Direito internacional privado

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Sobre Autores
Nota Dedicatória
Prefácio à 15ª edição
Prefácio à 14ª edição
Sumário
Parte I – Introdução à disciplina
	I. O domínio do direito internacional privado
		O Objeto
		A Denominação
		O Relacionamento do DIP com as outras Disciplinas Jurídicas
		Direito Internacional Privado e Direito Internacional Público
		A “Sociedade Internacional”
		A Ótica da Disciplina
		O Direito Público no Âmbito do Direito Internacional Privado
		Os Conflitos Interespaciais
		Os Conflitos Interpessoais
		Amor pela Disciplina
		Quadro Sinótico
	II. História e teoria do conflito de leis no direito internacional privado
		Antiguidade
		Os Bárbaros e a Personalidade das Leis
		O Regime Feudal e a Territorialidade das Leis
		Os Centros de Mercancia da Idade Média
		Teorias Estatutárias
		Doutrinas Modernas
		O Método do DIP
	III. Fontes do direito internacional privado
Parte II – Pessoas no direito internacional privado
	IV. Nacionalidade
		Nacionalidade e Direito Internacional Privado
		Noção e Importância da Nacionalidade
		Nacionalidade e Cidadania
		Aquisição de Nacionalidade
		Mudança de Nacionalidade
		Direito Brasileiro da Nacionalidade: Nacionalidade Originária
		Hipótese Inconstitucional de Nacionalidade Brasileira na Legislação
		Naturalização
		Direitos Especiais dos Portugueses
		Perda da Nacionalidade
		Reaquisição da Nacionalidade
		Nacionalidade da Mulher Casada
		Jurisprudência Brasileira sobre Perda de Nacionalidade
		Conflitos de Nacionalidade Positivos e Negativos
		Princípios e Regras Internacionais sobre a Nacionalidade
		Jurisprudência Internacional
	V. A condição jurídica do estrangeiro
		A Entrada do Estrangeiro
		Visto de Entrada
		Fixação em Determinada Região do Território Nacional
		O Direito dos Estrangeiros Admitidos
		Os Direitos do Estrangeiro no Brasil
		Exercício de Atividades Políticas
		Outras Restrições
		Classificação de Direitos
		Direito Comparado
		Cargo Público
		Assimilação dos Estrangeiros
		Questões Profissionais
		Estatuto do Refugiado e Asilado
		Saída Compulsória do Estrangeiro
		Expulsão do Estrangeiro
		Natureza do Ato de Expulsão
		Competência para Expulsar
		Defesa do Expulsando
		Defesa do Deportando
		Casos Clássicos da Jurisprudência Brasileira
		Retrospectiva do Direito de Expulsão no Voto do Ministro Thompson Flores
		Indenização por Expulsão
		Extradição
	VI. Pessoa jurídica
		Critérios de Determinação da Nacionalidade das Pessoas Jurídicas
		Direito Convencional
		Tratados de Montevidéu
		Código Bustamante
		Convenções da OEA
		Tratado de Roma
		Convenção de Bruxelas
		Convenção da Haia
		Convenção de Estrasburgo
		Convenção do BIRD
		Jurisprudência Estrangeira
		Jurisprudência da Corte Internacional
		O Direito Positivo Brasileiro
		Funcionamento da Pessoa Jurídica Estrangeira no Brasil
		Empresas Jornalísticas
		Jurisprudência Brasileira
		Restrição às Pessoas Jurídicas de Direito Público
		Projetos para Substituição da Lei de Introdução
Parte III – Conflitos de leis no espaço
	VII. As normas sobre conflitos de leis
		Normas Indiretas
		Normas Diretas
		Normas Qualificadoras
		Estrutura da Norma de DIP: Normas Unilaterais, Bilaterais e Justapostas
	VIII. Direito uniforme, direito internacional privado e direito comparado
		Direito Uniforme
		Direito Uniformizado
		Entusiasmo Passageiro pelo Direito Uniforme
		A Uniformização do Direito Econômico
		Direito Uniforme e Direito Internacional Privado: Teorias de Asser e Jitta
		Sistemas de Solução de Conflitos de Leis
		Direito Internacional Privado Uniformizado
		Os Quatro Fatores Resumidos
		Direito Comparado
	IX. Direito intertemporal e conflito de leis
		Sobredireitos e Conflitos Bidimensionais
		Direito Intertemporal Internacional
		Direito Internacional Intertemporal
		Jurisprudência Francesa
		Jurisprudência Brasileira
		Conflitos Móveis
	X. Regras de conexão – lei determinadora do estatuto pessoal
		Regras de Conexão
		As Regras de Conexão
