Crimes e Processo Penal Eleitorais

Sumário
Título I - Direito Eleitoral Penal Material
	1 CRIME ELEITORAL E A PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL
		1.1 Introdução
		1.2 Natureza do crime eleitoral
		1.3 Objeto do crime eleitoral
		1.4 Classificação dos crimes eleitorais
		1.5 Conceito de agente público para fins eleitorais
		1.6 Pena privativa de liberdade: limite mínimo
		1.7 Substituição de pena privativa de liberdade
		1.8 Pena restritiva de direito
		1.9 Causas de aumento e diminuição de pena
		1.10 Pena de multa
		1.11 Reincidência e duplicação da pena de multa
		1.12 Crime eleitoral cometido pela mídia
		1.13 Institutos despenalizadores: infração penal de menor potencial ofensivo – transação penal e sursis processual
			1.13.1 Juizados especiais criminais eleitorais
			1.13.2 Cômputo de causa de aumento
		1.14 Efeitos de sentença penal condenatória: suspensão de direitos políticos e inelegibilidade
			1.14.1 Suspensão de direitos políticos
			1.14.2 Inelegibilidade
	2 CRIMES ELEITORAIS EM ESPÉCIE
		2.1 Introdução
		2.2 Crimes previstos no Código Eleitoral
			Art. 289 Inscrição fraudulenta de eleitor
			Art. 290 Induzimento à inscrição fraudulenta
			Art. 291 Efetuar o juiz inscrição fraudulenta de alistando
			Art. 292 Negar ou retardar inscrição eleitoral
			Art. 293 Perturbar ou impedir alistamento
			Art. 296 Promover desordem nos trabalhos eleitorais
			Art. 297 Impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio
			Art. 298 Prisão ou detenção irregular de eleitor, membro de mesa receptora, fiscal, delegado de partido ou candidato
			Art. 299 Corrupção eleitoral
			Art. 300 Coação eleitoral por servidor público
			Art. 301 Coação eleitoral
			Art. 302 Promover a concentração de eleitores
			Art. 303 Majorar preços de utilidades e serviços necessários às eleições
			Art. 304 Não fornecimento normal de produtos e serviços
			Art. 305 Intervir em mesa receptora de votos
			Art. 306 Não observar a ordem da fila de votação
			Art. 307 Fornecimento de cédula marcada
			Art. 308 Fornecer cédula em oportunidade indevida
			Art. 309 Infringir a igualdade e personalidade do voto
			Art. 310 Prática de irregularidades ensejadoras de anulação da votação
			Art. 311 Votar em seção eleitoral diversa
			Art. 312 Violar o sigilo do voto
			Art. 313 Não expedir boletim de urna
			Art. 314 Não recolher as cédulas apuradas, fechar e lacrar urna
			Art. 315 Mapismo eleitoral
			Art. 316 Não receber nem mencionar em ata protesto ou impugnação
			Art. 317 Violar o sigilo de urna eleitoral
			Art. 318 Apurar votos de urna com eleitor impugnado
			Art. 319 Subscrever mais de uma ficha de apoio para registro de partido
			Art. 320 Pluralidade de filiação partidária
			Art. 321 Colher assinaturas do mesmo eleitor para registro de partido
			Art. 323 Divulgar falsos fatos na propaganda eleitoral
			Art. 324 Calúnia eleitoral
			Art. 325 Difamação eleitoral
			Art. 326 Injúria eleitoral
			Art. 331 Inutilizar, alterar ou perturbar meio regular de propaganda
			Art. 332 Impedir o exercício de propaganda
			Art. 334 Uso irregular de organização comercial
			Art. 335 Fazer propaganda em língua estrangeira
			Art. 337 Participar de atividade partidária sem gozar de direitos políticos
			Art. 338 Não assegurar prioridade postal
			Art. 339 Destruir, suprimir ou ocultar urna ou documentos eleitorais
