
5.3.5 Sistemas Filosóficos e Religiosos – Direito Chinês e Direito Japonês......Page 91
5.4.1 Universidades......Page 93
5.4.2 Dos Costumes à Codificação......Page 96
5.4.3 Novas Tendências......Page 97
6.1 Introdução......Page 99
6.1.1 Efeitos Positivos e Negativos da Codificação......Page 100
6.1.2 Novos Rumos da Codificação......Page 102
6.2 Código de Napoleão......Page 103
6.3 Código Alemão (BGB)......Page 104
6.4 Outras Codificações do Século XX......Page 105
6.5 Técnicas da Codificação......Page 106
7.1 Direito Civil antes do Código......Page 108
7.2 As Várias Tentativas de Codificação......Page 109
7.3 Código Civil Brasileiro de 1916......Page 110
7.4 Tentativas de Reforma Legislativa......Page 112
8.1 A Lei de Introdução......Page 114
8.2 A Lei e sua Obrigatoriedade......Page 115
8.3 Vacatio Legis. Vigência......Page 117
8.4 Modificação ou Revogação da Lei......Page 118
8.5 Ninguém se Escusa de Cumprir a Lei, Alegando que não a Conhece (art. 3º da Lei de Introdução)......Page 120
8.6 Aplicação da Lei. Analogia, Costumes, Princípios Gerais de Direito......Page 121
8.7 Os fins Sociais da Lei e as Exigências do Bem Comum......Page 122
8.8 Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e Coisa Julgada......Page 124
Parte II Teoria Geral do Direito Civil......Page 132
9.1 Pessoa Natural......Page 133
9.2 Homem Sujeito de Direito – Status Libertatis......Page 134
9.2.1 Escravidão......Page 136
9.2.2 Condição de Liberto – Patronato......Page 137
9.4 Status Familiae......Page 138
10.1 Pessoa Natural......Page 141
10.2 Começo da Personalidade Natural......Page 142
10.2.1 Condição do Nascituro......Page 144
10.3 Incapacidades. Absoluta e Relativa. Exclusão do Ausente Do Rolde Incapacidades......Page 145
10.3.1 Menores de 16 Anos......Page 146
10.3.2 A Deficiência Mental. O Estatuto da Pessoa com Deficiência......Page 148
10.4 Incapacidade Relativa. Maiores de 16 e Menores de 18 Anos......Page 149
10.4.1 Pródigos......Page 150
10.4.3 Surdos-mudos. Deficientes Visuais. Perspectivas no Atual Código......Page 152
10.5 Proteção aos incapazes (Leitura Adicional)......Page 153
10.6 Silvícolas (Leitura Adicional)......Page 154
10.7 Emancipação......Page 155
10.8 Ausência no Atual Código......Page 159
10.9 Fim da Personalidade Natural. A Morte Presumida no Código Civil de 2002......Page 160
10.9.1 Comoriência......Page 163
10.9.2 Momento da Morte......Page 164
10.10 Estado das Pessoas......Page 165
10.11 Atos do Registro Civil......Page 167
10.11.1 Nascimentos......Page 169
10.11.2 Óbitos......Page 170
10.11.4 Considerações Finais......Page 171
11.1 Direitos da Personalidade. Noção e Compreensão......Page 182
11.1.1 Direitos da Personalidade. Características. Enumeração......Page 183
11.1.2 Tutela dos Direitos da Personalidade......Page 185
11.1.4 Proteção da Imagem, Nome, Privacidade e Outros Aspectos Afins......Page 186
11.1.5 Direito do Próprio Corpo......Page 189
11.1.6 Pessoa Jurídica e Direitos da Personalidade......Page 191
11.2 Nome Civil das Pessoas Naturais......Page 192
11.2.1 Origens Históricas......Page 193
11.2.2 Natureza Jurídica......Page 194
11.2.3 Elementos Integrantes do Nome......Page 195
11.2.4 Nome: Prenome e Sobrenome. Possibilidade de Altera-ção......Page 197
11.2.4.1 Alteração do nome da mulher e do marido......Page 201
11.2.4.3 Redesignação do estado sexual e mudança de prenome......Page 203
11.2.5 Proteção do Nome......Page 204
12 Domicílio......Page 218
12.2 Domicílio, Residência e Moradia......Page 219
12.3 Unidade, Pluralidade, Falta e Mudança de Domicílio......Page 221
12.5 Espécies de Domicílio......Page 223
12.5.1 Domicílio de Eleição (Foro de Eleição)......Page 226
12.6 Domicílio da Pessoa Jurídica......Page 228
13.2 Pessoa Jurídica no Direito Romano......Page 234
13.3 Principais Pessoas Jurídicas......Page 235
13.4 Capacidade das Pessoas Jurídicas no Direito Romano......Page 236
14.1 Introdução......Page 238
14.3 Requisitos para a Constituição da Pessoa Jurídica......Page 240
14.4 Natureza da Pessoa Jurídica......Page 241
14.4.1 Doutrinas da Ficção......Page 242
14.4.2 Doutrinas da Realidade......Page 243
14.4.3 Doutrinas Negativistas......Page 244
14.4.5 Conclusão......Page 245