		O Estatuto Pessoal
		Territorialidade
		Nacionalidade
		Domicílio
		Legislações Internas em Matéria de Estatuto Pessoal
		Mudança de Estatuto Pessoal – Conflitos Móveis
		O Estatuto Pessoal nas Convenções da Haia
		Os Tratados de Montevidéu
		O Código Bustamante
		Proposta do Instituto de Direito Internacional
		O Estatuto Pessoal no Direito Internacional Privado Brasileiro
		Distinções em Matéria de Capacidade
		Projetos para Substituição da Lei de Introdução
		Exceção do Direito Cambiário
		Outras Regras de Conexão para o Estatuto Pessoal
		Jurisdição Competente v. Lei Aplicável
	XI. Regras de conexão e princípios do direito internacional privado
		Regras de Conexão
		I – Casamento
		Formalidades Habilitantes
		Formalidades de Celebração
		Capacidade Nupcial/Validade Substancial do Casamento
		Efeitos Pessoais do Casamento
		Obrigação Alimentar entre os Cônjuges
		Efeitos Patrimoniais do Casamento – O Regime de Bens
		Divórcio
		Anulação de Casamento
		Pais/Filhos
		II – Direitos Hereditários
		III – Bens
		IV – Obrigações Contratuais
		V – Obrigações por Atos Ilícitos
		Princípios de Direito Internacional Privado
		Princípios Positivos
			I – Proximidade
			II – Autonomia da Vontade
			III – Proteção
			IV – Lei mais Favorável
	XII. Aplicação, prova e interpretação do direito estrangeiro
		Natureza Jurídica da Lei Estrangeira – Fato ou Direito?
		Aplicação do Direito Estrangeiro
		Prova do Direito Estrangeiro
		Interpretação do Direito Estrangeiro
		Adaptação
		Jurisprudência Brasileira
Parte IV – Princípios do direito internacional privado
	XIII. Qualificações
		O Processo de Qualificação
		Conceituar + Classificar = Qualificar
		O Conflito das Qualificações
		Os Exemplos
		Determinação da Lei Qualificadora
		Jurisprudência Inglesa
		Jurisprudência Americana
		A Qualificação no Direito Internacional Privado Brasileiro
		Jurisprudência Brasileira
		Noções Qualificadoras em Textos Convencionais e Domésticos
		Projetos para Substituição da Lei de Introdução
	XIV. Reenvio
		Primeira Fonte Jurisprudencial do Reenvio
		O Caso Forgo
		Debate em Torno do Reenvio
		Teorias Conducentes ao Reenvio
		Recusa do Reenvio Baseado na Lei Estrangeira como Fato
		Reenvio de 2º Grau
		Terminologia
		Exceções à Aceitação do Reenvio
		Sistema Britânico de Duplo Reenvio
		Textos Legais Relativos ao Reenvio
		O Direito Convencional e o Reenvio
		Jurisprudência Francesa
		Jurisprudência Belga
		Jurisprudência Tunisina: Caso Duprève – Forgo, 2ª Edição
		O Reenvio no Direito Internacional Privado Brasileiro
		Projetos para Substituição da Lei de Introdução
	XV. Ordem pública
		A Noção da Ordem Pública no Direito Internacional Privado
		Histórico
		Características da Ordem Pública
		Os Três Níveis da Ordem Pública
		Aplicação da Ordem Pública Condicionada pela Proximidade
		Substituição da Lex Causae pela Lex Fori
		O Papel do Juiz
		Legislação Nacional e Estrangeira
		Projetos para Substituição da Lei de Introdução
		Tratados e Convenções
		Aplicações Veladas do Princípio da Ordem Pública
		A Religião – Desaconselhada como Fator de Conexão
		Jurisprudência Estrangeira e Comparada
		O Repúdio da Mulher Muçulmana perante os Tribunais Ocidentais
		Sentença Estrangeira Imotivada
		Litispendência e Soberania Nacional
		Dívida de Jogo Contraída no Exterior
		Ordem Pública no Plano Interestadual
		A Ordem Pública Estrangeira e a Ordem Pública Universal
		Conclusão
	XVI. Fraude à lei
		Noção
		Fundamentos da Fraude à Lei no DIP
		Fraude à Lei no DIP e “Forum Shopping”
		Consequências da Fraude à Lei
		A Fraude à Lei nas Relações Familiares
		Jurisprudência Francesa
		Legislação
		Projetos para Substituição da Lei de Introdução
		Fontes Internacionais
		Fraude à Lei Estrangeira
		A Fraude à Lei na Atualidade
	XVII. A questão prévia
	XVIII. Instituição desconhecida
		Algumas Referências Legislativas
		Hipóteses
		A Convenção Interamericana sobre Normas Gerais de DIP
	XIX. Teoria dos direitos adquiridos
		A Teoria de Pillet
		A Contribuição de Machado Villela
