Direito Civil Brasileiro

1. As várias acepções da responsabilidade......Page 11
3. Distinção entre obrigação e responsabilidade......Page 12
4. A importância do tema......Page 14
6.1. Direito romano......Page 17
6.2. Direito francês......Page 19
6.4. Direito brasileiro......Page 20
7. Fundamentos......Page 24
8. Posicionamento na teoria geral do direito......Page 26
9. Culpa e responsabilidade......Page 28
10.1. A responsabilidade dos amentais......Page 31
10.2. A responsabilidade dos menores......Page 37
11.1. Responsabilidade civil e responsabilidade penal......Page 39
11.2. Responsabilidade contratual e extracontratual......Page 42
11.3. Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva......Page 47
11.4. Responsabilidade extracontratual por atos ilícitos e lícitos �⠀昀甀渀搀愀搀愀 渀漀 爀椀猀挀漀 攀 搀攀挀漀爀爀攀渀琀攀 搀攀 昀愀琀漀猀 瀀攀爀洀椀琀椀搀漀猀 瀀漀爀 氀攀椀)......Page 51
12. Pressupostos da responsabilidade civil......Page 52
1. Ação ou omissão: infração a um dever......Page 56
2. Ato praticado contra a honra da mulher......Page 58
3. Calúnia, difamação e injúria......Page 60
4. Demanda de pagamento de dívida não vencida ou já paga......Page 63
5. Responsabilidade decorrente do abuso do direito......Page 67
6. Responsabilidade decorrente do rompimento de noivado......Page 71
7. Responsabilidade decorrente da ruptura de concubinato e de união estável......Page 75
8. Responsabilidade civil entre cônjuges......Page 82
9.1. O direito ambiental......Page 88
9.2. A responsabilidade civil por dano ecológico......Page 89
9.3. A responsabilidade objetiva do poluidor e as excludentes do caso fortuito ou da força maior......Page 93
9.4. Os instrumentos de tutela jurisdicional dos interesses difusos......Page 95
9.5. A reparação do dano ambiental......Page 98
10. Violação do direito à própria imagem......Page 102
11. A AIDS e a responsabilidade civil......Page 106
12.1. O comércio eletrônico......Page 108
12.2. A responsabilidade civil nos meios eletrônicos......Page 111
13. Responsabilidade civil por dano atômico......Page 118
14. Da presunção de culpa à responsabilidade independentemente de culpa......Page 123
15. A responsabilidade solidária das pessoas designadas no art. 932 do Código Civil......Page 127
16. Responsabilidade dos pais......Page 128
17. Responsabilidade dos tutores e curadores......Page 135
18.1. Conceito de empregado, serviçal e preposto......Page 137
18.2. Responsabilidade presumida, “juris et de jure”......Page 139
18.3. Requisitos para a configuração da responsabilidade do empregador ou comitente......Page 142
19. Responsabilidade dos educadores......Page 146
20. Responsabilidade dos hoteleiros e estalajadeiros......Page 157
21. Responsabilidade dos que participaram no produto do crime......Page 160
22.1. Direito regressivo como consequência natural da responsabilidade indireta......Page 161
22.2. Exceções à regra......Page 162
23. Cláusula geral de responsabilidade objetiva......Page 166
24. Sintonia com a legislação consumerista......Page 167
25. Evolução: da fase da irresponsabilidade à da responsabilidade objetiva......Page 169
26. Responsabilidade civil da Administração Pública na Constituição Federal de 1988......Page 174
27. Responsabilidade civil do Estado pelos atos omissivos de seus agentes......Page 178
28. Sujeitos passivos da ação: Estado e funcionário......Page 183
29. Denunciação da lide ao funcionário ou agente público......Page 187
30. Responsabilidade civil do Estado em acidentes de veículos......Page 190
31. Culpa do funcionário, culpa anônima, deficiência ou falha do serviço público......Page 193
32. Dano resultante de força maior......Page 194
33. Culpa da vítima......Page 195
34. Atividade regular do Estado, mas causadora de dano......Page 196
