Fundamentos do Processo Penal

Prefácio
Nota do autor – 5ª edição
Texto em homenagem a Eduardo Couture e James Goldschmidt
Capítulo 1 - O fundamento da existência do processo penal: instrumentalidade constitucional
	1.1. Constituindo o processo penal desde a Constituição. A crise da teoria das fontes. A Constituição como abertura do processo penal
	1.2. Superando o maniqueísmo entre “interesse público” versus “interesse individual”. Inadequada invocação do princípio da proporcionalidade
	1.3. Direito e dromologia: quando o processo penal se põe a correr, atropelando as garantias
	1.4. Princípio da necessidade do processo penal em relação à pena
	1.5. Instrumentalidade constitucional do processo penal
	1.6. A necessária recusa à teoria geral do processo. Respeitando as categorias próprias do processo penal. Quando Cinderela terá suas próprias roupas?
	1.7. Inserindo o processo penal na epistemologia da incerteza e do risco: lutando por um sistema de garantias mínimas
		1.7.1. Risco exógeno
		1.7.2. Epistemologia da incerteza
		1.7.3. Risco endógeno: processo como guerra ou jogo?
		1.7.4. Assumindo os riscos e lutando por um sistema de garantias mínimas
	1.8. A crise do processo penal: crise existencial; crise identitária da jurisdição; e a crise de (in)eficácia do regime de liberdade no processo penal
		1.8.1. A crise existencial do processo penal: é (ainda) o processo o caminho necessário para chegar à pena?
		1.8.2. Crise identitária da jurisdição penal: um juiz para que(m)?
		1.8.3. A crise de (in)eficácia do regime de liberdade no processo penal
Capítulo 2 - Teorias da ação e das condições da ação. A necessidade de construção de uma teoria da acusação
	2.1. Para introduzir o assunto...
	2.2. Ação processual penal – ius ut procedatur – desde a concepção de pretensão acusatória. Por que não existe “trancamento da ação penal”?
	2.3. Natureza jurídica da ação processual penal. Caráter público, autônomo e abstrato (ou concreto)?
	2.4. Condições da ação processual penal (e não processual civil!)
		2.4.1. Quando se pode falar em condições da ação?
		2.4.2. Condições da ação penal: equívocos da visão tradicional-civilista
		2.4.3. Condições da ação penal segundo as categorias próprias do processo penal
			2.4.3.1. Prática de fato aparentemente criminoso – fumus commissi delicti
			2.4.3.2. Punibilidade concreta
			2.4.3.3. Legitimidade de parte
			2.4.3.4. Justa causa
				2.4.3.4.1. Justa causa: existência de indícios razoáveis de autoria e materialidade
				2.4.3.4.2. Justa causa: controle processual do caráter fragmentário da intervenção penal
		2.4.4. Outras condições da ação processual penal
	2.5. A proposta: teoria da acusação. Reflexos na Santa Trindade “acusação-jurisdição-processo”
		2.5.1. A necessidade: inadequações decorrentes do conceito tradicional de “ação”. O conceito de “acusação”
		2.5.2. Requisitos de admissibilidade da acusação
		2.5.3. Reflexos nos conceitos de jurisdição e processo
Capítulo 3 - Jurisdição penal. A posição do juiz como fundante do sistema processual
	3.1. Sistema acusatório
	3.2. Sistema inquisitório
	3.3. O reducionismo ilusório (e insuficiente) do conceito de “sistema misto”: a gestão da prova e os poderes instrutórios do juiz
		3.3.1. A falácia do sistema bifásico
		3.3.2. A insuficiência da separação (inicial) das atividades de acusar e julgar
		3.3.3. Identificação do núcleo fundante: a gestão da prova
		3.3.4. O problema dos poderes instrutórios: juízes-inquisidores e os quadros mentais paranoicos
		3.3.5. É a justiça negocial uma manifestação do sistema acusatório? Uma análise crítica
Capítulo 4 - Teorias acerca da natureza jurídica do processo (penal)
	4.1. Introdução: as várias teorias
	4.2. Processo como relação jurídica: a contribuição de Bülow
	4.3. Processo como situação jurídica (ou a superação de Bülow por James Goldschmidt)
		4.3.1. Quando Calamandrei deixa de ser o crítico e rende homenagens a un maestro di liberalismo processuale. O risco deve ser assumido: a luta pelas regras do jogo
		4.3.2. Para compreender a “obra do autor” é fundamental conhecer o “autor da obra”: James Goldschmidt
	4.4. Processo como procedimento em contraditório:o contributo de Elio Fazzalari
Capítulo 5 - (Re)construção dogmática do objeto do processo penal: a pretensão acusatória (para além do conceito carneluttiano de pretensão)
	5.1. Introdução (ou a imprescindível pré-compreensão)
		5.1.1. Superando o reducionismo da crítica em torno da noção carneluttiana de “pretensão”. Pensando para além de Carnelutti
		5.1.2. Teorias sobre o objeto do processo (penal)
	5.2. Estrutura da pretensão processual (acusatória)
		5.2.1. Elemento subjetivo
		5.2.2. Elemento objetivo
		5.2.3. Declaração petitória
	5.3. Conteúdo da pretensão jurídica no processo penal: punitiva ou acusatória? Desvelando mais uma inadequação da teoria geral do processo
	5.4. Consequências práticas dessa construção (ou por que o juiz não pode(ria) condenar quando o Ministério Público pedir a absolvição...)