Direito Penal Esquematizado - Parte Especial

Histórico da Obra
Agradecimentos
Metodologia Esquematizado
Nota do autor à 10ª edição
I
INTRODUÇÃO
	■ I.1. ESPÉCIES DE NORMAS PENAIS
		■ I.1.1. Normas penais incriminadoras
		■ I.1.2. Normas penais permissivas
		■ I.1.3. Normas penais explicativas (ou complementares)
	■ I.2. DIVISÃO DOS TIPOS PENAIS DE ACORDO COM O BEM JURÍDICO ATINGIDO
	■ I.3. TEMAS NECESSARIaMENTE ABORDADOS NO ESTUDO DOS DELITOS EM ESPÉCIE
		■ I.3.1. A conduta e suas classificações
		■ I.3.2. Objetividade jurídica e suas classificações
		■ I.3.3. Sujeito ativo e suas classificações
		■ I.3.4. Sujeito passivo
		■ I.3.5. Objeto material
		■ I.3.6. Consumação e classificações
		■ I.3.7. Tentativa
		■ I.3.8. Crimes dolosos, culposos e preterdolosos
		■ I.3.9. Outras classificações
TÍTULO I
1. DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
Capítulo I
1.1. Dos crimes contra a vida
	■ 1.1.1. Homicídio
		■ 1.1.1.1. Homicídio doloso
		■ 1.1.1.1.1. Homicídio simples
		■ 1.1.1.1.1.1. Conceito
		■ 1.1.1.1.1.2. Objetividade jurídica
		■ 1.1.1.1.1.3. Meios de execução
		■ 1.1.1.1.1.4. Sujeito ativo
		■ 1.1.1.1.1.5. Sujeito passivo
		■ 1.1.1.1.1.6. Consumação
		■ 1.1.1.1.1.7. Tentativa
		■ 1.1.1.1.1.8. Desistência voluntária
		■ 1.1.1.1.1.9. Arrependimento eficaz
		■ 1.1.1.1.1.10. Elemento subjetivo
		■ 1.1.1.1.1.11. Classificação doutrinária
		■ 1.1.1.1.1.12. Ação penal e competência
		■ 1.1.1.1.2. Homicídio privilegiado
		■ 1.1.1.1.3. Homicídio qualificado
		■ 1.1.1.1.3.1. Qualificadoras quanto aos motivos
		■ 1.1.1.1.3.2. Qualificadoras quanto ao meio de execução
		■ 1.1.1.1.3.3. Qualificadoras quanto ao modo de execução
		■ 1.1.1.1.3.7. Questões diversas quanto ao homicídio qualificado
		■ 1.1.1.1.4. Causas de aumento de pena relacionadas à idade da vítima
		■ 1.1.1.2. Homicídio culposo
		■ 1.1.1.2.1. Sujeito ativo
		■ 1.1.1.2.2. Sujeito passivo
		■ 1.1.1.2.3. Consumação e tentativa
		■ 1.1.1.2.4. Causas de aumento de pena
		■ 1.1.1.2.5. Perdão judicial
		■ 1.1.1.2.6. Ação penal
		■ 1.1.1.2.7. Homicídio culposo no código de trânsito brasileiro
	■ 1.1.2. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou à automutilação
		■ 1.1.2.1. Introdução
		■ 1.1.2.2. Objetividade jurídica
		■ 1.1.2.3. Tipo objetivo
		■ 1.1.2.4. Sujeito ativo
		■ 1.1.2.5. Sujeito passivo
		■ 1.1.2.6. Consumação, tentativa e figuras qualificadas
		■ 1.1.2.7. Elemento subjetivo
		■ 1.1.2.8. Classificação doutrinária
		■ 1.1.2.9. Causas de aumento de pena
		■ 1.1.2.10. Ação penal
	■ 1.1.3. Infanticídio
		■ 1.1.3.1. Objetividade jurídica
		■ 1.1.3.2. Estado puerperal
		■ 1.1.3.3. Elemento temporal
		■ 1.1.3.4. Meios de execução
		■ 1.1.3.5. Sujeito ativo
		■ 1.1.3.6. Sujeito passivo
		■ 1.1.3.7. Consumação
		■ 1.1.3.8. Tentativa
		■ 1.1.3.9. Elemento subjetivo
		■ 1.1.3.10. Classificação doutrinária
		■ 1.1.3.11. Ação penal
	■ 1.1.4. Aborto
		■ 1.1.4.1. Aborto criminoso
		■ 1.1.4.1.1. Autoaborto
		■ 1.1.4.1.1.1. Sujeito ativo
		■ 1.1.4.1.1.2. Sujeito passivo
		■ 1.1.4.1.2. Consentimento para o aborto
		■ 1.1.4.1.2.1. Sujeito ativo
		■ 1.1.4.1.2.2. Sujeito passivo
		■ 1.1.4.1.3. Provocação de aborto com o consentimento da gestante
		■ 1.1.4.1.3.1. Sujeito ativo
		■ 1.1.4.1.3.2. Sujeito passivo
		■ 1.1.4.1.4. Provocação de aborto sem o consentimento da gestante
		■ 1.1.4.1.4.1. Sujeito ativo
		■ 1.1.4.1.4.2. Sujeito passivo
		■ 1.1.4.1.5. Temas comuns a todas as modalidades de aborto
		■ 1.1.4.1.5.1. Objetividade jurídica
		■ 1.1.4.1.5.2. Consumação
		■ 1.1.4.1.5.3. Tentativa
		■ 1.1.4.1.5.4. Meios de execução
		■ 1.1.4.1.5.5. Elemento subjetivo
		■ 1.1.4.1.5.6. Aborto de gêmeos
		■ 1.1.4.1.5.7. Ação penal
		■ 1.1.4.1.5.8. Penas restritivas de direitos
		■ 1.1.4.1.5.9. Classificação doutrinária
		■ 1.1.4.1.6. Causas de aumento de pena
		■ 1.1.4.1.7. Aborto legal
		■ 1.1.4.1.7.1. Aborto necessário ou terapêutico
		■ 1.1.4.1.7.2. Aborto sentimental ou humanitário
		■ 1.1.4.1.7.3. Aborto em caso de anencefalia
		■ 1.1.4.1.7.4. Aborto eugenésico
		■ 1.1.4.1.7.5. Aborto consentido no primeiro trimestre da gestação
	■ 1.1.5. Questões
Capítulo II
	■ 1.2. DAS LESÕES CORPORAIS
		■ 1.2.1. Lesões corporais dolosas
			■ 1.2.1.1. Lesões leves
			■ 1.2.1.1.1. Objetividade jurídica
			■ 1.2.1.1.2. Tipo objetivo
			■ 1.2.1.1.3. Sujeito ativo
			■ 1.2.1.1.4. Sujeito passivo
			■ 1.2.1.1.5. Meios de execução
			■ 1.2.1.1.6. Consumação
			■ 1.2.1.1.7. Tentativa
			■ 1.2.1.1.8. Elemento subjetivo
			■ 1.2.1.1.9. Classificação doutrinária
			■ 1.2.1.1.10. Absorção das lesões leves
			■ 1.2.1.1.11. Ação penal
			■ 1.2.1.1.12. Observações
			■ 1.2.1.2. Lesões corporais graves
			■ 1.2.1.3. Lesões corporais gravíssimas
			■ 1.2.1.4. Lesões corporais seguidas de morte
			■ 1.2.1.5. Lesão corporal privilegiada
			■ 1.2.1.6. Substituição da pena da lesão leve
			■ 1.2.1.7. Causas de aumento de pena
			■ 1.2.1.8. Lesões corporais contra policiais ou integrantes das Forças Armadas ou seus familiares
		■ 1.2.2. Lesão corporal culposa
			■ 1.2.2.1. Causas de aumento de pena
			■ 1.2.2.2. Perdão judicial
		■ 1.2.3. Violência doméstica
		■ 1.2.4. Questões
Capítulo III
	■ 1.3. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE
		■ 1.3.1. Perigo de contágio venéreo
			■ 1.3.1.1. Objetividade jurídica
			■ 1.3.1.2. Tipo objetivo
			■ 1.3.1.3. Sujeito ativo
			■ 1.3.1.4. Sujeito passivo
			■ 1.3.1.5. Elemento subjetivo
			■ 1.3.1.6. Consumação
			■ 1.3.1.7. Tentativa
			■ 1.3.1.8. Classificação doutrinária
			■ 1.3.1.9. Ação penal
		■ 1.3.2. Perigo de contágio de moléstia grave
			■ 1.3.2.1. Objetividade jurídica
			■ 1.3.2.2. Tipo objetivo
			■ 1.3.2.3. Sujeito ativo
			■ 1.3.2.4. Sujeito passivo
			■ 1.3.2.5. Consumação
			■ 1.3.2.6. Tentativa
			■ 1.3.2.7. Elemento subjetivo
			■ 1.3.2.8. Classificação doutrinária
			■ 1.3.2.9. Ação penal
		■ 1.3.3. Perigo para a vida ou saúde de outrem
			■ 1.3.3.1. Objetividade jurídica
			■ 1.3.3.2. Tipo objetivo
			■ 1.3.3.3. Sujeito ativo
			■ 1.3.3.4. Sujeito passivo
			■ 1.3.3.5. Consumação
			■ 1.3.3.6. Tentativa
			■ 1.3.3.7. Elemento subjetivo
			■ 1.3.3.8. Caráter subsidiário
			■ 1.3.3.9. Classificação doutrinária
			■ 1.3.3.10. Causa de aumento de pena
			■ 1.3.3.11. Ação penal
		■ 1.3.4. Abandono de incapaz
			■ 1.3.4.1. Objetividade jurídica
			■ 1.3.4.2. Tipo objetivo
			■ 1.3.4.3. Sujeito ativo
			■ 1.3.4.4. Sujeito passivo
			■ 1.3.4.5. Consumação
			■ 1.3.4.6. Tentativa
			■ 1.3.4.7. Elemento subjetivo
			■ 1.3.4.8. Distinção
			■ 1.3.4.9. Classificação doutrinária
			■ 1.3.4.10. Formas qualificadas
			■ 1.3.4.11. Causas de aumento de pena
			■ 1.3.4.12. Ação penal
		■ 1.3.5. Exposição ou abandono de recém-nascido
			■ 1.3.5.1. Objetividade jurídica
			■ 1.3.5.2. Tipo objetivo
			■ 1.3.5.3. Sujeito ativo
			■ 1.3.5.4. Sujeito passivo
			■ 1.3.5.5. Consumação
			■ 1.3.5.6. Tentativa
			■ 1.3.5.7. Elemento subjetivo
			■ 1.3.5.8. Classificação doutrinária
			■ 1.3.5.9. Formas qualificadas
			■ 1.3.5.10. Ação penal
		■ 1.3.6. Omissão de socorro
			■ 1.3.6.1. Objetividade jurídica
			■ 1.3.6.2. Tipo objetivo
			■ 1.3.6.3. Sujeito ativo
			■ 1.3.6.4. Sujeito passivo
			■ 1.3.6.5. Consumação
			■ 1.3.6.6. Tentativa
			■ 1.3.6.7. Elemento subjetivo
			■ 1.3.6.8. Distinção
			■ 1.3.6.9. Classificação doutrinária
			■ 1.3.6.10. Causas de aumento de pena
			■ 1.3.6.11. Ação penal
		■ 1.3.7. Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
			■ 1.3.7.1. Objetividade jurídica
			■ 1.3.7.2. Tipo objetivo
			■ 1.3.7.3. Sujeito ativo
			■ 1.3.7.4. Sujeito passivo
			■ 1.3.7.5. Consumação
			■ 1.3.7.6. Tentativa
			■ 1.3.7.7. Causas de aumento de pena
			■ 1.3.7.8. Ação penal
		■ 1.3.8. Maus-tratos
			■ 1.3.8.1. Objetividade jurídica
			■ 1.3.8.2. Tipo objetivo
			■ 1.3.8.3. Sujeitos do delito
			■ 1.3.8.4. Consumação
			■ 1.3.8.5. Tentativa
			■ 1.3.8.6. Elemento subjetivo
			■ 1.3.8.7. Distinção
			■ 1.3.8.8. Classificação doutrinária
			■ 1.3.8.9. Figuras qualificadas
			■ 1.3.8.10. Causas de aumento de pena
			■ 1.3.8.11. Ação penal
Capítulo IV
	■ 1.4. DA RIXA
		■ 1.4.1. Rixa
			■ 1.4.1.1. Objetividade jurídica
			■ 1.4.1.2. Tipo objetivo
			■ 1.4.1.3. Sujeitos do delito
			■ 1.4.1.4. Consumação
			■ 1.4.1.5. Tentativa
			■ 1.4.1.6. Elemento subjetivo
			■ 1.4.1.7. Classificação doutrinária
			■ 1.4.1.8. Rixa qualificada
			■ 1.4.1.9. Ação penal
		■ 1.4.2. Quadros comparativos
		■ 1.4.3. Questões
Capítulo V
	■ 1.5. DOS CRIMES CONTRA A HONRA
		■ 1.5.1. Calúnia
			■ 1.5.1.1. Objetividade jurídica
			■ 1.5.1.2. Tipo objetivo
			■ 1.5.1.3. Elemento subjetivo
			■ 1.5.1.4. Meios de execução
			■ 1.5.1.5. Formas de calúnia
			■ 1.5.1.6. Consumação
			■ 1.5.1.7. Tentativa
			■ 1.5.1.8. Sujeito ativo
			■ 1.5.1.9. Sujeito passivo
			■ 1.5.1.10. Subtipo da calúnia
			■ 1.5.1.11. Exceção da verdade
			■ 1.5.1.12. Classificação doutrinária
		■ 1.5.2. Difamação
			■ 1.5.2.1. Objetividade jurídica
			■ 1.5.2.2. Tipo objetivo
			■ 1.5.2.3. Exceção da verdade
			■ 1.5.2.4. Diferenças entre calúnia e difamação
			■ 1.5.2.5. Elemento subjetivo
			■ 1.5.2.6. Meios de execução
			■ 1.5.2.7. Sujeito ativo
			■ 1.5.2.8. Sujeito passivo
			■ 1.5.2.9. Consumação
			■ 1.5.2.10. Tentativa
			■ 1.5.2.11. Classificação doutrinária
		■ 1.5.3. Injúria
			■ 1.5.3.1. Objetividade jurídica
			■ 1.5.3.2. Tipo objetivo
			■ 1.5.3.3. Elemento subjetivo
			■ 1.5.3.4. Consumação
			■ 1.5.3.5. Tentativa
			■ 1.5.3.6. Meios de execução
			■ 1.5.3.7. Formas de ofender
			■ 1.5.3.8. Sujeito ativo
			■ 1.5.3.9. Sujeito passivo
			■ 1.5.3.10. Exceção da verdade
			■ 1.5.3.11. Classificação doutrinária
			■ 1.5.3.12. Concurso de crimes
			■ 1.5.3.13. Perdão judicial
			■ 1.5.3.14. Diferenças entre injúria e calúnia/difamação
			■ 1.5.3.15. Injúria real
			■ 1.5.3.16. Injúria racial ou preconceituosa
		■ 1.5.4. Disposições comuns
