Direito Civil

Frontispício......Page 2
GEN......Page 3
Página de rosto......Page 4
Página de créditos......Page 5
Dedicatória......Page 6
Apresentação......Page 7
Sumário......Page 8
1.1.1 Contrato no Código Francês......Page 20
1.2 Antecedentes Históricos......Page 21
1.3 Historicidade do Conceito de Contrato. Sua Evolução. A Chamada Crise do Contrato......Page 22
1.4 Contrato no Código de Defesa do Consumidor......Page 24
1.5 Relação Negocial Alcançada pelo Código de Defesa do Consumidor......Page 25
2.1 Autonomia da Vontade......Page 28
2.4 Princípio da Boa-fé nos Contratos. Desdobramentos. Proibição de Comportamento Contraditório (venire contra factum proprium)......Page 29
2.4.1 A Boa-fé Contratual no Vigente Código. A Boa-fé Objetiva......Page 30
2.4.2 Função Social do Contrato......Page 31
2.4.3 Proibição de Comportamento Contraditório: Venire Contra Factum Proprium......Page 32
2.5.2 Contrato de Adesão......Page 33
2.5.4 Contrato Coletivo......Page 35
2.6 Relações não Contratuais. Acordo de Cavalheiros......Page 36
3.1 Necessidade do Estudo da Classificação dos Contratos......Page 41
3.3 Contratos Unilaterais e Bilaterais – Classificação Quanto à Cargade Obrigações das Partes......Page 42
3.3.1 Relevância dessa Classificação. Exceção de Contrato não Cumprido nos Contratos Bilaterais. Cláusula Resolutória nesses Contratos......Page 43
3.3.2 Possibilidade de Renúncia à Exceção de Contrato não Cumprido: Cláusula Solve et Repete......Page 45
3.4 Contrato Plurilateral......Page 46
4.1 Contratos Gratuitos e Onerosos......Page 51
4.2 Contratos Comutativos e Aleatórios......Page 52
4.2.1 Contratos Aleatórios no Código Civil......Page 53
4.3 Contratos Típicos e Atípicos – Nominados e Inominados......Page 54
4.3.2 Compreensão e Interpretação Moderna dos Contratos Típicos e Atípicos......Page 55
5.2 Contratos Solenes e não Solenes – Formais e não Formais......Page 59
5.3 Contratos Principais e Acessórios......Page 60
5.5 Contratos por Prazo Determinado e por Prazo Indeterminado......Page 61
5.8 Contrato Preliminar......Page 62
5.9 Contratos Derivados – Subcontratos......Page 65
5.10 Autocontrato – Contrato Consigo Mesmo......Page 66
6.2 Vontade no Plano Contratual. Consentimento. A Parte nos Contratos......Page 70
6.2.1 Conceito de Parte e sua Sucessão nos Contratos......Page 71
6.3 Capacidade dos Contratantes......Page 72
6.4 Objeto dos Contratos......Page 73
6.5 Forma e Prova dos Contratos......Page 74
6.6 Vícios da Vontade Contratual. Lesão. Práticas Abusivas no Códigode Defesa do Consumidor......Page 76
7.1 Sentido da Interpretação......Page 78
7.2 Linhas de Interpretação......Page 79
7.3 Interpretação em Nossa Lei......Page 80
7.5 Destinatários das Normas de Interpretação......Page 81
7.6 Aspectos e Regras de Interpretação......Page 82
7.7 Interpretação Integrativa e Integração dos Contratos......Page 84
8.1 Princípio da Obrigatoriedade dos Contratos e Possibilidade de Revisão......Page 87
8.3 Justificativa para a Aplicação Judicial da Teoria da Imprevisão......Page 88
8.6 Como se Opera a Revisão. Efeitos......Page 89
8.6.1 Soluções Legais. Direito Comparado......Page 90
8.7 Cláusula de Exclusão da Revisão Judicial......Page 92
9.1 Responsabilidade Contratual e Extracontratual......Page 96
9.2 Requisitos da Responsabilidade Civil......Page 97
9.2.2 Requisitos da Responsabilidade Contratual em Particular......Page 98
9.3.1 Recusa de Contratar......Page 99
9.3.2 Rompimento de Negociações Preliminares......Page 100
9.4 Responsabilidade Pós-contratual......Page 101
10.1 Terceiros e o Contrato......Page 103
10.3 Contratos em Favor de Terceiros......Page 104
10.3.2 Posição do Terceiro com Relação ao Contrato......Page 105
