Curso de processo penal

SOBRE O AUTOR
ABREVIATURAS
PREFÁCIO
NOTA DO AUTOR
1 - INTRODUÇÃO
	1.1. Conceito de processo penal
	1.2. O processo penal e o direito de punir
	1.3. Conteúdo do processo penal
2 - JURISDIÇÃO
	2.1. Interesse, pretensão, conflitos de interesse e litígio
	2.2. Autotutela
	2.3. Autocomposição
	2.4. A intervenção de terceiro, a mediação e o processo
	2.5. Características da jurisdição
	2.6. Princípios próprios da jurisdição
	2.7. Finalidades da jurisdição
	2.8. Espécies de jurisdição
	2.9. Jurisdição necessária
3 - PROCESSO
	3.1. Processo, procedimento e relação jurídica processual
	3.2. Elementos identificadores da relação processual
	3.3. Formas do procedimento
	3.4. Princípios gerais informadores do processo
	3.5. Pretensão punitiva
	3.6. Princípios informadores do processo penal
	3.7. Tipos de processo penal
Jurisprudência
4 - EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO
	Jurisprudência
5 - EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO
6 - IMUNIDADES
	6.1. Imunidades diplomáticas
	6.2. Imunidades parlamentares
	6.3. Imunidade material
	6.4. Imunidade processual
	6.5. Imunidade prisional
	6.6. Do foro especial por prerrogativa de função
	6.7. Prerrogativa de foro de outras autoridades
	6.8. Imunidade para servir como testemunha
	6.9. Imunidades parlamentares e estado de sítio
	6.10. Vigência e retroatividade da EC n. 35/2001
	6.11. Imunidade penal temporária do presidente da República
7 - INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL
	7.1. Conceito
	7.2. Espécies
	7.3. Interpretação da norma processual
	7.4. Formas de procedimento interpretativo
8 - ANALOGIA
	8.1. Conceito
	8.2. Fundamento
	8.3. Natureza jurídica
	8.4. Distinção
	8.5. Espécies
	8.6. Norma processual
9 - FONTES DO DIREITO  PROCESSUAL PENAL
	9.1. Conceito
	9.2. Espécies
	9.3. Fonte de produção
	9.4. Fonte formal
	9.5. Costume
	9.6. Princípios gerais do direito
	9.7. Lei processual
10 - INQUÉRITO POLICIAL
	10.1. Conceito
	10.2. Polícia judiciária
	10.3. Competência e atribuição
	Jurisprudência
	10.4. Finalidade
	10.5. Inquéritos extrapoliciais
	Jurisprudência
	10.6. Características
	Jurisprudência
	10.7. Valor probatório
	Jurisprudência
	10.8. Vícios
	Jurisprudência
	10.9. Juizados especiais (Lei n. 9.099/95)
	10.10. Dispensabilidade
	Jurisprudência
	10.11. Incomunicabilidade
	10.12. ‘‘Notitia criminis’’
	10.13. Início do inquérito policial
	10.14. Peças inaugurais do inquérito policial
	Jurisprudência
	10.15. Providências
	10.16. Indiciamento
	10.17. Indiciado menor
	Jurisprudência
	10.18. Encerramento
	10.19. Prazo
	10.20. Prazos especiais
	10.21. Contagem do prazo
	Jurisprudência
	10.22. Arquivamento
	10.23. Investigações criminais presididas diretamente pelo representante do Ministério Público
	Jurisprudência
11 - AÇÃO PENAL
	11.1. Conceito
	11.2. Características
	11.3. Espécies de ação penal no direito brasileiro
	11.4. As condições da ação penal
	11.5. Ação penal pública incondicionada: titularidade e princípios
	11.6. Ação penal pública condicionada
	Jurisprudência
	11.7. Ação penal privada: conceito, fundamento e princípios
	11.8. Ação penal privada: espécies
	11.9. Crimes de ação penal privada no Código Penal
	11.10. Prazo da ação penal privada
	11.11. Distinção entre prazo penal e prazo processual
	Jurisprudência
	11.12. Taxa judiciária na ação penal privada
12 - DENÚNCIA E QUEIXA
	12.1. Conceito
	12.2. Requisitos: art. 41 do Código de Processo Penal
	Jurisprudência
	12.3. Omissões
	12.4. Prazo para a denúncia (CPP, art. 46)
	12.5. Prazo para a queixa (CPP, art. 38)
	12.6. Aditamento da queixa
	12.7. Rejeição da denúncia ou queixa: art. 395 do CPP
	12.8. Fundamentação no recebimento
	12.9. Recurso
	12.10. Absolvição sumária
	12.11. Rejeição posterior da denúncia recebida
	Jurisprudência
13 - AÇÃO CIVIL “EX DELICTO”
