O Direito Internacional em Movimento: Jurisprudência Internacional Comentada Corte Internacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal

LISTA DE AUTORES  8

APRESENTAÇÃO
João Henrique Ribeiro Roriz e Alberto do Amaral Junior 11

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA 13

ESTREITO DE CORFU (REINO UNIDO VS. ALBÂNIA) (09 DE ABRIL DE 1949)
Caio Gracco Pinheiro Dias 14

REPARAÇÃO DE DANOS SOFRIDOS EM SERVIÇO DAS NAÇÕES UNIDAS (11 DE ABRIL DE 1949)
Rabah Belaidi  41

CERTAS DESPESAS DAS NAÇÕES UNIDAS (ARTIGO 17, PARÁGRAFO 2, DA CARTA) (20 DE JULHO DE 1962)
Liliana Lyra Jubilut e Daniel de Souza Assis  56

PESSOAL DIPLOMÁTICO E CONSULAR DOS ESTADOS UNIDOS EM TEERÃ (ESTADOS UNIDOS VS. IRÃ) (24 DE MAIO DE 1980)
George Rodrigo Bandeira Galindo e Loussia Penha Musse Felix  77

ATIVIDADES MILITARES E PARAMILITARES NA E CONTRA A NICARÁGUA (NICARÁGUA VS. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA) (26 DE NOVEMBRO DE 1984)
Jorge Mascarenhas Lasmar 96

MANDADO DE PRISÃO DE 11 DE ABRIL DE 2000 (REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO VS. BÉLGICA) (14 DE FEVEREIRO DE 2002)
Roberto Vilchez Yamato  115

PEDIDO DE REVISÃO NO CASO SOBRE O GENOCÍDIO NA BÓSNIA E HERZEGOVINA
Leonardo Nemer Caldeira Brant e Bruno de Oliveira Biazatti   138

IMUNIDADES JURISDICIONAIS DO ESTADO (ALEMANHA VS. ITÁLIA; INTERVENÇÃO DA GRÉCIA) (3 DE FEVEREIRO DE 2012)
Paula Wojcikiewicz Almeida  164

QUESTÕES RELATIVAS À OBRIGAÇÃO DE PROCESSAR OU EXTRADITAR (BÉLGICA VS. SENEGAL), (20 DE JULHO DE 2012)
Guilherme Del Negro   184

DISPUTA TERRITORIAL E MARÍTIMA (NICARÁGUA V. COLÔMBIA), (SENTENÇA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012)
Jorge Antonio Quindimil López  209

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  228

APELAÇÃO CÍVEL 9.696 (12 DE OUTUBRO DE 1990)
Guilherme Del Negro 229

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.473 (CASO “BELO MONTE”) (01 DE JULHO DE 2005)
Carina Costa de Oliveira  254

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 153 (28 E 29 DE ABRIL DE 2010)
Fabia Fernandes Carvalho Veçoso  276

AÇÃO PENAL 470 (CASO “MENSALÃO”) (17 DE DEZEMBRO DE 2012)
Valerio de Oliveira Mazzuoli  291