Direito Civil Brasileiro

1. Conceito......Page 12
2. Evolução histórica......Page 14
3. Fundamento do direito das sucessões......Page 19
4. Conteúdo do direito das sucessões......Page 23
1. Abertura da sucessão......Page 26
2. Momento da transmissão da herança. A comoriência......Page 29
3. Transmissão da posse: o princípio da “saisine”......Page 32
4.1. Sucessão legítima e testamentária......Page 37
4.2. Liberdade de testar......Page 39
4.3. Sucessão a título universal e a título singular......Page 40
4.4. Sucessão contratual......Page 41
4.5. Sucessões irregulares......Page 42
5. Lugar em que se abre a sucessão......Page 43
1. A herança como um todo unitário......Page 47
2. A indivisibilidade do direito dos coerdeiros......Page 48
3. Responsabilidade dos herdeiros......Page 50
4.1. Conceito......Page 52
4.2. Forma e objeto......Page 54
4.3. Direito de preferência do coerdeiro......Page 57
5. Abertura do inventário......Page 59
5.2. Nomeação do inventariante......Page 60
5.4. Remoção do inventariante......Page 65
6. Administração provisória da herança......Page 67
1. Legitimação para suceder: regra geral e exceção......Page 69
2. Legitimação para suceder por testamento......Page 72
3. Os que não podem ser nomeados herdeiros testamentários nem legatários......Page 82
4. Simulação de contrato oneroso e interposição de pessoa......Page 87
1. Conceito de aceitação de herança......Page 91
2.1. Quanto à sua forma......Page 93
2.2. Quanto ao agente......Page 97
3. Características da aceitação......Page 102
4. Irretratabilidade da aceitação......Page 104
6. Conceito de renúncia......Page 105
7. Espécies de renúncia......Page 110
8. Restrições legais ao direito de renunciar......Page 111
9. Efeitos da renúncia......Page 114
10. Ineficácia e invalidade da renúncia......Page 116
11. Irretratabilidade da renúncia......Page 117
1. Conceito e fundamento da indignidade......Page 119
2. Causas de exclusão por indignidade......Page 120
3. Falta de legitimação para suceder, indignidade e deserdação......Page 128
4. Procedimento para obtenção da exclusão......Page 131
5. Reabilitação ou perdão do indigno......Page 135
6. Efeitos da exclusão......Page 137
7. Validade dos atos praticados pelo herdeiro aparente......Page 140
1. Conceito de herança jacente......Page 144
2. Natureza jurídica da herança jacente......Page 145
3. Hipóteses de jacência......Page 146
4. Conceito de vacância da herança......Page 148
5. Efeitos da declaração de vacância......Page 149
1. Conceito......Page 152
2. Natureza jurídica da ação......Page 154
3. Partes legítimas......Page 157
4. Efeitos da sentença......Page 160
5. Herdeiro aparente......Page 163
6. Prescrição......Page 165
1. Introdução......Page 169
2. Da ordem da vocação......Page 172
2.1. Sucessão dos descendentes......Page 177
2.1.1. Igualdade do direito sucessório dos descendentes......Page 179
2.1.2. O sistema de vocação concorrente do cônjuge com os descendentes do autor da herança. O direito real de habitação......Page 183
2.1.3. A reserva da quarta parte da herança em favor do cônjuge sobrevivente na concorrência com os descendentes......Page 192
2.2. Sucessão dos ascendentes......Page 196
2.3. Sucessão do cônjuge sobrevivente......Page 199
2.4.1. A regulamentação da união estável antes do Código Civil de 2002......Page 207
2.4.2. A união estável no Código Civil de 2002......Page 209
2.4.2.1. Concorrência do companheiro com os descendentes......Page 216
2.4.2.2. Concorrência do companheiro com outros parentes sucessíveis......Page 219
2.4.2.3. Concorrência do companheiro com o cônjuge sobrevivente......Page 221
2.5. Sucessão dos colaterais......Page 222
2.6. Recolhimento da herança pelo Município, Distrito Federal e União......Page 225
1. Introdução......Page 228
2. Restrição à liberdade de testar. Legítima e metade disponível......Page 230
3. Cláusulas restritivas......Page 234
3.1. Cláusula de inalienabilidade......Page 238
3.2. Cláusula de incomunicabilidade......Page 239
3.3. Cláusula de impenhorabilidade......Page 240
3.4. Sub-rogação de vínculos......Page 241
1. Conceito......Page 243
2. Fundamento jurídico......Page 244
3. Requisitos do direito de representação......Page 245
4. Linhas em que se dá o direito de representação......Page 248
5. Efeitos da representação......Page 250
1. Introdução......Page 252
2. Antecedentes históricos......Page 254
3. Conceito de testamento......Page 255
4. Características do testamento......Page 257
1. A capacidade testamentária ativa como regra......Page 262
2. Incapacidade em razão da idade......Page 264
