Direito Civil Brasileiro

1. Conceito de direito......Page 12
2. Distinção entre o direito e a moral......Page 14
3. Direito positivo e direito natural......Page 16
4. Direito objetivo e direito subjetivo......Page 17
5. Direito público e direito privado......Page 19
6. A unificação do direito privado......Page 23
1. Conceito de direito civil......Page 26
2. Histórico do direito civil......Page 27
3. A codificação......Page 29
4.1. O Código Civil de 1916......Page 32
4.2. O Código Civil de 2002......Page 34
4.2.1. Estrutura e conteúdo......Page 37
4.2.2. Princípios básicos......Page 38
4.2.3. Direito civil-constitucional......Page 39
4.2.4. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais......Page 41
1. Conteúdo e função......Page 44
2. Fontes do direito......Page 46
3. A lei......Page 47
3.1. Conceito......Page 48
3.2. Principais características......Page 49
3.3. Classificação......Page 51
4.1. Início da vigência......Page 57
4.2. Revogação da lei......Page 61
5. Obrigatoriedade das leis......Page 68
6. A integração das normas jurídicas......Page 70
6.1. A analogia......Page 71
6.2. O costume......Page 74
6.3. Os princípios gerais de direito......Page 75
6.4. A equidade......Page 77
7. Aplicação e interpretação das normas jurídicas......Page 78
8. Conflito das leis no tempo......Page 83
9. Eficácia da lei no espaço......Page 87
1. Nota introdutória......Page 94
2. Personalidade jurídica......Page 95
3. Capacidade jurídica e legitimação......Page 96
4. Os sujeitos da relação jurídica......Page 98
5. Conceito de pessoa natural......Page 99
6. Começo da personalidade natural......Page 101
7. Conceito e espécies......Page 110
7.1. Incapacidade absoluta: os menores de 16 anos......Page 111
7.2. Incapacidade relativa......Page 115
7.2.1. Os maiores de 16 e menores de 18 anos......Page 116
7.2.2. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico......Page 118
7.2.3. Os que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade......Page 119
7.2.4. Os pródigos......Page 120
7.2.5.1. O procedimento da curatela......Page 122
7.2.5.2. A tomada de decisão apoiada......Page 128
8. A situação jurídica dos índios......Page 130
9. Modos de suprimento da incapacidade......Page 133
10. Sistema de proteção aos incapazes......Page 135
11.1. Maioridade......Page 137
11.2. Emancipação......Page 139
11.2.1. Emancipação voluntária......Page 140
11.2.2. Emancipação judicial......Page 142
11.2.3. Emancipação legal......Page 143
12.1. Morte real......Page 149
12.2. Morte simultânea ou comoriência......Page 150
12.4. Morte presumida......Page 152
13.1. Nome......Page 156
13.1.1. Conceito......Page 157
13.1.2. Natureza jurídica......Page 159
13.1.3. Elementos do nome......Page 160
13.1.3.1. Prenome......Page 161
13.1.3.2. Sobrenome......Page 162
13.1.4.1. Retificação de prenome......Page 164
13.1.4.2. Adições intermediárias......Page 168
13.1.4.3. Mudanças no sobrenome......Page 170
13.1.4.4. Outras hipóteses......Page 171
13.2.1. Aspectos......Page 181
13.2.2. Caracteres......Page 183
13.3. Domicílio......Page 184
13.3.1.1. Conceito......Page 185
13.3.1.2. Espécies......Page 189
13.3.2. Domicílio da pessoa jurídica......Page 192
14. Atos do registro civil......Page 193
1. Conceito......Page 200
2. Fundamentos dos direitos da personalidade......Page 202
3. Características dos direitos da personalidade......Page 203
4.1. Da proteção aos direitos da personalidade......Page 207
4.2. Os atos de disposição do próprio corpo......Page 209
4.3. O tratamento médico de risco......Page 214
4.4. O direito ao nome......Page 217
4.5. A proteção à palavra e à imagem......Page 218
4.6. A proteção à intimidade......Page 222
1. Introdução......Page 223
2. Da curadoria dos bens do ausente......Page 224
3. Da sucessão provisória......Page 226
5. Do retorno do ausente......Page 228
6. Ausência como causa de dissolução da sociedade conjugal......Page 229
1. Conceito......Page 232
2.1. Teorias da ficção......Page 234
2.2. Teorias da realidade......Page 235
