Lei do inquilinato comentada artigo por artigo: visão atual na doutrina e jurisprudência. Lei 8.245/1991

Frontispício
GEN
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Página de créditos
Epígrafe
Sobe os Autores: Organizadores e coautores
Prefácio
Sumário
LEI 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991 – LEI DO INQUILINATO
	TÍTULO I: DA LOCAÇÃO
		CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
			Seção I – Da locação em geral
				Art. 1º – Tatiana Bonatti Peres
				Art. 2º – Everaldo Augusto Cambler
				Arts. 3º e 4º – Christiane Macarron Frascino
				Art. 5º – Marcio Lamonica Bovino
				Arts. 6º e 7º – Christiane Macarron Frascino
				Art. 8º – Gabriel Seijo Leal de Figueiredo
				Art. 9º – Christiane Macarron Frascino
				Art. 10 a 12 – Everaldo Augusto Cambler
				Art. 13 – Mareska Tiveron Salge de Azevedo
			Seção II – Das sublocações
				Art. 14 a 16 – Tatiana Bonatti Peres e Camila Alves Rezende
			Seção III – Do aluguel
				Art. 17 a 21 – Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
			Seção IV – Dos deveres do locador e do locatário
				Art. 22 – Tatiana Bonatti Peres e Franklin Gomes Filho
				Art. 23 – Tatiana Bonatti Peres
				Art. 24 – Tatiana Antunes Valente Rodrigues
				Art. 25 – Renato Pinheiro Jabur
				Art. 26 – Tatiana Antunes Valente Rodrigues
			Seção V – Do direito de preferência
				Art. 27 a 34 – Gisela Sampaio da Cruz Guedes e Carla Wainer Chalréo Lgow
			Seção VI – Das benfeitorias
				Art. 35 e 36 – Tatiana Antunes Valente Rodrigues
			Seção VII – Das garantias locatícias
				Art. 37 a 40 – Alessandro Schirrmeister Segalla
				Art. 41 – Adriana Marchesini dos Reis
				Art. 42 – Alessandro Schirrmeister Segalla
			Seção VIII – Das penalidades criminais e civis
				Art. 43 e 44 – Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado Cogan
			Seção IX – Das nulidades
				Art. 45 – Eduardo Santos Bezerra
		CAPÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
			Seção I – Da locação residencial
				Art. 46 e 47 – Sabrina Berardocco
			Seção II – Da locação para temporada
				Art. 48 a 50 – Marcos Lopes Prado
			Seção III – Da locação não residencial
				Art. 51 e 52 – Luiz Antonio Scavone Junior
				Art. 53 – Mariana Bittar Moura Mattos Rodrigues Cavariani e Beatriz Villaça Avoglio de Souza Marcomini
				Art. 54 – Marcelo Terra e Caio Mário Fiorini Barbosa
				Art. 54-A – Frederico Favacho
				Art. 55 a 57 – Mariana Bittar Moura Mattos Rodrigues Cavariani e Beatriz Villaça Avoglio de Souza Marcomini
	TÍTULO II: DOS PROCEDIMENTOS
		CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
			Art. 58 – Leonard Ziesemer Schmitz e Eduardo Aranha Alves Ferreira
		CAPÍTULO II – DAS AÇÕES DE DESPEJO
			Art. 59 a 66 – Marcio Lamonica Bovino
		CAPÍTULO III – DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO
			Art. 67 – Daniel Willian Granado
		CAPÍTULO IV – DA AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL
			Art. 68 a 70 – João Luís Zaratin Lotufo
		CAPÍTULO V – DA AÇÃO RENOVATÓRIA
			Art. 71 a 75 – Luiz Antonio Scavone Junior
	TÍTULO III: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
		Art. 76 – Leonard Ziesemer Schmitz e Eduardo Aranha Alves Ferreira
		Art. 77 e 78 – Sabrina Berardocco
		Art. 79 – Tatiana Bonatti Peres
		Art. 80 – Marcio Lamonica Bovino
		Art. 81 – Gisela Sampaio da Cruz Guedes e Carla Wainer Chalréo Lgow
		Art. 82 – Alessandro Schirrmeister Segalla
		Art. 83 – Renato Pinheiro Jabur
		Art. 84 – Gabriel Seijo Leal de Figueiredo
		Art. 85 – Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
		Art. 86 – Rennan Faria Krüger Thamay
		Art. 87 e 88 – Renato Pinheiro Jabur
		Art. 89 – Tatiana Bonatti Peres
		Art. 90 – Daniel Willian Granado
BIBLIOGRAFIA