Curso de Direito Civil

Frontispício......Page 2
GEN......Page 3
Página de rosto......Page 4
Página de créditos......Page 5
Dedicatória......Page 7
Índice Sistemático......Page 8
O Autor e a Obra......Page 31
Nota do Autor......Page 34
Parte 1 O DIREITO CIVIL NA ORDEM JURÍDICA......Page 37
1. Objeto e importância do Direito Civil......Page 38
2.2. O plano da Moral e a ótica do Direito......Page 40
3. A visão integral do Direito......Page 41
4.1. Instrumentalidade do conceito do Direito......Page 42
4.3. Direito Positivo e Ciência do Direito......Page 43
4.4. Direito Natural......Page 44
5.1. Considerações prévias......Page 45
5.3. Direito subjetivo......Page 46
5.4. Relação entre o Direito objetivo e o subjetivo......Page 47
6.2. As teorias diferenciadoras......Page 48
7.1. O conceito......Page 50
7.2. A missão dos juristas......Page 51
8.1. Considerações gerais......Page 52
8.3. O Direito Romano como fonte do Direito Ocidental......Page 53
10. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e o Código Civil......Page 55
11.1. Como ciência......Page 56
11.2. Como técnica......Page 57
11.3. Como estética......Page 58
■ Revisão do Capítulo......Page 59
12.1. As primeiras formas de expressão do Direito......Page 64
12.3. Caracteres do código......Page 65
12.5. A linguagem do código......Page 66
12.6. A consolidação......Page 67
13.2. A influência do Código Napoleão no Mundo Ocidental......Page 68
14. Vantagens e desvantagens do Código na visão da Escola Histórica......Page 69
15.1. A criação dos cursos jurídicos......Page 70
15.2. O Esboço de Teixeira de Freitas......Page 71
15.4. O Anteprojeto de Clóvis Beviláqua......Page 72
15.5. O Código Civil de 1916......Page 73
16.1. Antecedentes históricos......Page 74
16.3. Princípios filosóficos do Código Civil de 2002......Page 75
16.4. A fase legislativa e as críticas ao Projeto......Page 76
16.5. A atuação de Miguel Reale......Page 77
■ Revisão do Capítulo......Page 78
17. O sistema de tradição romano-germânica......Page 83
18.1. Lei ordinária ou em sentido próprio......Page 84
18.2. Nomogênese da lei e tridimensionalidade......Page 85
18.3. O Processo Legislativo......Page 86
18.5. Lei delegada......Page 87
18.7. Decretos......Page 88
18.9. Vigência, revogação e repristinação......Page 89
18.10. Efetividade, eficácia e legitimidade da lei......Page 91
19.1. Características do costume jurídico......Page 92
19.4. O caráter supletivo da norma costumeira......Page 93
19.5. Elementos do costume jurídico......Page 94
19.6.2. Desuetudo......Page 95
19.7. Historicismo......Page 96
20.2. Estrutura lógica da norma jurídica......Page 97
20.3.2. Abstratividade......Page 98
20.3.5. Coercibilidade......Page 99
20.4.1. A hierarquia das normas jurídicas......Page 100
20.4.2. Normas cogentes e dispositivas......Page 101
20.4.5. Quanto à sanção......Page 102
20.4.7. Quanto ao nexo de complementação......Page 103
20.4.11. Quanto à inteligibilidade......Page 104
20.4.12. Quanto à abstratividade ou poder do juiz......Page 105
20.5. Instituto jurídico......Page 106
20.7. Normativismo......Page 107
■ Revisão do Capítulo......Page 108
21.2. Lacunas da lei......Page 115
22.1. Conceito de integração do Direito......Page 116
23. Analogia e suas espécies......Page 117
23.1. Conceito de analogia legal......Page 118
23.3. O processo analógico......Page 119
23.4. Aplicação da analogia e previsão do sistema......Page 120
23.7. Analogia e interpretação extensiva......Page 121
24.1. A noção dos princípios gerais de Direito......Page 122
24.3. A natureza dos princípios gerais de Direito......Page 123
25.2. A função de adaptação da norma jurídica......Page 125
25.3. A equidade na Dogmática Civil......Page 126
25.5. Qual o papel do magistrado na aplicação da equidade?......Page 127
■ Revisão do Capítulo......Page 128
26.1. A teoria da separação dos poderes......Page 132
