Justiça restaurativa e abolicionismo

Agradecimentos......Page 9
Nota à segunda edição......Page 14
Sobre as possibilidades de um modelo crítico de justiça restaurativa......Page 17
Referências bibliográficas......Page 34
Apresentação......Page 36
Introdução......Page 42
Capítulo 1. Justiça restaurativa: noções gerais......Page 53
1. O surgimento do movimento da justiça restaurativa......Page 61
2. Delineamentos conceituais: noções gerais sobre um termo inacabado......Page 67
3. Valores e princípios restaurativos: as práticas restaurativas e seus momentos de aplicação......Page 77
3.1. Um sistema orientado por valores......Page 79
3.2. Os princípios restaurativos conforme a Resolução n. 2002/12 da ONU......Page 83
3.2.1. Definições......Page 84
3.2.2. O uso dos programas de justiça restaurativa......Page 86
3.2.3. Operacionalidade dos programas de justiça restaurativa......Page 87
3.2.4. Facilitadores e desenvolvimento contínuo dos programas de justiça restaurativa......Page 90
3.3.1. Apoio à vítima......Page 91
3.3.2. Mediação vítima-ofensor......Page 92
3.3.4. Círculos de sentença e cura......Page 93
3.3.5. Comitês de paz......Page 94
3.3.7. Serviço comunitário......Page 95
3.4. Momentos de aplicação e consequências jurídicas......Page 96
4. Um novo paradigma de justiça......Page 99
Capítulo 2. O sistema penal em questão: da crítica abolicionista às possibilidades de um novo modelo de administração de conflitos......Page 105
1. O abolicionismo penal: contestação e negação dos sistemas oficiais de controle do crime......Page 108
1.1. O abolicionismo penal de Louk Hulsman......Page 114
1.2. O abolicionismo minimalista de Nils Christie......Page 124
2. Justiça restaurativa e abolicionismo penal: aproximações sobre uma nova forma de administração de conflitos......Page 135
2.1. O abolicionismo construtivo de Louk Hulsman: propostas para a construção de algo melhor do que o direito penal......Page 137
2.2. O abolicionismo minimalista de Nils Christie: devolução do conflito às partes e aversão ao profissionalismo......Page 142
3. Desconstrução e construção de um novo modelo de administração de conflitos......Page 149
Capítulo 3. Reformando o poder punitivo: obstáculos a uma reforma significativa da lei penal e os casos das Leis ns. 9.099/95 e 11.340/2006 no Brasil......Page 152
1. Obstáculos internos a uma reforma significativa da legislação penal: a insistência da racionalidade penal moderna e o contexto cultural da justiça criminal brasileira......Page 158
1.1. A insistência na racionalidade penal moderna: os princípios básicos do pensamento iluminista como entraves ao desenvolvimento de novos mecanismos de justiça criminal......Page 160
1.2. O contexto cultural da justiça criminal brasileira: do déficit democrático nacional à formação técnico-burocrática dos operadores jurídicos......Page 167
2. AS REFORMAS PENAIS NO BRASIL: OS CASOS DAS LEIS NS. 9.099/95 E 11.340/2006 E A SUA RECEPÇÃO PELO SISTEMA JURÍDICO-PENAL......Page 176
2.1. A experiência da Lei n. 9.099/95: juizados especiais criminais, minimização do direito penal e informalização do processo penal no Brasil......Page 179
2.1.1. O procedimento dos juizados especiais criminais......Page 182
2.1.2. O diagnóstico da aplicação da Lei n. 9.099/95: apropriação dos novos mecanismos pelas velhas práticas da justiça criminal tradicional......Page 186
2.1.3. As críticas feministas aos Juizados Especiais Criminais: o negligenciamento da mulher vítima de violência doméstica......Page 195
2.2. A experiência da Lei n. 11.340/2006: a Lei Maria da Penha e o aumento do rigor no tratamento judicial dos agressores......Page 200
2.2.1. O diagnóstico da aplicação da Lei n. 11.340/2006: crítica ao retorno da opção punitiva e as dificuldades da justiça criminal......Page 207
3.1. Aspectos negativos da aplicação da Lei dos Juizados Especiais Criminais......Page 216
3.2. Aspectos negativos da aplicação da Lei Maria da Penha......Page 220
3.3. Síntese dos diagnósticos......Page 223
Capítulo 4. Superando obstáculos: o exemplo da Bélgica e as possibilidades da justiça restaurativa no Brasil......Page 226
1.1. As possibilidades de superação dos obstáculos a uma reforma significativa da administração dos conflitos criminais no Brasil......Page 228
1.2. O aprendizado obtido com as Leis ns. 9.099 e 11.340......Page 230
1.2.1. O que é possível aprender com as experiências das Leis ns. 9.099 e 11.340?......Page 233
1.2.2. A análise dos resultados e da forma como são aplicadas as Leis ns. 9.099 e 11.340 pode ser útil a uma possível regulamentação (legal ou não) do uso da justiça restaurativa no sistema judicial brasileiro?......Page 236
2. A justiça restaurativa na Bélgica: autonomia e conexão com a justiça criminal......Page 241
2.1. A previsão legal da mediação vítima-ofensor na Bélgica e os efeitos do acordo no processo penal......Page 247
2.2. Dificuldades iniciais e consolidação da justiça restaurativa......Page 253
2.2.1. O contexto político e a emergência das Leis de 1994 e de 2005......Page 261
2.3. Impressões sobre a importância e o impacto da justiça restaurativa na Bélgica......Page 263
3.1.1. O cenário de 2005......Page 271
3.1.2. O cenário de 2012......Page 274
3.2. Os projetos-piloto de justiça restaurativa de São Caetano do Sul, Porto Alegre e Brasília......Page 280
3.2.1. O projeto-piloto de São Caetano do Sul: a justiça restaurativa no Juizado da Infância e da Juventude, nas escolas e na comunidade......Page 281
3.2.2. O projeto de Porto Alegre: a justiça restaurativa na execução das medidas socioeducativas......Page 283
3.2.3. O projeto de Brasília: a mediação vítima-ofensor nos Juizados Especiais Criminais......Page 285
3.3. O Projeto de Lei n. 7.006/2006......Page 287
3.4. Limitações e avanços no cenário brasileiro......Page 291
4.1. Considerações sobre a configuração do modelo belga......Page 304
4.2. Uma configuração possível para a justiça restaurativa no Brasil......Page 308
Considerações finais......Page 319
Referências......Page 345