10.4 Contrato para Pessoa a Declarar......Page 106
10.5 Promessa de Fato de Terceiro......Page 107
11.1 Transitoriedade e Desfazimento dos Contratos. Extinção......Page 110
11.2.2 Quitação, Recibo......Page 111
11.3 Resolução. Cláusulas Resolutivas Expressa e Tácita......Page 112
11.4 Resolução por Inexecução Involuntária......Page 114
11.5 Resolução por Inadimplemento Antecipado......Page 115
12.1 Consentimento. Vontade Contratual......Page 120
12.1.1 Silêncio na Formação dos Contratos......Page 121
12.2 Período Pré-contratual. Formação da Vontade Contratual......Page 122
12.3 Oferta ou Proposta......Page 123
12.4.2 Proposta não Obrigatória......Page 124
12.4.4 Duração e Eficácia da Proposta e da Aceitação. Retratação. Contratos por Correspondência: Teorias......Page 125
12.4.5 Vinculação da Oferta no Código de Defesa do Consumidor......Page 127
12.5 Formação dos Contratos por meio de Informática......Page 128
12.8 Contratos sobre Herança de Pessoa Viva......Page 130
12.9 Impossibilidade da Prestação e Validade dos Contratos......Page 131
13.2 Vícios Redibitórios. Conceito......Page 133
13.3 Noção Histórica......Page 134
13.5 Efeitos......Page 135
13.7 Modificações da Garantia......Page 136
13.8.1 Prazos Decadenciais no Código de 2002......Page 137
13.9 Vícios Ocultos segundo o Código de Defesa do Consumidor......Page 139
13.9.1 Decadência e Prescrição no Código de Defesa do Consumidor. Vícios Aparentes e Ocultos......Page 140
14.1 Conceito......Page 146
14.3.1 Requisito da Existência de Sentença Judicial......Page 147
14.4 Intervenção do Alienante no Processo em que o Adquirente é Demandado......Page 148
14.6 Montante do Direito do Evicto......Page 149
14.7 Evicção Parcial......Page 150
14.8 Evicção nas Aquisições Judiciais......Page 151
15.1 Direito Privado em Face do Direito Público......Page 153
15.3 Espécies de Contratos Administrativos......Page 154
15.4 Características dos Contratos Administrativos......Page 155
16.1 Conceito e Utilidade......Page 157
16.2 Natureza Jurídica......Page 158
16.3 Origem Histórica......Page 159
16.4 Cláusula Compromissória. Novos Rumos Impostos pela Lei. Execução Específica: Ação para Instituição da Arbitragem......Page 160
16.4.1 Aspectos da Cláusula Compromissória......Page 161
16.4.2 Procedimentos para Execução Específica da Cláusula Compromissória......Page 162
16.5 Modalidades......Page 163
16.6 Requisitos do Compromisso. Autorização para Decidir por Equidade......Page 164
16.7 Dos Árbitros......Page 165
16.8 Do Procedimento Arbitral......Page 166
16.9 Da Sentença Arbitral......Page 167
16.9.1 Nulidade da Sentença Arbitral......Page 169
16.10 Sentenças Arbitrais Estrangeiras......Page 170
16.11 Extinção do Compromisso......Page 171
17.1 Direito Especial dos Contratos ou Contratos em Espécie......Page 173
17.2 Evolução da Técnica Contratual......Page 174
18.1 Conceito. Efeitos Obrigacionais do Contrato de Compra e Venda......Page 176
18.2 Classificação......Page 178
18.3 Elementos Constitutivos. Coisa, Preço e Consentimento. Forma......Page 179
18.3.1.2 Negócios Jurídicos Assemelhados à Compra e Venda. Incidência ou não da Anulabilidade......Page 183
18.3.1.5 Consentimento dos Descendentes. O Consentimento do Cônjuge no Código de 2002......Page 185
18.3.1.6 Venda a Descendente por Interposta Pessoa......Page 186
18.3.1.7 Ação de Nulidade do art. 1.132. A Anulação no Código de 2002......Page 187
18.3.2 Ausência de Legitimidade para Sujeitos com Ingerência sobre Bens do Vendedor......Page 188
18.3.4 Falta de Legitimação do Condômino para Vender a Estranho a Coisa Indivisa (Art. 504). Direito de Preferência......Page 189