35.1. Atos judiciais em geral......Page 198
35.2. Erro judiciário......Page 202
36.1. Danos causados por lei inconstitucional......Page 206
36.2. Dano causado por lei constitucionalmente perfeita......Page 207
36.3. Imunidade parlamentar......Page 210
37. A responsabilidade na guarda da coisa inanimada: origem, evolução e aplicação no direito brasileiro......Page 212
38. Privação da guarda e responsabilidade......Page 216
39.1. A presunção de responsabilidade......Page 219
39.2. Extensão da regra às benfeitorias incorporadas ao edifício......Page 221
40. Responsabilidade resultante de coisas líquidas e sólidas �⠠ᰀ攀昀昀甀猀椀猠ᴀ 攀†ᰀ搀攀樀攀挀琀椀猠ᴀ) que caírem em lugar indevido......Page 222
41.1. O exercício de atividade perigosa como fundamento da responsabilidade civil......Page 226
41.2. A inovação introduzida pelo parágrafo único do art. 927 do Código de 2002......Page 228
42. Responsabilidade em caso de arrendamento e de parceria rural......Page 231
43. Responsabilidade das empresas locadoras de veículos......Page 233
44. Responsabilidade em caso de arrendamento mercantil �⠠ᰀ氀攀愀猀椀渀朠ᴀ)......Page 235
45. Responsabilidade em caso de alienação fiduciária......Page 239
46. A responsabilidade objetiva do dono ou detentor do animal......Page 241
47. As excludentes admitidas e a inversão do ônus da prova......Page 245
1. Introdução......Page 246
2. Contrato de transporte. Disposições gerais......Page 248
3. O transporte de pessoas......Page 250
3.1. O transporte terrestre......Page 254
3.2. O transporte aéreo......Page 260
4. O transporte de bagagem......Page 265
5. O Código de Defesa do Consumidor e sua repercussão na responsabilidade civil do transportador......Page 266
5.1. O fortuito e a força maior......Page 267
5.2. Transporte aéreo e indenização tarifada......Page 269
6. O transporte de coisas......Page 272
7. O transporte gratuito......Page 274
8. Natureza jurídica do depósito bancário......Page 281
9. Responsabilidade pelo pagamento de cheque falso......Page 282
10. Responsabilidade dos bancos pela subtração de bens depositados em seus cofres......Page 287
11. A responsabilidade dos bancos em face do Código de Defesa do Consumidor......Page 292
11-A. Responsabilidade dos bancos pela segurança dos clientes......Page 294
12. A responsabilidade dos médicos......Page 298
13. Erro médico: erro profissional, erro de diagnóstico, iatrogenia......Page 304
14. A responsabilidade dos cirurgiões plásticos......Page 305
15. A responsabilidade do anestesista......Page 309
16. A responsabilidade dos hospitais e dos laboratórios......Page 311
17. Planos de saúde......Page 312
18. A responsabilidade dos cirurgiões-dentistas......Page 313
19. Fundamento e configuração da responsabilidade......Page 316
20. Responsabilidade pela perda de uma chance......Page 320
21. Inviolabilidade profissional......Page 323
22. Aspectos gerais da responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor......Page 325
23. A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço......Page 328
24. A responsabilidade por vício do produto e do serviço......Page 330
25. As excludentes da responsabilidade civil......Page 335
27. Construção por empreitada......Page 339
28. Construção por administração......Page 341
29. A responsabilidade do construtor......Page 342
30. Responsabilidade pela perfeição da obra......Page 343
31. Responsabilidade pela solidez e segurança da obra......Page 344
32. Responsabilidade pelos vícios redibitórios......Page 345
33. Responsabilidade por danos a vizinhos e a terceiros......Page 346
34. O contrato de construção como relação de consumo �⠀䌀搀椀最漀 搀攀 䐀攀昀攀猀愀 搀漀 䌀漀渀猀甀洀椀搀漀爀)......Page 348
36. A responsabilidade dos donos de estacionamentos e postos de gasolina......Page 351