			■ 1.5.4.1. Causas de aumento de pena
			■ 1.5.4.2. Excludentes de ilicitude
			■ 1.5.4.3. Retratação
			■ 1.5.4.4. Pedido de explicações em juízo
			■ 1.5.4.5. Ação penal
		■ 1.5.5. Questões
Capítulo VI
	■ 1.6. DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
		■ 1.6.1. Dos crimes contra a liberdade pessoal
			■ 1.6.1.1. Constrangimento ilegal
			■ 1.6.1.1.1. Objetividade jurídica
			■ 1.6.1.1.2. Tipo objetivo e meios de execução
			■ 1.6.1.1.3. Sujeito ativo
			■ 1.6.1.1.4. Sujeito passivo
			■ 1.6.1.1.5. Caráter subsidiário e distinção
			■ 1.6.1.1.6. Elemento subjetivo
			■ 1.6.1.1.7. Consumação
			■ 1.6.1.1.8. Tentativa
			■ 1.6.1.1.9. Classificação doutrinária
			■ 1.6.1.1.10. Causas de aumento de pena
			■ 1.6.1.1.11. Autonomia do crime de lesões corporais
			■ 1.6.1.1.12. Excludentes de tipicidade
			■ 1.6.1.1.13. Ação penal
			■ 1.6.1.2. Ameaça
			■ 1.6.1.2.1. Objetividade jurídica
			■ 1.6.1.2.2. Tipo objetivo
			■ 1.6.1.2.3. Sujeito ativo
			■ 1.6.1.2.4. Sujeito passivo
			■ 1.6.1.2.5. Elemento subjetivo
			■ 1.6.1.2.6. Consumação
			■ 1.6.1.2.7. Tentativa
			■ 1.6.1.2.8. Classificação doutrinária
			■ 1.6.1.2.9. Ação penal
			■ 1.6.1.3. Sequestro ou cárcere privado
			■ 1.6.1.3.1. Objetividade jurídica
			■ 1.6.1.3.2. Tipo objetivo
			■ 1.6.1.3.3. Elemento subjetivo
			■ 1.6.1.3.4. Sujeito ativo
			■ 1.6.1.3.5. Sujeito passivo
			■ 1.6.1.3.6. Consumação
			■ 1.6.1.3.7. Tentativa
			■ 1.6.1.3.8. Classificação doutrinária
			■ 1.6.1.3.9. Ação penal
			■ 1.6.1.3.10. Figuras qualificadas
			■ 1.6.1.4. Redução a condição análoga à de escravo
			■ 1.6.1.4.1. Objetividade jurídica
			■ 1.6.1.4.2. Tipo objetivo
			■ 1.6.1.4.3. Sujeito ativo
			■ 1.6.1.4.4. Sujeito passivo
			■ 1.6.1.4.5. Elemento subjetivo
			■ 1.6.1.4.6. Consumação
			■ 1.6.1.4.7. Tentativa
			■ 1.6.1.4.8. Classificação doutrinária
			■ 1.6.1.4.9. Ação penal
			■ 1.6.1.5. Tráfico de pessoas
			■ 1.6.1.5.1. Introdução
			■ 1.6.1.5.2. Objetividade jurídica
			■ 1.6.1.5.3. Tipo objetivo
			■ 1.6.1.5.4. Consumação
			■ 1.6.1.5.5. Tentativa
			■ 1.6.1.5.6. Sujeito ativo
			■ 1.6.1.5.7. Sujeito passivo
			■ 1.6.1.5.8. Majorantes
			■ 1.6.1.5.9. Crime privilegiado
			■ 1.6.1.5.10. Classificação doutrinária
			■ 1.6.1.5.11. Pena e ação penal
		■ 1.6.2. Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio
			■ 1.6.2.1. Violação de domicílio
			■ 1.6.2.1.1. Objetividade jurídica
			■ 1.6.2.1.2. Tipo objetivo
			■ 1.6.2.1.3. Sujeito ativo
			■ 1.6.2.1.4. Sujeito passivo
			■ 1.6.2.1.5. Elemento subjetivo
			■ 1.6.2.1.6. Consumação
			■ 1.6.2.1.7. Tentativa
			■ 1.6.2.1.8. Figuras qualificadas
			■ 1.6.2.1.9. Causas de aumento de pena
			■ 1.6.2.1.10. Excludentes de ilicitude
			■ 1.6.2.1.11. Classificação doutrinária
		■ 1.6.3. Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência
			■ 1.6.3.1. Violação de correspondência
			■ 1.6.3.1.1. Objetividade jurídica
			■ 1.6.3.1.2. Tipo objetivo
			■ 1.6.3.1.3. Sujeito ativo
			■ 1.6.3.1.4. Sujeito passivo
			■ 1.6.3.1.5. Elemento subjetivo
			■ 1.6.3.1.6. Consumação
			■ 1.6.3.1.7. Tentativa
			■ 1.6.3.1.8. Causa de aumento de pena
			■ 1.6.3.1.9. Classificação doutrinária
			■ 1.6.3.1.10. Ação penal
			■ 1.6.3.2. Sonegação ou destruição de correspondência
			■ 1.6.3.2.1. Objetividade jurídica
			■ 1.6.3.2.2. Tipo objetivo
			■ 1.6.3.2.3. Sujeito ativo
			■ 1.6.3.2.4. Sujeito passivo
			■ 1.6.3.2.5. Elemento subjetivo
			■ 1.6.3.2.6. Consumação
			■ 1.6.3.2.7. Tentativa
			■ 1.6.3.2.8. Causa de aumento de pena
			■ 1.6.3.2.9. Classificação doutrinária
			■ 1.6.3.2.10. Ação penal
			■ 1.6.3.3. Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
			■ 1.6.3.3.1. Objetividade jurídica
			■ 1.6.3.3.2. Tipo objetivo
			■ 1.6.3.3.5. Consumação
			■ 1.6.3.3.6. Tentativa
			■ 1.6.3.3.7. Ação penal e pena
			■ 1.6.3.4. Impedimento de comunicação ou conversação
			■ 1.6.3.5. Correspondência comercial
			■ 1.6.3.5.1. Objetividade jurídica
			■ 1.6.3.5.2. Tipo objetivo
			■ 1.6.3.5.3. Sujeito ativo
			■ 1.6.3.5.4. Sujeito passivo
			■ 1.6.3.5.5. Elemento subjetivo
			■ 1.6.3.5.6. Consumação
			■ 1.6.3.5.7. Tentativa
			■ 1.6.3.5.8. Classificação doutrinária
			■ 1.6.3.5.9. Ação penal
		■ 1.6.4. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos
			■ 1.6.4.1. Divulgação de segredo
			■ 1.6.4.1.1. Objetividade jurídica
			■ 1.6.4.1.2. Tipo objetivo
			■ 1.6.4.1.3. Sujeito ativo
			■ 1.6.4.1.4. Sujeito passivo
			■ 1.6.4.1.5. Consumação
			■ 1.6.4.1.6. Tentativa
			■ 1.6.4.1.7. Elemento subjetivo
			■ 1.6.4.1.8. Classificação doutrinária
			■ 1.6.4.1.9. Forma qualificada
			■ 1.6.4.1.10. Ação penal
			■ 1.6.4.2. Violação de segredo profissional
			■ 1.6.4.2.1. Objetividade jurídica
			■ 1.6.4.2.2. Tipo objetivo
			■ 1.6.4.2.3. Sujeito ativo
			■ 1.6.4.2.4. Sujeito passivo
			■ 1.6.4.2.5. Consumação
			■ 1.6.4.2.6. Tentativa
			■ 1.6.4.2.7. Elemento subjetivo
			■ 1.6.4.2.8. Classificação doutrinária
			■ 1.6.4.2.9. Ação penal
			■ 1.6.4.3. Invasão de dispositivo informático
			■ 1.6.4.3.1. Objetividade jurídica
			■ 1.6.4.3.2. Tipo objetivo
			■ 1.6.4.3.3. Elemento subjetivo
			■ 1.6.4.3.4. Consumação
			■ 1.6.4.3.5. Tentativa
			■ 1.6.4.3.6. Sujeito ativo
			■ 1.6.4.3.7. Sujeito passivo
			■ 1.6.4.3.8. Figura equiparada
			■ 1.6.4.3.9. Causa de aumento de pena da figura simples
			■ 1.6.4.3.10. Figura qualificada
			■ 1.6.4.3.11. Aumento da pena da figura qualificada
			■ 1.6.4.3.12. Causas gerais de aumento de pena
			■ 1.6.4.3.13. Ação penal
		■ 1.6.5. Questões
TÍTULO II
2. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
Capítulo I
	■ 2.1. DO FURTO
		■ 2.1.1. Furto simples
			■ 2.1.1.1. Objetividade jurídica
			■ 2.1.1.2. Tipo objetivo
			■ 2.1.1.3. Subtração
			■ 2.1.1.4. Coisa móvel
			■ 2.1.1.5. Coisa alheia
			■ 2.1.1.6. Fim de assenhoreamento definitivo (elemento subjetivo)
			■ 2.1.1.7. Sujeito ativo
			■ 2.1.1.8. Sujeito passivo
			■ 2.1.1.9. Consumação
			■ 2.1.1.10. Tentativa
			■ 2.1.1.11. Absorção
			■ 2.1.1.12. Concurso de crimes — impossibilidade de continuidade delitiva com crime de roubo
			■ 2.1.1.13. Furto famélico
			■ 2.1.1.14. Furto cometido por inimputável em razão da dependência de droga
			■ 2.1.1.15. Classificação doutrinária
			■ 2.1.1.16. Pena e ação penal
		■ 2.1.2. Furto noturno
		■ 2.1.3. Furto privilegiado
		■ 2.1.4. Princípio da insignificância
		■ 2.1.5. Furto qualificado
			■ 2.1.5.1. Rompimento ou destruição de obstáculo
			■ 2.1.5.2. Abuso de confiança
			■ 2.1.5.3. Emprego de fraude
			■ 2.1.5.4. Escalada
			■ 2.1.5.5. Destreza
			■ 2.1.5.6. Emprego de chave falsa
			■ 2.1.5.7. Concurso de agentes
			■ 2.1.5.8. Emprego de explosivo ou artefato análogo
			■ 2.1.5.9. Transporte de veículo para outro estado ou país
			■ 2.1.5.10. Furto de semovente domesticável de produção
			■ 2.1.5.11. Furto de substância explosiva ou acessório
		■ 2.1.6. Furto de coisa comum
		■ 2.1.7. Questões
Capítulo II
	■ 2.2. DO ROUBO E DA EXTORSÃO
		■ 2.2.1. Do roubo
			■ 2.2.1.1. Roubo próprio
			■ 2.2.1.1.1. Objetividade jurídica
			■ 2.2.1.1.2. Tipo objetivo
			■ 2.2.1.1.3. Sujeito ativo
			■ 2.2.1.1.4. Sujeito passivo
			■ 2.2.1.1.5. Concurso de crimes
			■ 2.2.1.1.6. Consumação
			■ 2.2.1.1.7. Tentativa
			■ 2.2.1.1.8. Roubo de uso
			■ 2.2.1.1.9. Roubo privilegiado
			■ 2.2.1.1.10. Roubo e princípio da insignificância
			■ 2.2.1.1.11. Classificação doutrinária
			■ 2.2.1.1.12. Ação penal
			■ 2.2.1.2. Roubo impróprio
			■ 2.2.1.2.1. Distinção
			■ 2.2.1.2.2. Tipo objetivo
			■ 2.2.1.2.3. Consumação
			■ 2.2.1.2.4. Tentativa
			■ 2.2.1.3. Causas de aumento de pena (roubo majorado)
			■ 2.2.1.3.1. Emprego de arma
			■ 2.2.1.3.2. Concurso de agentes
			■ 2.2.1.3.3. Vítima em serviço de transporte de valores
			■ 2.2.1.3.4. Transporte de veículo roubado para outro estado ou país
			■ 2.2.1.3.5. Restrição da liberdade da vítima
			■ 2.2.1.3.6. Roubo de substância explosiva ou acessório
			■ 2.2.1.3.7. Emprego de arma branca
			■ 2.2.1.3.8. Emprego de arma de fogo
			■ 2.2.1.3.9. Emprego de explosivo ou artefato análogo que provoque destruição ou rompimento de obstáculo
			■ 2.2.1.3.10. Emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido
			■ 2.2.1.4. Roubo qualificado pelo resultado
			■ 2.2.1.4.1. Lesão grave
			■ 2.2.1.4.2. Morte
		■ 2.2.2. Extorsão
			■ 2.2.2.1. Extorsão simples
			■ 2.2.2.1.1. Objetividade jurídica
			■ 2.2.2.1.2. Tipo objetivo
			■ 2.2.2.1.3. Elemento subjetivo e normativo
			■ 2.2.2.1.4. Sujeito ativo
			■ 2.2.2.1.5. Sujeito passivo
			■ 2.2.2.1.6. Consumação
			■ 2.2.2.1.7. Tentativa
			■ 2.2.2.1.8. Distinção
			■ 2.2.2.1.9. Classificação doutrinária
			■ 2.2.2.1.10. Ação penal
			■ 2.2.2.2. Causas de aumento de pena
			■ 2.2.2.3. Extorsão qualificada pela lesão grave ou morte
			■ 2.2.2.4. Extorsão qualificada pela restrição da liberdade (sequestro-relâmpago)
		■ 2.2.3. Extorsão mediante sequestro
			■ 2.2.3.1. Modalidade simples
			■ 2.2.3.1.1. Objetividade jurídica
			■ 2.2.3.1.2. Natureza hedionda
			■ 2.2.3.1.3. Tipo objetivo
			■ 2.2.3.1.4. Elemento subjetivo
			■ 2.2.3.1.5. Sujeito ativo
			■ 2.2.3.1.6. Sujeito passivo
			■ 2.2.3.1.7. Consumação
			■ 2.2.3.1.8. Tentativa
			■ 2.2.3.1.9. Competência
			■ 2.2.3.1.10. Classificação doutrinária
			■ 2.2.3.1.11. Ação penal
			■ 2.2.3.2. Figuras qualificadas
			■ 2.2.3.3. Qualificadoras decorrentes da lesão grave ou morte
			■ 2.2.3.4. Delação eficaz
		■ 2.2.4. Extorsão indireta
			■ 2.2.4.1. Objetividade jurídica
			■ 2.2.4.2. Tipo objetivo
			■ 2.2.4.3. Sujeito ativo
			■ 2.2.4.4. Sujeito passivo
			■ 2.2.4.5. Consumação e tentativa
			■ 2.2.4.6. Ação penal
		■ 2.2.5. Questões
Capítulo III
	■ 2.3. DA USURPAÇÃO
		■ 2.3.1. Alteração de limites
			■ 2.3.1.1. Objetividade jurídica
			■ 2.3.1.2. Tipo objetivo
			■ 2.3.1.3. Elemento subjetivo
			■ 2.3.1.4. Sujeito ativo