3. Incapacidade por falta de discernimento ou enfermidade mental......Page 266
4. Incapacidade testamentária dos relativamente incapazes......Page 271
5. Hipóteses não geradoras de incapacidade......Page 274
6. Momento em que se exige a capacidade......Page 276
7. Impugnação da validade do testamento. Captação da vontade......Page 278
1. Introdução......Page 283
2. Invalidade do testamento conjuntivo......Page 285
3. Perda ou destruição e reconstituição do testamento......Page 286
4. Testamento público......Page 287
4.1. Requisitos e formalidades......Page 288
4.1.1. Lavratura pelo tabelião ou seu substituto legal em seu livro de notas......Page 289
4.1.2. Leitura em voz alta na presença de duas testemunhas......Page 294
4.1.3. Necessidade da presença das testemunhas durante todo o tempo......Page 297
4.1.4. Data e assinatura......Page 300
4.1.5. Menção da observância das formalidades legais......Page 302
4.2. Registro e cumprimento do testamento público......Page 303
5. Testamento cerrado......Page 305
5.1. Requisitos e formalidades......Page 306
5.1.1. Cédula testamentária......Page 307
5.1.2. Ato de entrega do testamento cerrado......Page 310
5.1.3. Auto de aprovação......Page 311
5.1.4. Cerramento......Page 313
5.2. Abertura, registro e cumprimento do testamento cerrado......Page 314
6. Testamento particular......Page 316
6.1. Requisitos e formalidades......Page 319
6.2. Publicação e confirmação do testamento particular......Page 325
6.3. Confecção do testamento particular em circunstâncias excepcionais......Page 327
7. Testemunhas instrumentárias......Page 329
1. Conceito......Page 334
2. Objeto do codicilo......Page 335
3. Redução do valor ou dos bens pelo juiz......Page 338
4. Requisitos do codicilo......Page 340
6. Revogação do codicilo......Page 342
7. Execução do codicilo......Page 345
1. Introdução......Page 346
2.1. Conceito......Page 348
2.2. Requisitos do testamento marítimo......Page 349
2.3. Formas de testamento marítimo......Page 350
2.4. Caducidade do testamento marítimo e do aeronáutico......Page 352
3.1. Conceito......Page 353
3.2. Formas e requisitos do testamento aeronáutico......Page 354
4.1. Conceito......Page 356
4.2. Requisitos do testamento militar......Page 357
4.3. Formas de testamento militar......Page 358
4.4. Caducidade do testamento militar......Page 361
4.5. Disposições processuais......Page 362
5. Testamento vital......Page 363
1. Introdução......Page 367
2. Interpretação dos testamentos......Page 368
2.1. Regras práticas estabelecidas pela doutrina e pela jurisprudência......Page 371
2.2. Normas interpretativas do Código Civil......Page 372
3.1. Nomeação de herdeiro a termo......Page 378
3.2. Instituição de herdeiro sob condição captatória......Page 380
3.3. Referência a pessoa incerta......Page 382
3.4. Favorecimento de pessoa incerta, a ser identificada por terceiro......Page 383
3.5. Delegação ao herdeiro, ou a outrem, da prerrogativa de fixar o valor do legado......Page 384
3.6. Favorecimento de pessoas a que se referem os arts. 1.801 e 1.802......Page 385
4. Regras permissivas......Page 386
4.1. Nomeação pura e simples......Page 387
4.2. Nomeação sob condição......Page 388
4.3. Nomeação com imposição de encargo......Page 394
4.4. Disposição motivada......Page 400
4.5. Nomeação a termo, nas disposições fideicomissárias......Page 402
4.6. Disposição com cláusula de inalienabilidade......Page 403
1. Introdução......Page 414
2.1.1. Legado de coisa alheia......Page 417
2.1.2. Legado de coisa comum......Page 421
2.1.3. Legado de coisa singularizada......Page 422
2.1.4. Legado de coisa localizada......Page 423
2.2. Legado de crédito ou de quitação de dívida......Page 424
2.3. Legado de alimentos......Page 426
2.4. Legado de usufruto......Page 427
2.5. Legado de imóvel......Page 428
1. Aquisição dos legados......Page 430
2.1. Frutos da coisa legada. Legado de dinheiro......Page 433
2.2. Legado de renda ou pensão periódica......Page 434
2.3. Legado de coisa incerta......Page 436
3. Responsabilidade pelo pagamento do legado......Page 438
1. Introdução......Page 441
2.1. Modificação substancial da coisa legada......Page 442
2.2. Alienação da coisa legada......Page 444
2.3. Perecimento ou evicção da coisa legada......Page 446
3.1. Indignidade do legatário......Page 448
3.2. Premorte do legatário......Page 449
3.4. Falecimento do legatário antes do implemento da condição suspensiva......Page 450
3.5. Falta de legitimação do legatário......Page 451
1. Conceito......Page 452
2. Princípios fundamentais......Page 454
4. Espécies de disposições conjuntas......Page 455
5. Direito de acrescer entre coerdeiros......Page 457
