O Estado Democrático De Direito Em Questão. Teorias Críticas da Judicialização da Política

Content: 
Cadastro, Pages i,iii
Copyright, Page iv
Os Autores, Pages v-vi
Apresentação, Pages vii-viii
1 - Paradigma contemporâneo do Estado Democrático de Direito: pós-positivismo e judicialização da política, Pages 3-22
2 - Judicialização da política: as possibilidades da democracia para além do monismo político e identitário, Pages 23-49
3 - Judicialização da Política e representação funcional no Brasil contemporâneo: uma ameaça à soberania popular?, Pages 50-75
4 - Entre politização e judicialização: limites estruturais do direito e da política, Pages 76-93
5 - A crença no poder jurisdicional do Estado: judicialização das relações sociais, inclusive das relações políticas e politização do judiciário, Pages 94-132
6 - A judicialização da política e o estado punitivo no Brasil contemporâneo, Pages 133-148
7 - Sobre o Judiciário e a judicialização, Pages 149-180
8 - A judicialização da política na América Latina: algumas perspectivas para sua compreensão, Pages 181-192
9 - Politização e instituições judiciais no Brasil após a Constituição de 1988, Pages 195-209
10 - A Judicialização da Política e o caso Pinochet: o reconhecimento da nova exceção à imunidade de jurisdição do Estado no caso de violação dos direitos humanos, Pages 210-243
11 - “Desjudicialização” da política ou a insuficiência dos conceitos de judicialização da política/politização da justiça para análise da Justiça do Trabalho brasileira, Pages 244-265
12 - A justiça estatal: a reconstituição da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro pós-1988, Pages 266-298
13 - A reação judicial às mudanças: direito militante dos consumidores nas telecomunicações do Brasil, Pages 299-330
14 - A judicialização da Política segundo a atuação do Ministério Público na área ambiental, Pages 331-355
15 - Juizados Especiais: entre a legalidade e a legitimidade. Análise prospectiva dos Juizados Especiais da comarca de Niterói 1997-2005, Pages 356-385