37. A responsabilidade dos donos de oficinas mecânicas......Page 354
38. A responsabilidade dos donos de restaurantes e hotéis......Page 355
39. A responsabilidade das escolas e universidades......Page 357
40. A responsabilidade dos donos de supermercados e “shopping centers”......Page 358
41. A responsabilidade dos condomínios edilícios......Page 361
43. Avanço representado pela Constituição Federal de 1988......Page 363
44. A disciplina na Constituição Federal de 1988......Page 366
45. Responsabilidade objetiva do Estado e subjetiva do tabelião......Page 368
1. Culpa “lato sensu”. Elementos da culpa......Page 372
1.1. O dever de cuidado......Page 374
1.2. Previsão e previsibilidade......Page 375
1.3. Imprudência, negligência e imperícia......Page 376
1.4.1. Culpa grave, leve e levíssima......Page 377
1.4.2. Culpa contratual e extracontratual......Page 378
1.4.3. Culpa “in eligendo”, “in vigilando” e “in custodiendo”; culpa “in comittendo” e “in omittendo”......Page 379
1.4.4. Culpa presumida......Page 380
1.4.5. Culpa contra a legalidade......Page 381
1.4.6. Culpa exclusiva e culpa concorrente......Page 383
2. Culpa e risco......Page 385
1. Unidade da jurisdição e interação civil e penal......Page 389
2.1. Fundamentos legais......Page 395
2.2. Medidas processuais adequadas......Page 398
2.3. Competência......Page 400
2.4. Legitimidade ativa e passiva......Page 401
3. A sentença absolutória proferida no crime......Page 404
4. Efeitos da coisa julgada civil na esfera criminal......Page 408
5. Suspensão do curso da ação civil......Page 409
1. O liame da causalidade......Page 413
2. A pesquisa do nexo causal......Page 414
3. A negação do liame da causalidade: as excludentes da responsabilidade......Page 418
1. Conceito e requisitos do dano......Page 421
2. Espécies de dano......Page 424
3.1. O lesado e os dependentes econômicos �⠀挀渀樀甀最攀Ⰰ 搀攀猀挀攀渀搀攀渀琀攀猀Ⰰ 愀猀挀攀渀搀攀渀琀攀猀Ⰰ 椀爀洀漀猀)......Page 426
3.2. Os companheiros......Page 427
4. Perdas e danos: o dano emergente e o lucro cessante......Page 428
5.1. Cumulação da pensão indenizatória com a de natureza previdenciária......Page 430
5.2. Dedução do seguro obrigatório......Page 431
6.1. A correção monetária......Page 432
6.2. A garantia do pagamento futuro das prestações mensais......Page 436
6.3. Prisão civil do devedor. Natureza da obrigação alimentar......Page 438
6.4. Atualização e revisão das pensões......Page 440
6.5. A incidência dos juros. Juros simples e compostos......Page 442
6.6. O cálculo da verba honorária......Page 444
7. Conceito......Page 446
8. Bens lesados e configuração do dano moral......Page 447
9.1. Ofendido, cônjuge, companheiro, membros da família, noivos, sócios etc.......Page 449
9.2. Incapazes �⠀洀攀渀漀爀攀猀 椀洀瀀切戀攀爀攀猀Ⰰ 愀洀攀渀琀愀椀猀Ⰰ 渀愀猀挀椀琀甀爀漀猀Ⰰ 瀀漀爀琀愀搀漀爀攀猀 搀攀 愀爀琀攀爀椀漀猀挀氀攀爀漀猀攀 攀琀挀⸀)......Page 452
10. Características dos direitos da personalidade. A intransmissibilidade e a imprescritibilidade......Page 457
11. A prova do dano moral......Page 460
12. Objeções à reparação do dano moral......Page 461
13. Evolução da reparabilidade do dano moral em caso de morte de filho menor......Page 462
14. A reparação do dano moral e a Constituição Federal de 1988......Page 464
15. Cumulação da reparação do dano moral com o dano material......Page 466
16. Natureza jurídica da reparação......Page 467
17. A quantificação do dano moral......Page 469
17.1. Tarifação e arbitramento......Page 470
17.2. Critérios para o arbitramento da reparação......Page 471
17.3. Fixação do “quantum” do dano moral vinculada ao salário mínimo......Page 480
18. Valor da causa na ação de reparação do dano moral......Page 482
19. Antecipação da tutela nas ações de reparação do dano moral......Page 483