14 - SUJEITOS PROCESSUAIS
	14.1. Juiz penal
	14.2. Prerrogativas e vedações
	14.3. Ministério Público
	14.4. Prerrogativas e vedações
	14.5. Princípios — art. 127, § 1º, da Constituição Federal
	14.6. Querelante
	14.7. Acusado
	14.8. Identificação
	14.9. Presença, direito ao silêncio e revelia
	14.10. Outras garantias fundamentais
	14.11. Defensor
	14.12. Defensor constituído
	14.13. Defensor dativo
	14.14. Curador
	14.15. Assistente
	14.16. Ministério Público e ação penal privada
	14.17. Funções do assistente: natureza jurídica
	14.18. Admissão
	14.19. Atividades do assistente
	14.20. Prazo para interpor recurso
	Jurisprudência
15 - COMPETÊNCIA
	15.1. Conceito de jurisdição
	15.2. Origem etimológica da palavra jurisdição
	15.3. Princípios da jurisdição
	15.4. Características da jurisdição
	15.5. Competência
	15.6. Conceito de competência
	15.7. Espécies de competência
	15.8. Como saber qual o juízo competente?
	15.9. Outros critérios para se saber qual o juiz competente
	15.10. Diferença entre competência material e competência funcional
	15.11. Competência absoluta e relativa
	15.12. Prorrogação de competência necessária e voluntária
	15.13. Delegação de competência
	15.14. Competência “ratione materiae” na Constituição Federal
	15.15. Competência pelo lugar da infração: teoria adotada e regras especiais
	15.16. Competência pelo domicílio ou residência do réu
	15.17. Competência pela natureza da infração
	15.18. Competência por distribuição
	15.19. Competência por conexão
	15.20. Competência por continência
	15.21. Foro prevalente
	15.22. Separação de processos
	15.23. Competência por prevenção
	15.24. “Perpetuatio jurisdictionis”
	Jurisprudência
16 - PRISÃO
	16. 1. Introdução: novas regras da Lei n. 12.403/2011
	16.2. Conceito
	16.3. Espécies de prisão
	16.4. Mandado de prisão
	16.5. Prisão em domicílio
	16.6. Prisão em perseguição
	16.7. Prisão fora do território do juiz
	16.8. Custódia
	16.9. Uso de algemas
	16.10. Prisão especial
	16.11. Prisão provisória domiciliar
	16.12. Prisão em flagrante
	16.13. Prisão preventiva
	16.14. Prisão temporária
	16.15. Medidas cautelares
	16.16. Liberdade provisória
	Jurisprudência
17 - PROVA
	17.1. Conceito e objetivo
	17.2. Objeto
	17.3. Prova proibida
	17.4. Classificação das provas
	17.5. Meios de prova
	17.6. Ônus da prova
	17.7. Sistemas de apreciação
	17.8. Princípios gerais das provas
	17.9. A providência cautelar da busca e apreensão
	17.10. Das perícias
	17.11. Interrogatório
	17.12. Confissão. Conceito. Fatores determinantes
	Jurisprudência
	17.13. Prova testemunhal ou testemunha
	17.14. Reconhecimento de pessoas e coisas (arts. 226 a 228)
	17.15. Acareação. Pressupostos
	17.16. Documentos
	17.17. Indícios e presunções
	17.18. Prova de fora da terra
	17.19. Prova antecipada
	17.20. Prova emprestada
	17.21. Delação. Definição, natureza e valor
	Jurisprudência
18 - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
	18.1. Compreensão do tema
	18.2. As exceções
	Jurisprudência
	Jurisprudência
19 - SENTENÇA
	19.1. Breve histórico
	19.2. Natureza jurídica
	19.3. Classificação das decisões
	19.4. Conceito de sentença em sentido estrito
	19.5. Sentença absolutória
	19.6. Sentença condenatória
	19.7. Crise da instância
	Jurisprudência
20 - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE
	20.1. Processo e procedimento
	20.2. Da instrução criminal. Etimologia e conceito. Procedimento ordinário
	20.3. Procedimento sumário
	20.4. Da citação
	20.5. Intimação
	Jurisprudência
	20.6. Procedimento sumaríssimo (Leis n. 9.099/95 e 10.259/2001)
	20.7. Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal
	Jurisprudência
	20.8. Procedimento de competência do Júri popular
	20.9. Procedimento criminal dos crimes de drogas
	20.10. Da informatização do processo judicial (Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006)
	Jurisprudência
21 - NULIDADES
	21.1. Quadro comparativo dos vícios processuais
	21.2. Princípios básicos das nulidades
	21.3. Nulidades em espécie
	21.4. Momento oportuno para a arguição das nulidades relativas
	Jurisprudência
22 - RECURSOS
	22.1. Conceito. Origem
	22.2. Fundamentos
	22.3. Pressupostos processuais
	22.4. Interposição
	22.5. Efeitos
	22.6. Extinção
	22.7. Apelação
	Jurisprudência
	22.8. Recurso em sentido estrito
	Jurisprudência
	22.9. Protesto por novo Júri
	Jurisprudência
	22.10. Carta testemunhável
	Jurisprudência
	22.11. Correição parcial
	22.12. Embargos infringentes
	Jurisprudência
	22.13. Embargos declaratórios
	Jurisprudência
	22.14. Revisão criminal
	Jurisprudência
	22.15. “Habeas corpus”
	Jurisprudência
	22.16. Mandado de segurança em matéria criminal
	Jurisprudência
	22.17. Recurso extraordinário
	Jurisprudência
	22.18. Recurso especial
	Jurisprudência
	22.19. Recurso ordinário constitucional
SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SÚMULAS VINCULANTES