6. Direito de acrescer entre colegatários......Page 459
7. Direito de acrescer no legado de usufruto......Page 460
1. Conceito......Page 463
2. Espécies de substituição......Page 464
3. A substituição vulgar......Page 465
4. A substituição fideicomissária......Page 469
5. A substituição compendiosa......Page 473
6. Direitos e deveres do fiduciário......Page 475
7. Direitos e deveres do fideicomissário......Page 479
8. Caducidade do fideicomisso......Page 482
9. Nulidade do fideicomisso......Page 485
10. Fideicomisso por ato “inter vivos”......Page 486
11. Fideicomisso e usufruto......Page 487
1. Conceito......Page 490
2. Distinção entre deserdação e indignidade......Page 492
3. Requisitos de eficácia da deserdação......Page 494
4. Causas de deserdação......Page 497
5. Efeitos da deserdação......Page 504
1. Conceito......Page 508
2. Origem do instituto......Page 510
3. Redução nas doações inoficiosas......Page 511
4. Ordem das reduções......Page 514
5. Redução em legado de bem imóvel......Page 517
6. Ação de redução......Page 519
1. Conceito......Page 521
2. Formas de revogação do testamento......Page 522
3. Revogação por testamento ineficaz......Page 527
4. Revogação do testamento revogatório......Page 528
1. Conceito......Page 531
2. Superveniência de descendente sucessível......Page 532
3. Surgimento de herdeiros necessários ignorados, depois do testamento......Page 536
4. Subsistência do testamento se conhecida a existência de herdeiros necessários......Page 537
1. Conceito......Page 539
2. Natureza jurídica......Page 540
3. Espécies de testamenteiro......Page 542
4. Nomeação do testamenteiro......Page 545
6. Atribuições do testamenteiro......Page 547
7. Responsabilidade do testamenteiro......Page 551
8. Remuneração do testamenteiro......Page 552
9. Cessação da testamentaria......Page 554
1. Introdução......Page 556
2. Conceito de inventário......Page 557
3. Bens que não se inventariam......Page 560
4. Abertura do inventário judicial......Page 564
6. Inventário negativo......Page 567
7.1. Nomeação do inventariante......Page 569
7.2. Atribuições do inventariante......Page 571
7.3. Remoção e destituição do inventariante......Page 573
8.1. Foro competente......Page 575
8.2. Pedido de abertura......Page 578
8.3. Prestação das primeiras declarações......Page 579
8.4. Citação dos interessados......Page 581
8.5. Fase das impugnações. Questões de alta indagação......Page 582
8.6. Avaliação dos bens inventariados......Page 585
8.7. Últimas declarações do inventariante......Page 586
8.8. Liquidação dos impostos......Page 587
10. O arrolamento sumário......Page 589
10.1. Conceitos e requisitos......Page 590
10.2. Fases processuais......Page 591
10.3. Eliminação de termos e dispensa de avaliação......Page 592
11.1. Conceito e requisitos......Page 593
11.2. Plano de partilha......Page 594
12.1. Introdução......Page 595
12.2. Caráter facultativo do procedimento administrativo......Page 596
12.3. Dispensa de homologação judicial da partilha......Page 597
12.4. Partes interessadas......Page 598
12.5. Lavratura de escritura pública por tabelião de notas......Page 600
12.6. Assistência de advogado......Page 601
12.7. Sobrepartilha pela via administrativa......Page 602
12.8. Inventário negativo......Page 603
12.9. Alvará para levantamento ou recebimento de valores......Page 604
1. Introdução......Page 606
2. Conceito......Page 607
3. Quem está sujeito à pena de sonegados......Page 608
4. Pressuposto subjetivo......Page 609
5. Pena cominada......Page 610
6. Momento em que se caracteriza a sonegação......Page 612
7. Ação de sonegados......Page 613
1. Introdução......Page 615
2. Responsabilidade do espólio e dos herdeiros......Page 616
3. Habilitação dos créditos. Reserva e separação de bens......Page 617
4. Despesas funerárias......Page 621
5. Herdeiro devedor do espólio......Page 622
1. Conceito......Page 623
2. Fundamento da colação......Page 624
3. Pessoas sujeitas à colação......Page 626
4. Dispensa da colação......Page 630
5. Modos de efetuar a conferência......Page 635
6. Doação feita por ambos os cônjuges......Page 638
1. Conceito......Page 640
2. Espécies de partilha......Page 643
3. Partilha em vida......Page 646
4. Regras sobre a partilha......Page 649
5. Sobrepartilha......Page 650
1. Efeito declaratório da partilha......Page 653
2. Responsabilidade pela evicção......Page 655
1. Anulabilidade da partilha......Page 657
2. Rescindibilidade da partilha......Page 658
3. Nulidade da partilha......Page 660
4. Correção de erro de fato e de inexatidões materiais......Page 661
BIBLIOGRAFIA......Page 663