Curso de Direito Civil

ÍNDICE SISTEMÁTICO......Page 8
PREFÁCIO......Page 26
NOTA DO AUTOR......Page 28
SUCESSÃO EM GERAL......Page 29
1.GENERALIDADES......Page 30
2.MODALIDADES DE SUCESSÃO......Page 35
3.DIREITOS TRANSMISSÍVEIS E INTRANSMISSÍVEIS......Page 36
4.FUNDAMENTOS DOUTRINÁRIOS DA SUCESSÃO......Page 38
5.ANTECEDENTES HISTÓRICOS......Page 42
6.CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO......Page 43
8.1.Conceito......Page 52
8.2.Morte real......Page 55
8.3.Comoriência......Page 56
8.4.Ausência......Page 57
8.5.Desaparecidos em movimentos políticos......Page 58
9.LUGAR DA SUCESSÃO......Page 59
10.SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA......Page 60
11.CONFLITO DE LEIS SUCESSÓRIAS NO TEMPO......Page 62
12.DISPONIBILIDADE POR TESTAMENTO......Page 63
13.INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA......Page 68
14.DÍVIDAS DA HERANÇA......Page 69
15.1.Noção......Page 71
15.3.Regras do Código Civil......Page 75
15.3.3.Cessão de bens individuados......Page 76
15.3.4.Preferência dos coerdeiros......Page 78
16.1.Noção de inventário......Page 79
16.2.Administração da herança......Page 81
18.1.Sucessão legítima......Page 90
18.3.Sucessão testamentária......Page 94
19.INCAPACIDADE RELATIVA PARA HERDAR OU RECEBER LEGADO......Page 96
19.2.Testemunhas......Page 97
19.3.Concubino de pessoa casada......Page 98
19.4.Oficial do ato......Page 99
19.5.Simulações......Page 100
20.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 106
21.1.Conceito......Page 107
21.2.Direito Romano......Page 108
21.3.Caracteres......Page 109
21.4.Capacidade......Page 110
21.5.Modalidades......Page 111
21.5.1.Aceitação direta......Page 112
21.5.2.Aceitação indireta......Page 114
21.6.Efeitos jurídicos......Page 116
22.RENÚNCIA DA HERANÇA......Page 117
23.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 129
24.CONCEITO DE INDIGNIDADE......Page 131
25.O RECONHECIMENTO JUDICIAL......Page 133
26.1.Ad rubricam......Page 135
26.2.Homicídio doloso ou sua tentativa......Page 136
26.3.Calúnia em juízo contra o autor da herança......Page 139
26.4.Crime contra a honra do hereditando ou de seu consorte......Page 140
26.5.Oposição de obstáculos à livre disposição por testamento......Page 141
27.1.Exclusão da herança......Page 142
27.3.Frutos e rendimentos......Page 143
27.6.Exclusão de usufruto e administração......Page 144
27.9.Posição do consorte......Page 145
28.REABILITAÇÃO DO INDIGNO......Page 146
29.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 156
30.A HEREDITAS JACENS NO DIREITO ROMANO......Page 158
31.CONCEITO DE HERANÇA JACENTE......Page 159
32.OUTROS SUPOSTOS DE JACÊNCIA......Page 160
33.CONCEITO E EFEITOS DA HERANÇA VACANTE......Page 161
34.1.Arrecadação e nomeação de curador......Page 162
34.3.Declaração de vacância......Page 165
35.VACÂNCIA E DESERDAÇÃO......Page 167
36.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 173
37.NOTÍCIA HISTÓRICA......Page 176
38.1.Noção geral......Page 177
39.NATUREZA DA AÇÃO......Page 181
41.PRESCRIÇÃO......Page 183
42.1.Extensão do objeto......Page 184
42.2.Restituição dos bens do acervo......Page 185
42.3.Alienação de bens sem justo título......Page 186
42.4.Pagamento de legado por herdeiro aparente......Page 187
SUCESSÃO LEGÍTIMA......Page 193
43.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 194
44.MODALIDADES DE PARENTESCO, CLASSES, LINHAS E CONTAGEM DE GRAUS......Page 196
44.1.Parentesco......Page 197
44.3.Linhas de parentesco......Page 198
45.1.Ad rubricam......Page 199
45.2.Concorrência com descendentes......Page 202
45.2.2.Regime de comunhão parcial e inexistência de bens particulares......Page 203
45.4.Herança sem concorrência......Page 204
45.5.Direito real de habitação......Page 205
45.6.A classe do cônjuge supérstite......Page 206
45.7.Deserdação do cônjuge......Page 207
46.1.Generalidades......Page 208
46.2.1.Exigências básicas para a herança......Page 210
46.2.3.Em concorrência com descendentes do sucedido......Page 211
46.2.5.Exclusividade na herança......Page 212
46.2.6.Direitos reais de habitação e de usufruto......Page 213