			■ 2.3.1.5. Sujeito passivo
			■ 2.3.1.6. Consumação
			■ 2.3.1.7. Tentativa
			■ 2.3.1.8. Ação penal
		■ 2.3.2. Usurpação de águas
			■ 2.3.2.1. Objetividade jurídica
			■ 2.3.2.2. Tipo objetivo
			■ 2.3.2.3. Sujeito ativo
			■ 2.3.2.4. Sujeito passivo
			■ 2.3.2.5. Consumação
			■ 2.3.2.6. Tentativa
			■ 2.3.2.7. Ação penal
		■ 2.3.3. Esbulho possessório
			■ 2.3.3.1. Objetividade jurídica
			■ 2.3.3.2. Tipo objetivo
			■ 2.3.3.3. Elemento subjetivo
			■ 2.3.3.4. Sujeito ativo
			■ 2.3.3.5. Sujeito passivo
			■ 2.3.3.6. Consumação
			■ 2.3.3.7. Tentativa
			■ 2.3.3.8. Distinção
			■ 2.3.3.9. Concurso
			■ 2.3.3.10. Ação penal
		■ 2.3.4. Supressão ou alteração de marca em animais
			■ 2.3.4.1. Objetividade jurídica
			■ 2.3.4.2. Tipo objetivo
			■ 2.3.4.3. Sujeito ativo
			■ 2.3.4.4. Sujeito passivo
			■ 2.3.4.5. Consumação
			■ 2.3.4.6. Tentativa
			■ 2.3.4.7. Ação penal
Capítulo IV
	■ 2.4. DO DANO
		■ 2.4.1. Dano simples
			■ 2.4.1.1. Objetividade jurídica
			■ 2.4.1.2. Tipo objetivo
			■ 2.4.1.3. Elemento subjetivo
			■ 2.4.1.4. Sujeito ativo
			■ 2.4.1.5. Sujeito passivo
			■ 2.4.1.6. Consumação
			■ 2.4.1.7. Tentativa
			■ 2.4.1.8. Princípio da insignificância
			■ 2.4.1.9. Reparação do prejuízo
			■ 2.4.1.10. Distinção
			■ 2.4.1.11. Classificação doutinária
			■ 2.4.1.12. Dano qualificado
			■ 2.4.1.12.1. Emprego de violência ou grave ameaça
			■ 2.4.1.12.2. Emprego de substância explosiva ou inflamável
			■ 2.4.1.12.3. Dano em patrimônio público e outros entes
			■ 2.4.1.12.4. Motivo egoístico ou prejuízo considerável à vítima
			■ 2.4.1.13. Ação penal
		■ 2.4.2. Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
			■ 2.4.2.1. Objetividade jurídica
			■ 2.4.2.2. Tipo objetivo
			■ 2.4.2.3. Sujeito ativo
			■ 2.4.2.4. Sujeito passivo
			■ 2.4.2.5. Elemento subjetivo
			■ 2.4.2.6. Consumação
			■ 2.4.2.7. Tentativa
			■ 2.4.2.8. Reparação do prejuízo
			■ 2.4.2.9. Ação penal
		■ 2.4.3. Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
		■ 2.4.4. Alteração de local especialmente protegido
Capítulo V
	■ 2.5. DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA
		■ 2.5.1. Apropriação indébita
			■ 2.5.1.1. Objetividade jurídica
			■ 2.5.1.2. Tipo objetivo
			■ 2.5.1.3. Sujeito ativo
			■ 2.5.1.4. Sujeito passivo
			■ 2.5.1.5. Consumação e tentativa
			■ 2.5.1.6. Elemento subjetivo
			■ 2.5.1.7. Objeto material
			■ 2.5.1.8. Questões relevantes
			■ 2.5.1.9. Causas de aumento de pena
			■ 2.5.1.10. Classificação doutrinária
			■ 2.5.1.11. Suspensão condicional do processo
			■ 2.5.1.12. Ação penal
		■ 2.5.2. Apropriação indébita previdenciária
		■ 2.5.3. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
			■ 2.5.3.1. Objetividade jurídica
			■ 2.5.3.2. Tipo objetivo
			■ 2.5.3.2.1. Apropriação de coisa havida por erro
			■ 2.5.3.2.1.1. Sujeito ativo, passivo, consumação e tentativa
			■ 2.5.3.2.2. Apropriação de coisa havida por caso fortuito ou força da natureza
		■ 2.5.4. Apropriação de tesouro
		■ 2.5.5. Apropriação de coisa achada
			■ 2.5.5.1. Ação penal
		■ 2.5.6. Apropriação privilegiada
		■ 2.5.7. Questões
Capítulo VI
	■ 2.6. DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES
		■ 2.6.1. Estelionato
			■ 2.6.1.1. Objetividade jurídica
			■ 2.6.1.2. Tipo objetivo
			■ 2.6.1.3. Consumação
			■ 2.6.1.4. Tentativa
			■ 2.6.1.5. Crime impossível
			■ 2.6.1.6. Sujeito ativo
			■ 2.6.1.7. Sujeito passivo
			■ 2.6.1.8. Quadro comparativo
			■ 2.6.1.9. Distinções
			■ 2.6.1.10. Estelionato e falsificação de documento
			■ 2.6.1.11. Torpeza bilateral
			■ 2.6.1.12. Classificação doutrinária
			■ 2.6.1.13. Ação penal
			■ 2.6.1.14. Forma privilegiada
		■ 2.6.2. Figuras assemelhadas
			■ 2.6.2.1. Disposição de coisa alheia como própria
			■ 2.6.2.2. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
			■ 2.6.2.3. Defraudação do penhor
			■ 2.6.2.4. Fraude na entrega de coisa
			■ 2.6.2.5. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro
			■ 2.6.2.6. Fraude no pagamento por meio de cheque
			■ 2.6.2.6.1. Tipo objetivo
			■ 2.6.2.6.2. Distinção
			■ 2.6.2.6.3. Sujeito ativo
			■ 2.6.2.6.4. Sujeito passivo
			■ 2.6.2.6.5. Consumação
			■ 2.6.2.6.6. Tentativa
			■ 2.6.2.6.7. Ressarcimento do valor do cheque
		■ 2.6.3. Causas de aumento de pena
		■ 2.6.4. Duplicata simulada
		■ 2.6.5. Falsidade no livro de registro de duplicatas
		■ 2.6.6. Abuso de incapazes
		■ 2.6.7. Induzimento à especulação
		■ 2.6.8. Fraude no comércio
		■ 2.6.9. Outras fraudes
		■ 2.6.10. Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
		■ 2.6.11. Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
		■ 2.6.12. Fraude à execução
		■ 2.6.13. Questões
Capítulo VII
	■ 2.7. DA RECEPTAÇÃO
		■ 2.7.1. Receptação dolosa
			■ 2.7.1.1. Receptação própria
			■ 2.7.1.1.1. Objetividade jurídica
			■ 2.7.1.1.2. Tipo objetivo
			■ 2.7.1.1.3. Objeto material
			■ 2.7.1.1.4. Sujeito ativo
			■ 2.7.1.1.5. Sujeito passivo
			■ 2.7.1.1.6. Consumação
			■ 2.7.1.1.7. Tentativa
			■ 2.7.1.1.8. Elemento subjetivo
			■ 2.7.1.1.9. Norma penal explicativa
			■ 2.7.1.2. Receptação imprópria
			■ 2.7.1.3. Classificação doutrinária
			■ 2.7.1.4. Causa de aumento de pena (receptação majorada)
			■ 2.7.1.5. Receptação qualificada
			■ 2.7.1.5.1. Receptação de semovente domesticável de produção
			■ 2.7.1.6. Receptação privilegiada
		■ 2.7.2. Receptação culposa
			■ 2.7.2.1. Tipo objetivo
			■ 2.7.2.2. Perdão judicial
		■ 2.7.3. Ação penal
		■ 2.7.4. Questões
		■ 2.7.5. Classificação dos crimes contra o patrimônio em relação à necessidade de efetiva lesão patrimonial
Capítulo VIII
	■ 2.8. DISPOSIÇÕES GERAIS
		■ 2.8.1. Imunidades absolutas
		■ 2.8.2. Imunidades relativas
		■ 2.8.3. Exceções
		■ 2.8.4. Questões
TÍTULO III
3. DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
Capítulo I
	■ 3.1. DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
		■ 3.1.1. Violação de direito autoral
			■ 3.1.1.1. Objetividade jurídica
			■ 3.1.1.2. Tipo objetivo
			■ 3.1.1.3. Exclusão do crime
			■ 3.1.1.4. Sujeito ativo
			■ 3.1.1.5. Sujeito passivo
			■ 3.1.1.6. Consumação
			■ 3.1.1.7. Tentativa
			■ 3.1.1.8. Ação penal
TÍTULO IV
4. DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
	■ 4.1. ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO
		■ 4.1.1. Objetividade jurídica
		■ 4.1.2. Tipo objetivo
		■ 4.1.3. Sujeito ativo
		■ 4.1.4. Sujeito passivo
		■ 4.1.5. Consumação
		■ 4.1.6. Tentativa
		■ 4.1.7. Concurso
		■ 4.1.8. Ação penal
	■ 4.2. ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO OU BOICOTAGEM VIOLENTA
		■ 4.2.1. Objetividade jurídica e tipo objetivo
		■ 4.2.2. Sujeito ativo
		■ 4.2.3. Sujeito passivo
		■ 4.2.4. Consumação
		■ 4.2.5. Tentativa
		■ 4.2.6. Concurso
		■ 4.2.7. Ação penal
	■ 4.3. ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE associação
		■ 4.3.1. Objetividade jurídica
		■ 4.3.2. Tipo objetivo
		■ 4.3.3. Sujeito ativo
		■ 4.3.4. Sujeito passivo
		■ 4.3.5. Consumação
		■ 4.3.6. Tentativa
		■ 4.3.7. Concurso
		■ 4.3.8. Ação penal
	■ 4.4. PARALISAÇÃO DE TRABALHO SEGUIDA DE VIOLÊNCIA OU PERTURBAÇÃO DA ORDEM
		■ 4.4.1. Objetividade jurídica
		■ 4.4.2. Tipo objetivo
		■ 4.4.3. Sujeito ativo
		■ 4.4.4. Sujeito passivo
		■ 4.4.5. Consumação
		■ 4.4.6. Tentativa
		■ 4.4.7. Concurso
		■ 4.4.8. Ação penal
	■ 4.5. PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE PÚBLICO
	■ 4.6. INVASÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU AGRÍCOLA. SABOTAGEM
		■ 4.6.1. Objetividade jurídica
		■ 4.6.2. Tipo objetivo
		■ 4.6.3. Elemento subjetivo
		■ 4.6.4. Sujeito ativo
		■ 4.6.5. Sujeito passivo
		■ 4.6.6. Consumação
		■ 4.6.7. Tentativa
		■ 4.6.8. Ação penal
	■ 4.7. FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA
		■ 4.7.1. Objetividade jurídica
		■ 4.7.2. Tipo objetivo
		■ 4.7.3. Sujeito ativo
		■ 4.7.4. Sujeito passivo
		■ 4.7.5. Consumação
		■ 4.7.6. Tentativa
		■ 4.7.7. Figuras equiparadas
		■ 4.7.8. Causas de aumento de pena
		■ 4.7.9. Concurso de crimes
		■ 4.7.10. Ação penal
	■ 4.8. FRUSTRAÇÃO DE LEI SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO
		■ 4.8.1. Objetividade jurídica
		■ 4.8.2. Tipo objetivo
		■ 4.8.3. Sujeito ativo
		■ 4.8.4. Sujeito passivo
		■ 4.8.5. Consumação
		■ 4.8.6. Tentativa
		■ 4.8.7. Concurso de crimes
		■ 4.8.8. Ação penal
	■ 4.9. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
		■ 4.9.1. Objetividade jurídica
		■ 4.9.2. Tipo objetivo
		■ 4.9.3. Sujeito ativo
		■ 4.9.4. Sujeito passivo
		■ 4.9.5. Consumação
		■ 4.9.6. Tentativa
		■ 4.9.7. Ação penal
	■ 4.10. ALICIAMENTO PARA O FIM DE EMIGRAÇÃO
		■ 4.10.1. Objetividade jurídica
		■ 4.10.2. Tipo objetivo
		■ 4.10.3. Sujeito ativo
		■ 4.10.4. Sujeito passivo
		■ 4.10.5. Consumação
		■ 4.10.6. Tentativa
		■ 4.10.7. Ação penal
	■ 4.11. ALICIAMENTO DE TRABALHADORES DE UM LOCAL PARA OUTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL
		■ 4.11.1. Objetividade jurídica
		■ 4.11.2. Tipo objetivo
		■ 4.11.3. Sujeito ativo
		■ 4.11.4. Sujeito passivo
		■ 4.11.5. Consumação
		■ 4.11.6. Tentativa
		■ 4.11.7. Causas de aumento de pena
		■ 4.11.8. Ação penal
		■ 4.11.9. Figuras equiparadas
	■ 4.12. QUESTÃO
TÍTULO V
5. DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
Capítulo I
	■ 5.1. DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO
		■ 5.1.1. Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
			■ 5.1.1.1. Ultraje público por motivo religioso
			■ 5.1.1.1.1. Sujeito ativo
			■ 5.1.1.1.2. Sujeito passivo
			■ 5.1.1.1.3. Consumação
			■ 5.1.1.1.4. Tentativa
			■ 5.1.1.2. Impedimento ou perturbação de cerimônia ou culto
			■ 5.1.1.2.1. Sujeito ativo
			■ 5.1.1.2.2. Sujeito passivo
			■ 5.1.1.2.3. Consumação
			■ 5.1.1.2.4. Tentativa
			■ 5.1.1.3. Vilipêndio público de ato ou objeto de culto religioso
			■ 5.1.1.3.1. Sujeito ativo
			■ 5.1.1.3.2. Sujeito passivo