27.1. Polissemia de entendimentos das normas jurídicas......Page 133
27.2.1. Homogeneidade de aplicação......Page 134
27.4. Evolução jurisprudencial......Page 135
28. A contribuição da jurisprudência na formação do Direito Civil......Page 136
29.1.2. Súmula vinculante......Page 138
30.1. A doutrina......Page 139
30.3. A doutrina como fonte indireta......Page 140
30.4.1. Análise de institutos jurídicos......Page 141
30.4.4. Análise de acórdãos......Page 142
32. A influência da doutrina no Direito Civil brasileiro......Page 143
■ Revisão do Capítulo......Page 144
33.1. O sentido e o alcance da norma......Page 148
33.4. Interpretação semântica e semiótica......Page 149
33.6. Aptidão para a exegese......Page 150
34.1. A tarefa do intérprete......Page 151
34.2. Fases da aplicação do Direito......Page 152
35.2. Acesso ao saber jurídico......Page 153
36.1. Elemento gramatical ou filológico......Page 154
36.2. Elemento lógico......Page 155
36.4. Elemento teleológico......Page 156
37.1. Interpretação doutrinária......Page 157
37.3. Interpretação autêntica......Page 158
38.2. Interpretação extensiva......Page 159
39.1. Grau de liberdade do intérprete......Page 160
39.2. Método da Escola da Exegese......Page 161
39.4. Revelação científica do Direito......Page 162
39.5. Lógica do razoável......Page 163
39.6.2. Direito alternativo......Page 164
40.1. O art. 5º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro......Page 165
40.2. A interpretação dos atos negociais......Page 166
41.1. Noção geral do princípio......Page 167
42. Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade......Page 168
■ Revisão do Capítulo......Page 170
43. A imutabilidade das leis naturais e o caráter evolutivo das leis jurídicas......Page 177
44.1. Considerações prévias......Page 178
45. O princípio da irretroatividade da lei......Page 179
45.1. Da conveniência do princípio......Page 180
45.2. O ordenamento pátrio......Page 182
45.3. Direito adquirido......Page 183
45.5. Coisa julgada......Page 184
46.2. A ideia nuclear da teoria dos direitos adquiridos......Page 185
47.2. Paul Roubier e a teoria do efeito imediato da nova lei......Page 186
49. Conclusões......Page 187
■ Revisão do Capítulo......Page 188
50. A caracterização do conflito......Page 192
51.1.2. Mobilidade do homem no espaço......Page 193
51.2. Uniformidade do Direito......Page 194
52.1. O estrangeiro em Roma......Page 195
52.2. Teoria dos Estatutos......Page 196
53. Os princípios do domicílio e da nacionalidade......Page 197
54.1. Sistema aplicável......Page 198
55.1. Conflito positivo......Page 200
56. O Direito brasileiro......Page 201
■ Revisão do Capítulo......Page 203
Parte 2 DAS PESSOAS......Page 207
58. Princípio e fim do Direito......Page 208
59.1. Conceitos......Page 209
59.2. Início da personalidade......Page 211
59.3.1. Morte presumida sem decretação de ausência......Page 212
59.3.3. Declaração de ausência e nomeação de curador......Page 213
59.3.3.2. Sucessão definitiva......Page 214
60. Capacidade de fato......Page 215
60.1. Espécies de incapacidade......Page 216
60.3.1. Por idade......Page 217
60.3.3. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade......Page 218
60.3.4. Os pródigos......Page 219
60.4. Fim da incapacidade......Page 220
60.4.1.1. Por concessão dos pais ou sentença judicial......Page 221
60.4.1.2. Pelo casamento......Page 222
60.4.1.3. Emprego público efetivo......Page 223
61.1. Conceito e efeitos jurídicos......Page 224
61.2.1. Plano individual......Page 225
61.3. Ações de estado......Page 226
62.2. Circunstâncias......Page 227
62.3.4. Marítimo e preso......Page 228
63.1. Conceito......Page 229
63.3. Objeto dos direitos da personalidade......Page 230
63.3.2. Tutela mista ou concomitante......Page 231
63.3.3. Nome e pseudônimo......Page 232
63.3.5. Tutela da privacidade......Page 233
63.4. A defesa dos direitos da personalidade......Page 234
