دسترسی نامحدود
برای کاربرانی که ثبت نام کرده اند
برای ارتباط با ما می توانید از طریق شماره موبایل زیر از طریق تماس و پیامک با ما در ارتباط باشید
در صورت عدم پاسخ گویی از طریق پیامک با پشتیبان در ارتباط باشید
برای کاربرانی که ثبت نام کرده اند
درصورت عدم همخوانی توضیحات با کتاب
از ساعت 7 صبح تا 10 شب
دسته بندی: قانون ویرایش: نویسندگان: Luis Soares de Mello Neto. Fernando Antonio Tasso (coords.) سری: Cadernos jurídicos ISBN (شابک) : 9067042161 ناشر: Escola Paulista da Magistratura سال نشر: 2020 تعداد صفحات: 202 زبان: Portuguese فرمت فایل : PDF (درصورت درخواست کاربر به PDF، EPUB یا AZW3 تبدیل می شود) حجم فایل: 2 مگابایت
در صورت تبدیل فایل کتاب Direito Digital e proteção de dados pessoais به فرمت های PDF، EPUB، AZW3، MOBI و یا DJVU می توانید به پشتیبان اطلاع دهید تا فایل مورد نظر را تبدیل نمایند.
توجه داشته باشید کتاب قانون دیجیتال و حفاظت از داده های شخصی نسخه زبان اصلی می باشد و کتاب ترجمه شده به فارسی نمی باشد. وبسایت اینترنشنال لایبرری ارائه دهنده کتاب های زبان اصلی می باشد و هیچ گونه کتاب ترجمه شده یا نوشته شده به فارسی را ارائه نمی دهد.
نسخه 53 Cadernos Jurídicos به موضوعات حقوق دیجیتال و حفاظت از داده های شخصی اختصاص دارد و 15 مقاله توسط قضات و دانشگاهیان شرکت کننده در دو نسخه هسته مطالعات در حقوق دیجیتال و رویدادهای ترویج شده توسط دانشکده ارائه می شود. از جمله موضوعات مورد تجزیه و تحلیل عبارتند از: پیوندهای حمایت شده; جستجو و توقیف تلفن های همراه؛ اصالت و یکپارچگی شواهد دیجیتال؛ مشروعیت غیرفعال در اقدامات حذف محتوا و مسئولیت مدنی؛ مسئولیت مدنی در قانون عمومی حفاظت از داده ها (LGPD) و رابط آن با قانون مدنی و قانون دفاع از مصرف کننده؛ مرجع ملی حفاظت از داده ها؛ فراسرزمینی بودن تصمیمات قضایی در جهان دیجیتال؛ و LGPD و حق پاک کردن، تصحیح داده ها و بلاک چین و غیره.
A edição 53 dos Cadernos Jurídicos é dedicada aos temas Direito Digital e proteção de dados pessoais e apresenta 15 artigos de autoria de magistrados e de acadêmicos participantes das duas edições do Núcleo de Estudos em Direito Digital e de eventos promovidos pela Escola. Entre os temas analisados estão: links patrocinados; busca e apreensão em celulares; autenticidade e integridade da prova digital; legitimação passiva nas ações de remoção de conteúdo e responsabilidade civil; responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua interface com o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor; autoridade nacional de proteção de dados; extraterritorialidade das decisões judiciais no universo digital; e LGPD e direito ao apagamento, correção dos dados e blockchain, entre outros.
Sumário I – Direito Digital 1. Do direito à desindexação face ao abuso de direito escorado em lei. Discussão sobre o alcance do art. 19 da Lei n° 12.965/14 Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho 2. Links patrocinados – concorrência e comércio eletrônico – análise jurisprudencial das Câmaras reservadas de Direito Empresarial Paula da Rocha e Silva Formoso 3. A busca e apreensão em celulares: algumas ponderações em torno da proteção de dados, da privacidade e da eficiência do processo Guilherme Madeira Dezem 4. Direito Digital e legitimação passiva nas ações de remoção de conteúdo e responsabilidade civil Fernando da Fonseca Gajardoni e Ricardo Maffeis Martins 5. Considerações sobre a autenticidade e a integridade da prova digital Guilherme de Siqueira Pastore 6. Como as plataformas digitais podem promover a desjudicialização: o caso do consumidor.gov Luciano Benetti Timm e Isabela Maiolino II – Proteção de dados pessoais 1. A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados e sua interface com o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor Fernando Antonio Tasso 2. A autoridade nacional de proteção de dados: evolução legislativa, composição e atuação Rubens Rihl 3. A extraterritorialidade das decisões judiciais no universo digital Viviane Nóbrega Maldonado 4. Temas contemporâneos de direito à educação: a utilização de sistema de vigilância por câmeras nas escolas e o direito à privacidade Nina Beatriz Stocco Ranieri e Letícia Antunes Tavares 5. Lei Geral de Proteção de Dados, direito ao apagamento, correção dos dados e blockchain: análise da pertinência tecnológica Renata Barros Souto Maior Baião 6. A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Walter Aranha Capanema 7. Lei Geral de Proteção de Dados no setor público: transparência e fortalecimento do Estado Democrático de Direito Renato Opice Blum e Nuria López 8. O tratamento de dados de crianças e adolescentes no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira Alessandra Borelli 9. Compreendendo o conceito de anonimização e dado anonimizado Bruno Ricardo Bioni