47.OS DESCENDENTES E A ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA......Page 214
48.OS ASCENDENTES......Page 215
49.OS COLATERAIS......Page 216
50.A EFICÁCIA DA LEI NO ESPAÇO......Page 219
52.CONCEITO......Page 229
53.CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS......Page 231
54.2.Direito português......Page 233
54.3.Direito peruano......Page 234
55.1.O elenco dos herdeiros necessários......Page 235
55.2.Quociente e cálculo da legítima......Page 236
55.3.1.Conceitos......Page 238
55.3.2.Extensão da inalienabilidade......Page 239
55.3.4.Sub-rogação do gravame......Page 240
55.3.7.Caráter antissocial da cláusula......Page 241
55.3.9.A exigência de justa causa e os testamentos antigos......Page 242
55.4.Qualidade cumulativa de herdeiro......Page 243
55.5.Os colaterais e sua exclusão da herança......Page 244
56.CONCEITO......Page 250
57.REPRESENTAÇÃO E ORDEM PRIVADA......Page 253
59.1.Representação por descendentes......Page 254
59.3.Legitimidade do representante......Page 255
59.6.Ausência de solução de continuidade......Page 256
61.EFEITOS JURÍDICOS......Page 257
62.1.Núcleo conceitual da representação......Page 259
62.2.O titular do direito de representação......Page 260
62.5.Renúncia à herança do sucessor premorto......Page 262
SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA......Page 269
63.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 270
65.1.Direito Romano......Page 274
65.2.Ordenações Filipinas......Page 276
65.4.O primeiro Código Civil......Page 278
66.LIBERALIDADES......Page 279
67.2.Definição......Page 280
67.4.1.Negócio jurídico unilateral......Page 281
67.4.3.Formalidade......Page 282
67.4.4.Revogabilidade......Page 283
67.4.6.Gratuidade......Page 284
68.2.O objeto das disposições......Page 285
68.4.Invalidade do testamento – prazo decadencial......Page 286
69.CAPACIDADE DE TESTAR......Page 287
70.FORMAS ORDINÁRIAS DE TESTAMENTO......Page 290
71.3.Proibição......Page 292
72.NOÇÃO GERAL......Page 301
73.2.Código Civil italiano......Page 303
73.4.Direito argentino......Page 304
74.1.Ad rubricam......Page 305
74.2.1.Requisito preliminar......Page 306
74.2.2.Lavratura......Page 307
74.2.3.Fidelidade da transcrição......Page 308
74.2.4.Unidade do ato e de lugar......Page 309
74.2.6.Atos subsequentes à lavratura......Page 310
74.3.Surdez e cegueira e direito de testar......Page 312
75.NOÇÃO GERAL......Page 317
76.DIREITO COMPARADO......Page 318
76.1.Code Napoléon......Page 319
76.3.Código Civil português......Page 320
76.4.Código Civil argentino......Page 321
77.DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO CIVIL DE 2002......Page 322
77.1.Cédula testamentária......Page 323
77.2.Termo de aprovação......Page 324
77.3.Nota de aprovação......Page 326
77.5.Aproveitamento do negócio jurídico como testamento particular......Page 327
77.6.Revogação do testamento cerrado......Page 328
77.7.Responsabilidade do tabelião......Page 329
78.NOÇÃO GERAL......Page 333
79.DIREITO COMPARADO......Page 335
79.1.Code Napoléon......Page 336
79.3.Código Civil português......Page 337
79.4.Código Civil argentino......Page 338
80.2.Redação da cédula testamentária......Page 339
80.3.Leitura do texto......Page 341
80.5.Testamento de emergência......Page 342
82.1.Ad rubricam......Page 347
82.3.Ordenações Filipinas......Page 348
83.1.Conceito......Page 349
83.2.Revogação......Page 352
83.5.Plano de lege ferenda......Page 354
84.GENERALIDADES......Page 359
85.2.França......Page 361
85.3.Ordenações Filipinas......Page 362
86.1.Especificidades do testamento marítimo......Page 363
86.2.Especificidades do testamento aeronáutico......Page 365
86.3.Disposições comuns aos testamentos marítimo e aeronáutico......Page 366
87.1.Generalidades......Page 367
87.2.O disponente......Page 368
87.3.Condições em que pode ser feito......Page 369
87.5.Modalidades de testamento militar......Page 370
87.5.2.Testamento semelhante ao cerrado......Page 371
87.5.3.Testamento nuncupativo......Page 372
87.6.1.Caducidade do testamento militar semelhante à forma pública ou cerrada......Page 373
