Estudos de Direito Internacional, Teoria e Filosofia do Direito [ ed.]

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Apresentação
Introdução
	1.	RELAÇÕES DE TRABALHO NO CONTEXTO DO MERCOSUL NO MARCO DE SUA DECLARAÇÃO SOCIOLABORAL
	Introdução
	Conceitos de relações internacionais e a relação com o Direito Internacional
	Da sociedade internacional: a infraestrutura das relações internacionais
	Tipologia das relações internacionais
	Teorias das relações internacionais: realismo e idealismo
	Realismo político: a aposta no conflito
	Qual é a base de análise do realismo?
	Idealismo: a aposta na cooperação e nas instituições
	Uma síntese possível...
	O Direito Internacional Econômico e o Direito Internacional da Integração: conceitos essenciais
	O Direito Internacional Econômico
	O Direito Internacional da Integração
	A integração econômica regional: conceitos e condições
	Fases da integração regional
	Mercosul: origem, estrutura e normas fundamentais. As relações de trabalho no Mercosul
	Declaração Sociolaboral do Mercosul e a regulamentação das relações de trabalho intrabloco
	Princípios da Declaração Sociolaboral do Mercosul
	Direitos Individuais
	Direitos Coletivos
	Outros direitos
	Referências
	2.	OS DIREITOS ABSOLUTOS NO CONTEXTO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
	Introdução
	Relativismo ou Absolutismo dos Direitos
	Nem tudo é Relativo e Ponderável
	Conclusão: Direitos Humanos, Democracia e a Esfera do Indecidível
	Referências
	3.	OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PÚBLICO E DO DIREITO PRIVADO E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE REGRADA
	Introdução
	A divisão Direito Público-Direito Privado: sua origem segundo a dogmática jurídica
	O princípio da soberania: fundamento do Direito Público
	O princípio da autonomia da vontade
	A feição contemporânea do princípio da autonomia da vontade: o princípio da autonomia da vontade regrada ou princípio da autonomia privada
	Referências
	4.	A GESTÃO BIOPOLÍTICA DO TERRITÓRIO NAS GRANDES CIDADES: INCLUSÃO, EXCLUSÃO E ABANDONO
	Introdução
	O território como espaço simbólico
	Inclusão e exclusão territorial
	Conclusões
	Referências
	5.	SEGURANÇA PÚBLICA EM TEMPOS DE BIOPOLÍTICA
	O problema e sua base empírica
	Biopolítica como conceito e como paradigma
	A biopolítica em Michel Foucault
	Conclusões
	Referências
	6.	(Por Nenhum) Decreto
	Introdução: ou sobre a verdade poética
	No fundo, bem lá no fundo...
	À guisa de conclusão
	Referências