18.4.1 Riscos da Coisa Vendida......Page 190
18.4.2 Garantia para Tradição da Coisa. Insolvência do Comprador......Page 191
18.4.5 Garantia Contra Vícios Redibitórios e Evicção......Page 192
18.5 Venda por Amostra......Page 193
18.6 Venda Ad Corpus e Ad Mensuram......Page 194
18.7 Proteção do Consumidor-Comprador. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor à Compra e Venda. Cláusulas Abusivas. Perda das Quantias Pagas na Venda a Prazo......Page 197
18.8 Compra e Venda Internacional. Convenção de Viena de 1980 (CISG)......Page 198
18.8.1 Incoterms......Page 200
19.1 Retrovenda......Page 210
19.2 Venda a Contento. Venda Sujeita a Prova......Page 212
19.3 Preempção ou Preferência......Page 214
19.3.1 Preferência do Inquilino......Page 216
19.4 Pacto de Melhor Comprador......Page 217
19.5 Pacto Comissório......Page 219
19.6 Venda com Reserva de Domínio......Page 220
19.7 Venda sobre Documentos......Page 221
19.9 Alienação Fiduciária......Page 222
20.2 Natureza......Page 230
20.3 Efeitos......Page 231
21.2 Natureza Jurídica......Page 234
21.5 Direitos e Deveres do Consignatário......Page 235
21.6 Estimação do Preço......Page 236
22.1 Conceito. Natureza Contratual. Conteúdo. Origens. Características......Page 238
22.1.1 Animus Donandi......Page 239
22.2 Aceitação. Capacidade e Legitimação......Page 240
22.3 Objeto. Doação Universal. Doações Inoficiosas......Page 241
22.3.2 Cláusulas Restritivas de Incomunicabilidade, Inalienabilidade e Impenhorabilidade nas Doações......Page 242
22.6 Modalidades......Page 243
22.7 Reversão por Premoriência do Donatário......Page 245
22.8 Resolução. Revogação das Doações......Page 246
22.9 Promessa de Doação......Page 248
23.1 Espécies. Conceitos. Natureza......Page 258
23.2 Obrigações do Locador e do Locatário na Locação em Geral......Page 260
23.2.1 Prazo. Alienação da Coisa Locada na Locação em Geral......Page 262
23.3 Locação Predial. Lei do Inquilinato......Page 263
23.3.1 Locações Regidas pelo Código Civil e Leis Especiais......Page 264
23.3.2 Locação Residencial. Hipóteses de Denúncia Vazia ou Imotivada. Desfazimento da Locação......Page 265
23.3.3 Locação para Temporada......Page 267
23.3.4 Locação não Residencial. Ação Renovatória......Page 268
23.3.4.1 Oposição à Pretensão de Renovação......Page 270
23.3.4.2 Rescisão do Contrato de Locação de Hospitais, Estabelecimentos de Saúde e de Ensino......Page 271
23.3.6 Alienação de Imóvel Durante a Locação......Page 272
23.3.7 Morte do Locador e do Locatário......Page 273
23.3.9 Sublocação......Page 274
23.3.11 Direitos e Deveres do Locador......Page 275
23.3.12 Direitos e Deveres do Locatário......Page 277
23.3.13 Direito de Preferência......Page 279
23.3.15 Garantias Locatícias......Page 281
23.3.16 Penalidades Decorrentes da Locação......Page 282
23.3.17 Nulidades no Contrato de Locação Predial......Page 283
23.3.18 Direito Processual do Inquilinato......Page 284
24.2 Comodato. Natureza. Objeto. Forma......Page 287
24.4 Promessa de Comodato......Page 288
24.6 Direitos e Obrigações do Comodatário. Riscos......Page 289
24.8 Restituição. Interpelação. Pagamento de Aluguel. Benfeitorias......Page 290
24.9 Comodato Modal......Page 291
24.10 Extinção......Page 292
25.1 Conceito. Natureza......Page 296
25.2 Objeto. Forma......Page 297
25.4 Empréstimo de Dinheiro. Juros......Page 298
25.5 Capacidade. Empréstimo Feito a Menor......Page 299
25.6 Extinção......Page 300
27.1 Conceito. Importância......Page 304
27.1.1 Espécies. Revisão de Preço. O Projeto e a Fiscalização......Page 305
27.2 Figuras Afins: Prestação de Serviço, Contrato de Trabalho, Mandato, Compra e Venda, Fornecimento. Construção por Administração......Page 307