63.5. Indenizações......Page 235
64.2. Nascimento......Page 236
64.4. Emancipação, interdição e ausência......Page 237
■ Revisão do Capítulo......Page 238
65.1. Considerações prévias......Page 246
65.2. Terminologia......Page 247
66. Origens históricas das pessoas jurídicas......Page 248
67. Conceito de pessoa jurídica......Page 250
68.4. Incomunicabilidade de direitos e obrigações......Page 253
69.1. Considerações prévias......Page 254
69.2. Teoria da ficção......Page 255
69.3. Teoria individualista......Page 256
69.4. Teoria orgânica ou da realidade objetiva......Page 257
69.6. Teoria da instituição......Page 258
69.7. Teoria objetiva ou materialista de Marcel Planiol......Page 259
70. Início das pessoas jurídicas e registro público......Page 260
71. Disregard doctrine ou teoria da desconsideração......Page 261
72.1. Sociedades de fato......Page 263
72.3. Outras entidades despersonalizadas......Page 264
72.3.3. Herança jacente e vacante......Page 265
72.3.5. Demais entidades despersonalizadas......Page 266
72.4.1. Posições doutrinárias......Page 267
72.4.2. O ordenamento jurídico......Page 268
72.4.4. Outros aspectos legais......Page 269
73.1. Princípios gerais......Page 270
73.2.2. Matéria tributária......Page 271
73.2.4. Relações de consumo......Page 272
74.2. Modalidades......Page 273
75.1. Considerações prévias......Page 274
75.3. A classificação da lei......Page 275
75.5. Critérios diversos......Page 276
76.1. Características......Page 278
76.3. O Estado como pessoa de Direito interno......Page 279
76.4.1. Autarquias e associações públicas......Page 280
76.4.2. Fundações públicas......Page 281
77.1. Considerações prévias......Page 282
77.2.1. Conceito......Page 283
77.2.3. Associados......Page 284
77.3.1. Considerações prévias......Page 285
77.3.3. Os fins......Page 286
77.3.6. Insuficiência dos bens......Page 287
77.3.7.3. Término do prazo......Page 288
77.4.2. O Direito pátrio......Page 289
77.5. Sociedade empresária......Page 290
77.6.3. Limitações de ordem pública......Page 291
77.9. Partidos políticos......Page 292
78.1. Registro histórico......Page 293
78.3. A responsabilidade civil e os serviços públicos......Page 295
78.4.2. Crítica ao conceito legal......Page 296
■ Revisão do Capítulo......Page 297
Parte 3 DOS BENS......Page 310
79.1. Considerações prévias......Page 311
79.3. Conceito jurídico de bem......Page 312
80.1. Conceito......Page 313
80.3. Características derivadas......Page 316
80.5. Teoria do patrimônio mínimo......Page 317
81.2. As classes de bens no Direito Romano......Page 318
81.3.2. Das coisas em relação aos direitos......Page 320
81.4. A classificação de bens no Código de 2002......Page 321
■ Revisão do Capítulo......Page 322
82.1. Importância da distinção......Page 325
82.2.1. Causas físicas......Page 326
82.2.3. Causas ideológicas......Page 327
82.3.3. Imóveis por acessão artificial......Page 328
82.3.4.1. Direitos reais sobre imóveis......Page 329
82.3.4.3. O direito à sucessão aberta......Page 331
82.4.1. Bens móveis por natureza......Page 332
82.4.2.2. Direitos reais sobre bens móveis e suas respectivas ações......Page 333
83. Bens fungíveis e infungíveis......Page 334
84. Bens consumíveis e inconsumíveis......Page 335
85. Bens divisíveis e indivisíveis......Page 336
86. Bens singulares e coletivos......Page 338
88. Bens presentes e futuros......Page 340
89.2.2. Bens legalmente inalienáveis......Page 341
90. Extinção dos bens......Page 342
■ Revisão do Capítulo......Page 343
92. Conceito de bens principais e acessórios......Page 348
92.2. O nexo de subordinação do acessório ao principal......Page 349
93. Pertenças......Page 350
94.3. Classificação......Page 352
94.4. Efeitos jurídicos......Page 353
95. Produtos......Page 354
97.1. Conceito......Page 355
97.2.1. Benfeitorias necessárias......Page 356
97.3.1. Princípios jurídicos aplicáveis às benfeitorias necessárias......Page 358