			Art. 340 Fabricar, adquirir, fornecer, subtrair ou guardar materiais de uso exclusivo da Justiça Eleitoral
			Art. 341 Retardar ou não publicar atos da Justiça Eleitoral
			Art. 342 Não apresentar denúncia no prazo legal
			Art. 343 Omitir-se o juiz no controle da obrigatoriedade da ação penal
			Art. 344 Recusar ou abandonar serviço eleitoral
			Art. 345 Não cumprir deveres no prazo legal
			Art. 346 Permitir o uso de serviço e bem público em benefício de partido
			Art. 347 Desobediência eleitoral
			Art. 348 Falsidade material de documento público
			Art. 349 Falsidade material de documento particular
			Art. 350 Falsidade ideológica eleitoral
			Art. 352 Falso reconhecimento de firma ou letra
			Art. 353 Uso de documento falso
			Art. 354 Obter falso documento
		2.3 Crimes previstos na Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997
			Art. 33, § 4º Divulgar pesquisa eleitoral fraudulenta
			Art. 34, § 2º Dificultar ou impedir o acesso aos dados de pesquisa eleitoral
			Art. 34, § 3º Divulgação de irregularidade de dados de pesquisa eleitoral
			Art. 39, § 5º Propaganda eleitoral no dia da eleição
			Art. 40 Usar sinais ou imagens semelhantes aos da Administração Pública
			Art. 57-H, §§ 1º e 2º Contratar pessoas para produzir mensagens ofensivas na Internet
			Art. 58, § 7º Não observar prazo para julgar direito de resposta
			Art. 68, § 2º Não entregar cópia de boletim de urna aos partidos
			Art. 72 Acessar ou desenvolver sistema de dados ou lesar equipamento eleitorais
			Art. 87, § 4º Impedir a fiscalização da apuração por fiscais de partido
			Art. 91, parágrafo único – Reter título ou comprovante de alistamento eleitoral
		2.4 Crimes eleitorais na Lei nº 6.091/1974 – transporte e alimentação de eleitores em dia de eleição
			Art. 11, I Não disponibilizar à Justiça Eleitoral veículos e embarcações
			Art. 11, II Descumprir, o particular, requisição de veículo ou embarcação
			Art. 11, III Fornecer transporte ou alimentação a eleitor no dia do pleito
			Art. 11, IV Obstar o serviço de fornecimento de refeições ou transporte a eleitores
			Art. 11, V Usar em campanha eleitoral veículo ou embarcação da Administração Pública
		2.5 Crimes eleitorais na Lei nº 6.996/1982
			Art. 15 Mapismo eleitoral no processamento eletrônico de cédulas
		2.6 Crimes eleitorais na Lei de Inelegibilidades – LC nº 64/1990
			Art. 25 Arguir inelegibilidade ou impugnar registro de candidatura com má-fé ou de forma temerária
Título II - Direito Eleitoral Processual Penal
	3 PROCESSO ELEITORAL PENAL
		3.1 Introdução
		3.2 Aplicação subsidiária do Código de Processo Penal
		3.3 Inquérito policial eleitoral
		3.4 Medidas cautelares
		3.5 Ação penal eleitoral
			3.5.1 Natureza
			3.5.2 Princípios
			3.5.3 Condições da ação
		3.6 Denúncia
		3.7 Processo jurisdicional penal eleitoral
		3.8 Pressupostos processuais
			3.8.1 Existência e validade do processo
			3.8.2 Competência
				3.8.2.1 Regras de distribuição de competência
				3.8.2.2 Alteração de competência
				3.8.2.3 Conflito de competência
		3.9 Rito processual
			3.9.1 Procedimento na primeira instância
			3.9.2 Procedimento nos crimes eleitorais de competência originária
				3.9.2.1 O procedimento especial como previsto na Lei nº 8.038/1990
				3.9.2.2 Alterações da Lei nº 11.719/2008 no CPP e no rito nos crimes de competência originária
Apêndice - A Reforma dos Crimes e do Processo Penal Eleitorais
Referências
Nota sobre o autor
4ª Capa