27.3 Sujeitos. Direitos e Deveres do Dono da Obra......Page 309
27.4 Direitos e Deveres do Empreiteiro......Page 311
27.6 Verificação e Aceitação da Obra. Extinção do Contrato......Page 312
27.7 Responsabilidade do Construtor. Responsabilidade perante Terceiros......Page 313
27.7.1 Responsabilidade do Construtor no Atual Código......Page 315
28.1 Conceito. Natureza. Objeto......Page 320
28.1.2 Depositário Incapaz......Page 322
28.2 Espécies. Depósito Voluntário......Page 323
28.3 Obrigações das Partes......Page 324
28.4 Depósito Obrigatório: Legal e Necessário......Page 325
28.5.1 Depositário Infiel. Prisão......Page 326
28.6 Extinção do Contrato de Depósito......Page 328
29.1 Conceito. Natureza. Procuração. Representação e Mandato......Page 331
29.2 Aceitação do Mandato......Page 333
29.3 Capacidade das Partes......Page 334
29.3.1 Obrigações do Mandatário e do Mandante. Excesso de Mandato......Page 335
29.4 Forma. Modalidade. Procuração......Page 337
29.4.1 Mandato Judicial......Page 339
29.5 Substabelecimento......Page 341
29.6 Ratificação......Page 342
29.8 Extinção do Mandato. Revogação......Page 343
30.1 Conceito e Natureza......Page 355
30.3 Obrigações do Comissário......Page 357
30.4 Direitos do Comissário......Page 359
30.5 Obrigações e Direitos do Comitente......Page 360
30.6 Extinção do Contrato de Comissão......Page 361
31.1 Tratamento Conjunto de Ambos os Contratos. Os Contratos de Agência e Distribuição e o Representante Comercial......Page 365
31.3 Agência......Page 366
31.3.1 Agência e contrato de lobby......Page 367
31.3.2 Características. Remuneração do Agente......Page 368
31.3.3 Prazo......Page 369
31.4 Distribuição......Page 370
32.1 Conceito. Natureza Jurídica......Page 373
32.2 Corretor......Page 374
32.3 Remuneração......Page 375
32.3.1 Outros Direitos e Deveres do Corretor......Page 376
32.4 Extinção......Page 377
33.1 Conceito. Origens......Page 383
33.2 Natureza Jurídica......Page 384
33.4 Objeto......Page 385
33.6 Obrigações das Partes. Vistoria e Protesto. Responsabilidade do Transportador......Page 386
33.7 Transporte de Pessoas......Page 387
33.8 Transporte de Coisas......Page 389
33.11 Particularidades do Transporte Aéreo......Page 391
34.1 Origens. Conceito......Page 401
34.2 Características. Natureza Jurídica......Page 402
34.4 Risco......Page 405
34.4.1 Espécies......Page 406
34.5 Prêmio......Page 409
34.5.1 Mora no Pagamento do Prêmio......Page 410
34.6 Indenização. Rateio......Page 411
34.8 Obrigações do Segurado......Page 412
34.9 Obrigações do Segurador......Page 414
34.10 Instrumentos Contratuais......Page 415
34.11 Multiplicidade de Seguros. Cosseguro......Page 417
34.12 Resseguro......Page 418
34.13 Sub-rogação......Page 419
34.15 Prescrição......Page 420
35.1 Conceito. Origens. Utilidade. Características. Direito Obrigacional e Direito Real......Page 430
35.2 Fontes......Page 431
35.4 Direitos e Obrigações das Partes......Page 432
35.5 Extinção......Page 433
36.1 Conceito. Natureza Jurídica......Page 434
36.2 Espécies de Jogo. Natureza da Obrigação. Características......Page 435
36.3 Contratos Diferenciais......Page 436
36.4 Sorteio......Page 437
37.1 Conceito. Natureza. Modalidades......Page 439
37.2 Extensão da Fiança......Page 441
37.4 Requisitos Subjetivos. Legitimidade. Outorga Conjugal......Page 442
37.5 Efeitos da Fiança. Benefício de Ordem. Sub-rogação......Page 443
37.6 Exoneração da Fiança......Page 445
37.8 Exceções Opostas pelo Fiador......Page 447
37.9 Extinção da Fiança......Page 448
38.1 Promessa de Recompensa como Negócio Jurídico Unilateral. Conceito. Generalidades......Page 456
38.3 Prêmio ou Recompensa. Exigibilidade......Page 457