97.3.3. Princípios jurídicos aplicáveis às benfeitorias voluptuárias......Page 359
■ Revisão do Capítulo......Page 360
98. Titularidade de domínio......Page 364
100.1. Espécies......Page 365
100.1.2.1. Bens de domínio hídrico......Page 366
100.1.2.2. Bens de domínio terrestre – solo......Page 367
100.1.2.3. Bens de domínio terrestre – subsolo......Page 368
101.2. Desafetação......Page 369
102. Bens públicos in commercium e extra commercium......Page 370
104.1. Aquisição......Page 371
■ Revisão do Capítulo......Page 372
Parte 4 DOS FATOS JURÍDICOS......Page 376
105. Conceito de fato jurídico lato sensu......Page 377
106. Os fatos jurídicos e os acontecimentos em sociedade......Page 379
107. Relação jurídica......Page 380
108. Classificação dos fatos jurídicos......Page 382
109. Função social dos negócios jurídicos......Page 384
110. Espécies de negócios jurídicos......Page 385
110.1. Classificação quanto ao número de participantes e modo de sua participação......Page 386
110.3. Negócios jurídicos quanto ao seu efeito jurídico......Page 387
110.4. Quanto à causa......Page 388
110.6. Quanto à forma......Page 389
110.8. Quanto ao tipo de negócio jurídico......Page 390
111.1. Criação......Page 391
111.3. Conservação......Page 392
■ Revisão do Capítulo......Page 393
112. Espécies de requisitos......Page 398
113. Capacidade do agente......Page 399
114. Objeto......Page 401
115. Forma......Page 403
116. Declaração de vontade......Page 404
116.2. Conteúdo da vontade declarada......Page 405
116.3. Modalidades de declarações......Page 406
116.5. O silêncio como declaração de vontade......Page 407
116.6. Reserva mental......Page 408
■ Revisão do Capítulo......Page 410
117. O intérprete......Page 414
119.1. Considerações prévias......Page 415
119.2. Regras doutrinárias......Page 416
120.1. A intenção dos declarantes......Page 418
120.2. A boa-fé objetiva e os usos do lugar......Page 420
120.4. Outras disposições hermenêuticas do Código Civil......Page 421
121. Procedimentos de integração......Page 423
■ Revisão do Capítulo......Page 424
122. Significado e importância da representação......Page 428
123. A sistemática do Código Civil na matéria......Page 429
124. Conceito de representação......Page 431
125.1. Classificação quanto ao tempo de duração......Page 434
125.3. Quanto à origem......Page 435
126.3. Atuação em causa própria......Page 436
126.6. Cláusula-mandato......Page 437
127.1. Representação e contrato com pessoa a declarar......Page 438
127.2. Representação direta e indireta......Page 439
127.4. Representação e formas de colaboração......Page 440
■ Revisão do Capítulo......Page 441
128. Considerações gerais......Page 445
129.1. Conceito......Page 446
129.2.1. Expressão volitiva......Page 447
129.3. Condições impróprias......Page 448
129.4.1. Condição suspensiva e condição resolutiva......Page 449
129.4.4. Condições positivas e negativas......Page 451
129.4.6. Condições conjuntas e alternativas......Page 452
129.6. A questão da retroatividade das condições......Page 453
129.7.1. Licitude......Page 454
129.7.3. Condição e direito adquirido......Page 455
129.7.7. Atos de conservação do direito eventual......Page 456
130. Termo......Page 457
131. Encargo ou modo......Page 461
132. Pressuposição......Page 462
■ Revisão do Capítulo......Page 463
133.1. Aspectos gerais......Page 470
133.2. Declaração de vontade e existência, validade e eficácia dos atos negociais......Page 471
134. Erro......Page 472
134.1. Conceito......Page 473
134.2.2.2. Error in corpore......Page 474
134.2.5. Efeitos do erro segundo a doutrina......Page 475
134.2.7. O erro no Direito Civil brasileiro......Page 476
135.1. Conceito......Page 480
135.2.1. Parte do ato em que o erro recai......Page 481
135.3. Induzimento a erro sem dolo......Page 482
135.5. Dolo comissivo e dolo negativo......Page 483
135.6.3. Silêncio intencional......Page 484