3. Requisitos para a constituição da pessoa jurídica......Page 237
3.1. Começo da existência legal......Page 238
3.2. Sociedades irregulares ou de fato......Page 241
3.3. Grupos despersonalizados......Page 244
4. Classificação da pessoa jurídica......Page 248
4.1. Pessoas jurídicas de direito privado......Page 251
4.1.1. As associações......Page 252
4.1.2. As sociedades......Page 257
4.1.3. As fundações......Page 259
4.1.4. As organizações religiosas......Page 270
4.1.5. Partidos políticos......Page 271
5. Desconsideração da personalidade jurídica......Page 272
6.1. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado......Page 282
6.2.1. Evolução histórica......Page 285
6.2.2. A Constituição Federal de 1988......Page 286
6.2.3. Responsabilidade por atos omissivos......Page 289
6.2.4.1. Atos judiciais em geral......Page 290
6.2.4.2. Erro judiciário......Page 293
6.2.5.1. Danos causados por lei inconstitucional......Page 295
6.2.5.2. Danos causados por lei constitucionalmente perfeita......Page 296
7. Extinção da pessoa jurídica......Page 297
1. Objeto da relação jurídica......Page 301
2. Bens corpóreos e incorpóreos......Page 303
3. Patrimônio......Page 305
4. Classificação dos bens......Page 307
4.1. Bens considerados em si mesmos......Page 308
4.1.1. Bens imóveis e bens móveis......Page 309
4.1.1.1. Bens imóveis......Page 310
4.1.1.2. Bens móveis......Page 316
4.1.2. Bens fungíveis e infungíveis......Page 318
4.1.3. Bens consumíveis e inconsumíveis......Page 320
4.1.4. Bens divisíveis e indivisíveis......Page 322
4.1.5. Bens singulares e coletivos......Page 325
4.2.1. Bens principais e acessórios......Page 327
4.2.2.1. Os produtos......Page 329
4.2.2.2. Os frutos......Page 330
4.2.2.3. As pertenças......Page 331
4.2.2.4. As benfeitorias......Page 333
4.3. Bens quanto ao titular do domínio: públicos e particulares......Page 336
4.4. Bens quanto à possibilidade de serem ou não comercializados: bens fora do comércio e bem de família......Page 341
1. Fato jurídico em sentido amplo......Page 343
1.1. Conceito......Page 344
1.2. Espécies......Page 345
2. Negócio jurídico......Page 347
2.1. Conceito......Page 348
2.2.1. Aquisição de direitos......Page 350
2.2.2. Conservação de direitos......Page 352
2.2.3. Modificação de direitos......Page 353
2.2.4. Extinção de direitos......Page 355
2.3. Teoria do negócio jurídico......Page 356
2.4.1. Unilaterais, bilaterais e plurilaterais......Page 358
2.4.2. Gratuitos e onerosos, neutros e bifrontes......Page 360
2.4.3. Inter vivos e mortis causa......Page 362
2.4.4. Principais e acessórios. Negócios derivados......Page 363
2.4.5. Solenes �⠀昀漀爀洀愀椀猀) e não solenes �⠀搀攀 昀漀爀洀愀 氀椀瘀爀攀)......Page 364
2.4.6. Simples, complexos e coligados......Page 365
2.4.7. Dispositivos e obrigacionais......Page 366
2.4.8. Negócio fiduciário e negócio simulado......Page 367
2.5. Interpretação do negócio jurídico......Page 369
3. Ato jurídico em sentido estrito......Page 373
4. Ato-fato jurídico......Page 375
5. Classificação......Page 379
6. A tricotomia existência-validade-eficácia......Page 380
7. Requisitos de existência......Page 381
7.1. Declaração de vontade......Page 382
7.1.1. O silêncio como manifestação de vontade......Page 384
7.1.2.1. Conceito......Page 386
7.1.2.2. Efeitos......Page 387
7.2. Finalidade negocial......Page 388
7.3. Idoneidade do objeto......Page 389
8. Requisitos de validade......Page 390
8.1. Capacidade do agente......Page 392
8.2. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável......Page 394
8.3. Forma......Page 396
1. Introdução......Page 400
2. Espécies de representação......Page 401
4. Regras da representação......Page 403
5. Representação e mandato......Page 405
6.1. Conceito......Page 407
6.2. Efeitos......Page 408
1. Introdução......Page 410
2.1. Conceito......Page 412
2.2. Elementos da condição......Page 413
2.3. Condição voluntária e condição legal......Page 415
2.4. Negócios jurídicos que não admitem condição......Page 416
2.5. Classificação das condições......Page 417