14.5 Capacidade e Representação da Pessoa Jurídica......Page 246
14.6 Classificação das Pessoas Jurídicas......Page 248
14.6.1 Pessoas Jurídicas de Direito Privado......Page 249
14.6.2 Grupos com Personificação Anômala......Page 251
14.8 Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas......Page 255
14.8.1 Evolução Doutrinária Da Responsabilidade Civil Da Administração......Page 258
14.8.2 Art. 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do Código Civilde 2002......Page 260
14.8.4 Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais......Page 262
14.9 Nacionalidade das Pessoas Jurídicas......Page 263
14.10 Começo da Existência Legal da Pessoa Jurídica......Page 264
14.10.1 Registro da Pessoa Jurídica......Page 266
14.11 Sociedades e Associações......Page 267
14.11.1 Associações......Page 269
14.11.2 Organizações Religiosas e Partidos Políticos......Page 276
14.12 Fundações......Page 277
14.13 Transformações e Extinção da Pessoa Jurídica......Page 282
14.14 Desconsideração da Pessoa Jurídica......Page 285
15.2.1 Res Mancipie e Res Nec Mancipi......Page 299
15.2.2 Coisas Corpóreas e Coisas Incorpóreas......Page 300
15.3.1 Res Humani Iuris......Page 301
15.4 Divisões Modernas de Bens......Page 302
15.5 Patrimônio......Page 303
16.1 Bens e Coisas: Objeto do Direito......Page 305
16.2 Bens Corpóreos e Incorpóreos......Page 306
16.3 Móveis e Imóveis......Page 307
16.3.1 Regime dos Bens Imóveis......Page 308
16.3.2 Regime dos Bens Móveis......Page 313
16.4 Bens Fungíveis e Infungíveis......Page 314
16.5 Bens Consumíveis e não Consumíveis......Page 316
16.6 Bens Divisíveis e Indivisíveis......Page 317
16.7 Bens Singulares e Coletivos......Page 318
16.8 Bens Reciprocamente Considerados: Principais e Acessórios. Pertenças......Page 320
16.8.1 Frutos, Produtos e Rendimentos......Page 323
16.8.2 Benfeitorias......Page 324
16.9 Bens Públicos e Particulares......Page 325
16.10 Bens que Estão Fora do Comércio......Page 327
17.1 Introdução: os Fatos Jurídicos......Page 336
17.2 Negócio Jurídico......Page 338
17.2.1 Classificação dos Negócios Jurídicos......Page 339
17.3 Atos Jurídicos no Direito Romano......Page 341
18.1 Aquisição dos Direitos......Page 344
18.1.1 Direitos Atuais e Direitos Futuros......Page 345
18.1.2 Direitos Eventuais......Page 346
18.1.4 Direitos Condicionais......Page 347
18.2 Modificação dos Direitos......Page 348
18.3 Defesa dos Direitos......Page 349
18.3.1 Legítimo Interesse: Condições da Ação......Page 352
18.4 Extinção Dos Direitos......Page 354
19.1 Conceito......Page 358
19.3 Figura do Núncio......Page 359
19.4 Representação Legal e Voluntária......Page 360
19.5 Efeitos da Representação......Page 363
20.1 Elementos, Pressupostos e Requisitos......Page 366
20.2 Vontade e sua Declaração......Page 368
20.2.1 Elementos Constitutivos da Declaração de Vontade......Page 369
20.2.2 Silêncio como Manifestação de Vontade......Page 370
20.3 Capacidade do Agente......Page 372
20.3.1 Legitimação......Page 373
20.4 Forma......Page 374
20.5 Objeto......Page 375
20.6 Causa......Page 377
21.1 Sentido da Interpretação dos Negócios Jurídicos......Page 383
21.2 Interpretação no Código Civil. A Boa-Fé......Page 384
22.1 Defeitos dos Negócios Jurídicos......Page 392
22.2 Erro ou Ignorância......Page 395
22.3 Escusabilidade do Erro......Page 396
22.4 Erro Substancial e Erro Acidental......Page 397
22.6 Erro de Fato e Erro de Direito......Page 399
22.7 Art. 141 do Código Civil......Page 400
22.10 Aceitação da Manifestação de Vontade Errônea pelo Declaratário......Page 401
22.12 Erro Sobre o Valor......Page 402
22.13 Consequências da Anulação do Negócio por Erro – Interesse Negativo......Page 403
23.1 Conceito......Page 408
23.3 Dolo e Fraude......Page 409
23.4 Requisitos do Dolo......Page 410
23.4.2 Dolus Bonus e Dolus Malus......Page 411
23.5 Dolo Positivo e Dolo Negativo......Page 412
23.6 Dolo de Terceiro: Diferença de Tratamento da Coação Praticadapor Terceiro no Código de 1916......Page 413
23.7 Dolo do Representante......Page 415
23.8 Dolo de Ambas as Partes......Page 416
24.1 Conceito......Page 421
24.2 Requisitos da Coação......Page 422
24.2.2 Intenção de Coagir......Page 423
