Comentários à Lei de Liberdade Econômica: Lei 13.874/2019

CAPA
PRIMEIRAS PÁGINAS
FICHA CATALOGRÁFICA
EXPEDIENTE
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
SOBRE OS COORDENADORES
ABRANGÊNCIA E INCIDÊNCIA DA LEI
HERMENÊUTICA PRO LIBERTATEM
ABRANGÊNCIA FEDERATIVA
PRINCÍPIOS NA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA
DIREITO DE LIBERDADE DE EMPRESA
LIBERDADES DE PRECIFICAÇÃO E DE PACTUAÇÃO
ART. 3º, V: PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ
LIBERDADE DE INOVAÇÃO
ATOS DE LIBERAÇÃO
DIGITALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO ELETRÔNICO: A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA NO VIÉS DOS IMPACTOS DA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA ATIVIDADE ECONÔMICA
PROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS E MITIGATÓRIAS
ATIVIDADES DE BAIXO RISCO
A DISPENSA DE CERTIDÃO: ART. 3º, XII E § 11
ART. 4º: REQUISITOS PARA REGULAÇÃO PÚBLICA
ART. 5º: ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO
ART. 6º: EXTINÇÃO DO FUNDO SOBERANO
A AUTONOMIA DA PESSOA JURÍDICA – ALTERAÇÃO DO ART. 49-A DO CÓDIGO CIVIL: ART. 7º
A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA – ALTERAÇÃO DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL: ART. 7º
ART. 7º: LIBERDADE CONTRATUAL E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO – ART. 421 DO CÓDIGO CIVIL
A LIBERDADE CONTRATUAL E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO – ALTERAÇÃO DO ART.421-A DO CÓDIGO CIVIL: ART. 7º
INTERPRETAÇÕES – ART. 113 DO CÓDIGO CIVIL
A INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS II – ALTERAÇÃO DO ART. 113 DO CÓDIGO CIVIL: ART. 7º
ART. 7º: EIRELI. ART. 980-A DO CÓDIGO CIVIL
ART. 7º: FUNDOS DE INVESTIMENTO. ART. 1.368, C, D, E
ART. 8º: ALTERAÇÕES NA SUBSCRIÇÃO
ART. 11: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA A REGISTRO DE BENS DA UNIÃO
ART. 13: TRANSAÇÃO FISCAL
AS MUDANÇAS NOS REGISTROS PÚBLICOS E AS JUNTAS COMERCIAIS: ART. 14
AS ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)
ALTERAÇÕES NA CLT – 2
AS ALTERAÇÕES NO DIREITO DO TRABALHO III: ART. 15
VIGÊNCIA