38.5 Concurso......Page 458
39.1 Conceito. Natureza......Page 462
39.2 Requisitos......Page 463
39.3 Obrigações e Direitos do Gestor......Page 464
39.6 Casos Assemelhados à Gestão. Emprego Útil......Page 465
39.7 Extinção da Gestão. Ações......Page 466
40.2 Natureza Jurídica. Características......Page 468
40.4 Distinção de Outras Modalidades Contratuais......Page 469
40.6 Extinção......Page 470
41.1 Incorporador. Incorporação. Conceito. Natureza Jurídica......Page 472
41.4 Conteúdo. Lançamento da Incorporação. Construção......Page 474
41.5 Construção por Empreitada e por Administração. Venda por Preço Global......Page 475
41.6 Obrigações e Direitos do Incorporador......Page 476
41.7 Obrigações e Direitos dos Adquirentes. Inadimplemento Contratual. Aplicação do Art. 53 do Código de Defesa do Consumidor......Page 477
41.8 Comissão de Representantes e Assembleia Geral de Adquirentes. Convenção do Condomínio......Page 478
41.10 Inadimplência do Adquirente......Page 479
41.12 O patrimônio de afetação. Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004......Page 480
42.2 Natureza Jurídica do Compromisso de Compra e Venda de Imóvel. Particularidades......Page 485
42.3 Adjudicação Compulsória......Page 486
42.4 Características da Promessa de Compra e Venda......Page 488
43.1 Conceito......Page 491
43.3 Natureza Jurídica. Semelhança com Outros Contratos......Page 492
43.5 Proteção do Usuário. Cláusula de Exclusão de Responsabilidade......Page 493
43.7 Extinção......Page 494
44.1 Conceito. Distinção da Representação Comercial de Outros Contratos e do Contrato de Agência......Page 496
44.3 Forma e Conteúdo do Contrato de Representação. Prazo......Page 498
44.4 Direitos e Obrigações das Partes......Page 499
44.5 Rescisão. Denúncia. Extinção do Contrato......Page 500
45.1 Terminologia. Conceito......Page 503
45.2 Contrato de Licença......Page 504
45.4 Outros Contratos......Page 505
45.5 Extinção......Page 506
46.1 Conceito. Origens. Modalidades......Page 508
46.2 Natureza Jurídica. Características. Cláusulas Específicas......Page 511
46.3 Direitos e Deveres das Partes. Circular de Oferta de Franquia......Page 512
46.4 Extinção do Contrato......Page 513
47.1 Conceito......Page 515
47.2 Modalidades......Page 516
47.3 Características......Page 517
47.5 Extinção do Contrato......Page 518
48.1 Conceito. Natureza Jurídica......Page 520
48.3 Espécies......Page 521
48.3.1 Tratamento Legislativo no Brasil......Page 522
48.4 Ações Judiciais......Page 523
48.5 Extinção do Contrato......Page 525
49.2 Contrato de Sociedade. Natureza Jurídica......Page 526
49.2.1 Figuras Afins......Page 528
49.3 Modalidades......Page 529
49.3.1 Sociedade e Associação......Page 531
49.3.2 Sociedade de Fato e Sociedade Irregular......Page 532
49.4 Direitos e Deveres dos Sócios......Page 533
49.5 Administração......Page 534
49.6 Obrigações da Sociedade e dos Sócios Perante Terceiros......Page 535
49.7 Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio. Dissolução da Sociedade......Page 536
50.1 Direito Agrário e Princípios Contratuais......Page 543
50.2 Arrendamento Rural. Distinção da Parceria......Page 544
50.3 Parceria......Page 545
50.4 Prazos......Page 546
50.7 Renovação ou Prorrogação do Contrato......Page 547
50.9 Preço no Arrendamento......Page 548
50.11 Ação de Despejo......Page 549
50.13 Extinção dos Contratos......Page 550
51.1 Conceito. Âmbito. Edição......Page 553
51.2 Obrigações do Autor......Page 555
51.3 Direitos do Autor......Page 556
51.5 Direitos do Editor......Page 557
51.8 Transferência de Direitos Autorais......Page 558
51.9 Representação e Execução Dramática e Musical......Page 560
Bibliografia......Page 562