20. Dano moral e culpa contratual......Page 487
21. Dano moral no direito do trabalho......Page 491
22. Assédio sexual e dano moral......Page 493
24. Dano moral por falta de afeto, abandono e rejeição dos filhos......Page 494
25. Apresentação de cheque antes da data convencionada......Page 499
26. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça relativas ao dano moral......Page 500
1. O grau de culpa e sua influência na fixação da indenização......Page 502
2. Decisão por equidade, em caso de culpa leve ou levíssima......Page 504
3. Culpa exclusiva da vítima......Page 505
4. Culpa concorrente......Page 506
5. A liquidação por arbitramento......Page 507
6. A liquidação pelo procedimento comum......Page 508
7.1. A reparação específica......Page 509
7.2. A reparação por equivalente em dinheiro......Page 510
8. Indenização em caso de homicídio......Page 511
8.1. Morte de filho menor......Page 513
8.2. Morte de chefe de família......Page 516
8.3. Morte de esposa ou companheira......Page 517
8.4. Cálculo da indenização......Page 519
9.1. Lesão corporal de natureza leve......Page 522
9.2. Lesão corporal de natureza grave......Page 523
9.3. Dano estético......Page 524
9.4.1. A indenização devida......Page 526
9.4.2. A situação dos aposentados e idosos que não exercem atividade laborativa......Page 528
9.4.3. A duração da pensão e sua não cumulação com os benefícios previdenciários......Page 529
9.4.4. O pagamento de pensão a menores que ainda não exercem atividade laborativa......Page 530
9.4.5. Arbitramento e pagamento por verba única......Page 531
11. A responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais......Page 532
12. Indenização em caso de usurpação ou esbulho de coisa alheia. O valor de afeição......Page 535
13. Indenização por ofensa à liberdade pessoal......Page 537
1. O estado de necessidade......Page 540
2. A legítima defesa, o exercício regular de um direito e o estrito cumprimento do dever legal......Page 543
3. A culpa exclusiva da vítima......Page 547
4.1. O causador direto do dano e o ato de terceiro......Page 550
4.2. O fato de terceiro e a responsabilidade contratual do transportador......Page 551
4.3. O fato de terceiro em casos de responsabilidade aquiliana......Page 552
4.4. Fato de terceiro e denunciação da lide......Page 554
5. Caso fortuito e força maior......Page 557
6. Cláusula de irresponsabilidade ou de não indenizar......Page 561
7. A prescrição......Page 564
1. Novos rumos da responsabilidade civil automobilística......Page 569
2. Da culpa ao risco......Page 570
3. O Código de Trânsito Brasileiro......Page 576
1. A propositura da ação......Page 580
2. Apuração dos danos em execução de sentença......Page 581
3. Coisa julgada......Page 582
4. Foro competente......Page 583
1. Atropelamento......Page 586
2. Boletim de ocorrência......Page 590
3.1. Colisão com veículo estacionado irregularmente......Page 592
3.2. Colisão com veículo estacionado regularmente......Page 593
3.3. Colisão em cruzamento não sinalizado......Page 594
3.4. Colisão em cruzamento sinalizado......Page 597
3.5. Colisão e preferência de fato......Page 600
3.6. Colisão e sinal �⠀猀攀洀昀漀爀漀) amarelo......Page 603
3.7. Colisão múltipla �⠀攀渀最愀瘀攀琀愀洀攀渀琀漀)......Page 604
3.8. Colisão na traseira......Page 606
4. Contramão de direção......Page 610
5. Conversão à esquerda e à direita......Page 612
6. Faixa de pedestres......Page 616
7. Imperícia......Page 619
8. Imprudência......Page 621
9. Marcha à ré......Page 623
10. Ônus da prova......Page 625
11. Propriedade do veículo......Page 627
12.1. Considerações gerais......Page 630
12.2. Espécies e valor das provas �⠀琀攀猀琀攀洀甀渀栀愀氀Ⰰ 搀漀挀甀洀攀渀琀愀氀 攀 瀀攀爀椀挀椀愀氀)......Page 633
13. Ultrapassagem......Page 636
BIBLIOGRAFIA......Page 639