			■ 5.1.1.3.3. Consumação
			■ 5.1.1.3.4. Tentativa
			■ 5.1.1.4. Causa de aumento de pena e concurso de crimes
			■ 5.1.1.5. Ação penal
Capítulo II
	■ 5.2. DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
		■ 5.2.1. Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária
			■ 5.2.1.1. Objetividade jurídica
			■ 5.2.1.2. Tipo objetivo
			■ 5.2.1.3. Sujeito ativo
			■ 5.2.1.4. Sujeito passivo
			■ 5.2.1.5. Consumação
			■ 5.2.1.6. Tentativa
			■ 5.2.1.7. Elemento subjetivo
			■ 5.2.1.8. Causa de aumento de pena e concurso de crimes
			■ 5.2.1.9. Ação penal
		■ 5.2.2. Violação de sepultura
			■ 5.2.2.1. Objetividade jurídica
			■ 5.2.2.2. Tipo objetivo
			■ 5.2.2.3. Sujeito ativo
			■ 5.2.2.4. Sujeito passivo
			■ 5.2.2.5. Consumação
			■ 5.2.2.6. Tentativa
			■ 5.2.2.7. Elemento subjetivo
			■ 5.2.2.8. Ação penal
		■ 5.2.3. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver
			■ 5.2.3.1. Objetividade jurídica
			■ 5.2.3.2. Tipo objetivo
			■ 5.2.3.3. Sujeito ativo
			■ 5.2.3.4. Sujeito passivo
			■ 5.2.3.5. Consumação
			■ 5.2.3.6. Tentativa
			■ 5.2.3.7. Ação penal
		■ 5.2.4. Vilipêndio a cadáver
			■ 5.2.4.1. Objetividade jurídica
			■ 5.2.4.2. Tipo objetivo
			■ 5.2.4.3. Sujeito ativo
			■ 5.2.4.4. Sujeito passivo
			■ 5.2.4.5. Consumação
			■ 5.2.4.6. Tentativa
			■ 5.2.4.7. Ação penal
		■ 5.2.5. Quadros
TÍTULO VI
6. DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Capítulo I
	■ 6.1. DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
		■ 6.1.1. Estupro
			■ 6.1.1.1. Objetividade jurídica
			■ 6.1.1.2. Tipo objetivo
			■ 6.1.1.3. Meios de execução
			■ 6.1.1.4. Sujeito ativo
			■ 6.1.1.5. Sujeito passivo
			■ 6.1.1.6. Consumação
			■ 6.1.1.7. Tentativa
			■ 6.1.1.8. Elemento subjetivo
			■ 6.1.1.9. Concurso
			■ 6.1.1.10. Classificação doutrinária
			■ 6.1.1.11. Crime qualificado pela provocação de lesão grave ou em razão da idade da vítima
			■ 6.1.1.12. Crime qualificado pela morte
			■ 6.1.1.13. Natureza hedionda
			■ 6.1.1.14. Causas de aumento de pena
			■ 6.1.1.15. Quadro das causas de aumento de pena
			■ 6.1.1.16. Ação penal
			■ 6.1.1.17. Segredo de justiça
			■ 6.1.1.18. Casamento do estuprador com a vítima
			■ 6.1.1.19. Casamento da vítima com terceira pessoa
			■ 6.1.1.20. A revogação expressa do art. 214 do Código Penal
		■ 6.1.2. Violação sexual mediante fraude
			■ 6.1.2.1. Objetividade jurídica
			■ 6.1.2.2. Tipo objetivo
			■ 6.1.2.3. Sujeito ativo
			■ 6.1.2.4. Sujeito passivo
			■ 6.1.2.5. Consumação
			■ 6.1.2.6. Tentativa
			■ 6.1.2.7. Causas de aumento de pena
			■ 6.1.2.8. Incidência cumulativa da pena de multa
			■ 6.1.2.9. Classificação doutrinária
			■ 6.1.2.10. Ação penal
			■ 6.1.2.11. Segredo de justiça
		■ 6.1.3. Importunação sexual
			■ 6.1.3.1. Objetividade jurídica
			■ 6.1.3.2. Tipo objetivo
			■ 6.1.3.3. Sujeito ativo
			■ 6.1.3.4. Sujeito passivo
			■ 6.1.3.5. Consumação
			■ 6.1.3.6. Tentativa
			■ 6.1.3.7. Ação penal
		■ 6.1.4. Assédio sexual
			■ 6.1.4.1. Objetividade jurídica
			■ 6.1.4.2. Tipo objetivo
			■ 6.1.4.3. Sujeito ativo
			■ 6.1.4.4. Sujeito passivo
			■ 6.1.4.5. Consumação
			■ 6.1.4.6. Tentativa
			■ 6.1.4.7. Causas de aumento de pena
			■ 6.1.4.8. Classificação doutrinária
			■ 6.1.4.9. Ação penal
Capítulo I-A
	■ 6.1.A. Da exposição da intimidade sexual
		■ 6.1.A.1. Registro não autorizado da intimidade sexual
		■ 6.1.A.1.1. Objetividade jurídica
		■ 6.1.A.1.2. Elementos do tipo
		■ 6.1.A.1.3. Sujeito ativo
		■ 6.1.A.1.4. Sujeito passivo
		■ 6.1.A.1.5. Consumação
		■ 6.1.A.1.6. Tentativa
		■ 6.1.A.1.7. Figura equiparada
		■ 6.1.A.1.8. Ação penal
Capítulo II
	■ 6.2. DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL
		■ 6.2.1. Estupro de vulnerável
			■ 6.2.1.1. Objetividade jurídica
			■ 6.2.1.2. Tipo objetivo
			■ 6.2.1.3. Sujeito ativo
			■ 6.2.1.4. Sujeito passivo
			■ 6.2.1.5. Consumação
			■ 6.2.1.6. Tentativa
			■ 6.2.1.7. Formas qualificadas
			■ 6.2.1.8. Causas de aumento de pena
			■ 6.2.1.9. Classificação doutrinária
			■ 6.2.1.10. Ação penal
			■ 6.2.1.11. Segredo de justiça
			■ 6.2.1.12. Termo inicial do prazo prescricional
			■ 6.2.1.13. Da infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente
		■ 6.2.2. Mediação para satisfazer a lascívia de outrem com pessoa vulnerável menor de 14 anos226
			■ 6.2.2.1. Objetividade jurídica
			■ 6.2.2.2. Tipo objetivo
			■ 6.2.2.3. Sujeito ativo
			■ 6.2.2.4. Sujeito passivo
			■ 6.2.2.5. Consumação
			■ 6.2.2.6. Tentativa
			■ 6.2.2.7. Ação penal
			■ 6.2.2.8. Segredo de justiça
		■ 6.2.3. Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
			■ 6.2.3.1. Objetividade jurídica
			■ 6.2.3.2. Tipo objetivo
			■ 6.2.3.3. Sujeito ativo
			■ 6.2.3.4. Sujeito passivo
			■ 6.2.3.5. Consumação
			■ 6.2.3.6. Tentativa
			■ 6.2.3.7. Ação penal
			■ 6.2.3.8. Segredo de justiça
		■ 6.2.4. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
			■ 6.2.4.1. Objetividade jurídica
			■ 6.2.4.2. Tipo objetivo
			■ 6.2.4.3. Sujeito ativo
			■ 6.2.4.4. Sujeito passivo
			■ 6.2.4.5. Consumação
			■ 6.2.4.6. Tentativa
			■ 6.2.4.7. Intenção de lucro
			■ 6.2.4.8. Figuras equiparadas
			■ 6.2.4.9. Ação penal
			■ 6.2.4.10. Segredo de justiça
			■ 6.2.4.11. Crimes sexuais contra vulnerável menor de 14 anos
		■ 6.2.5. Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
			■ 6.2.5.1. Objetividade jurídica
			■ 6.2.5.2. Tipo objetivo
			■ 6.2.5.3. Sujeito ativo
			■ 6.2.5.4. Sujeito passivo
			■ 6.2.5.5. Consumação
			■ 6.2.5.6. Tentativa
			■ 6.2.5.7. Ação penal
		■ 6.2.6. Dispositivos revogados
Capítulo V
	■ 6.3. DO LENOCÍNIO
		■ 6.3.1. Mediação para satisfazer a lascívia de outrem
			■ 6.3.1.1. Objetividade jurídica
			■ 6.3.1.2. Tipo objetivo
			■ 6.3.1.3. Sujeito ativo
			■ 6.3.1.4. Sujeito passivo
			■ 6.3.1.5. Consumação
			■ 6.3.1.6. Tentativa
			■ 6.3.1.7. Figuras qualificadas
			■ 6.3.1.8. Intenção de lucro
			■ 6.3.1.9. Ação penal
			■ 6.3.1.10. Segredo de justiça
			■ 6.3.1.11. Modalidades de mediação para satisfazer a lascívia de outrem
		■ 6.3.2. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
			■ 6.3.2.1. Objetividade jurídica
			■ 6.3.2.2. Tipo objetivo
			■ 6.3.2.3. Sujeito ativo
			■ 6.3.2.4. Sujeito passivo
			■ 6.3.2.5. Consumação
			■ 6.3.2.6. Tentativa
			■ 6.3.2.7. Figuras qualificadas
			■ 6.3.2.8. Intenção de lucro
			■ 6.3.2.9. Ação penal
			■ 6.3.2.10. Segredo de justiça
		■ 6.3.3. Casa de prostituição
			■ 6.3.3.1. Objetividade jurídica
			■ 6.3.3.2. Tipo objetivo
			■ 6.3.3.3. Sujeito ativo
			■ 6.3.3.4. Sujeito passivo
			■ 6.3.3.5. Consumação
			■ 6.3.3.6. Tentativa
			■ 6.3.3.7. Ação penal
			■ 6.3.3.8. Segredo de justiça
		■ 6.3.4. Rufianismo
			■ 6.3.4.1. Objetividade jurídica
			■ 6.3.4.2. Tipo objetivo
			■ 6.3.4.3. Sujeito ativo
			■ 6.3.4.4. Sujeito passivo
			■ 6.3.4.5. Consumação
			■ 6.3.4.6. Tentativa
			■ 6.3.4.7. Figuras qualificadas
			■ 6.3.4.8. Ação penal
			■ 6.3.4.9. Segredo de justiça
		■ 6.3.5. Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual
			■ 6.3.5.1. Revogação do dispositivo
		■ 6.3.6. Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual
			■ 6.3.6.1. Revogação do dispositivo
		■ 6.3.7. Quadro complementar
		■ 6.3.8. Promoção de migração ilegal
			■ 6.3.8.1. Introdução
			■ 6.3.8.2. Objetividade jurídica
			■ 6.3.8.3. Tipo objetivo
			■ 6.3.8.4. Sujeito ativo
			■ 6.3.8.5. Sujeito passivo
			■ 6.3.8.6. Consumação
			■ 6.3.8.7. Tentativa
			■ 6.3.8.8. Majorantes
			■ 6.3.8.9. Autonomia da infração penal
			■ 6.3.8.10. Ação penal
Capítulo VI
	■ 6.4. DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR
		■ 6.4.1. Ato obsceno
			■ 6.4.1.1. Objetividade jurídica
			■ 6.4.1.2. Tipo objetivo
			■ 6.4.1.3. Sujeito ativo
			■ 6.4.1.4. Sujeito passivo
			■ 6.4.1.5. Elemento subjetivo
			■ 6.4.1.6. Consumação
			■ 6.4.1.7. Tentativa
			■ 6.4.1.8. Ação penal
		■ 6.4.2. Escrito ou objeto obsceno
			■ 6.4.2.1. Objetividade jurídica
			■ 6.4.2.2. Tipo objetivo
			■ 6.4.2.3. Sujeito ativo
			■ 6.4.2.4. Sujeito passivo
			■ 6.4.2.5. Consumação
			■ 6.4.2.6. Tentativa
			■ 6.4.2.7. Ação penal
	■ 6.5. QUESTões
TÍTULO VII
7. DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
Capítulo I
	■ 7.1. DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO
		■ 7.1.1. Bigamia
			■ 7.1.1.1. Objetividade jurídica
			■ 7.1.1.2. Tipo objetivo e sujeito ativo
			■ 7.1.1.3. Sujeito passivo
			■ 7.1.1.4. Consumação
			■ 7.1.1.5. Tentativa
			■ 7.1.1.6. Prazo prescricional
			■ 7.1.1.7. Ação penal
		■ 7.1.2. Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
			■ 7.1.2.1. Objetividade jurídica
			■ 7.1.2.2. Tipo objetivo
			■ 7.1.2.3. Sujeito ativo
			■ 7.1.2.4. Sujeito passivo
			■ 7.1.2.5. Consumação
			■ 7.1.2.6. Tentativa
			■ 7.1.2.7. Prescrição
			■ 7.1.2.8. Ação penal
		■ 7.1.3. Conhecimento prévio de impedimento
			■ 7.1.3.1. Objetividade jurídica
			■ 7.1.3.2. Tipo objetivo
			■ 7.1.3.3. Elemento subjetivo
			■ 7.1.3.4. Sujeito ativo
			■ 7.1.3.5. Sujeito passivo
			■ 7.1.3.6. Consumação
			■ 7.1.3.7. Tentativa
			■ 7.1.3.8. Ação penal
		■ 7.1.4. Simulação de autoridade para celebração de casamento
			■ 7.1.4.1. Objetividade jurídica
			■ 7.1.4.2. Tipo objetivo
			■ 7.1.4.3. Sujeito ativo
			■ 7.1.4.4. Sujeito passivo
			■ 7.1.4.5. Consumação
			■ 7.1.4.6. Tentativa
			■ 7.1.4.7. Ação penal
		■ 7.1.5. Simulação de casamento
			■ 7.1.5.1. Objetividade jurídica
			■ 7.1.5.2. Tipo objetivo
			■ 7.1.5.3. Sujeito ativo
			■ 7.1.5.4. Sujeito passivo
			■ 7.1.5.5. Consumação
			■ 7.1.5.6. Tentativa
			■ 7.1.5.7. Ação penal
		■ 7.1.6. Adultério
Capítulo II
	■ 7.2. DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO
		■ 7.2.1. Registro de nascimento inexistente
			■ 7.2.1.1. Objetividade jurídica
			■ 7.2.1.2. Tipo objetivo
			■ 7.2.1.3. Sujeito ativo
			■ 7.2.1.4. Sujeito passivo
			■ 7.2.1.5. Consumação
			■ 7.2.1.6. Tentativa
