Crimes Contra a Ordem Tributária: A Visão dos Tribunais Federais, Tomo I

Crimes contra a Ordem Tributária – A visão dos Tribunais Federais
Sumário
Apresentação
Prefácio
Índice Temático
Dos Crimes contra a Ordem Tributária
Da Conduta Suprimir e/ou Reduzir Tributo
Da Natureza Jurídica dos Tipos Previstos
A Figura do Inciso V do Art. 2.º .º da Lei n.º 8.137/90
A Questão da Inviolabilidade de Dados de Computador
Inteiro Teor dos Acórdãos
Apelação Criminal n.º 2.230/SE
Apelação Criminal n.º 2.373/AL
Recurso Ordinário em Habeas Corpus n.º 8.433/MG
Apelação Criminal n.º 1998.04.01.063623-0/RS
Habeas Corpus n.º 16.390/SP
Recurso em Habeas Corpus n.º 10.183/SP (2000/0059096-7)
Recurso Especial n.º 96.836/RN
Recurso Criminal n.º 2001.38.00.009962-8/MG
Recurso Criminal n.º 1998.38.00.024138-5/MG
Recurso Criminal n.º 2000.38.00.001467-3/MG
Recurso Criminal n.º 2000.38.00.005460-4/MG
Apelação Criminal n.º 1999.04.01.138966-3/RS
Recurso de Habeas Corpus n.º 5.805/SP
Recurso em Habeas Corpus n.º 5.633/RS
Apelação Criminal n.º 97.03.036910-3/SP
Apelação Criminal n.º 9.077/SP (Reg n.º 1999.03-99.074829-1)
Apelação Criminal n.º 18.829/98 – DF
Recurso de Habeas Corpus n.º 5.068/RS
Recurso Criminal n.º 93.01.35114-5/MG
Habeas Corpus n.º 76.847-4/MG
Apelação Criminal n.º 651/RJ – Proc. n.º 92.02.16410-0
Recurso Criminal n.º 96.01.47892-2/DF
Recurso de Habeas Corpus n.º 1.506/SP
Apelação Criminal – Processo n.º 96.02.28075-1/RJ
Habeas Corpus n.º 7.618/RS
Habeas Corpus n.º 5.154/RJ
Recurso Especial n.º 17.776-0/RS
Recurso de Habeas Corpus n.º 1.145/MT
Apelação Criminal n.º 97.03.047268-0/SP
Habeas Corpus n.º 80.797-6/SP
Habeas Corpus n.º 97.02.05532-6/RJ
Habeas Corpus n.º 98.02.33103-1/RJ
Habeas Corpus n.º 77.711-9/RS
Recurso de Habeas Corpus n.º 4.425-0/SP
Recurso de Habeas Corpus n.º 5.315/SP
Habeas Corpus n.º 2000.03.00.026468-2/SP
Recurso Criminal n.º 97.03.066473-3/SP
Habeas Corpus n.º 2000.04.01.105641-1/RS