24.2.4 Injustiça ou Ilicitude da Cominação......Page 424
24.2.6 Justo Receio de Prejuízo Igual, Pelo Menos, ao Decorrentedo Dano Extorquido. A Posição do Atual Código......Page 425
24.2.7 Ameaça de Prejuízo à Pessoa ou Bens da Vítima, ou Pessoas de Sua Família......Page 426
24.3 O Temor Reverencial......Page 427
24.4 Coação por Parte de Terceiros......Page 428
24.5 Estado de Necessidade ou Estado de Perigo. Situações Afins......Page 429
25.2 Noção Histórica......Page 435
25.3 Conceito e Requisitos......Page 437
25.4 Lesão e Lei de Proteção à Economia Popular. Código de Defesado Consumidor......Page 440
25.5 Procedimento Judicial......Page 441
25.7 Prazo Prescricional......Page 442
26.1 Introdução......Page 445
26.2 Noção Histórica......Page 446
26.3 Fraude em Geral......Page 447
26.4 Fraude Contra Credores......Page 448
26.4.1 Requisitos......Page 449
26.4.2 Ação Pauliana......Page 452
26.5 Casos Particulares Estatuídos na Lei......Page 453
26.5.1 Outros Casos Particulares de Fraude Contra Credores 26.6 Fraude de Execução......Page 456
26.7 Ação Revocatória Falencial......Page 459
26.8 Conclusão......Page 460
27.1 Introdução – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico......Page 466
27.2 Condição......Page 467
27.2.1 Condições Lícitas e Ilícitas......Page 468
27.2.2 Condição Perplexa e Potestativa......Page 469
27.2.3 Condição Impossível no Código de 1916......Page 470
27.2.3.1 Condições que invalidam o negócio jurídico no atual Código......Page 471
27.2.4 Condição Resolutiva e Condição Suspensiva......Page 472
27.2.5 Implemento ou Não Implemento das Condições por Malícia do Interessado. Frustração da Condição......Page 475
27.2.6 Retroatividade da Condição......Page 476
27.3 Termo......Page 478
27.3.1 O Prazo......Page 480
27.4 Encargo......Page 482
28.1 Introdução ao Estudo das Nulidades do Negócio Jurídico......Page 492
28.2 Nulidade......Page 493
28.2.1 Conversão do Negócio Jurídico......Page 498
28.3 Anulabilidade......Page 500
28.3.1 Ratificação ou Confirmação dos Negócios Anuláveis......Page 502
28.5 Problemática da Inexistência dos Negócios Jurídicos......Page 504
29.1 Conceito......Page 512
29.2 Requisitos......Page 513
29.3 Espécies de Simulação......Page 514
29.4 Simulação Absoluta e Simulação Relativa......Page 515
29.5 Simulação Maliciosa e Simulação Inocente......Page 517
29.6 Síntese da Simulação no Direito Atual......Page 518
29.7 Simulação e Defeitos Afins. Reserva Mental. Reserva Mental no Código de 2002......Page 520
29.8 Ação de Simulação......Page 523
29.9 Prova da Simulação......Page 525
30.1 Responsabilidade Civil, Responsabilidade Contratual e Extracontratual......Page 533
30.2 Elementos da Responsabilidade Extracontratual (Extranegocial) ou Aquiliana......Page 536
30.3 Exclusão ou Diminuição da Responsabilidade......Page 540
30.4 Abuso de Direito......Page 543
30.4.1 Conceito de Abuso de Direito......Page 544
30.4.2 Alguns Exemplos Significativos de Abuso de Direito......Page 545
30.4.3 Aplicação da Teoria do Abuso em Nosso Direito......Page 547
30.4.4 Abuso de Direito no Atual Código Civil......Page 548
31.1 Influência do Tempo nas Relações Jurídicas......Page 554
31.2 Prescrição Extintiva e Prescrição Aquisitiva......Page 555
31.3 Síntese Histórica da Prescrição......Page 556
31.4 Conceito e Requisitos da Prescrição......Page 557
31.4.1 Ações Imprescritíveis......Page 558
31.4.2 Prescrição e Decadência......Page 559
31.4.3 Disposições Legais sobre a Prescrição......Page 563
31.4.4 Impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição 31.5 Prazos de Prescrição no Código de 1916 (Leitura Complementar)......Page 567
31.6 Prescrição e Decadência no Código Civil de 2002. A Nova Decadência......Page 577
32.1 Conceito, Valor e Função da Forma......Page 584
32.1.1 Escritura Pública e Instrumento Particular......Page 587
32.2 Prova dos Negócios Jurídicos......Page 588
32.2.1 Meios de Prova......Page 590
32.2.2 Confissão......Page 591
32.2.3 Atos Processados em Juízo......Page 593
32.2.4 Documentos Públicos ou Particulares......Page 594
32.2.5 A Prova Testemunhal......Page 596
32.2.6 Presunções e Indícios......Page 599
32.2.7 A Perícia. A Inspeção Judicial......Page 600
Bibliografia......Page 606