			■ 7.2.1.7. Prescrição
			■ 7.2.1.8. Ação penal
		■ 7.2.2. Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
			■ 7.2.2.1. Objetividade jurídica
			■ 7.2.2.2. Tipo objetivo
			■ 7.2.2.2.1. Dar parto alheio como próprio
			■ 7.2.2.2.2. Registrar como seu o filho de outrem
			■ 7.2.2.3. Figura privilegiada e perdão judicial
			■ 7.2.2.4. Prescrição
		■ 7.2.3. Sonegação de estado de filiação
			■ 7.2.3.1. Objetividade jurídica
			■ 7.2.3.2. Tipo objetivo
			■ 7.2.3.3. Sujeito ativo
			■ 7.2.3.4. Sujeito passivo
			■ 7.2.3.5. Consumação
			■ 7.2.3.6. Tentativa
			■ 7.2.3.7. Ação penal
Capítulo III
	■ 7.3. DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR
		■ 7.3.1. Abandono material
			■ 7.3.1.1. Objetividade jurídica
			■ 7.3.1.2. Tipo objetivo
			■ 7.3.1.3. Sujeito ativo
			■ 7.3.1.4. Sujeito passivo
			■ 7.3.1.5. Consumação
			■ 7.3.1.6. Tentativa
		■ 7.3.2. Entrega de filho menor a pessoa inidônea
			■ 7.3.2.1. Objetividade jurídica
			■ 7.3.2.2. Tipo objetivo
			■ 7.3.2.3. Sujeito ativo
			■ 7.3.2.4. Sujeito passivo
			■ 7.3.2.5. Consumação
			■ 7.3.2.6. Tentativa
			■ 7.3.2.7. Figuras qualificadas
			■ 7.3.2.8. Ação penal
		■ 7.3.3. Abandono intelectual
			■ 7.3.3.1. Objetividade jurídica
			■ 7.3.3.2. Tipo objetivo
			■ 7.3.3.3. Sujeito ativo
			■ 7.3.3.4. Sujeito passivo
			■ 7.3.3.5. Consumação
			■ 7.3.3.6. Tentativa
			■ 7.3.3.7. Ação penal
		■ 7.3.4. Abandono moral
			■ 7.3.4.1. Objetividade jurídica
			■ 7.3.4.2. Tipo objetivo
			■ 7.3.4.3. Sujeito ativo
			■ 7.3.4.4. Sujeito passivo
			■ 7.3.4.5. Consumação
			■ 7.3.4.6. Tentativa
			■ 7.3.4.7. Ação penal
Capítulo IV
	■ 7.4. DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA OU CURATELA
		■ 7.4.1. Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
			■ 7.4.1.1. Objetividade jurídica
			■ 7.4.1.2. Tipo objetivo
			■ 7.4.1.2.1. Induzimento a fuga de menor ou interdito
			■ 7.4.1.2.2. Entrega não autorizada de menor ou interdito a terceiro
			■ 7.4.1.2.3. Sonegação de incapaz
			■ 7.4.1.3. Sujeito ativo
			■ 7.4.1.4. Sujeito passivo
			■ 7.4.1.5. Ação penal
		■ 7.4.2. Subtração de incapazes
			■ 7.4.2.1. Objetividade jurídica
			■ 7.4.2.2. Tipo objetivo
			■ 7.4.2.3. Sujeito ativo
			■ 7.4.2.4. Sujeito passivo
			■ 7.4.2.5. Consumação
			■ 7.4.2.6. Tentativa
			■ 7.4.2.7. Perdão judicial
			■ 7.4.2.8. Ação penal
TÍTULO VIII
8. DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
Capítulo I
	■ 8.1. DOS CRIMES DE PERIGO COMUM
		■ 8.1.1. Incêndio
			■ 8.1.1.1. Objetividade jurídica
			■ 8.1.1.2. Tipo objetivo
			■ 8.1.1.3. Sujeito ativo
			■ 8.1.1.4. Sujeito passivo
			■ 8.1.1.5. Consumação
			■ 8.1.1.6. Tentativa
			■ 8.1.1.7. Distinção
			■ 8.1.1.8. Causas de aumento de pena
			■ 8.1.1.9. Causas de aumento de pena decorrentes do resultado
			■ 8.1.1.10. Ação penal
			■ 8.1.1.11. Incêndio culposo
			■ 8.1.1.12. Causas de aumento de pena do delito culposo
			■ 8.1.1.13. Ação penal
		■ 8.1.2. Explosão
			■ 8.1.2.1. Objetividade jurídica
			■ 8.1.2.2. Tipo objetivo
			■ 8.1.2.3. Sujeito ativo
			■ 8.1.2.4. Sujeito passivo
			■ 8.1.2.5. Consumação
			■ 8.1.2.6. Tentativa
			■ 8.1.2.7. Distinção
			■ 8.1.2.8. Causas de aumento de pena
			■ 8.1.2.9. Causas de aumento de pena decorrentes do resultado
			■ 8.1.2.10. Ação penal
			■ 8.1.2.11. Modalidade culposa
			■ 8.1.2.12. Causas de aumento de pena
			■ 8.1.2.13. Ação penal
		■ 8.1.3. Uso de gás tóxico ou asfixiante
			■ 8.1.3.1. Objetividade jurídica
			■ 8.1.3.2. Tipo objetivo
			■ 8.1.3.3. Sujeito ativo
			■ 8.1.3.4. Sujeito passivo
			■ 8.1.3.5. Consumação
			■ 8.1.3.6. Tentativa
			■ 8.1.3.7. Causas de aumento de pena decorrentes do resultado
			■ 8.1.3.8. Ação penal
			■ 8.1.3.9. Modalidade culposa
			■ 8.1.3.10. Causas de aumento de pena
			■ 8.1.3.11. Ação penal
		■ 8.1.4. Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivo, gás tóxico ou asfixiante
			■ 8.1.4.1. Objetividade jurídica
			■ 8.1.4.2. Tipo objetivo
			■ 8.1.4.3. Sujeito ativo
			■ 8.1.4.4. Sujeito passivo
			■ 8.1.4.5. Consumação
			■ 8.1.4.6. Tentativa
			■ 8.1.4.7. Ação penal
		■ 8.1.5. Inundação
			■ 8.1.5.1. Objetividade jurídica
			■ 8.1.5.2. Tipo objetivo
			■ 8.1.5.3. Sujeito ativo
			■ 8.1.5.4. Sujeito passivo
			■ 8.1.5.5. Consumação
			■ 8.1.5.6. Tentativa
			■ 8.1.5.7. Distinção
			■ 8.1.5.8. Causas de aumento de pena decorrentes do resultado
			■ 8.1.5.9. Ação penal
		■ 8.1.6. Perigo de inundação
			■ 8.1.6.1. Objetividade jurídica
			■ 8.1.6.2. Tipo objetivo
			■ 8.1.6.3. Sujeito ativo
			■ 8.1.6.4. Sujeito passivo
			■ 8.1.6.5. Consumação
			■ 8.1.6.6. Tentativa
			■ 8.1.6.7. Ação penal
		■ 8.1.7. Desabamento ou desmoronamento
			■ 8.1.7.1. Objetividade jurídica
			■ 8.1.7.2. Tipo objetivo
			■ 8.1.7.3. Sujeito ativo
			■ 8.1.7.4. Sujeito passivo
			■ 8.1.7.5. Consumação
			■ 8.1.7.6. Tentativa
			■ 8.1.7.7. Causas de aumento de pena decorrentes do resultado
			■ 8.1.7.8. Ação penal
			■ 8.1.7.9. Modalidade culposa
			■ 8.1.7.10. Causas de aumento de pena
			■ 8.1.7.11. Ação penal
		■ 8.1.8. Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
			■ 8.1.8.1. Objetividade jurídica
			■ 8.1.8.2. Tipo objetivo
			■ 8.1.8.3. Sujeito ativo
			■ 8.1.8.4. Sujeito passivo
			■ 8.1.8.5. Consumação
			■ 8.1.8.6. Tentativa
			■ 8.1.8.7. Causas de aumento de pena decorrentes do resultado
			■ 8.1.8.8. Ação penal
		■ 8.1.9. Difusão de doença ou praga
		■ 8.1.10. Quadro comparativo dos crimes deste Capítulo (perigo concreto ou abstrato)
Capítulo II
	■ 8.2. DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS
		■ 8.2.1. Perigo de desastre ferroviário
			■ 8.2.1.1. Objetividade jurídica
			■ 8.2.1.2. Tipo objetivo
			■ 8.2.1.3. Sujeito ativo
			■ 8.2.1.4. Sujeito passivo
			■ 8.2.1.5. Consumação
			■ 8.2.1.6. Tentativa
			■ 8.2.1.7. Ação penal
			■ 8.2.1.8. Desastre ferroviário
			■ 8.2.1.9. Desastre ferroviário culposo
			■ 8.2.1.10. Ação penal
		■ 8.2.2. Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo
			■ 8.2.2.1. Objetividade jurídica
			■ 8.2.2.2. Tipo objetivo
			■ 8.2.2.2.1. Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia
			■ 8.2.2.3. Sujeito ativo
			■ 8.2.2.4. Sujeito passivo
			■ 8.2.2.5. Consumação
			■ 8.2.2.6. Tentativa
			■ 8.2.2.7. Ação penal
			■ 8.2.2.8. Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo
			■ 8.2.2.9. Prática do crime com intenção de lucro
			■ 8.2.2.10. Modalidade culposa
			■ 8.2.2.11. Ação penal
		■ 8.2.3. Atentado contra a segurança de outro meio de transporte
			■ 8.2.3.1. Objetividade jurídica
			■ 8.2.3.2. Tipo objetivo
			■ 8.2.3.3. Sujeito ativo
			■ 8.2.3.4. Sujeito passivo
			■ 8.2.3.5. Consumação
			■ 8.2.3.6. Tentativa
			■ 8.2.3.7. Figura qualificada e causa de aumento de pena
			■ 8.2.3.8. Ação penal
			■ 8.2.3.9. Modalidade culposa
			■ 8.2.3.10. Ação penal
		■ 8.2.4. Arremesso de projétil
			■ 8.2.4.1. Objetividade jurídica
			■ 8.2.4.2. Tipo objetivo
			■ 8.2.4.3. Sujeito ativo
			■ 8.2.4.4. Sujeito passivo
			■ 8.2.4.5. Consumação
			■ 8.2.4.6. Tentativa
			■ 8.2.4.7. Causas de aumento de pena
			■ 8.2.4.8. Distinção
			■ 8.2.4.9. Ação penal
		■ 8.2.5. Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública
			■ 8.2.5.1. Objetividade jurídica
			■ 8.2.5.2. Tipo objetivo
			■ 8.2.5.3. Sujeito ativo
			■ 8.2.5.4. Sujeito passivo
			■ 8.2.5.5. Consumação
			■ 8.2.5.6. Tentativa
			■ 8.2.5.7. Causa de aumento de pena
			■ 8.2.5.8. Ação penal
		■ 8.2.6. Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico
			■ 8.2.6.1. Objetividade jurídica
			■ 8.2.6.2. Tipo objetivo
			■ 8.2.6.3. Sujeito ativo
			■ 8.2.6.4. Sujeito passivo
			■ 8.2.6.5. Consumação
			■ 8.2.6.6. Tentativa
			■ 8.2.6.7. Figura equiparada
			■ 8.2.6.8. Causa de aumento de pena
			■ 8.2.6.9. Ação penal
		■ 8.2.7. Quadro comparativo entre os crimes deste Capítulo (perigo concreto ou abstrato)
Capítulo III
	■ 8.3. DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
		■ 8.3.1. Epidemia
			■ 8.3.1.1. Objetividade jurídica
			■ 8.3.1.2. Tipo objetivo
			■ 8.3.1.3. Sujeito ativo
			■ 8.3.1.4. Sujeito passivo
			■ 8.3.1.5. Consumação
			■ 8.3.1.6. Tentativa
			■ 8.3.1.7. Causa de aumento de pena
			■ 8.3.1.8. Modalidade culposa
			■ 8.3.1.9. Ação penal
		■ 8.3.2. Infração de medida sanitária preventiva
			■ 8.3.2.1. Objetividade jurídica
			■ 8.3.2.2. Tipo objetivo
			■ 8.3.2.3. Sujeito ativo
			■ 8.3.2.4. Sujeito passivo
			■ 8.3.2.5. Consumação
			■ 8.3.2.6. Tentativa
			■ 8.3.2.7. Ação penal
		■ 8.3.3. Omissão de notificação de doença
			■ 8.3.3.1. Objetividade jurídica
			■ 8.3.3.2. Tipo objetivo
			■ 8.3.3.3. Sujeito ativo
			■ 8.3.3.4. Sujeito passivo
			■ 8.3.3.5. Consumação
			■ 8.3.3.6. Tentativa
			■ 8.3.3.7. Ação penal
		■ 8.3.4. Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal
			■ 8.3.4.1. Objetividade jurídica
			■ 8.3.4.2. Tipo objetivo
			■ 8.3.4.3. Sujeito ativo
			■ 8.3.4.4. Sujeito passivo
			■ 8.3.4.5. Consumação
			■ 8.3.4.6. Tentativa
			■ 8.3.4.7. Figuras equiparadas
			■ 8.3.4.8. Causas de aumento de pena
			■ 8.3.4.9. Distinção
			■ 8.3.4.10. Ação penal
			■ 8.3.4.11. Modalidade culposa
			■ 8.3.4.12. Causas de aumento de pena
			■ 8.3.4.13. Ação penal
		■ 8.3.5. Corrupção ou poluição de água potável
			■ 8.3.5.1. Objetividade jurídica
			■ 8.3.5.2. Tipo objetivo
			■ 8.3.5.3. Sujeito ativo
			■ 8.3.5.4. Sujeito passivo
			■ 8.3.5.5. Consumação
			■ 8.3.5.6. Tentativa
			■ 8.3.5.7. Causas de aumento de pena
			■ 8.3.5.8. Ação penal
			■ 8.3.5.9. Modalidade culposa
			■ 8.3.5.10. Causas de aumento de pena
			■ 8.3.5.11. Ação penal
		■ 8.3.6. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios
			■ 8.3.6.1. Objetividade jurídica
			■ 8.3.6.2. Tipo objetivo
			■ 8.3.6.3. Sujeito ativo
			■ 8.3.6.4. Sujeito passivo
			■ 8.3.6.5. Consumação
			■ 8.3.6.6. Tentativa
			■ 8.3.6.7. Causas de aumento de pena
