مشخصات کتاب

Poder Judiciário, Direitos Sociais e Racionalidade Jurídica

ویرایش:  
نویسندگان: Eduardo Alvim. Rubya Anjos and Josemar Araujo (Auth.)  
سری:  
ISBN (شابک) : 9788535238686 
ناشر:  
سال نشر: 2011 
تعداد صفحات: 330 
زبان: Portuguese 
فرمت فایل : PDF (درصورت درخواست کاربر به PDF، EPUB یا AZW3 تبدیل می شود) 
حجم فایل: 3 مگابایت 

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توجه داشته باشید کتاب دادگستری ، حقوق اجتماعی و عقلانیت قانونی نسخه زبان اصلی می باشد و کتاب ترجمه شده به فارسی نمی باشد. وبسایت اینترنشنال لایبرری ارائه دهنده کتاب های زبان اصلی می باشد و هیچ گونه کتاب ترجمه شده یا نوشته شده به فارسی را ارائه نمی دهد.

توضیحاتی در مورد کتاب دادگستری ، حقوق اجتماعی و عقلانیت قانونی

در قانون اساسی فدرال، اصول دولت رفاه نوید اجرای حقوق اجتماعی را می داد. در نهایت، حداقل برابری اقتصادی وجود خواهد داشت. اما، این اتفاق نیفتاد. انتظارات هنجاری ناامید شد. با توجه به این وضعیت، سؤالات مربوط به حقوق ماهوی و آیین دادرسی مطرح است. آیا قوه قضائیه مسئولیت پیچیده رسیدگی به دعاوی عدم احقاق حقوق اجتماعی را بر عهده خواهد داشت؟ در فیتینگ، چگونه آن را انجام دهیم؟ به طور کلی، اینها نکاتی است که در مقالات این اثر مورد بحث قرار گرفته است که محور تحقیق آن عقلانیت حقوقی قوه قضائیه در برخورد با حقوق اجتماعی است. نویسندگان این کتاب جمعی در پنج بخش، از منظر نظری و عملی، در مورد موضوعات مرتبط با اثربخشی حقوق اجتماعی، قانون مالیات اجتماعی، قانون آیین دادرسی مدنی اجتماعی، تامین اجتماعی و حقوق کار و فلسفه، جامعه شناسی و نظریه بحث می کنند. حقوق اجتماعی بازاندیشی این مضامین به یک گشایش شناختی منطبق با آرزوهای محیط دانشگاهی و پزشکی قانونی برزیل اشاره دارد، زیرا هدف آن حل و فصل ادعاهای اجتماعی جدید است که در این جامعه پیچیده و احتمالی رایج است. جست و جوی سخت، اما برگشت ناپذیر و جذاب در سناریوی حقوقی ملی که امروزه نمی توان از مباحث مربوط به قوه قضاییه، حقوق اجتماعی و عقلانیت حقوقی غافل ماند.

توضیحاتی درمورد کتاب به خارجی

Inseridos na Constituição Federal, os princípios do welfare state prometeram a implantação dos direitos sociais. Ter-se-ia finalmente uma igualdade econômica mínima. Mas, isso não ocorreu. As expectativas normativas foram frustradas. Diante desse quadro, cabem indagações tangentes ao direito material e ao processual. Caberá ao Judiciário a complexa missão de julgar os litígios pela não-prestação dos direitos sociais? Em cabendo, como fazê-lo? Em linhas gerais, esses são os pontos discutidos nos artigos desta obra, cujo foco de investigação é a racionalidade jurídica efetivada pelo Poder Judiciário no trato dos direitos sociais. Espalhados por cinco Partes, os autores deste livro coletivo discutem, à perspectiva do plano teórico e prático, acerca de temas tangentes à Eficácia dos Direitos Sociais, ao Direito Social Tributário, ao Direito Processual Civil Social, ao Direito Previdenciário e Trabalhista e à Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito Social. O (re)pensar sobre esses temas aponta para uma abertura cognitiva condizente com os anseios do ambiente acadêmico e forense brasileiro, porquanto almeja resolver os novos clamores sociais, tão comuns nesta sociedade complexa e contingente. Uma busca árdua, mas irrenunciável e de grande apelo no cenário jurídico nacional, que hodiernamente não pode deixar de discutir temas ligados a Poder Judiciário, Direitos Sociais e Racionalidade Jurídica.

