Direito Administrativo Contemporâneo

Content: 
Cadastro, Pages I-III
Copyright, Page IV
Os Autores, Pages V-VII
Apresentação, Pages IX-X
Fundação Abrinq, Page XI
Ao Leitor, Page XV
1 - Judicialização de políticas: uma introdução à temática do controle judicial sobre as respostas dos poderes públicos às demandas sociais, Pages 1-28
2 - Acceso a la justicia y nuevas formas de participación en la esfera política, Pages 29-52
3 - Elementos para una teoría de los derechos sociales en construcción, Pages 53-75
4 - A judicialização do direito à saúde: a obtenção de atendimento médico, medicamentos e insumos terapêuticos por via judicial – critérios e experiências, Pages 77-110
5 - Controle judicial dos atos discricionários da administração penitenciária na execução penal, Pages 111-129
6 - Administração pública dialógica (proteção procedimental da confiança): em torno da Súmula Vinculante nº 3 do Supremo Tribunal Federal, Pages 131-143
7 - El origen de la participación ciudadana en los sistemas democráticos contemporáneos: especial atención a la participación institucional de los sindicatos, Pages 145-159
8 - Privatización de la gestión de servicios públicos y precarización del empleo: la inaplazable necesidad de un cambio de modelo, Pages 161-193
9 - O Estado e a greve: o direito de greve dos servidores públicos, Pages 195-215
10 - A efetivação do direito à informação no meio ambiente do trabalho: contribuições do pensamento sistêmico, da teoria da complexidade e do estudo dos riscos, Pages 217-251
11 - O poder de tributar e os “domínios econômicos”, Pages 253-262
12 - Dispensa de licitação e discricionariedade administrativa, Pages 263-278
13 - Aspectos relevantes dos consórcios públicos: deliminações teóricas a partir da Lei nº 11.107/2005, Pages 279-289
14 - O controle jurisdicional das provas nos concursos públicos, Pages 291-306