			■ 8.3.6.8. Figuras equiparadas
			■ 8.3.6.9. Substância destinada à falsificação
			■ 8.3.6.10. Ação penal
			■ 8.3.6.11. Modalidade culposa
			■ 8.3.6.12. Causas de aumento de pena
			■ 8.3.6.13. Ação penal
		■ 8.3.7. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
			■ 8.3.7.1. Objetividade jurídica
			■ 8.3.7.2. Tipo objetivo
			■ 8.3.7.3. Sujeito ativo
			■ 8.3.7.4. Sujeito passivo
			■ 8.3.7.5. Consumação
			■ 8.3.7.6. Tentativa
			■ 8.3.7.7. Figuras equiparadas
			■ 8.3.7.8. Ação penal e pena
			■ 8.3.7.9. Modalidade culposa
			■ 8.3.7.10. Causas de aumento de pena
			■ 8.3.7.11. Ação penal
			■ 8.3.7.12. Substância destinada à falsificação
			■ 8.3.7.13. Outras condutas ilícitas relacionadas
		■ 8.3.8. Outras substâncias nocivas à saúde pública
			■ 8.3.8.1. Objetividade jurídica
			■ 8.3.8.2. Tipo objetivo
			■ 8.3.8.3. Sujeito ativo
			■ 8.3.8.4. Sujeito passivo
			■ 8.3.8.5. Consumação
			■ 8.3.8.6. Tentativa
			■ 8.3.8.7. Causas de aumento de pena
			■ 8.3.8.8. Ação penal
			■ 8.3.8.9. Modalidade culposa
			■ 8.3.8.10. Causas de aumento de pena
			■ 8.3.8.11. Ação penal
		■ 8.3.9. Medicamento em desacordo com receita médica
			■ 8.3.9.1. Objetividade jurídica
			■ 8.3.9.2. Tipo objetivo
			■ 8.3.9.3. Sujeito ativo
			■ 8.3.9.4. Sujeito passivo
			■ 8.3.9.5. Consumação
			■ 8.3.9.6. Causas de aumento de pena
			■ 8.3.9.7. Ação penal
			■ 8.3.9.8. Modalidade culposa
			■ 8.3.9.9. Causas de aumento de pena
			■ 8.3.9.10. Ação penal
		■ 8.3.10. Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
			■ 8.3.10.1. Objetividade jurídica
			■ 8.3.10.2. Tipo objetivo
			■ 8.3.10.3. Sujeito ativo
			■ 8.3.10.4. Sujeito passivo
			■ 8.3.10.5. Consumação
			■ 8.3.10.6. Tentativa
			■ 8.3.10.7. Estado de necessidade
			■ 8.3.10.8. Causas de aumento de pena
			■ 8.3.10.9. Distinção
			■ 8.3.10.10. Ação penal
		■ 8.3.11. Charlatanismo
			■ 8.3.11.1. Objetividade jurídica
			■ 8.3.11.2. Tipo objetivo
			■ 8.3.11.3. Sujeito ativo
			■ 8.3.11.4. Sujeito passivo
			■ 8.3.11.5. Consumação
			■ 8.3.11.6. Tentativa
			■ 8.3.11.7. Causas de aumento de pena
			■ 8.3.11.8. Distinção
			■ 8.3.11.9. Ação penal
		■ 8.3.12. Curandeirismo
			■ 8.3.12.1. Objetividade jurídica
			■ 8.3.12.2. Tipo objetivo
			■ 8.3.12.3. Sujeito ativo
			■ 8.3.12.4. Sujeito passivo
			■ 8.3.12.5. Consumação
			■ 8.3.12.6. Tentativa
			■ 8.3.12.7. Intenção de lucro
			■ 8.3.12.8. Causas de aumento de pena
			■ 8.3.12.9. Ação penal
		■ 8.3.13. Quadro comparativo entre os crimes deste Capítulo (perigo concreto ou abstrato)
	■ 8.4. Questões (capítulos i, ii e iii)
TÍTULO IX
9. DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
	■ 9.1. INCITAÇÃO AO CRIME
		■ 9.1.1. Objetividade jurídica
		■ 9.1.2. Tipo objetivo
		■ 9.1.3. Sujeito ativo
		■ 9.1.4. Sujeito passivo
		■ 9.1.5. Consumação
		■ 9.1.6. Tentativa
		■ 9.1.7. Ação penal
	■ 9.2. Apologia de crime ou criminoso
		■ 9.2.1. Objetividade jurídica
		■ 9.2.2. Tipo objetivo
		■ 9.2.3. Sujeito ativo
		■ 9.2.4. Sujeito passivo
		■ 9.2.5. Consumação
		■ 9.2.6. Tentativa
		■ 9.2.7. Ação penal
	■ 9.3. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
		■ 9.3.1. Objetividade jurídica
		■ 9.3.2. Tipo objetivo
		■ 9.3.3. Sujeito ativo
		■ 9.3.4. Sujeito passivo
		■ 9.3.5. Consumação e concurso de crimes
		■ 9.3.6. Tentativa
		■ 9.3.7. Causa de aumento
		■ 9.3.8. Figura qualificada
		■ 9.3.9. Delação premiada
		■ 9.3.10. Classificação doutrinária
		■ 9.3.11. Ação penal
		■ 9.3.12. Organização criminosa
	■ 9.4. Constituição de milícia privada
		■ 9.4.1. Objetividade jurídica
		■ 9.4.2. Tipo objetivo
		■ 9.4.3. Sujeito ativo
		■ 9.4.4. Sujeito passivo
		■ 9.4.5. Consumação
		■ 9.4.6. Tentativa
		■ 9.4.7. Ação penal
	■ 9.5. Questões
TÍTULO X
10. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
Capítulo I
	■ 10.1. DA MOEDA FALSA
		■ 10.1.1. Moeda falsa
			■ 10.1.1.1. Objetividade jurídica
			■ 10.1.1.2. Tipo objetivo
			■ 10.1.1.3. Sujeito ativo
			■ 10.1.1.4. Sujeito passivo
			■ 10.1.1.5. Consumação
			■ 10.1.1.6. Tentativa
			■ 10.1.1.7. Figuras equiparadas
			■ 10.1.1.8. Figura privilegiada
			■ 10.1.1.9. Figuras qualificadas
			■ 10.1.1.10. Ação penal
			■ 10.1.1.11. Crimes assimilados ao de moeda falsa
			■ 10.1.1.12. Figura qualificada
		■ 10.1.2. Petrechos para falsificação de moeda
			■ 10.1.2.1. Objetividade jurídica
			■ 10.1.2.2. Tipo objetivo
			■ 10.1.2.3. Sujeito ativo
			■ 10.1.2.4. Sujeito passivo
			■ 10.1.2.5. Consumação
			■ 10.1.2.6. Tentativa
			■ 10.1.2.7. Subsidiariedade
			■ 10.1.2.8. Ação penal
Capítulo II
	■ 10.2. Da falsidade de títulos e outros papéis públicos
		■ 10.2.1. Falsificação de papéis públicos
			■ 10.2.1.1. Objetividade jurídica
			■ 10.2.1.2. Tipo objetivo
			■ 10.2.1.3. Figuras privilegiadas
			■ 10.2.1.4. Sujeito ativo
			■ 10.2.1.5. Sujeito passivo
			■ 10.2.1.6. Consumação
			■ 10.2.1.7. Tentativa
			■ 10.2.1.8. Causa de aumento de pena
			■ 10.2.1.9. Ação penal
		■ 10.2.2. Petrechos de falsificação
			■ 10.2.2.1. Objetividade jurídica
			■ 10.2.2.2. Tipo objetivo
			■ 10.2.2.3. Sujeito ativo
			■ 10.2.2.4. Sujeito passivo
			■ 10.2.2.5. Consumação
			■ 10.2.2.6. Tentativa
			■ 10.2.2.7. Subsidiariedade
			■ 10.2.2.8. Causa de aumento de pena
			■ 10.2.2.9. Ação penal
Capítulo III
	■ 10.3. DA FALSIDADE DOCUMENTAL
		■ 10.3.1. Falsificação de selo ou sinal público
			■ 10.3.1.1. Objetividade jurídica
			■ 10.3.1.2. Tipo objetivo
			■ 10.3.1.3. Sujeito ativo
			■ 10.3.1.4. Sujeito passivo
			■ 10.3.1.5. Consumação
			■ 10.3.1.6. Tentativa
			■ 10.3.1.7. Figuras equiparadas
			■ 10.3.1.8. Ação penal
		■ 10.3.2. Falsificação de documento público
			■ 10.3.2.1. Objetividade jurídica
			■ 10.3.2.2. Tipo objetivo
			■ 10.3.2.3. Elemento subjetivo
			■ 10.3.2.4. Sujeito ativo
			■ 10.3.2.5. Sujeito passivo
			■ 10.3.2.6. Consumação
			■ 10.3.2.7. Tentativa
			■ 10.3.2.8. Ação penal
			■ 10.3.2.9. Classificação doutrinária
		■ 10.3.3. Falsificação de documento particular
			■ 10.3.3.1. Objetividade jurídica
			■ 10.3.3.2. Tipo objetivo
			■ 10.3.3.3. Sujeito ativo
			■ 10.3.3.4. Sujeito passivo
			■ 10.3.3.5. Consumação
			■ 10.3.3.6. Tentativa
			■ 10.3.3.7. Ação penal
			■ 10.3.3.8. Classificação doutrinária
		■ 10.3.4. Falsidade ideológica
			■ 10.3.4.1. Objetividade jurídica
			■ 10.3.4.2. Tipo objetivo
			■ 10.3.4.3. Sujeito ativo
			■ 10.3.4.4. Sujeito passivo
			■ 10.3.4.5. Consumação
			■ 10.3.4.6. Tentativa
			■ 10.3.4.7. Falsidade em assento de registro civil
			■ 10.3.4.8. Ação penal
			■ 10.3.4.9. Classificação doutrinária
		■ 10.3.5. Falso reconhecimento de firma ou letra
			■ 10.3.5.1. Objetividade jurídica
			■ 10.3.5.2. Tipo objetivo
			■ 10.3.5.3. Sujeito ativo
			■ 10.3.5.4. Sujeito passivo
			■ 10.3.5.5. Consumação
			■ 10.3.5.6. Tentativa
			■ 10.3.5.7. Distinção
			■ 10.3.5.8. Ação penal
		■ 10.3.6. Certidão ou atestado ideologicamente falso
			■ 10.3.6.1. Objetividade jurídica
			■ 10.3.6.2. Tipo objetivo
			■ 10.3.6.3. Sujeito ativo
			■ 10.3.6.4. Sujeito passivo
			■ 10.3.6.5. Consumação
			■ 10.3.6.6. Tentativa
			■ 10.3.6.7. Aplicação cumulativa de multa
			■ 10.3.6.8. Ação penal
		■ 10.3.7. Falsidade material de atestado ou certidão
			■ 10.3.7.1. Objetividade jurídica
			■ 10.3.7.2. Tipo objetivo
			■ 10.3.7.3. Sujeito ativo
			■ 10.3.7.4. Sujeito passivo
			■ 10.3.7.5. Consumação
			■ 10.3.7.6. Tentativa
			■ 10.3.7.7. Aplicação cumulativa de multa
			■ 10.3.7.8. Ação penal
		■ 10.3.8. Falsidade de atestado médico
			■ 10.3.8.1. Objetividade jurídica
			■ 10.3.8.2. Tipo objetivo
			■ 10.3.8.3. Sujeito ativo
			■ 10.3.8.4. Sujeito passivo
			■ 10.3.8.5. Consumação
			■ 10.3.8.6. Tentativa
			■ 10.3.8.7. Aplicação cumulativa de multa
			■ 10.3.8.8. Ação penal
		■ 10.3.9. Reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica
		■ 10.3.10. Uso de documento falso
			■ 10.3.10.1. Objetividade jurídica
			■ 10.3.10.2. Tipo objetivo
			■ 10.3.10.3. Sujeito ativo
			■ 10.3.10.4. Sujeito passivo
			■ 10.3.10.5. Consumação
			■ 10.3.10.6. Tentativa
			■ 10.3.10.7. Distinção
			■ 10.3.10.8. Ação penal
			■ 10.3.10.9. Classificação doutrinária
		■ 10.3.11. Supressão de documento
			■ 10.3.11.1. Objetividade jurídica
			■ 10.3.11.2. Tipo objetivo
			■ 10.3.11.3. Sujeito ativo
			■ 10.3.11.4. Sujeito passivo
			■ 10.3.11.5. Consumação
			■ 10.3.11.6. Tentativa
			■ 10.3.11.7. Ação penal
Capítulo IV
	■ 10.4. DE OUTRAS FALSIDADES
		■ 10.4.1. Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária ou para outros fins
			■ 10.4.1.1. Objetividade jurídica
			■ 10.4.1.2. Tipo objetivo
			■ 10.4.1.3. Sujeito ativo
			■ 10.4.1.4. Sujeito passivo
			■ 10.4.1.5. Consumação
			■ 10.4.1.6. Tentativa
			■ 10.4.1.7. Figura privilegiada
			■ 10.4.1.8. Ação penal
		■ 10.4.2. Falsa identidade
			■ 10.4.2.1. Objetividade jurídica
			■ 10.4.2.2. Tipo objetivo
			■ 10.4.2.3. Sujeito ativo
			■ 10.4.2.4. Sujeito passivo
			■ 10.4.2.5. Consumação
			■ 10.4.2.6. Tentativa
			■ 10.4.2.7. Subsidiariedade
			■ 10.4.2.8. Ação penal
		■ 10.4.3. Subtipo de falsa identidade (uso de documento de identidade alheio)
			■ 10.4.3.1. Objetividade jurídica
			■ 10.4.3.2. Tipo objetivo, consumação e tentativa
			■ 10.4.3.3. Sujeito ativo
			■ 10.4.3.4. Sujeito passivo
			■ 10.4.3.5. Ação penal
		■ 10.4.4. Fraude de lei sobre estrangeiros
			■ 10.4.4.1. Objetividade jurídica
			■ 10.4.4.2. Tipo objetivo
			■ 10.4.4.3. Sujeito ativo
			■ 10.4.4.4. Sujeito passivo
			■ 10.4.4.5. Consumação
			■ 10.4.4.6. Tentativa
			■ 10.4.4.7. Ação penal
		■ 10.4.5. Falsa atribuição de qualidade a estrangeiro
			■ 10.4.5.1. Objetividade jurídica
			■ 10.4.5.2. Tipo objetivo
			■ 10.4.5.3. Sujeito ativo
			■ 10.4.5.4. Sujeito passivo
			■ 10.4.5.5. Consumação
			■ 10.4.5.6. Tentativa
			■ 10.4.5.7. Ação penal
		■ 10.4.6. Falsidade em prejuízo da nacionalização de sociedade