فهرست مطالب

Content: 
Cadastro, Pages I,III
Copyright, Page IV
Dedicatória, Pages V-VI
Os Autores, Pages VII-XI
Prefácio, Pages XIII-XIV
1 - Concretização de Direitos Fundamentais Sociais, Pages 3-19
2 - A Eficácia dos Direitos Sociais, Pages 21-29
3 - O Princípio do Concurso Público e o Papel do Poder Judiciário na Colmatagem dos Abismos Que o Poder Legislativo Dificilmente Alcança, Pages 31-41
4 - Poder Judiciário e a Proteção Racional dos Direitos Sociais dos Cidadãos no Constitucionalismo Brasileiro, Pages 43-52
5 - A Reserva do Possível e os Contratos Privados de Plano de Saúde, Pages 53-59
6 - O Benefício Assistencial de Prestação Continuada e Sua Aplicabilidade Aos Menores Deficientes e Carentes, Pages 61-69
7 - Ensino Jurídico, Cidadania e Fast-Food, Pages 71-83
8 - Interesse Público Versus Interesse Privado: Uma Reflexão Acerca da Supremacia do Interesse Público no Estado Social, Pages 85-94
9 - Globalização e Cidadania: da Nacionalidade à Universalidade, Pages 95-111
10 - Racionalidade e Consistência do Sistema Jurídico Tributário Brasileiro: Direitos Sociais Tributários em Face das Antinomias e do Processo Decisório do Poder Judiciário, Pages 115-129
11 - Ócio Tributário e os Direitos Sociais, Pages 131-141
12 - Algumas Reflexões Sobre as Sociedades Cooperativas (De Produção e de Consumo) e a Tributação Pelo Imposto Estadual Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Pages 143-151
13 - Limites à Interpretação do Direito, Pages 153-164
14 - ICMS – Comunicação: da Efetiva Prestação de Serviços Versus Efetiva Comunicação, Pages 165-178
15 - Irreversibilidade da Decisão Antecipatória de Tutela e Direitos Fundamentais, Pages 181-196
16 - Sobre o Ponto de Equilíbrio Entre a Atividade Instrutória do Juiz e o Ônus da Parte de Provar, Pages 197-218
17 - Concepções Sobre Acesso à Justiça, Pages 219-231
18 - Considerações Sobre a Jurisprudência Relativa à Contagem Recíproca, Pages 235-242
19 - O Direito do Trabalho e a Disregard Doctrine, Pages 243-250
20 - O Direito à Pensão Por Morte Previdenciária do Menor Sob Guarda Sob a óptica do Princípio Constitucional da Proteção Especial ao Menor, Pages 251-257
21 - Limites Cognitivos do Sistema Jurídico em Direitos Sociais – Velho Problema, Novo Paradigma!, Pages 261-270
22 - Racionalidade Econômica e os Direitos Sociais: Uma Análise dos Fundamentos Racionais Para a Redistribuição Pelo Direito, Pages 271-278
23 - Regras de Competência Absoluta Sob a Ótica do Capitalismo Humanista Nas Recuperações de Empresas, Pages 279-291
24 - Cotas Para Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho: Uma Linha Tênue Entre Preconceito e Falta de Qualificação, Pages 293-310
25 - Autopoiese e Sentido do Direito, Pages 311-326
26 - A Correção racional da decisão judicial – uma só palavra em torno dos paradigmas discursivo e sistêmico do direito, Pages 327-334
27 - Posição das cortes constitucionais no sistema jurídico: pequena contribuição para discutir fundamentos racionais do pensar nos tempos de judicialização do direito a partir da teoria de sistemas sociais autopoiéticos, Pages 335-341

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