2.6. Retroatividade e irretroatividade da condição......Page 425
2.7. Pendência, implemento e frustração da condição......Page 427
3.1. Conceito......Page 429
3.2. Espécies......Page 430
3.3. Os prazos e sua contagem......Page 432
4. Encargo ou modo......Page 433
1. Introdução......Page 437
2.1. Conceito......Page 438
2.2.1. Erro substancial e erro acidental......Page 439
2.2.1.1. Características do erro substancial......Page 440
2.2.1.2. Erro substancial e vício redibitório......Page 444
2.2.2. Erro escusável......Page 445
2.2.3. Erro real......Page 449
2.2.4. Erro obstativo ou impróprio......Page 450
2.3. O falso motivo......Page 451
2.4. Transmissão errônea da vontade......Page 452
2.5. Convalescimento do erro......Page 453
2.6. Interesse negativo......Page 454
3. Conceito......Page 455
4. Características......Page 456
5. Espécies de dolo......Page 457
6. Conceito......Page 464
7. Espécies de coação......Page 465
8. Requisitos da coação......Page 466
9. Coação exercida por terceiro......Page 472
10. Conceito......Page 475
11. Distinção entre estado de perigo e institutos afins......Page 476
11.1. Estado de perigo e lesão......Page 477
11.2. Estado de perigo e estado de necessidade......Page 479
11.3. Estado de perigo e coação......Page 480
12. Elementos do estado de perigo......Page 481
13. Efeitos do estado de perigo......Page 484
14. Conceito......Page 487
15. Características da lesão......Page 490
16. Elementos da lesão......Page 492
17. Efeitos da lesão......Page 494
18. Conceito......Page 497
19. Elementos constitutivos......Page 498
20.1. Atos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida......Page 500
20.2. Atos de transmissão onerosa......Page 501
20.3. Pagamento antecipado de dívida......Page 502
20.4. Concessão fraudulenta de garantias......Page 503
21. Ação pauliana ou revocatória......Page 504
21.1. Natureza jurídica......Page 505
21.2. Legitimidade ativa......Page 507
21.3. Legitimidade passiva......Page 509
22. Fraude não ultimada......Page 510
23. Validade dos negócios ordinários celebrados de boa-fé pelo devedor......Page 512
24. Fraude contra credores e fraude à execução......Page 514
1. Introdução......Page 521
2. Negócio jurídico inexistente......Page 522
3.1. Conceito......Page 523
3.2. Espécies de nulidade......Page 524
3.3. Causas de nulidade......Page 525
4.2. Causas de anulabilidade......Page 527
5. Diferenças entre nulidade e anulabilidade......Page 528
6. Disposições especiais......Page 531
7. Conversão do negócio jurídico......Page 533
8. Conceito......Page 535
9. Características da simulação......Page 536
10. Espécies de simulação......Page 537
11. Hipóteses legais de simulação......Page 540
13. Simulação e institutos afins......Page 541
2. Críticas à inovação......Page 543
1. Conceito......Page 545
2. Responsabilidade contratual e extracontratual......Page 548
3. Responsabilidade civil e responsabilidade penal......Page 549
4. Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva......Page 551
5.1. A responsabilidade dos privados de discernimento......Page 553
5.2. A responsabilidade dos menores......Page 555
6.2. Culpa ou dolo do agente......Page 556
6.3. Relação de causalidade......Page 558
6.4. Dano......Page 559
7.1. A legítima defesa......Page 560
7.2. O exercício regular e o abuso de direito......Page 561
7.3. O estado de necessidade......Page 563
1. Introdução......Page 566
2. Conceito e requisitos......Page 568
3. Pretensões imprescritíveis......Page 570
4. Prescrição e institutos afins......Page 572
5. Disposições legais sobre a prescrição......Page 574
6. Das causas que impedem ou suspendem a prescrição......Page 579
7. Das causas que interrompem a prescrição......Page 585
1. Conceito e características......Page 592
2. Disposições legais sobre a decadência......Page 594
1. Introdução......Page 597
2.1. Confissão......Page 598
2.2. Documento......Page 600
2.3. Testemunha......Page 605
2.4. Presunção......Page 606
2.5. Perícia......Page 608
BIBLIOGRAFIA......Page 610