135.7. Dolo e figuras jurídicas semelhantes......Page 485
135.9. Avaliação crítica dos sistemas......Page 486
136.1. Conceito......Page 487
136.2.1. Ameaça......Page 488
136.2.2. O bem ameaçado......Page 489
136.3. As regras do Código Civil de 2002......Page 490
136.3.3. A iminência do dano......Page 491
136.3.5. Presunção relativa......Page 492
137.1. Conceito......Page 493
137.2.2. Obrigação excessivamente onerosa......Page 494
137.3. Efeitos jurídicos......Page 495
138.1. Antecedentes históricos......Page 496
138.2. Conceito......Page 498
138.3. Natureza jurídica da lesão......Page 499
139.1. Considerações prévias......Page 500
139.2. Conceito......Page 501
139.3. A simulação no Direito Romano......Page 502
139.5.1. Simulação por interposta pessoa......Page 503
140.1. Conceito......Page 504
140.2.1. Atos de doação e de remissão de dívida......Page 505
140.2.2. Disposição de bens em atos onerosos......Page 506
140.2.4. Ação revocatória......Page 507
140.2.4.5. Garantias de dívida conferidas em estado de insolvência �⠀愀爀琀⸀ ㄀㘀㌀)......Page 508
■ Revisão do Capítulo......Page 509
141. Considerações gerais......Page 521
142.2. Inexistência......Page 522
142.4. Nulidade......Page 523
142.5. Anulabilidade......Page 525
142.6. Ineficácia dos atos negociais......Page 526
142.7. Rescisão, revogação e resolução......Page 527
143. Preceitos comuns aos atos nulos e anuláveis no Código Civil......Page 528
144. Negócio jurídico nulo......Page 529
145. Negócio jurídico anulável......Page 532
■ Revisão do Capítulo......Page 534
146. Considerações prévias......Page 539
147.1. Responsabilidade contratual e extracontratual......Page 540
147.3. Ato ilícito e negócio jurídico......Page 541
147.4. Ilícito civil e criminal......Page 542
148.1. Ação ou omissão......Page 543
148.2. Dolo ou culpa......Page 544
148.3. Violação de direito......Page 545
148.5. Nexo de causalidade......Page 546
149.2. Antecedentes legislativos......Page 547
149.3. Conceito......Page 548
149.4.1. Titularidade de direito......Page 549
149.4.5. Elemento subjetivo da conduta......Page 550
149.6. Alguns acórdãos......Page 551
150.1. Legítima defesa......Page 552
150.3. Estado de necessidade......Page 554
■ Revisão do Capítulo......Page 555
151. Direito subjetivo e pretensão......Page 560
152.1. Prescrição aquisitiva ou usucapião......Page 561
152.2. Prescrição do direito de ação......Page 562
152.3.3. Transcurso de tempo superior ao fixado em lei......Page 563
153.2. Possibilidade de renúncia e condições......Page 564
153.5. A oportunidade para alegação......Page 565
154.2. Prazos que não fluem......Page 566
155. Prescrição, decadência e figuras processuais afins......Page 567
156. Regras gerais do Direito Civil......Page 568
157.2. Dificuldade do prescribente......Page 570
157.4. Apuração de fato em juízo criminal......Page 571
158.3. Causas de interrupção......Page 572
158.3.1. Ato de citação......Page 573
158.3.5. Ato judicial que constitua em mora o devedor......Page 574
159.2. Prescrição em um ano......Page 575
159.5. Prescrição em quatro anos......Page 576
160.1. Considerações gerais......Page 577
160.3. Alguns acórdãos......Page 578
■ Revisão do Capítulo......Page 579
161. A forma dos negócios jurídicos......Page 584
162. A noção jurídica de prova......Page 585
163. Valoração da prova......Page 587
164. Confissão......Page 588
165.2. Autor do documento e autor do fato documentado......Page 589
165.4. Escritura pública......Page 590
165.6. Documentos particulares......Page 591
166.1. O valor do testemunho no Direito Romano......Page 592
166.2. O art. 227 do Código Civil......Page 593
166.4. O dever legal de depor e suas exceções......Page 594
167.2. Espécies de presunção......Page 595
168.1. Conceito......Page 596
168.2. Dispositivos legais do Código Civil......Page 597
■ Revisão do Capítulo......Page 598
BIBLIOGRAFIA......Page 602