			■ 10.4.6.1. Objetividade jurídica
			■ 10.4.6.2. Tipo objetivo
			■ 10.4.6.3. Sujeito ativo
			■ 10.4.6.4. Sujeito passivo
			■ 10.4.6.5. Consumação
			■ 10.4.6.6. Tentativa
			■ 10.4.6.7. Ação penal
		■ 10.4.7. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
			■ 10.4.7.1. Objetividade jurídica
			■ 10.4.7.2. Tipo objetivo
			■ 10.4.7.3. Sujeito ativo
			■ 10.4.7.4. Sujeito passivo
			■ 10.4.7.5. Consumação
			■ 10.4.7.6. Tentativa
			■ 10.4.7.7. Figura equiparada
			■ 10.4.7.8. Ação penal
Capítulo V
10.5. Das fraudes em certames de interesse público
	■ 10.5. das Fraudes em certames de interesse público
		■ 10.5.1. Objetividade jurídica
		■ 10.5.2. Tipo objetivo
		■ 10.5.3. Sujeito ativo
		■ 10.5.4. Sujeito passivo
		■ 10.5.5. Consumação
		■ 10.5.6. Tentativa
		■ 10.5.7. Elemento subjetivo
		■ 10.5.8. Causa de aumento de pena
		■ 10.5.9. Figura qualificada
		■ 10.5.10. Ação penal
		■ 10.6. Questões
TÍTULO XI
11. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Capítulo I
	■ 11.1. DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
		■ 11.1.1. Introdução
		■ 11.1.2. Conceito de funcionário público
		■ 11.1.3. Funcionário público por equiparação
		■ 11.1.4. Aumento da pena
		■ 11.1.5. Peculato
			■ 11.1.5.1. Peculato-apropriação
			■ 11.1.5.1.1. Objetividade jurídica
			■ 11.1.5.1.2. Tipo objetivo
			■ 11.1.5.1.3. Sujeito ativo
			■ 11.1.5.1.4. Sujeito passivo
			■ 11.1.5.1.5. Consumação
			■ 11.1.5.1.6. Tentativa
			■ 11.1.5.1.7. Ação penal
			■ 11.1.5.2. Peculato-desvio
			■ 11.1.5.2.1. Tipo objetivo
			■ 11.1.5.2.2. Consumação
			■ 11.1.5.2.3. Tentativa
			■ 11.1.5.3. Peculato-furto
			■ 11.1.5.3.1. Tipo objetivo
			■ 11.1.5.3.2. Consumação
			■ 11.1.5.3.3. Tentativa
			■ 11.1.5.3.4. Classificação doutrinária
			■ 11.1.5.4. Peculato culposo
			■ 11.1.5.4.1. Tipo objetivo
			■ 11.1.5.4.2. Consumação
			■ 11.1.5.4.3. Tentativa
			■ 11.1.5.4.4. Ação penal
			■ 11.1.5.4.5. Reparação do dano e extinção da punibilidade
		■ 11.1.6. Peculato mediante erro de outrem
			■ 11.1.6.1. Objetividade jurídica
			■ 11.1.6.2. Tipo objetivo
			■ 11.1.6.3. Sujeito ativo
			■ 11.1.6.4. Sujeito passivo
			■ 11.1.6.5. Consumação
			■ 11.1.6.6. Tentativa
			■ 11.1.6.7. Ação penal
		■ 11.1.7. Inserção de dados falsos em sistema de informações
			■ 11.1.7.1. Objetividade jurídica
			■ 11.1.7.2. Tipo objetivo
			■ 11.1.7.3. Sujeito ativo
			■ 11.1.7.4. Sujeito passivo
			■ 11.1.7.5. Consumação
			■ 11.1.7.6. Tentativa
			■ 11.1.7.7. Ação penal
		■ 11.1.8. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
			■ 11.1.8.1. Objetividade jurídica
			■ 11.1.8.2. Tipo objetivo
			■ 11.1.8.3. Sujeito ativo
			■ 11.1.8.4. Sujeito passivo
			■ 11.1.8.5. Consumação
			■ 11.1.8.6. Tentativa
			■ 11.1.8.7. Causa de aumento de pena
			■ 11.1.8.8. Ação penal
		■ 11.1.9. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
			■ 11.1.9.1. Objetividade jurídica
			■ 11.1.9.2. Tipo objetivo
			■ 11.1.9.3. Sujeito ativo
			■ 11.1.9.4. Sujeito passivo
			■ 11.1.9.5. Consumação
			■ 11.1.9.6. Tentativa
			■ 11.1.9.7. Absorção
			■ 11.1.9.8. Distinção
			■ 11.1.9.9. Ação penal
		■ 11.1.10. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
			■ 11.1.10.1. Objetividade jurídica
			■ 11.1.10.2. Tipo objetivo
			■ 11.1.10.3. Sujeito ativo
			■ 11.1.10.4. Sujeito passivo
			■ 11.1.10.5. Consumação
			■ 11.1.10.6. Tentativa
			■ 11.1.10.7. Ação penal
		■ 11.1.11. Concussão
			■ 11.1.11.1. Objetividade jurídica
			■ 11.1.11.2. Tipo objetivo
			■ 11.1.11.3. Sujeito ativo
			■ 11.1.11.4. Sujeito passivo
			■ 11.1.11.5. Consumação
			■ 11.1.11.6. Tentativa
		■ 11.1.11.7. Distinção
			■ 11.1.11.8. Ação penal
			■ 11.1.11.9. Classificação doutrinária
		■ 11.1.12. Excesso de exação
		■ 11.1.13. Corrupção passiva
			■ 11.1.13.1. Objetividade jurídica
			■ 11.1.13.2. Tipo objetivo
			■ 11.1.13.3. Sujeito ativo
			■ 11.1.13.4. Sujeito passivo
			■ 11.1.13.5. Consumação
			■ 11.1.13.6. Tentativa
			■ 11.1.13.7. Distinção
			■ 11.1.13.8. Ação penal
			■ 11.1.13.9. Classificação doutrinária
			■ 11.1.13.10. Corrupção privilegiada
		■ 11.1.14. Facilitação de contrabando ou descaminho
			■ 11.1.14.1. Objetividade jurídica
			■ 11.1.14.2. Tipo objetivo
			■ 11.1.14.3. Sujeito ativo
			■ 11.1.14.4. Sujeito passivo
			■ 11.1.14.5. Consumação
			■ 11.1.14.6. Tentativa
			■ 11.1.14.7. Ação penal
		■ 11.1.15. Prevaricação
			■ 11.1.15.1. Objetividade jurídica
			■ 11.1.15.2. Tipo objetivo
			■ 11.1.15.3. Sujeito ativo
			■ 11.1.15.4. Sujeito passivo
			■ 11.1.15.5. Consumação
			■ 11.1.15.6. Tentativa
			■ 11.1.15.7. Distinção
			■ 11.1.15.8. Ação penal
			■ 11.1.15.9. Classificação doutrinária
		■ 11.1.16. Condescendência criminosa
			■ 11.1.16.1. Objetividade jurídica
			■ 11.1.16.2. Tipo objetivo
			■ 11.1.16.3. Sujeito ativo
			■ 11.1.16.4. Sujeito passivo
			■ 11.1.16.5. Consumação
			■ 11.1.16.6. Tentativa
			■ 11.1.16.7. Ação penal
		■ 11.1.17. Advocacia administrativa
			■ 11.1.17.1. Objetividade jurídica
			■ 11.1.17.2. Tipo objetivo
			■ 11.1.17.3. Sujeito ativo
			■ 11.1.17.4. Sujeito passivo
			■ 11.1.17.5. Consumação
			■ 11.1.17.6. Tentativa
			■ 11.1.17.7. Ação penal
		■ 11.1.18. Violência arbitrária
			■ 11.1.18.1. Objetividade jurídica
			■ 11.1.18.2. Tipo objetivo
			■ 11.1.18.3. Sujeito ativo
			■ 11.1.18.4. Sujeito passivo
			■ 11.1.18.5. Consumação
			■ 11.1.18.6. Tentativa
			■ 11.1.18.7. Ação penal
		■ 11.1.19. Abandono de função
			■ 11.1.19.1. Objetividade jurídica
			■ 11.1.19.2. Tipo objetivo
			■ 11.1.19.3. Sujeito ativo
			■ 11.1.19.4. Sujeito passivo
			■ 11.1.19.5. Consumação
			■ 11.1.19.6. Tentativa
			■ 11.1.19.7. Figura qualificada em razão do local da infração
			■ 11.1.19.8. Ação penal
		■ 11.1.20. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
			■ 11.1.20.1. Objetividade jurídica
			■ 11.1.20.2. Tipo objetivo
			■ 11.1.20.3. Sujeito ativo
			■ 11.1.20.4. Sujeito passivo
			■ 11.1.20.5. Consumação
			■ 11.1.20.6. Tentativa
			■ 11.1.20.7. Ação penal
		■ 11.1.21. Violação de sigilo funcional
			■ 11.1.21.1. Objetividade jurídica
			■ 11.1.21.2. Tipo objetivo
			■ 11.1.21.3. Sujeito ativo
			■ 11.1.21.4. Sujeito passivo
			■ 11.1.21.5. Consumação
			■ 11.1.21.6. Tentativa
			■ 11.1.21.7. Subsidiariedade explícita
			■ 11.1.21.8. Figuras equiparadas
			■ 11.1.21.9. Figura qualificada
			■ 11.1.21.10. Ação penal
		■ 11.1.22. Violação do sigilo de proposta de concorrência
		■ 11.1.23. Questões
Capítulo II
	■ 11.2. DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
		■ 11.2.1. Usurpação de função pública
			■ 11.2.1.1. Objetividade jurídica
			■ 11.2.1.2. Tipo objetivo
			■ 11.2.1.3. Sujeito ativo
			■ 11.2.1.4. Sujeito passivo
			■ 11.2.1.5. Consumação
			■ 11.2.1.6. Tentativa
			■ 11.2.1.7. Figura qualificada
			■ 11.2.1.8. Ação penal
		■ 11.2.2. Resistência
			■ 11.2.2.1. Objetividade jurídica
			■ 11.2.2.2. Tipo objetivo
			■ 11.2.2.3. Sujeito ativo
			■ 11.2.2.4. Sujeito passivo
			■ 11.2.2.5. Consumação e figura qualificada
			■ 11.2.2.6. Tentativa
			■ 11.2.2.7. Concurso de crimes
			■ 11.2.2.8. Classificação doutrinária
			■ 11.2.2.9. Ação penal
		■ 11.2.3. Desobediência
			■ 11.2.3.1. Objetividade jurídica
			■ 11.2.3.2. Tipo objetivo
			■ 11.2.3.3. Sujeito ativo
			■ 11.2.3.4. Sujeito passivo
			■ 11.2.3.5. Consumação
			■ 11.2.3.6. Tentativa
			■ 11.2.3.7. Distinção
			■ 11.2.3.8. Classificação doutrinária
			■ 11.2.3.9. Ação penal
		■ 11.2.4. Desacato
			■ 11.2.4.1. Objetividade jurídica
			■ 11.2.4.2. Tipo objetivo
			■ 11.2.4.3. Sujeito ativo
			■ 11.2.4.4. Sujeito passivo
			■ 11.2.4.5. Consumação
			■ 11.2.4.6. Tentativa
			■ 11.2.4.7. Classificação doutrinária
			■ 11.2.4.8. Ação penal
		■ 11.2.5. Tráfico de influência
			■ 11.2.5.1. Objetividade jurídica
			■ 11.2.5.2. Tipo objetivo
			■ 11.2.5.3. Sujeito ativo
			■ 11.2.5.4. Sujeito passivo
			■ 11.2.5.5. Consumação
			■ 11.2.5.6. Tentativa
			■ 11.2.5.7. Causa de aumento de pena
			■ 11.2.5.8. Distinção
			■ 11.2.5.9. Ação penal
		■ 11.2.6. Corrupção ativa
			■ 11.2.6.1. Objetividade jurídica
			■ 11.2.6.2. Tipo objetivo
			■ 11.2.6.3. Sujeito ativo
			■ 11.2.6.4. Sujeito passivo
			■ 11.2.6.5. Consumação e causa de aumento de pena
			■ 11.2.6.6. Tentativa
			■ 11.2.6.7. Distinção
			■ 11.2.6.8. Ação penal
			■ 11.2.6.9. Classificação doutrinária
		■ 11.2.7. Contrabando e descaminho
			■ 11.2.7.1. Objetividade jurídica
			■ 11.2.7.2. Tipo objetivo
			■ 11.2.7.3. Sujeito ativo
			■ 11.2.7.4. Sujeito passivo
			■ 11.2.7.5. Consumação
			■ 11.2.7.6. Tentativa
			■ 11.2.7.7. Causa de aumento de pena
			■ 11.2.7.8. Distinção
			■ 11.2.7.9. Figuras equiparadas ao crime de descaminho
			■ 11.2.7.10. Figuras equiparadas ao crime de contrabando
			■ 11.2.7.11. Ação penal
		■ 11.2.8. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
		■ 11.2.9. Inutilização de edital ou de sinal
			■ 11.2.9.1. Objetividade jurídica
			■ 11.2.9.2. Tipo objetivo
			■ 11.2.9.3. Sujeito ativo
			■ 11.2.9.4. Sujeito passivo
			■ 11.2.9.5. Consumação
			■ 11.2.9.6. Tentativa
			■ 11.2.9.7. Ação penal
		■ 11.2.10. Subtração ou inutilização de livro ou documento
			■ 11.2.10.1. Objetividade jurídica
			■ 11.2.10.2. Tipo objetivo
			■ 11.2.10.3. Sujeito ativo
			■ 11.2.10.4. Sujeito passivo
			■ 11.2.10.5. Consumação
			■ 11.2.10.6. Tentativa
			■ 11.2.10.7. Ação penal
		■ 11.2.11. Sonegação de contribuição previdenciária
			■ 11.2.11.1. Objetividade jurídica
			■ 11.2.11.2. Tipo objetivo
			■ 11.2.11.3. Sujeito ativo
			■ 11.2.11.4. Sujeito passivo
			■ 11.2.11.5. Consumação
			■ 11.2.11.6. Tentativa
			■ 11.2.11.7. Extinção da punibilidade
			■ 11.2.11.8. Perdão judicial ou substituição por pena de multa
			■ 11.2.11.9. Causa de diminuição de pena
			■ 11.2.11.10. Ação penal
		■ 11.2.12. Questões
Capítulo II-A
	■ 11.3. DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA
		■ 11.3.1. Conceito de funcionário público estrangeiro
		■ 11.3.2. Corrupção ativa nas transações comerciais internacionais
			■ 11.3.2.1. Objetividade jurídica
			■ 11.3.2.2. Tipo objetivo
			■ 11.3.2.3. Sujeito ativo
			■ 11.3.2.4. Sujeito passivo
			■ 11.3.2.5. Consumação
			■ 11.3.2.6. Tentativa
			■ 11.3.2.7. Causa de aumento de pena
			■ 11.3.2.8. Ação penal
		■ 11.3.3. Tráfico de influência em transação comercial internacional
			■ 11.3.3.1. Objetividade jurídica
			■ 11.3.3.2. Tipo objetivo
			■ 11.3.3.3. Sujeito ativo
			■ 11.3.3.4. Sujeito passivo
			■ 11.3.3.5. Consumação
			■ 11.3.3.6. Tentativa
			■ 11.3.3.7. Causa de aumento de pena
			■ 11.3.3.8. Ação penal
Capítulo III
	■ 11.4. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
		■ 11.4.1. Reingresso de estrangeiro expulso
			■ 11.4.1.1. Objetividade jurídica
			■ 11.4.1.2. Tipo objetivo
			■ 11.4.1.3. Sujeito ativo
			■ 11.4.1.4. Sujeito passivo
			■ 11.4.1.5. Consumação
			■ 11.4.1.6. Tentativa
			■ 11.4.1.7. Ação penal
		■ 11.4.2. Denunciação caluniosa
			■ 11.4.2.1. Objetividade jurídica
			■ 11.4.2.2. Tipo objetivo
			■ 11.4.2.3. Sujeito ativo
			■ 11.4.2.4. Sujeito passivo
			■ 11.4.2.5. Consumação
			■ 11.4.2.6. Tentativa
			■ 11.4.2.7. Causas de aumento de pena
			■ 11.4.2.8. Figura privilegiada
			■ 11.4.2.9. Distinção
			■ 11.4.2.10. Classificação doutrinária
			■ 11.4.2.11. Ação penal
		■ 11.4.3. Comunicação falsa de crime ou de contravenção
			■ 11.4.3.1. Objetividade jurídica
			■ 11.4.3.2. Tipo objetivo
			■ 11.4.3.3. Sujeito ativo
			■ 11.4.3.4. Sujeito passivo
			■ 11.4.3.5. Consumação
			■ 11.4.3.6. Tentativa
			■ 11.4.3.7. Distinção e concurso
			■ 11.4.3.8. Ação penal
			■ 11.4.4. Autoacusação falsa
			■ 11.4.4.1. Objetividade jurídica
			■ 11.4.4.2. Tipo objetivo
			■ 11.4.4.3. Sujeito ativo
			■ 11.4.4.4. Sujeito passivo
			■ 11.4.4.5. Consumação
			■ 11.4.4.6. Tentativa
			■ 11.4.4.7. Distinção e concurso
			■ 11.4.4.8. Ação penal
			■ 11.4.5. Falso testemunho ou falsa perícia
			■ 11.4.5.1. Objetividade jurídica
			■ 11.4.5.2. Tipo objetivo
			■ 11.4.5.3. Sujeito ativo
			■ 11.4.5.4. Sujeito passivo
			■ 11.4.5.5. Consumação
			■ 11.4.5.6. Tentativa
			■ 11.4.5.7. Causas de aumento de pena
			■ 11.4.5.8. Retratação
			■ 11.4.5.9. Ação penal
			■ 11.4.5.10. Classificação doutrinária
			■ 11.4.6. Corrupção ativa de testemunha ou perito
			■ 11.4.6.1. Objetividade jurídica
			■ 11.4.6.2. Tipo objetivo
			■ 11.4.6.3. Sujeito ativo
			■ 11.4.6.4. Sujeito passivo
			■ 11.4.6.5. Consumação
			■ 11.4.6.6. Tentativa
			■ 11.4.6.7. Causa de aumento de pena
			■ 11.4.6.8. Ação penal
			■ 11.4.7. Coação no curso do processo
			■ 11.4.7.1. Objetividade jurídica
			■ 11.4.7.2. Tipo objetivo
			■ 11.4.7.3. Sujeito ativo
			■ 11.4.7.4. Sujeito passivo
			■ 11.4.7.5. Consumação
			■ 11.4.7.6. Tentativa
			■ 11.4.7.7. Concurso de crimes
		■ 11.4.7.8. Ação penal
		■ 11.4.8. Exercício arbitrário das próprias razões
			■ 11.4.8.1. Objetividade jurídica
			■ 11.4.8.2. Tipo objetivo
			■ 11.4.8.3. Sujeito ativo
			■ 11.4.8.4. Sujeito passivo
			■ 11.4.8.5. Consumação
			■ 11.4.8.6. Tentativa
			■ 11.4.8.7. Concurso de crimes
			■ 11.4.8.8. Ação penal
		■ 11.4.9. Subtipo do exercício arbitrário das próprias razões — subtração ou dano de coisa própria legalmente em poder de terceiro
			■ 11.4.9.1. Objetividade jurídica
			■ 11.4.9.2. Tipo objetivo
			■ 11.4.9.3. Sujeito ativo
			■ 11.4.9.4. Sujeito passivo
			■ 11.4.9.5. Consumação
			■ 11.4.9.6. Tentativa
			■ 11.4.9.7. Ação penal
		■ 11.4.10. Fraude processual
			■ 11.4.10.1. Objetividade jurídica
			■ 11.4.10.2. Tipo objetivo
			■ 11.4.10.3. Sujeito ativo
			■ 11.4.10.4. Sujeito passivo
			■ 11.4.10.5. Consumação
			■ 11.4.10.6. Tentativa
			■ 11.4.10.7. Causa de aumento de pena
			■ 11.4.10.8. Distinção
			■ 11.4.10.9. Ação penal
		■ 11.4.11. Favorecimento pessoal
			■ 11.4.11.1. Objetividade jurídica
			■ 11.4.11.2. Tipo objetivo
			■ 11.4.11.3. Sujeito ativo
			■ 11.4.11.4. Sujeito passivo
			■ 11.4.11.5. Consumação
			■ 11.4.11.6. Tentativa
			■ 11.4.11.7. Escusa absolutória
			■ 11.4.11.8. Ação penal
		■ 11.4.12. Favorecimento real
			■ 11.4.12.1. Objetividade jurídica
			■ 11.4.12.2. Tipo objetivo
			■ 11.4.12.3. Sujeito ativo
			■ 11.4.12.4. Sujeito passivo
			■ 11.4.12.5. Consumação
			■ 11.4.12.6. Tentativa
			■ 11.4.12.7. Distinção
			■ 11.4.12.8. Ação penal
			■ 11.4.12.9. Ingresso não autorizado de aparelho telefônico ou similar em presídio
			■ 11.4.12.9.1. Objetividade jurídica
			■ 11.4.12.9.2. Tipo objetivo
			■ 11.4.12.9.3. Sujeito ativo
			■ 11.4.12.9.4. Sujeito passivo
			■ 11.4.12.9.5. Consumação
			■ 11.4.12.9.6. Tentativa
			■ 11.4.12.9.7. Ação penal
		■ 11.4.13. Exercício arbitrário ou abuso de poder
		■ 11.4.14. Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
			■ 11.4.14.1. Objetividade jurídica
			■ 11.4.14.2. Tipo objetivo
			■ 11.4.14.3. Sujeito ativo
			■ 11.4.14.4. Sujeito passivo
			■ 11.4.14.5. Consumação
			■ 11.4.14.6. Tentativa
			■ 11.4.14.7. Figuras qualificadas
			■ 11.4.14.8. Concurso de crimes
			■ 11.4.14.9. Modalidade culposa
			■ 11.4.14.10. Ação penal
		■ 11.4.15. Evasão mediante violência contra pessoa
			■ 11.4.15.1. Objetividade jurídica
			■ 11.4.15.2. Tipo objetivo
			■ 11.4.15.3. Sujeito ativo
			■ 11.4.15.4. Sujeito passivo
			■ 11.4.15.5. Consumação
			■ 11.4.15.6. Tentativa
			■ 11.4.15.7. Concurso
			■ 11.4.15.8. Ação penal
		■ 11.4.16. Arrebatamento de presos
			■ 11.4.16.1. Objetividade jurídica
			■ 11.4.16.2. Tipo objetivo
			■ 11.4.16.3. Sujeito ativo
			■ 11.4.16.4. Sujeito passivo
			■ 11.4.16.5. Consumação
			■ 11.4.16.6. Tentativa
			■ 11.4.16.7. Concurso
			■ 11.4.16.8. Ação penal
		■ 11.4.17. Motim de presos
			■ 11.4.17.1. Objetividade jurídica
			■ 11.4.17.2. Tipo objetivo
			■ 11.4.17.3. Sujeito ativo
			■ 11.4.17.4. Sujeito passivo
			■ 11.4.17.5. Consumação
			■ 11.4.17.6. Tentativa
			■ 11.4.17.7. Concurso
			■ 11.4.17.8. Ação penal
		■ 11.4.18. Patrocínio infiel
			■ 11.4.18.1. Objetividade jurídica
			■ 11.4.18.2. Tipo objetivo
			■ 11.4.18.3. Sujeito ativo
			■ 11.4.18.4. Sujeito passivo
			■ 11.4.18.5. Consumação
			■ 11.4.18.6. Tentativa
			■ 11.4.18.7. Ação penal
		■ 11.4.19. Patrocínio simultâneo ou tergiversação
			■ 11.4.19.1. Objetividade jurídica
			■ 11.4.19.2. Tipo objetivo
			■ 11.4.19.3. Sujeito ativo
			■ 11.4.19.4. Sujeito passivo
			■ 11.4.19.5. Consumação
			■ 11.4.19.6. Tentativa
			■ 11.4.19.7. Ação penal
		■ 11.4.20. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
			■ 11.4.20.1. Objetividade jurídica
			■ 11.4.20.2. Tipo objetivo
			■ 11.4.20.3. Sujeito ativo
			■ 11.4.20.4. Sujeito passivo
			■ 11.4.20.5. Consumação
			■ 11.4.20.6. Tentativa
			■ 11.4.20.7. Ação penal
		■ 11.4.21. Exploração de prestígio
			■ 11.4.21.1. Objetividade jurídica
			■ 11.4.21.2. Tipo objetivo
			■ 11.4.21.3. Sujeito ativo
			■ 11.4.21.4. Sujeito passivo
			■ 11.4.21.5. Consumação
			■ 11.4.21.6. Tentativa
			■ 11.4.21.7. Causa de aumento de pena
			■ 11.4.21.8. Ação penal
		■ 11.4.22. Violência ou fraude em arrematação judicial
			■ 11.4.22.1. Objetividade jurídica
			■ 11.4.22.2. Tipo objetivo
			■ 11.4.22.3. Sujeito ativo
			■ 11.4.22.4. Sujeito passivo
			■ 11.4.22.5. Consumação
			■ 11.4.22.6. Tentativa
			■ 11.4.22.7. Concurso
			■ 11.4.22.8. Ação penal
		■ 11.4.23. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
			■ 11.4.23.1. Objetividade jurídica
			■ 11.4.23.2. Tipo objetivo
			■ 11.4.23.3. Sujeito ativo
			■ 11.4.23.4. Sujeito passivo
			■ 11.4.23.5. Consumação
			■ 11.4.23.6. Tentativa
			■ 11.4.23.7. Ação penal
		■ 11.4.24. Questões
Capítulo IV
	■ 11.5. dos crimes contra as finanças públicas
		■ 11.5.1. Contratação de operação de crédito
			■ 11.5.1.1. Objetividade jurídica
			■ 11.5.1.2. Tipo objetivo
			■ 11.5.1.3. Sujeito ativo
			■ 11.5.1.4. Sujeito passivo
			■ 11.5.1.5. Consumação
			■ 11.5.1.6. Tentativa
			■ 11.5.1.7. Ação penal
		■ 11.5.2. Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
			■ 11.5.2.1. Objetividade jurídica
			■ 11.5.2.2. Tipo objetivo
			■ 11.5.2.3. Sujeito ativo
			■ 11.5.2.4. Sujeito passivo
			■ 11.5.2.5. Consumação
			■ 11.5.2.6. Tentativa
			■ 11.5.2.7. Ação penal
		■ 11.5.3. Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura
			■ 11.5.3.1. Objetividade jurídica
			■ 11.5.3.2. Tipo objetivo
			■ 11.5.3.3. Sujeito ativo
			■ 11.5.3.4. Sujeito passivo
			■ 11.5.3.5. Consumação
			■ 11.5.3.6. Tentativa
			■ 11.5.3.7. Ação penal
		■ 11.5.4. Ordenação de despesa não autorizada
			■ 11.5.4.1. Objetividade jurídica
			■ 11.5.4.2. Tipo objetivo
			■ 11.5.4.3. Sujeito ativo
			■ 11.5.4.4. Sujeito passivo
			■ 11.5.4.5. Consumação
			■ 11.5.4.6. Tentativa
			■ 11.5.4.7. Ação penal
		■ 11.5.5. Prestação de garantia graciosa
			■ 11.5.5.1. Objetividade jurídica
			■ 11.5.5.2. Tipo objetivo
			■ 11.5.5.3. Sujeito ativo
			■ 11.5.5.4. Sujeito passivo
			■ 11.5.5.5. Consumação
			■ 11.5.5.6. Tentativa
			■ 11.5.5.7. Ação penal
		■ 11.5.6. Não cancelamento de restos a pagar
			■ 11.5.6.1. Objetividade jurídica
			■ 11.5.6.2. Tipo objetivo
			■ 11.5.6.3. Sujeito ativo
			■ 11.5.6.4. Sujeito passivo
			■ 11.5.6.5. Consumação
			■ 11.5.6.6. Tentativa
			■ 11.5.6.7. Ação penal
		■ 11.5.7. Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura
			■ 11.5.7.1. Objetividade jurídica
			■ 11.5.7.2. Tipo objetivo
			■ 11.5.7.3. Sujeito ativo
			■ 11.5.7.4. Sujeito passivo
			■ 11.5.7.5. Consumação
			■ 11.5.7.6. Tentativa
			■ 11.5.7.7. Ação penal
		■ 11.5.8. Oferta pública ou colocação de títulos no mercado
			■ 11.5.8.1. Objetividade jurídica
			■ 11.5.8.2. Tipo objetivo
			■ 11.5.8.3. Sujeito ativo
			■ 11.5.8.4. Sujeito passivo
			■ 11.5.8.5. Consumação
			■ 11.5.8.6. Tentativa
			■ 11.5.8.7. Ação penal
Referências