		Diplomas Internacionais
		O Código Civil Português
		Direitos Adquiridos e Ordem Pública
		O Princípio no Direito Positivo Brasileiro
		Projetos para Substituição da Lei de Introdução
		Escravidão
		Outro Fundamento do Princípio dos Direitos Adquiridos
		Direitos Adquiridos e Instituição Desconhecida
		Direitos Adquiridos e Fraude à Lei
		A Teoria Americana dos Vested Rights
Parte V – Conflito de jurisdições
	XX. A natureza das normas de direito processual internacional
		Normas Diretas e Unilaterais
		Normas de Direito Público
		A Equivocada Bilateralização das Normas do Direito Processual Internacional
		Vedação à Bilateralização
		Jurisprudência Brasileira
		Jurisprudência Estrangeira
		Fontes do Direito Processual Civil Internacional
		Lex fori, lex diligentiae e lex causae
		Interligação entre a Determinação da Lei Aplicável e a Competência no Plano Internacional
	XXI. Alcance e limites da jurisdição nacional
		Regras Gerais sobre Jurisdição
		Competência Concorrente
		Novas Hipóteses de Competência Concorrente Previstas no CPC de 2015
		Relações de Consumo
		Alimentos
		Competência Exclusiva
		Taxatividade ou não das Hipóteses de Competência Internacional
		Hipóteses Previstas em Tratados
		A Eleição de Foro
		Efeitos Positivos e Negativos da Cláusula
		Direito Comparado e Convencional
		Direito Brasileiro
		A Eleição de Foro no CPC de 2015
	XXII. Imunidade de jurisdição e de execução
		Introdução
		Breves Noções Preliminares
		Imunidade de Jurisdição
		Tipos de Imunidade
		Imunidade do Estado
		Direito Brasileiro
		A Renúncia à Imunidade pelo Estado
		Extensão do Princípio
		Imunidade em Matéria de Direitos Humanos
		Imunidade de Execução
		Execução Fiscal
		Outros Tipos de Imunidades
	XXIII. Cooperação jurídica internacional: Cartas rogatórias, homologação de sentenças estrangeiras e auxílio direto
		Introdução
		Cartas Rogatórias
		Cartas Rogatórias Ativas
		Cartas Rogatórias Passivas
		Competência Interna para o Exequatur
		Competência Internacional
		Carta Rogatória Executória
		Autoridade Requerente
		Homologação de Sentenças Estrangeiras
		Decisões que Precisam ser Homologadas
		Auxílio Direto
	XXIV. Arbitragem internacional
		Introdução
		O Desenvolvimento da Arbitragem no Brasil
		Arbitragem Internacional
		Definição
		Arbitragem Comercial Internacional no Direito Comparado
		Arbitragem Comercial Internacional no Brasil
		Disposições da Lei de Arbitragem Brasileira em Matéria de Arbitragem Estrangeira ou Internacional
		Dispensa da Homologação Judicial no País de Origem do Laudo Arbitral
		Dispensa da Citação da Parte Domiciliada no Brasil pela Via da Rogatória
Parte VI – Parte especial
	XXV. Contratos internacionais
		Algumas Considerações Iniciais
		O Conceito de Contrato Internacional
		A Incidência do Princípio da Proximidade em Matéria de Contratos Internacionais
		A Escolha de Jurisdição e Lei Aplicável pelas Partes em Contratos Internacionais
		Direito Internacional e Comunitário
		Direito Brasileiro
		Competência Internacional para Litígios Envolvendo Contratos na Ausência de Escolha pelas Partes
		Direito Internacional e Comunitário
		Direito Comparado
		Direito Brasileiro
		A Determinação da Lei Aplicável aos Contratos Internacionais na Ausência de Escolha pelas Partes
		Lex Loci Contractus
		Direito Aplicável à Forma do Contrato
		Direito Aplicável à Substância do Contrato
		Os Contratos Internacionais na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias
		Hipóteses de Incidência
		Interpretação
	XXVI. Responsabilidade civil extracontratual
		Jurisdição
		Ilícitos Praticados na Internet
		Direito Aplicável
		Lex Loci Delicti Commissi
		A Revolução Americana
		Os Princípios de Preferência de Cavers e suas Relações com os Princípios da Proteção e da Proximidade
		A Repercussão da Choice of Law Revolution em Matéria de IlÍcitos
		A Doutrina da Dupla Acionabilidade
		Danos Punitivos e Ordem Pública
		Os Princípios da Autonomia e da Proximidade em Matéria de Ilícitos
		Direito Brasileiro
Bibliografia