87.6.2.Caducidade do testamento nuncupativo......Page 374
88.GENERALIDADES......Page 378
89.1.Ad rubricam......Page 380
89.3.Nomeação sob condição......Page 381
89.4.Nomeação para certo fim ou modo......Page 382
89.5.Nomeação por certo motivo......Page 383
89.6.Nomeação a termo......Page 384
90.INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS TESTAMENTÁRIAS......Page 385
91.1.Condição captatória......Page 387
91.2.Pessoa incerta e não determinável......Page 388
91.3.Indicação genérica de favorecidos......Page 389
91.4.Determinação do favorecido confiada a terceiro......Page 390
91.5.Determinação do objeto da herança ou legado pelo favorecido ou terceiro......Page 391
92.DISPOSIÇÕES ANULÁVEIS......Page 392
93.INEFICÁCIA DE DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS......Page 394
94.1.Nomeação de dois ou mais herdeiros......Page 395
94.4.Algumas quotas não definidas......Page 396
94.5.Objetos excluídos do testamento......Page 397
95.INALIENABILIDADE E OUTRAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS......Page 398
96.CONCEITO DE LEGADO......Page 406
97.A INSTITUIÇÃO ENTRE OS ROMANOS......Page 409
98.INEFICÁCIA DO LEGADO......Page 411
99.1.Aspectos gerais......Page 412
99.2.Legado de coisa certa em face do regime de comunhão de bens......Page 414
100.DETERMINAÇÃO DA COISA POR SEU ESPAÇO HABITUAL......Page 415
101.1.Legado de crédito ou legatum nominis......Page 416
102.LEGADO E COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA......Page 418
103.LEGADO DE ALIMENTOS......Page 420
104.LEGADO DE USUFRUTO......Page 422
105.2.Incluem-se......Page 423
105.3.Título de domínio......Page 424
107.DOMÍNIO E POSSE DA COISA LEGADA......Page 430
108.DIREITO DE PEDIR O LEGADO......Page 433
109.1.Ad rubricam......Page 435
109.3.Renda vitalícia ou pensão periódica......Page 436
109.4.Legado de educação......Page 437
109.5.Legado de coisa genérica......Page 438
109.6.Legado alternativo......Page 439
109.7.Responsabilidade pelo cumprimento do legado......Page 440
111.ISONOMIA NO RECEBIMENTO DOS LEGADOS......Page 442
112.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 449
113.MODIFICAÇÃO DA COISA LEGADA......Page 451
114.ALIENAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DA COISA LEGADA......Page 452
115.PERECIMENTO DA COISA......Page 454
116.EVICÇÃO DA COISA......Page 455
117.INDIGNIDADE DO LEGATÁRIO......Page 456
119.PERECIMENTO DA COISA EM LEGADO ALTERNATIVO......Page 457
121.CADUCIDADE NOS TESTAMENTOS ESPECIAIS......Page 458
122.CONCEITO......Page 463
123.1.Noções gerais......Page 465
123.2.Direito de acrescer entre herdeiros......Page 466
123.3.Direito de acrescer entre legatários......Page 467
124.FUNDAMENTO......Page 468
125.OS COERDEIROS E O DIREITO DE ACRESCER......Page 469
126.OS COLEGATÁRIOS E O DIREITO DE ACRESCER......Page 470
127.DISPOSIÇÕES COMUNS AOS COERDEIROS E COLEGATÁRIOS......Page 471
128.LEGADO DE USUFRUTO CONJUNTO......Page 473
129.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 478
130.ORDENAÇÕES FILIPINAS......Page 480
131.SUBSTITUIÇÃO VULGAR......Page 481
132.SUBSTITUIÇÃO RECÍPROCA......Page 484
133.CONCEITO......Page 488
134.2.Dupla liberalidade......Page 490
134.5.Aquisição sucessiva......Page 491
135.O DIREITO ROMANO......Page 492
136.PARALELO ENTRE FIDEICOMISSO E USUFRUTO......Page 493
137.SUBSTITUIÇÃO FIDEICOMISSÁRIA E VULGAR......Page 494
138.1.Considerações prévias......Page 495
138.2.Conceito legal......Page 496
138.4.1.Direitos......Page 498
138.4.2.Obrigações......Page 499
138.5.1.Direitos......Page 500
138.5.2.Obrigações......Page 501
138.7.2.Causas ligadas ao objeto......Page 502
139.SUBSTITUIÇÃO FIDEICOMISSÁRIA NAS DOAÇÕES......Page 503
140.FIDEICOMISSO RESIDUAL......Page 504
141.CONCEITO......Page 511
142.DESERDAÇÃO PARCIAL......Page 512
143.O DIREITO ROMANO......Page 513
144.3.A forma do ato......Page 514
144.4.Tipicidade do ato de ingratidão e justificativa......Page 515
146.DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO CIVIL......Page 516
146.1.Causas gerais do art. 1.814......Page 517
146.2.2.Injúria grave......Page 518
146.2.4.Desamparo na doença grave......Page 519
146.3.Deserdação de ascendentes......Page 520
147.EFEITOS......Page 521
148.ABERTURA DA SUCESSÃO E PROVA DA CAUSA DE DESERDAÇÃO......Page 522
149.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 529
150.ANOTAÇÕES HISTÓRICAS......Page 531
151.1.Disposição a latere......Page 532
151.3.Redução dos legados......Page 533
151.5.Legado de prédio divisível – critério de redução......Page 534
152.REDUÇÃO DAS DOAÇÕES INOFICIOSAS......Page 535
153.AÇÃO DE REDUÇÃO DAS LIBERALIDADES MORTIS CAUSA......Page 538
154.CONCEITO DE REVOGAÇÃO......Page 543
156.PARALELO ENTRE A REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO E DA LEI......Page 545
158.ESPÉCIES DE REVOGAÇÃO......Page 546
158.2.Revogação tácita......Page 547
159.1.Forma......Page 548
159.2.Espécies de revogação consideradas......Page 549
159.3.Caducidade e invalidade do testamento revogador......Page 551
159.4.Abertura ou dilaceração de testamento cerrado pelo testador......Page 552
160.1.Ad rubricam......Page 553
160.2.Superveniência de descendente sucessível......Page 554
160.3.Desconhecimento da existência de outros herdeiros necessários......Page 555
160.4.Hipótese de não rompimento......Page 556
161.CONCEITO......Page 562
162.ANTECEDENTES HISTÓRICOS......Page 563
163.NATUREZA JURÍDICA......Page 564
164.2.Voluntariedade......Page 566
164.4.Onerosidade......Page 567
165.1.Nomeação......Page 568
165.2.Posse e administração da herança......Page 570
165.3.2.Registro do testamento......Page 571
165.3.3.Prazo de cumprimento e prestação de contas......Page 572
165.3.5.Defesa da validade do testamento......Page 573
165.3.7.Acúmulo de funções......Page 574
INVENTÁRIO E PARTILHA......Page 581
166.CONCEITO......Page 582
167.NATUREZA JURÍDICA......Page 583
169.BENS EXCLUÍDOS DE INVENTÁRIO......Page 584
170.1.Considerações gerais......Page 586
170.2.Inventariante......Page 587
170.3.2.Indicação dos herdeiros......Page 588
170.4.Citações e impugnações......Page 589
170.6.Avaliação do acervo hereditário......Page 590
170.7.Últimas declarações e cálculo do imposto causa mortis......Page 591
171.1.2.Herdeiro único......Page 592
172.PARTILHA......Page 593
173.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 600
174.QUANDO SE CARACTERIZA......Page 601
176.SANÇÕES......Page 603
177.AÇÃO DE SONEGADOS......Page 605
178.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 610
180.1.A garantia dos credores......Page 611
180.2.Requerimento dos credores......Page 612
180.5.Exigência de legatários e credores......Page 614
180.6.Herdeiro devedor......Page 615
181.OS LEGATÁRIOS E AS DÍVIDAS DA HERANÇA......Page 616
182.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 620
183.CONCEITO......Page 621
185.1.Colação real......Page 622
185.2.Colação ad valorem......Page 623
186.O DIREITO ROMANO......Page 624
187.1.A obrigação de conferir......Page 625
187.2.Dispensa de colação......Page 626
187.4.O cômputo dos valores conferidos......Page 627
187.6.O valor de colação dos bens doados......Page 628
187.7.Doações sujeitas à redução......Page 629
187.8.Doação por ambos os cônjuges......Page 630
188.GENERALIDADES......Page 636
189.CONCEITO......Page 638
190.1.Partilha extrajudicial sem homologação......Page 639
190.2.Partilha amigável com homologação......Page 640
190.3.Partilha Judicial......Page 642
190.4.O autor da sucessão e a partilha......Page 643
190.4.2.Partilha-doação......Page 644
191.BENS INSUSCETÍVEIS DE DIVISÃO CÔMODA......Page 645
193.SOBREPARTILHA......Page 646
195.EXECUÇÃO DA PARTILHA......Page 648
196.GENERALIDADES......Page 654
197.DELIMITAÇÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES......Page 655
198.EVICÇÃO DOS BENS HERDADOS......Page 656
199.EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE......Page 657
201.VÍCIOS REDIBITÓRIOS......Page 658
202.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 661
203.ANULAÇÃO DA PARTILHA AMIGÁVEL......Page 662
204.ANULAÇÃO DA PARTILHA JUDICIAL......Page 663
205.AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA......Page 664
BIBLIOGRAFIA......Page 666